Privacidade e inovação na era do Big Data

A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados à capacidade de processamento de dados que não necessariamente tenham relação entre si de forma a gerar novos dados e informações, é uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criação de novos produtos e serviços inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma série de questionamentos relacionados aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteção jurídica aos direitos à privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilização dos mesmos com a liberdade de inovação. Para tanto, abordará, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas não se limitando, a questões de consumo, saúde, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, serão identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanças no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, será feito um mapeamento do atual quadro regulatório brasileiro de proteção a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilização entre inovação e privacidade.

The collection and storage of data on a large scale, combined with the capacity to process them with other data, that do not necessarily have any relation to each other, in order to generate new data and information is a widely used technology nowadays, generally known as Big Data. At the same time it enables the creation of new innovative products and services which meet the demands and solve problems in various sectors of the society, Big Data poses a series of questions related to the rights to privacy and protection of personal data. This article seeks to provide a discussion on the scope of the current legal protection of the rights to privacy and personal data in this context, and thus encourage further studies on the compatibility of them with the freedom to innovate. In this sense, it will first address some of the positives and negatives effects of Big Data, broadly identifying how it affects society and the economy, including, but not limited to, consumer issues, health, social organization, governmental administration etc. Then, it will be identified the effects of this technology on the rights to privacy and protection of personal data, given that Big Data generates major changes with regard to the storage and processing of data. Finally, there will be a mapping of the current Brazilian regulatory framework for the protection of such rights, observing whether it actually responds to the current challenges of reconciling innovation and privacy.