O uso educativo das tecnologias da informação e da comunicação : uma pedagogia democrática na escola

Esta dissertação traz reflexões sobre o uso pedagógico das tecnologias no contexto educacional a partir da fala e da ação de profissionais e pessoas ligadas a práticas educativas na Escola Estadual “Senador Mário Motta”, no município de Cáceres-MT. O objetivo do estudo foi compreender se as estratégias de utilização educativa das TICs favorecem uma Pedagogia Democrática na escola. Essa perspectiva de educação encontra-se ancorada na antropologia freiriana, visto que os educandos são concebidos como sujeitos ativos e responsáveis pela construção da sua própria aprendizagem. Esse estudo é de cunho qualitativo, instrumentado com observação e entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a duas professoras, indicadas pelos gestores, reconhecidas como as mais democráticas e as que mais utilizavam as tecnologias na escola. Foram entrevistados, também, o diretor, uma coordenadora pedagógica, quatro mães e quatro alunos, buscando-se verificar se o uso das TICs contribui para a institucionalização dos processos democráticos na escola. Os resultados mostram que, se as TICs forem utilizadas de modo a considerar os interesses e as necessidades dos/as educandos/as, ou melhor, para beneficiar e favorecer a integração dos estudantes de forma livre e responsável no processo de construção do conhecimento, podem legitimar ao mesmo tempo os ideais da democracia nos contextos escolares. Pode-se afirmar que: as professoras estão abertas à mudança, experimentam uma nova modalidade de trabalhar os conteúdos articulados às TICs; a escola compreende a política do ProInfo no que se refere à incorporação das TICs nas práticas escolares; os gestores, as mães e os alunos anseiam por novos ambientes de aprendizagem na escola.

Uso de internet no Brasil: uma análise baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI)

A presente dissertação visa identificar como se dá o uso da internet pelos brasileiros considerando as dimensões: governo eletrônico, lazer, informação, comunicação, educação, comércio eletrônico, e analisando itens são melhores discriminadores da dimensão bem como construir um indicador de precedência nos tipos de uso. Para tal será utilizada a fonte de dados secundária fornecida pelo centro de estudos CETIC referente à pesquisa TIC Domicílios 2009. E por intermédio da técnica estatística Teoria da Resposta ao Item (TRI) cada brasileiro da amostra receberá uma pontuação relacionada às suas respostas aos itens da dimensão. Este trabalho apresenta resultados que permitem explicar aspectos relacionados ao uso de internet pelos brasileiros. Para algumas dimensões agrupou-se os itens de modo a apresentar a dimensão discriminada em grupos. Para as dimensões de Comércio Eletrônico e de Governo Eletrônico concluiu-se que os itens de suas dimensões não discriminam grupos de brasileiros com relação o seu uso, pois pela curva característica do item, cada item discrimina os brasileiros na mesma dimensão da mesma forma. Já para Comunicação, Educação, Informação e Lazer são discriminados por grupos de itens mais prováveis ao uso pelo brasileiro e usos menos prováveis.

Permanência de alunos nos cursos presenciais e a distância em Administração: contribuições para a gestão acadêmica

A educação a distância vem ganhando destaque nos últimos anos em função da capacidade de expansão do ensino superior e também por incluir um grupo de pessoas que, de outra forma, não poderia realizar uma graduação. O objetivo dessa pesquisa é identificar as variáveis que influenciam o processo de permanência dos alunos de Administração, comparando resultados das modalidades presencial e a distância, tomando como caso a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Como principal referencial teórico do presente estudo, escolheu-se o Modelo de Integração do Estudante de Tinto (1975), considerado como a primeira proposta academicamente reconhecida de determinação das variáveis que intervém no processo de evasão e permanência de alunos em um curso de graduação. Um dos componentes do modelo despertou o interesse de comparação entre as duas modalidades (presencial e a distância) de forma especial, qual seja: a integração social, decorrente das interações discentes e docentes, que em geral são pouco exploradas nos estudos empíricos. O método definido para o estudo foi de caráter descritivo e base qualitativa. A submissão do conjunto de variáveis observadas na literatura a uma análise de juízes resultou na definição de três principais Dimensões e 60 Componentes, a saber: (1) Perfil do aluno; (2) Estar-em-rede; e (3) Condições para a permanência. Essas variáveis compuseram o quadro de análise de conteúdo categorial, resultante da aplicação de múltiplos instrumentos de coleta de dados (dois questionários e uma entrevista em profundidade), que foram utilizados na triangulação com dados secundários obtidos no próprio Enade (2009). Como contribuição teórica da presente tese, aponta-se a possibilidade de integração das três visões filosóficas: Cognitivismo, Construtivismo e Conectivismo que se interrelacionam na gestão acadêmica de cursos superiores pela unicidade da educação vislumbrada pelo blended learning como tendência futura para a educação superior. Outras contribuições são apresentadas em relação aos componentes: atributos individuais, trabalho e estágio, contexto familiar, escolaridade anterior, uso das TICs, interação docente e discente, compromisso pessoal e institucional e integração acadêmica.

Inclusão digital como nova área de ação do Estado: um campo de disputa por significados em torno dos direitos humanos

Este estudo tem como principal objetivo abordar a área de inclusão digital como um novo campo de ação do Estado, mostrando que sua pluralidade de concepções e objetivos, e o espaço de disputa por seus significados são elementos fundamentais de compreensão de sua trajetória. Inspirando-nos em enfoques que destacam o papel das ideias e do conhecimento na análise das políticas públicas, procuramos analisar argumentos presentes nas concepções de inclusão digital no campo dos direitos, compreendendo-os como fontes dotadas de significados, que, em si, influenciam a seleção de alternativas de políticas públicas no campo.

Gestão democrática e tecnologias de informática na educação pública : o ProInfo no Espírito Santo

Este trabalho analisa e discute a gestão da implantação do ProInfo no Espírito Santo, como uma política voltada para a democratização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC nas escolas públicas. Esta ação envolveria mudanças nas práticas pedagógicas e também de administração escolar, visando a melhoria da qualidade do ensino com acesso às novas tecnologias, dentro do princípio da gestão democrática no ensino público. O trabalho tem uma perspectiva avaliadora do processo e dos resultados da política implantada. Na revisão da literatura foram destacados os conceitos de inovação tecnológica, democratização da educação e das TIC e de gestão democrática, segundo autores como Garcia (1996), Costa (2002), Luce (1986), Sander (2002), Mendonça (2000). Como estudo de caso, a pesquisa envolveu um relato conciso do ProInfo/MEC como marco de referência política, administrativa e pedagógica; a descrição do ProInfo/ES, com organização de dados e reflexão, circunscritos ao período de 1997 a 2003; e conclui com um ensaio avaliativo. Aponta para a importância de que a apropriação de novas tecnologias pelo sistema educacional seja planejada não apenas nos aspectos de ordem pedagógica, mas também considere os elementos do contexto no qual a ação educativa se desenvolve e estabelece relações, como a escola, a família, o trabalho e a comunidade, bem como com as questões mais amplas da cultura, da economia e a política. A relevância social e pedagógica das tecnologias depende do contexto onde estão inseridas, da participação e envolvimento dos atores, da integração das estruturas do sistema educacional, da continuidade das políticas adotadas, na abertura para que cada unidade de ensino defina o seu projeto de uso das TIC, da definição de responsabilidades em todas as instâncias envolvidas e, principalmente, de instrumentos adequados de acompanhamento e avaliação.

Da escola do hardware para a escola do software : o processo educativo sob a lógica da compressão do tempo e do espaço

A presente pesquisa aborda os movimentos desencadeados na instituição escolar com a chegada dos ambientes informatizados nas escolas da rede municipal de Porto Alegre, tendo como interface de investigação as categorias de tempo e de espaço. Problematizo a relação escolarizaçãotecnologia no contexto de um cenário social que emerge na hegemonia tecnológica digital das redes de informação e comunicação, para que se tornem evidentes as configurações de tempo e de espaço forjadas no palco de uma proposta de organização da escola pública municipal que, ao reorganizar tempo e espaço escolares, marca a saída do modelo da escola seriada e a entrada da escola por ciclos de formação e autoriza uma forma de escolarização que coloca de forma oficial a materialidade e os saberes da informática educativa na rede de ensino municipal de Porto Alegre. Sob a lógica de uma perspectiva de investigação histórica e cultural, desnaturaliza-se a inserção da informática no tempo e no espaço ao considerá-la como não-imune aos efeitos do contemporâneo fenômeno de compressão do tempo e do espaço. Percorrendo as diferentes experiências espaço-temporais e as configurações assumidas pela sociedade ocidental, ganham visibilidade formas de escolarização que, num processo histórico, conquistaram legitimidade e produziram a escola pública, gratuita, obrigatória, tecnológica e ajustada às transformações e exigências de um cenário social regido por uma imensa acumulação de espetáculos. Continuidades e descontinuidades marcam a inserção das tecnologias de informação e de comunicação na maquinaria escolar, e o disciplinamento cognitivo e comportamental conquista novos dispositivos. Em um corpus de análise em que se entrelaçam documentos, entrevistas, observações e o complexo e ambivalente fenômeno implementado pela permanente revolução das redes digitais de comunicação e de informação, é que a inserção do saber e da materialidade da Informática na Educação no tempo e no espaço escolares passa a ser tematizada. Como um jogo de cara e coroa que, ao revelar sua face de veneno, tornando mais eficiente o controle individual e coletivo, faz, também, girar a moeda, para que o potencial participativo, socializante e emancipador da rede mundial de computadores aponte para a face do próprio remédio. A partir dessa faceta condicionante e nãodeterminista da relação escolarização-tecnologia, tempos e espaços para colonizar são problematizados a fim de fazer emergir, na mesma intensidade, tempos e espaços para fruir, para deixar espraiar a sensibilidade e a interação humanas, para potencializar o aprendizado e a aquisição dos saberes.

As tecnologias da informação e comunicação vão à escola : um movimento de captura à lógica disciplinar

A presente dissertação discute e analisa como se constitui o processo de escolarização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em turmas de séries iniciais no âmbito da escola pública. Na articulação dos estudos de Michel Foucault e dos Estudos Culturais Pós-estruturalistas, procurei investigar práticas escolares e examinar as relações de poder-saber aí implicadas. Além disso, atentei para aqueles movimentos/ações com a finalidade de fuga, ruptura, que entraram em luta com os mecanismos/estratégias ligados à constituição do processo em questão. Com esse objetivo, para compor o corpus de pesquisa, incursionei no espaço escolar e desenvolvi observações no laboratório de Informática em um período de aproximadamente quatro meses. De acordo com essas observações, produzi um diário de campo. Também realizei entrevistas com direção e vice-direção, professora responsável pelo laboratório de Informática, professoras, alunos e alunas de séries iniciais. Participei de uma reunião de professores e reuni alguns materiais sobre as TICs que me foram disponibilizados pela escola. Explorei tais materiais atentando para as práticas de significação que os tornaram possíveis, valendo-me dos pressupostos da análise de discurso foucaultiana, que aponta para a total inseparabilidade de discurso e prática. Utilizei como ferramentas analíticas os conceitos de prática, relações de poder-saber, linguagem, disciplina. A trama das ferramentas com os materiais possibilitou-me argumentar que a constituição do processo de escolarização das TICs está relacionada a um elemento por mim identificado como tendo tornado esse processo possível, qual seja, a necessária associação das TICs à educação escolarizada e pública. Do mesmo modo, analisei a disciplinarização como um dos processos implicados na constituição da escolarização das TICs. Por meio desse processo, foi possível examinar algumas práticas/estratégias disciplinares, tanto no eixo do corpo quanto no eixo dos saberes, comprometidas em adequar/ajustar as TICs a uma determinada estrutura e organização escolarizadas.

As intervenções pedagógicas do professor em ambientes informatizados : uma realidade a ser construida

A presente investigação pretende compreender as relações que envolvem a atuação do professor no laboratório de informática. O laboratório de informática representa neste trabalho um ambiente informatizado de aprendizagem na medida em que é usado por professores e alunos em atividades pedagógicas que propiciam processos de aprendizagem. A perspectiva da pesquisa visa, então, uma discussão a respeito da importância das intervenções pedagógicas do professor em ambientes informatizados de aprendizagem. O conceito de intervenção pedagógica, como um aspecto relevante na pesquisa, foi construído à luz da teoria freireana e de todo o processo investigativo. Os processos de aprendizagem também foram relevados neste trabalho, considerando que a relação de ensino é sempre vinculada às relações de aprendizagem. Neste sentido, foram feitos estudos na linha interacionista tendo como autores centrais Piaget e Vygotsky. Caracterizo o estudo na perspectiva da abordagem qualitativa, tendo como foco o estudo de caso do laboratório de informática. Os dados foram coletados através da observação participante e de entrevistas não estruturadas. Os resultados trazem indícios de que os processos de intervenção pedagógica podem ser um referencial nas atividades desenvolvidas naquele espaço. As relações estabelecidas em ambientes informatizados de aprendizagem, por professores e alunos, influenciam de forma singular na maneira como a aprendizagem se processa.

Fatores antecedentes da satisfação do aluno e do uso de sistemas virtuais de aprendizagem

A educação a distância tem passado por grandes transformações, principalmente após o advento da internet e das tecnologias de informação e comunicação (TICs). Inúmeras perguntas sobre qualidade e resultados de aprendizagem em ambientes virtuais foram geradas com o crescimento da modalidade. Pesquisadores têm investigado métodos de avaliação dos benefícios promovidos pelo e-learning sob um número diversificado de perspectivas. O objetivo desta pesquisa é avaliar o impacto dos construtos qualidade do sistema, qualidade da informação e qualidade do serviço na satisfação do aluno e no uso de Sistemas Virtuais de Aprendizagem em ambientes de e-learning, utilizando como base teórica o modelo de Sucesso de e-learning, adaptado do modelo de Delone e McLean por Holsapple e Lee-Post. A metodologia de pesquisa tipo survey foi administrada por meio de um curso on-line ofertado a 291 estudantes de instituições públicas e privadas de todas as regiões do Brasil. Para o tratamento e análise dos dados, utilizaram-se técnicas de modelagem de equações estruturais e análise fatorial confirmatória. Os resultados demonstram que o uso do sistema é impactado pela variação dos construtos qualidade do sistema, qualidade da informação e qualidade dos serviços, já a satisfação do aluno é antecedida pela qualidade percebida da informação e do serviço. Muitos dos benefícios gerados pela educação a distância são causados pela satisfação do aluno e pela intensidade com que este utiliza o sistema de aprendizagem. Ao identificar os indicadores que antecedem estas variáveis, os gestores educacionais podem planejar seus investimentos visando atender às demandas mais importantes, além de utilizar a informação para lidar com um dos maiores problemas em EaD: a evasão.

A virtualização de processo com o uso de mundos virtuais: um estudo do processo ensino-aprendizagem a partir da perspectiva dos participantes do processo

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm permitido, no contexto organizacional, que processos que dependiam da presença física dos envolvidos, sejam eles indivíduos ou objetos, em um mesmo lugar e ao mesmo tempo, ocorram sem esses limites. A explicação para esse fenômeno tem passado por diversos modelos e teorias, baseados em diferentes áreas e, a partir de vários níveis de análise, acompanhando a evolução das capacidades dessas tecnologias ao longo dos anos, inclusive na área de Sistemas de Informação (SI). Partindo dessa área, especificamente da corrente de estudos que assume que processos tornam-se virtuais quando as TICs usadas para viabiliza-los são adotadas/utilizadas pelos indivíduos envolvidos no processo, essa pesquisa delimitou-se a estudar empiricamente a divergência acerca da adequação dos mundos virtuais, para a virtualização do processo ensino-aprendizagem, partindo de um modelo geral, baseado na Teoria de Virtualização de Processo (TVP), com o objetivo de identificar a relação entre os requisitos de um processo e as capacidades das TICs na virtualização de um processo. Para isso, utilizou a estratégia de estudo de casos múltiplos, que contou com 3 casos e diversas fontes de evidências, permitindo, por meio de técnicas de análise de conteúdo: (1) identificar cinco constructos que se destacaram como requisitos do processo ensino-aprendizagem, inclusive um constructo adicional ao modelo da TVP, duas capacidades dessa tecnologia, três indicadores da virtualização, além de três outros fatores que estiveram presentes nesse processo; (2) descrevê-los quanto a como eram avaliados e (3) mapear como estavam associados, a partir da perspectiva dos participantes do processo. Isso possibilitou identificar um quadro sistematizado de relações entre os fatores identificados e avaliados, o qual aponta que capacidades das TICs estão relacionadas ao preenchimento de requisitos de processo, viabilizando a virtualização, e que outros fatores identificados estão envolvidos na virtualização de um processo.

Contribuições ao uso de novas tecnologias da informação e comunicação no ensino de engenharia

Neste trabalho, descreve-se o processo de produção de tecnologias educacionais e de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), relacionando-as ao uso do ensino em Engenharia Geotécnica. Desenvolveu-se um sistema de informação baseado num modelo que integra recursos educacionais produzidos em diferentes formatos eletrônicos e um software baseado na Web para gestão destes recursos e das informações da disciplina Fundações. O software, denominado ENGEO, auxilia a estruturação do conhecimento envolvido no domínio de aplicação, fornecendo ao professor, ou equipe de gestão, ferramentas remotas de administração dos conteúdos e dos recursos educacionais. Aos alunos, a aplicação ENGEO fornece disponibilidade de informações e de conteúdo em um ambiente flexível. Este aplicativo foi desenvolvido para o curso de Engenharia Geotécnica, particularizado para Engenharia de Fundações, com o objetivo de introduzir e incentivar a utilização de sistemas baseados na Web para compartilhamento de conteúdo das disciplinas, implementar Tecnologias de Informação e Comunicação em aplicações para fins educacionais e fomentar discussões a respeito da identidade e perfil do Engenheiro e o papel da TICs no processo de formação do profissional de Engenharia.

Participação no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) por meio de aplicativos móveis: uma proposta para o governo do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

O impacto da convergência de indústrias na configuração da cadeia de valor em empresas na indústria de telecomunicações no Brasil : um estudo de caso

O mercado de telecomunicações mundial, em geral e brasileiro em particular, passou por mudanças significativas ao longo dos últimos dez anos, tanto em âmbito concorrencial, como regulatório. O modelo de serviço único prestado por empresas distintas foi transformado pela convergência de indústrias, com a criação de novas ofertas e proposições de valor a partir de um portfólio diversificado e complementar de serviços aos consumidores. Estes fatos criaram para as empresas que operam no setor a necessidade de revisão de suas cadeias de valor para adequarem-se à nova dinâmica da indústria. Ainda que esse processo venha ocorrendo ao longo dos últimos anos, há poucos estudos que procurem endereçar os impactos para a realidade brasileira. O propósito desse trabalho é o de avaliar os efeitos para a configuração da cadeia de valor que a convergência de indústrias no setor de telecomunicações brasileiro trouxe para o estudo de caso. Para endereçar a resposta à pergunta de pesquisa, primeiro é conduzida uma revisão teórica sobre a definição do setor de TICs (FRANSMAN, 2010), a relação com a indústria de telecomunicações e os aspectos que marcam o caso brasileiro. Em segundo, é feita a revisão teórica para as definições constitutivas relacionadas à convergência de indústrias (HACKLIN, F. et al., 2009), cadeia de valor (PORTER, 1985) e rede de valor (PIL e HOLWEG, 2006; MÖLLER e RAJALA, 2007; PARTANEN e MÖLLER, 2012). A partir da constituição teórica e a análise dos dados qualitativos pretende-se aplicar os conceitos ao estudo de caso brasileiro e verificar se há alguma configuração da cadeia de valor que seja referência para melhor lidar com os efeitos da convergência de indústrias. Como ferramenta de coleta de dados serão feitas entrevistas para constituir os aspectos mais relevantes das mudanças causadas pela convergência de indústrias e entender as transformações consequentes para as cadeias de valor.

Panorama da transparência governamental no Brasil

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.

Experiências governamentais brasileiras de participação digital

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e as fonte principais foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém com muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume 2 apresenta o panorama das iniciativas governamentais de eParticipação.