Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa

Inclui notas explicativas e bibliografia

A crítica de Carl Schmitt à democracia parlamentar : representação política como ato de fé, plebiscito como condição da identidade / Paulo Sávio Peixoto Maia. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Insuscetibilidade de apreciação judicial de ato político-legislativo / José Nagel. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico / Zeno Veloso. --

Inclui notas bibliográficas.

Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves. --A responsabilidade do estado-juiz.

Inclui bibliografia.

A caracterização jurídica do ato cooperativo

Bibliografia

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias : propostas de um critério objetivo para o estabelecimento do referencial temporal implícito

Inclui notas explicativas

Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público

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O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito

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