Copyright issues on the protection of architectural works and designs

Architects and engineers depend on copyright law to protect their original works. Copyright protection is automatic once a tangible medium of expression in any form of an innovative material, conforming the Copyright Designs and Patents Act 1988, is created. In terms of architectural works, they are protected as literary works (design drawings and plans) and as artistic works (the building or model of the building). The case law on the concept of “originality” however discloses that it may be difficult for certain artistic works of architecture to achieve copyright protection. Although copyright law provides automatic protection to all original architectural plans, the limitation is that it only protects the expression of ideas but not the ideas themselves. The purpose of this research is to explore how effective the UK’s copyright law regime is for protecting the rights and interests of architects in their works. In addition, the United States system of copyright law will be analysed to determine whether it provides more effective protection for architects and engineers with regard to architectural works. The key objective in carrying out this comparison is to compare and contrast the extent to which the two systems protect the rights and interests of architects against copyright infringement. This comparative analysis concludes by considering the possibility of copyright law reform in the UK.

Employment Protection Legislation and Firm Growth : Evidence from a Natural Experiment

A natural experiment is used to identify the causal relationship between employment protection legislation and fi…rm growth. The natural experiment occurred in Sweden in 2001, when an exemption made it possible for fi…rms with less than eleven employees to exclude two workers from the last-in-fi…rst-out principle when dismissing personnel. The estimated average treatment effect of the reform show that the number of employees increased with 0.135 percent in fi…rms with 5-9 employees relative to fi…rms with 10-15 employees, which corresponds to over 5,000 additional jobs per year created by the reform. Firms with ten employees, just below the size threshold, became 3.4 percent less likely to increase their workforce to a level surpassing the threshold, indicating that the last-in-…first-out rule prevented these …firms from growing. Thus, employment protection legislation seems to act as a growth barrier for small fi…rms.

New evidence on trade liberalization and productivity growth

Although the subject of a large number of studies, the debate on the links between trade reform and productivity growth is still unresolved and most studies at the micro level have not been able to establish a relationship between the two phenomena. Brazil provides a natural experiment to study this issue that is seldom available: it was one of the closest economies in the world until 1988, when trade reform was launched, and intra-industry data are available on an annual basis before, during and after liberalization. Using a panel of industry sectors this paper tests and measures the impact of trade reform on productivity growth. Results confirm the association between the former and the latter and show that the magnitude of the impact of tariff reduction on the growth rates of TFP and output per worker was substantial. Our data reveal large and widespread productivity improvement, so that the estimations in this paper are an indication that liberalization had an important effect on industrial performance in the country. Cross-sectional differences in protection are also investigated.

The new Brazilian bankruptcy law and its impacts on the credit market

No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasileiras, chilenas e mexicanas para estimar dois modelos para dados em painel: o primeiro com tendências específicas para cada firma e o outro com tendência macro comum às firmas de um mesmo país. A estimação dos dois modelos produziu resultados similares. Foram encontrados impactos significativos sobre a oferta de crédito, o custo da dívida e a oferta de crédito segurado, não-segurado e de longo prazo. Não foram encontrados impactos sobre o total de dívida de curto prazo.

Essays in Corporate Bankruptcy

Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) no embate das contrarreformas da previdência social: contraposição ou consenso?

The provident rights were results of intense fights in between the capital and work, claiming the interventions of the state for the creation of an ample social protection system. In Brazil the law, Providence Social mark, dated 1923, from then on, the advances and extensions were many, of this diverse categories of politics. Mean while, in the 1990 s, the Brazilian government adopted the examples of other developed countries, the new pattern that hinted the realization of substantial changes on the states purpose, the reached rights and the proper organization of working classes. For the Social Providence, the principal loses turned out in 1998 and 2003; respectively in FHC governments and Lula, with the realization of two counter reforms that restricted the provident rights and motivated the privatization of public providence. In the scenery, the CUT, one of the representative organizations from working classes, founded in 1983, that has always itself with changed direction, from fighting to negotiating. This inflection determined the proposition of the center before the offers of the counter reforms, of Social Providence. The present work has the objective to analyze the social politic content of the fights from Brazilian union movement in the period of the conquests and disassembled rights and, to analyze the proposition, acting and offers from CUT in the counter reform period from Providence in the Government FHC and Lula. To perform this study beyond the essential bibliographical revision to found and deepen the subject, we use, the documental search through the internet pages, resolutions, informations and others publications from CUT. Using CUT in the governments worked in an elegant way, the FHC government against-reforms, showed itself through diverse actions, even though they didn t have homogeneous inside, contrary the neoliberalists politicians from this government, also the offers and precaution changers. While during the reign of Lula it shoved itself priority negociative and propositive

Shaping the future of social protection: access, financing and solidarity

Includes bibliography

Two decades of adjustment and agricultural development in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

Flexible labour markets, workers' protection and active labour market policies in the Caribbean

Includes bibliography

Two decades of adjustment and agricultural development in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

The role of insurance in social protection

Includes bibliography

La protection sociale dans les Caraïbes anglophones

Inclut la bibliographie

Towards a universal social protection model in Latin America

This document analyzes the State’s role in social matters, in terms of social insurance and protection, social promotion and investment, and its distributive and redistributive role. It also describes changes and major trends in the region’s social investment and protection between the beginning of the twentieth century and the 1980s and outlines what is being termed “the reform of social reforms” in the twenty-first century, in the light of the challenges of the region’s social development. Three recent models of universalism are presented, as well as the debates on their potential and limitations. The paper concludes with a summary of the universalist social protection project emerging in the region.

Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)