Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

A Previdência Social é uma política de proteção social que está integrada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. O histórico do sistema e a atual situação de crise têm relevância para a ordem política, econômica e social do país. A forma como se estrutura a distribuição dos benefícios previdenciários possui nítido impacto sobre o desempenho da Previdência, sobre o bem-estar social e sobre a maneira como os agentes se comportam e interagem no sistema. Esta pesquisa tem como objeto de análise o Sistema Previdenciário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998, promulgada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Este enfoque permite discutir de forma mais aprofundada a importância da questão deficitária do sistema, fortemente influenciada pelas mudanças no perfil demográfico e pela forma como se estruturam as relações no mercado de trabalho atualmente. Através de uma verificação da literatura e das abordagens existentes, de dados coletados e sistematizados pela Dataprev, pelo IBGE e pelo IPEA, procuraremos avaliar o impacto advindo com tal Emenda Constitucional, no que diz respeito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tanto em relação ao seu aspecto atuarial como no que tange ao impacto social, utilizando para isso dados sobre déficit, demografia e mercado de trabalho. O objetivo é verificar a eficácia deste tipo de reforma nos temos em que se propôs, observar o comportamento dos indivíduos diante das mudanças e verificar o significado disso para o Sistema Previdenciário brasileiro.

The Social Security is a policy of social protection that is integrated into the Brazilian Social Security System. The history of the current situation of crisis and have relevance to the political. Economic and social of the country. The way they structure the distribuition of benefits has significant impact on the performance of Welfare, on welfare and on the way they behave and interact players in the system. This research has a object of analysis the Brazilian pension system from the Constitutional Amendment nº. 20, 16 December 1998, promulgated by Fernando Henrique Cardoso‟s government. This approach allows to discuss in depth the importance of the issue of the poor, heavily influenced by changes in demographic profile and the way relationships are structured in the labor market today. Through an examination of existing literature and approaches, data collected and systematized by DATAPREV, by IBGE and IPEA, try to asses the impact that comes whit this Constitucional Amendment, with respect to Time for Retirement Contribution, both in relation to actuary as its appearance in terms of social impact, using for this data deficiency, demography and the labor market. The objective is to verify the offectiveness of this type of reform in which we proposed to observe the behavior of individuals facing the changes and verify the significance of that for the Brazilian pension system.