(In)visibilidade da violência doméstica no atendimento do Sistema Público de Saúde: nos bairros das Quintas e de Felipe Camarão

It analyses the approach given by health professionals (social workers, nurses and doctors) against woman violence at the Medical Unities of Felipe Camarão and Quintas of the City of Natal and searches to identify if the domestic violence is (in)visible at the Public Health Assistance System attendance. and It refers to the grandiosity of this violence and its consequences to the women health, recognizing it as a public health problem. To the comprehension of the relationship between violent acts against women and their health serious damages, exposes the battle history of the feminist movements and the brazilian women, demonstrating the visibility acquired by theses conquests of the questions related to the women and how the gender study becomes the central category to (re) think the social relations involving women and men, specially, the violent relationships between them. It analyses, mainly, those practiced by the husbands, partners, boyfriends or lovers. It refers, at the end, about the public politics of violence combat adopted at police stations at health centers, showing the difficulties to establish the legislation that exists to combat the violence suffered by the women that look for assistance at the health unities. It intends, with this way, to give more visibility to the domestic questions at the marital relations and ask attention from the public power and health professionals between them, the social worker to the (in) visibility of this problems at the attendances practiced

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Objetivos de desarrollo del milenio. Informe 2006: una mirada a la igualdad entre los sexos y la autonomía de la mujer en América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía

Las metas del Milenio y la igualdad de género: el caso de la República Bolivariana de Venezuela

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Reunión internacional sobre buenas prácticas de políticas públicas para el Observatorio de Igualdad de Género en América Latina y el Caribe: memoria

Incluye Bibliografía

¡Ni una más!: del dicho al hecho: ¿cuánto falta por recorrer?

Presentación de Alicia Bárcena

Las mujeres en América Latina y el Caribe en los años noventa: elementos de diagnóstico y propuestas = Women in Latin America and the Caribbean in the 1990s: diagnostic elements and proposals

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Report on a Training Seminar for Research on Violence against Women

Informe del seminario cuyo objetivo fue asesorar a la oficina de la mujer de Dominica en la formulacion, organizacion y planificacion de su proyecto de investigacion sobre violencia contra la mujer en Dominica, discutir el tema tanto en un contexto socio-economico mas amplio como en el contexto de la sociedad caribena, y proveer capacitacion en instrumentos y tecnicas para planificacion e implementacion de la investigacion.

Paternidad responsable en el Istmo Centroamericano

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Guía de asistencia técnica para la producción y el uso de indicadores de género

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Políticas públicas para la igualdad de género: un aporte a la autonomía de las mujeres

Prólogo de Alicia Bárcena

Relatório regional sobre o exame e avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e do documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe

Um dos debates mais intensos e desafiantes que tiveram lugar durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher foi o referente ao conceito de igualdade. O movimento feminista e de mulheres, por meio de sua mobilização política, possibilitou que na agenda internacional se conjugasse o direito à igualdade com o direito à diferença e obteve uma vitória conceitual frente aos que, de diversas posições, rejeitavam o princípio de igualdade assimilando-o com a negação da liberdade, como uma expressão de negação da identidade feminina ou simplesmente como incompatível com as necessidades das mulheres, a quem então se reconhecia como diferentes, mas não equivalentes em dignidade e direitos. A Plataforma de Ação pôs nas mãos das mulheres uma agenda que, impulsionada pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, serviu para impulsionar transformações constitucionais, legislativas.

Entre Aracne e Atena: professoras em situação de violência doméstica

Este estudo tem como tema a violência doméstica contra professoras e toma como objeto os registros sobre esse fato presentes em Inquéritos Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santarém-PA. A questão central da pesquisa consiste em problematizar: quais articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora são apresentadas no processo de denúncia, via inquérito policial, por professoras em situação de violência doméstica no município de Santarém? A partir dessa indagação central o objetivo geral da pesquisa volta-se para analisar as articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora presentes nos inquéritos policiais, articulado com a investigação das confluências entre as discussões sobre as relações de gênero, a violência doméstica e os direitos humanos das mulheres e a compreensão das formas de atravessamento entre os marcadores sociais das professoras em situação de violência doméstica. O tratamento metodológico foi pautado em um estudo qualitativo que se vale da pesquisa documental, por meio da análise de conteúdo dos Inquéritos Policiais da DEAM de Santarém, documentos estes que registram não só a ocorrência da violência como também o contexto em que ocorreram os atravessamentos dos diferentes marcadores sociais assumidos pelos sujeitos, autores das agressões e agredidas e suas intersecções. O marco teórico da pesquisa está pautado na perspectiva relacional que busca compreender a violência contra as mulheres resultantes das redes de relações de poder entre homens e mulheres e entre estes e os marcadores sociais que assumem. As análises conclusivas evidenciam que as tramas da violência doméstica contra as mulheres são complexas e marcadas por questões, tais como: a persistência na submissão à violência doméstica das docentes embora independam economicamente do agressor; a diferença geracional entre as docentes e os autores das agressões é marcada por homens mais jovens versus mulheres maduras, em processo de envelhecimento; o baixo nível de escolaridade dos agressores e o baixo prestígio da ocupação que desenvolvem em relação ao nível de escolaridade e posição social da profissão das docentes agredidas que possuem profissão definida, de natureza intelectual e reconhecida socialmente; as denúncias contra os autores das agressões só ocorreram após os motivos extremos de ameaças de morte e exposição pública da violência em uma profissão de natureza pública, a de professora; que o registro da ocorrência concretiza a alternância de poder nas relações de gênero e da própria violência doméstica, visto que na dinâmica da circulação de poder com os autores das agressões, as professoras agredidas reconheceram-se também como detentoras de poder, avançando da condição de vítimas para a de protagonistas; que na situação de violentadas, as professoras, foram capazes de perceber fios invisíveis naturalizados na teia da violência doméstica, partindo para o enfrentamento público, a denúncia.

Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil

A violência é um problema de saúde pública e sua notificação é fundamental para a vigilância epidemiológica e para a definição de políticas públicas de prevenção e promoção de saúde. O estudo objetivou caracterizar a ocorrência de violência doméstica, sexual e de outras, a partir das informações do banco de dados do Sistema Informação de Agravos de Notificação (SINAN), das fichas de notificação de violência da cidade de Belém (PA), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011. Foram sistematizadas 3.267 notificações, representando um aumento de 240% de 2009 a 2011. Em relação ao sexo das vítimas, observou-se que, em média, 83,2% dos casos atingiram as mulheres, proporção esta semelhante nos três anos analisados. A violência sexual foi a mais presente com 41,8%; seguida da violência psicológica com 26,3% e da violência física com 24,0%. Os resultados demonstram a importância do conhecimento do perfil das violências para intervenção e elaboração de políticas públicas intersetoriais que promovam a saúde e a qualidade de vida nesta região do Brasil.