Participação no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) por meio de aplicativos móveis: uma proposta para o governo do estado de São Paulo

Este trabalho tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para fortalecer a participação dos cidadãos no processo orçamentário público por meio de aplicativos móveis. Nos últimos anos, o advento e a difusão de novas tecnologias tem impactado significativamente o relacionamento do Estado com os cidadãos em todo o mundo. Uma destas mudanças é a difusão e popularização de smartphones e tablets, que impõe desafios e oportunidades em termos de prestação de serviços e participação do cidadão no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, como método de pesquisa, foi realizada, inicialmente, uma revisão da literatura sobre m-government, e-democracia e sistema orçamentário brasileiro. Em um segundo momento foi realizada a observação de experiências internacionais e nacionais, posteriormente aplicada ao estudo do caso do governo do Estado de São Paulo, explorando as possibilidades de utilização do m-government no processo orçamentário paulista. A partir de 2010, as leis anuais de diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo, passaram a conter dispositivos com relação à realização de audiências públicas ao Orçamento Estadual, de forma regionalizada. O uso das TICs no processo orçamentário pode contribuir para facilitar o entendimento dos complexos conceitos de finanças públicas e orçamento público. A utilização do m-government para elaboração de um futuro aplicativo no Estado de São Paulo deve possuir uma área explicativa, com textos e vídeos educativos, possibilitando aos cidadãos uma participação mais qualificada e efetiva. Conclui-se que os temas de e-democracia e m-government ainda são incipientes no Brasil, porém representam uma oportunidade para que governos se aproximem dos cidadãos, tendo em vista que ainda não está sendo explorado o potencial de interação e comunicação através da internet e aplicativos móveis. Esta perspectiva ainda não está inserida na agenda governamental, mas a sociedade civil está cobrando participação efetiva no ciclo de políticas públicas. Sugere-se que seja ampliada a adoção do uso de ferramentas tecnológicas de m-government e e-government, porque tendem a contribuir na interação entre cidadãos e o governo na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas com o aperfeiçoamento da alocação dos escassos recursos orçamentários disponíveis.

Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

Voluntariado nas entidades sem fins lucrativos, rede colaborativa para uma saúde pública de qualidade

Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na área da saúde. Identificado como um dos vértices da rede de governança colaborativa dos prestadores de serviço em saúde pública. No contexto do caso são apresentados conceitos de liderança voluntária e tomada de decisão em uma organização da sociedade civil sem fins Lucrativos na área da saúde. Análise de atores de governança colaborativa como complemento de qualidade na prestação de serviços para saúde pública é o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexão e debate sobre a força motriz e o elemento de sustentação da rede colaborativa da saúde pública e a importância deste arranjo de relação Sociedade-Estado. O caso é indicado para estudantes de administração pública, políticas públicas, governança colaborativa, gestão social e áreas e afins.

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

A saúde mental das pessoas idosas na Região Autónoma da Madeira

O presente estudo teve como objectivos caracterizar do ponto de vista da saúde mental a população idosa da Região Autónoma da Madeira (RAM); determinar as prevalências das situações de saúde mental positiva e negativa e avaliar a influência positiva (protectora) ou negativa (de risco) de certos factores pessoais e do meio na saúde mental. Foi um estudo de natureza psicossocial,transversal, probabilístico, com uma componente descritiva e outra inferencial. A amostra (N=342) representativa das pessoas com 65 e mais anos, residentes na comunidade, foi estratificada por concelhos, por géneros e por classes etárias. A selecção foi feita da base de dados do Cartão de Utente do Serviço Regional de Saúde Empresa Pública Empresarial. As pessoas idosas foram entrevistadas pelas enfermeiras dos Centros de Saúde, que utilizaram para tal um questionário estruturado. Na avaliação das variáveis utilizaram-se diversos instrumentos alguns dos quais amplamente usados em outros estudos com população idosa. A saúde mental foi avaliada utilizando-se o Mental Health Inventory - MHI (Ware & Veit, 1983; Ribeiro, 2000), que contempla uma dimensão mais positiva o bem-estar psicológico e outra mais negativa o distress psicológico. Nas variáveis independentes (pessoais e do meio ambiente) utilizaram-se: para a classe social a Classificação Social de Graffar (Graffar, 1956); para a rede social a Lubben Social Network Scale - LSNS (Lubben, 1988); para a autonomia nas actividades instrumentais da vida diária a IADL (Lawton & Brody, 1969; Botelho, 2000); para a capacidade funcional (ABVD) o Índice de Katz (Katz et al., 1963; Cantera, 2000). As restantes variáveis, nomeadamente as de caracterização demográfica bem como as auto-percepções relativas ao rendimento, à habitação, de controlo, a ocupação do tempo, os acontecimentos de vida significativos, a autonomia física, a percepção relacionada com a saúde, as queixas de saúde ou doenças, os apoios de saúde e sociais, foram avaliadas através de questões formuladas para o efeito. No tratamento de dados, procedeu-se à análise descritiva das diferentes variáveis obtendo-se uma primeira caracterização da saúde mental das pessoas inquiridas. A fim de determinar as prevalências das situações de saúde mental mais positiva e mais negativa, recorreu-se à análise com três clusters. Para determinar a associação entre as variáveis pessoais e do meio e a saúde mental, usaram-se dois modelos de regressão logística (MRL). Num 1º MRL o enfoque colocou-se na relação das capacidades físicas e na percepção de saúde detidas pelas pessoas idosas, na disponibilidade de apoios específicos e a saúde mental. O 2º MRL focalizou-se na interacção entre a percepção de controlo detida pelas pessoas idosas, as condições sócio-económicas e a saúde mental. Resumem-se os resultados: na amostra identificou-se uma percentagem superior de mulheres (66,4%) face aos homens. A classe etária dos 65–74 anos incluiu maior número de idosos (64,9%). A maioria de (55,6%) residiam fora do Funchal. Os reformados eram prevalentes (78,1%) bem como os que detinham 1 a 11 anos de escolaridade (58,2%). As mulheres (65,2%) eram mais analfabetas do que os homens (48,7%). Dos idosos 44,4% pertenciam à classe social V (muito baixa) sendo a maioria mulheres (53,3%). A idade mínima da amostra foi 65 anos e a máxima 89 anos. A idade X =72,6 anos com umS =5,77. Foram encontrados níveis mais positivos nas diferentes dimensões da saúde mental. Prevalências: saúde mental positiva 67,0%, bem-estar psicológico elevado 24,3%. Apenas 3,2% apresentaram distress psicológico mais elevado. Com depressão maior identificaram-se 0,3% dos idosos. Num 1º MRL com as possíveis variáveis explicativas ajustadas, verificou-se que a probabilidade da saúde mental ser mais positiva era cerca de 0,3 vezes inferior nas mulheres, nos idosos com redes sociais muito limitadas e nos que percepcionavam a saúde própria como razoável ou pior. Era menor 0,5 vezes quando não sabiam ou percepcionavam a saúde como pior comparativamente aos pares, e 0,3 vezes quando referiram o mesmo, comparando-a com há um ano atrás. Era ainda 0,1 vez inferior quando possuíam limitações físicas para satisfazer as necessidades próprias. A probabilidade de ser mais positiva era 2,5 vezes superior quando as pessoas possuíam 1 a 11 anos de escolaridade. A variância no nível de saúde mental, explicada com base no 1º modelo foi 44,2%, valor estimado através do Nagelkerke R Square. Os resultados do 2º MRL com variáveis ajustadas, permitem afirmar que a probabilidade da saúde mental ser mais positiva era 0,3 vezes menor nas mulheres, 0,1 vez inferior nos idosos que percepcionavam o rendimento auferido como razoável ou fraco e 0,4 vezes menor quando tinham uma rede social muito limitada. Ter limitações físicas deslocando-se na rua apenas com apoio diminuía 0,3 vezes a probabilidade de saúde mental mais positiva, verificando-se o mesmo nos que auferiam apoio dos serviços sociais. Uma probabilidade 2,4 vezes superior da saúde mental ser mais positiva foi encontrada nos idosos com 1 a 11 anos de escolaridade quando comparada com os analfabetos. O Nagelkerke R Square = 37,3%, foi menor do que o obtido no modelo prévio, pelo que a variação ao nível da saúde mental explicada por este modelo é inferior. A evidência de que as pessoas idosas possuíam maioritariamente um nível superior de saúde mental, comprovou que a velhice não é sinónimo de doença. Foi também superior a percentagem daqueles que possuíam redes sociais menos limitadas. O nível mais elevado de distress psicológico surgiu com uma prevalência de 3,2% e apenas 0,3% das pessoas idosas estavam mais deprimidas o que evidenciou a necessidade de serem providenciadas respostas na comunidade para o seu tratamento. Dos inquiridos 8,8% apresentavam um nível médio de depressão, sugerindo a pertinência de serem efectuados às pessoas nessa situação, diagnósticos clínicos mais precisos. As limitações na capacidade física para a satisfação de necessidades diárias e a percepção de saúde mais negativa emergiram como factores significativos para a pior saúde mental confirmando resultados de pesquisas prévias. No 2º MRL a percepção pelos idosos de que o rendimento mensal auferido era fraco aumentou também a probabilidade da saúde mental ser pior. Nos dois modelos verificaram-se influências positivas quando os idosos possuíam 1 a 11 anos de escolaridade comparativamente aos analfabetos, o que pode ser considerado um factor protector para a saúde mental. Sublinhamos como principais conclusões deste estudo: O protocolo e os instrumentos de avaliação foram adequados para atingir os objectivos. Da avaliação à saúde mental concluiu-se que as pessoas idosas possuíam situações mais positivas e favoráveis. Dos três factores utilizadas na estratificação da amostra apenas o género feminino estava associado significativamente à pior saúde mental. Sugere-se a replicação deste estudo para acompanhar a evolução da saúde mental da população idosa da RAM. Os resultados deverão ser divulgados à comunidade científica e técnica bem como aos decisores políticos e aos gestores dos serviços de saúde, sociais, educativos e com acção directa sobre a vida dos idosos a fim de serem extraídas ilações, favoráveis à adopção de políticas e programas promotores da saúde mental que passem pelo aumento da escolaridade e por medidas/acções que reduzam a maior susceptibilidade de saúde mental negativa associada ao género feminino, promovam o reforço das redes sociais das pessoas idosas, a autonomia física necessária à satisfação das necessidades próprias bem como as auto - percepções positivas relacionadas com a saúde e com os rendimentos auferidos. Deverão serlhes facultadas também oportunidades de participação activa na comunidade a que pertencem.

Família e ensino secundário: a colaboração e participação nas escolas do ensino público da Região Autónoma da Madeira

Hoje em dia é cada vez mais frequente ouvir falar na necessidade de uma maior aproximação entre as Famílias, a Escola e a Comunidade, pois são as três entidades que estão presentes, não só, durante as primeiras aprendizagens, mas também durante grande parte da vida do indivíduo. Sabemos que neste mundo globalizado, no qual as mudanças acontecem a todo o momento, cada vez mais competitivo, as famílias têm visto o seu tempo com as crianças ser reduzido de dia para dia, facto este que tem feito com que esta entidade se veja, quase, na obrigação de entregar os seus “meninos” às escolas, lhes delegando certas responsabilidades. É, por isso, premente e necessário conhecer a realidade em que se vive, e explorar os factores que estão envolvidos nesta problemática, de modo a criar condições para que exista a possibilidade de criar e desenvolver novas estratégias para atrair os pais à escola. É também importante desmistificar esta relação para que os receios de ambas as entidades, face à participação e envolvimento, sejam superados. O presente trabalho será desenvolvido na rede de escolas públicas da Região Autónoma da Madeira, distribuídas pelos vários concelhos e, vai incidir sobre o Ensino Secundário. A finalidade primordial é a de conhecer a realidade da participação no Ensino Secundário nas escolas da RAM, ou seja, compreender de que modo acontece, quem a promove e quem está implicado. Para tal recorremos à aplicação de questionários a uma amostra construída através do processo de amostragem por conveniência. Os dados obtidos permitiram-nos concluir que na nossa região a colaboração e participação acontecem independentemente do estatuto sócio-cultural. Esta participação é, sobretudo, indirecta, acontecendo raramente nas tomadas de decisão. Por último concluímos que os Presidentes dos Conselhos Executivos são quem apresenta um discurso mais favorável à participação e colaboração dos Encarregados de Educação.

Análise da qualidade dos serviços das piscinas públicas cobertas da Madeira na perspectiva dos utentes do setor lazer e recreação

O propósito do estudo foi estudar a qualidade do serviço das piscinas públicas cobertas da RAM através do índice de satisfação dos utilizadores do setor lazer e recreação, bem como identificar o perfil destes praticantes. O estudo envolveu a participação de 410 utilizadores regulares, integrados em atividades de clubes ou outras entidades e de nado livre, maiores de 16 anos, os quais foram inquiridos através da aplicação de um questionário individual e anónimo. Os resultados do estudo indicam que o perfil dos praticantes do setor lazer e recreação se caracteriza por utentes, prioritariamente, do sexo feminino, com idade igual ou superior a 46 anos, empregados, tendo no cômputo geral, no máximo o 3º ciclo do ensino básico. Foram pessoas ativas ao longo da sua vida e deslocam-se à piscina duas a três vezes por semana. Frequentam as piscinas, maioritariamente, devido a problemas de coluna, articulares e ósseos, para melhorar a sua condição física, para efetuar reabilitação ou recuperação física, ou para reduzir o stress e descontrair. Como benefícios alcançados com a prática da natação/hidroginástica, consideram a melhoria da condição física, a redução das dores nas costas, articulações e ossos, e a melhoria do estado geral da sua saúde. Na generalidade, os utentes encontram-se satisfeitos ou muito satisfeitos com a avaliação dos parâmetros relativos aos materiais e equipamentos, higiene e segurança, temperatura da água, atendimento e simpatia dos trabalhadores e com os horários de funcionamento das piscinas. Constatámos ainda a existência de uma relação direta entre as razões que levaram à prática de atividades aquáticas e a autoperceção dos benefícios alcançados com a sua realização. No que diz respeito à definição da qualidade do serviço prestado ao nível das diversas dimensões estudadas, concluímos que os utentes das piscinas em estudo consideram que lhes é prestado um serviço com elevada qualidade.

Sistema de divulgação dos serviços e produtos da Porto Santo Line na plataforma Android

A Porto Santo Line é a empresa responsável pela ligação marítima entre as ilhas Madeira e Porto Santo, oferecendo, para além do transporte, um conjunto de serviços e produtos que estão associado à sua actividade principal. A sua base de clientes inclui não só os residentes de ambas as ilhas, mas também muitos dos turistas que visitam o arquipélago. O posicionamento desta empresa no mercado é feito das formas tradicionais, onde se inclui uma rede de balcões e um site através do qual os clientes podem aceder aos produtos e serviços que constitui a oferta da Porto Santo Line. Num esforço de reforçar a sua presença no mercado e de intensificar a sua aposta na inovação, a empresa tem procurado encontrar novas formas e novos canais para chegar aos seus clientes. Este projecto visa dotar a Porto Santo Line de uma aplicação que estenda a sua presença no mercado, oferecendo aos seus clientes a possibilidade de aceder aos seus produtos e serviços através de equipamentos móveis. Este relatório documenta a realização deste projecto, dando principal enfase ao processo adoptado, assim como ao desenho do sistema e sua avaliação. Procurou-se igualmente evidenciar ao longo do relatório, as considerações mais relevantes na elaboração de um projecto com estas características.

Desenvolvimento de serviços de publicação de anúncios publicitários na Ad8biz

Este relatório pretende apresentar tanto o projeto desenvolvido assim como a ex-periência vivenciada durante a realização do estágio curricular de conclusão de curso do Mestrado em Engenharia Informática, da Universidade da Madeira. O objetivo de principal foi de desenvolver as minhas áreas de conhecimento, de forma a torna-las em ferramentas úteis para o âmbito profissional. Durante este estágio, foi desenvolvido um projeto de veiculação de anúncios pu-blicitários para toda a rede da empresa ad8biz. Este projeto aborda métodos e técnicas publicitárias assim como, através de Engenharia Reversa, uma possível implementação. Na realização deste projeto foram também abordadas áreas como a Engenharia de Software e Gestão de Projetos, pois foram considerados aspetos relacionados com boas práticas e metodologias de desenvolvimento de software, renegociação de requisitos, e gestão de tarefas.

O enfermeiro na sala de vacinação: uma análise reflexiva da prática

Objetiva-se analisar a prática do enfermeiro em sala de vacina, mediante o modelo de vigilância à saúde como referência. Trata-se da análise crítica reflexiva realizada através de observação, durante as práticas como docentes, em Unidades Básicas de Saúde. Percebeu-se que o enfermeiro responsável pela sala de vacinação desenvolve pouca atividade fixa específica, indo à sala para resolver algumas dificuldades ou na ausência de funcionários. O perfil epidemiológico e o modelo de vigilância à saúde são pouco usados, sinalizado pelo comportamento indiferente dos usuários. As atividades de vacinação devem ser desenvolvidas por uma equipe de enfermagem com participação do enfermeiro, a fim de oferecer um serviço de qualidade e atender a demanda individual e coletiva

Gestão democrática nas escolas: a atuação dos diretores escolares e os desafios para sua consolidação na rede municipal de Natal/RN

The democratic management is a challenge for education, on the one hand for its actualization needs a link between the government and the educational institution. From that, research aims to understand the main challenges faced by the school administration to consolidate the management of public schools in Natal/RN. Against this context the methodology used was multiple cases, qualitative approach in which respondent were manager (director, deputy director and coordinator) of the four municipal schools and two representatives of the Democratic Management Commission of a Government departament of Education, Natal/RN. The analysis was made by peers, between schools that had grade superior IDEB that average stipulated by the federal government and two that had grade lower and between managers and representatives of the Secretary. Were used techniques of categorization and content analysis of the speeches of respondents. Was note that managers understand the importance of the participation about whole community in the democratic management, however only one school highlighted means of attracting the parents against to the difficulty of representing these. The lack of knowledge about the democratic management is evident mainly in the pair of schools with lower IDEB. That schools with a lower IDEB adhere to this management as a way to meet rules. So unanimous, the broad role of director hampers knowledge about the legislation. About relationship of the Government department with managers, there are some contradictions between the understanding of the role of the coordinator by managers and representatives of the Government department. It was perceptible the no uniformity about a good relationship between managers and Government department. It was notable features of democratic management in all school units, well as the efforts of the Government department in this scope. However there are also undemocratic features that deserve further study

Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor em crianças na rede básica de saúde utilizando o teste de Denver II: identificação de fatores de risco materno

Alterations in the neuropsychomotor development of children are not rare and can manifest themselves with varying intensity at different stages of their development. In this context, maternal risk factors may contribute to the appearance of these alterations. A number of studies have reported that neuropsychomotor development diagnosis is not an easy task, especially in the basic public health network. Diagnosis requires effective, low-cost, and easy - to-apply procedures. The Denver Developmental Screening Test, first published in 1967, is currently used in several countries. It has been revised and renamed as the Denver II Test and meets the aforementioned criteria. Accordingly, the aim of this study was to apply the Denver II Test in order to verify the prevalence of suspected neuropsychomotor development delay in children between the ages of 0 and 12 months and correlate it with the following maternal risk factors: family income, schooling, age at pregnancy, drug use during pregnancy, gestational age, gestational problems, type of delivery and the desire to have children. For data collection, performed during the first 6 months of 2004, a clinical assessment was made of 398 children selected by pediatricians and the nursing team of each public health unit. Later, the parents or guardians were asked to complete a structured questionnaire to determine possible risk indicators of neuropsychomotor development delay. Finally the Denver II Developmental Screening Test (DDST) was applied. The data were analyzed together, using Statistical Package for Social Science (SPSS) software, version 6.1. The confidence interval was set at 95%. The Denver II Test yielded normal and questionable results. This suggests compromised neuropsychomotor development in the children examined and deserves further investigation. The correlation of the results with preestablished maternal risk variables (family income, mother s schooling, age at pregnancy, drug use during the pregnancy and gestational age) was strongly significant. The other maternal risk variables (gestational problems, type of delivery and desire to have children) were not significant. Using an adjusted logistic regression model, we obtained the estimate of the greater likelihood of a child having suspected neuropsychomotor development delay: a mother with _75 4 years of schooling, chronological age less than 20 years and a drug user during pregnancy. This study produced two manuscripts, one published in Acta Cirúrgica Brasileira , in which an analysis was performed of children with suspected neuropsychomotor development delay in the city of Natal, Brazil. The other paper (to be published) analyzed the magnitude of the independent variable maternal schooling associated to neuropsychomotor development delay, every 3 months during the first twelve months of life of the children selected.. The results of the present study reinforce the multifactorial characteristic of development and the cumulative effect of maternal risk factors, and show the need for a regional policy that promotes low-cost programs for the community, involving children at risk of neuropsychomotor development delay. Moreover, they suggest the need for better qualified health professionals in terms of monitoring child development. This was an inter- and multidisciplinary study with the integrated participation of doctors, nurses, nursing assistants and professionals from other areas, such as statisticians and information technology professionals, who met all the requirements of the Postgraduate Program in Health Sciences of the Federal University of Rio Grande do Norte

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): o processo de implantação de uma nova proposta de descentralização em duas escolas da rede municipal de ensino de Natal de 1999 a 2002

The 1988 Constitution was the legal marc to define changes in Brazilian State with major importance to the layout of public politician. In that moment of redefinitions e openness to new ways the redemocratization, participation and decentralization of public school had as their starter the elementary school. This work focus on the manage of FUNDESCOLA, particularly one of its politics called PDE (Educational Development Plan) wich purpose is guarantee a better quality in teaching and spread out democracy throughout its methodology. It was chosen two public schools: Professor Ulisses de Góis and Antonio Campos. The theoretical and methodological orientation is based on the theory of participative democracy developed by authors such as Putnam and Pateman. They says that a cultural background precedes individual participation in society. The collected data (educational legislation, surveys with all sectors of schools and technicians of Natal educational secretary, and relevant documents of de institutions) showed that PDE. Implementation had opposite runnings in the schools studied. In one, as a consequence of bad preparations of its teachers to absorve its methodology, PDE failed. In another way, PDE achieved its goals, especially helping the structure of action plans of the school and the administrative organization making possible several pedagogic activities planned. The work concludes that the main factor the failure or success of PDE relies on the organizational (both political and pedagogical) structure of each school. This discovery implies three important guidelines when comes to formulation of public politicians: a) Constitution of school; b) the local actors who manages the actions; c) the colletive interest in taking part of decisions

Tecendo os fios de rede: juventude e produção de si em projetos sociais.

The study is about youthful subjectivities in quarters, of the West Zone of Natal-RN, marked for lacks and contingencies that constitute the everyday life of the social existence of its young inhabitants. For this purpose the researchers selected two youth groups: the Association of Youths Constructing Dreams (in the quarter of Felipe Camarão) and Lelo Melodia Crew (Quarter of Guarapes). Both are articulated through the strategy of coalition in regional and national nets. The hypothesis is that inside the groups and nets new youthful citizens arises. That would be a change in the representation of poor youth: from 1980 s street children - young whose social stigma associated poverty and crime to late 1990 s kids of project (pointing their trajectory in social projects) or, in present days, called as young peripherals - for the enrollment in cultural movements, as the hip hop movement - These new young citizens are contributing to new social imagery significations on poor youths. The methodology encloses: a) focal group; b) participant research analyzing the making arts (ways to think, social daily practices, actions engaged in a diversity plans) of youth groups; c) life stories of some of the youngs produced in workshops; d) not structuralized interviews. d) several documents of the groups; e) local and national surveys. Results emphasize a feeling of opening to a project of autonomy in relation to a social system that leaves them in a situation of social precariousness. Conclusion remarks that such practices of the youthful groups through the art, leisure, sport and culture unfold politics effect so that can point innovative forms of politics participation on the part of this specific segment of poor youths of Brasilian country, although conflicts and paradoxes crosses individual citizens, youth groups and youth nets.