A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

As limitações ao direito de uso das frações autónomas determinadas pelo regulamento de condomínio ou por deliberação da assembleia de condóminos

Nas últimas décadas, quer por razões económicas quer por razões de aproveitamento territorial, verificouse um grande aumento do número de prédios sujeitos ao regime da propriedade horizontal, o que levou a uma maior abrangência do número de indivíduos sujeitos a este regime. A propriedade horizontal é constituída por frações autónomas e partes comuns, sendo caracterizada pela especial relação de proximidade existente entre os titulares das diferentes frações. Tendo em conta a especial relação de proximidade entre as frações, o legislador procedeu à criação de limites a incidirem sobre os direitos dos proprietários das frações autónomas e comproprietários das partes comuns. Contudo, ao abrigo do princípio da autonomia privada, também o criador do título constitutivo que origina a propriedade horizontal bem como, os condóminos em deliberações da assembleia, estabelecem limites à utilização das frações, podendo integra-las no regulamento de condomínio. O que nos propomos a desenvolver com o presente trabalho, consiste numa análise reflexiva sobre a possibilidade de serem criadas tais limitações a incidirem sobre as frações autónomas, sem que as mesmas provenham da lei, bem como, no estudo da possível existência de limites, que se traduzem num travão à autonomia privada, à criação de limitações. Realçamos o facto de a doutrina não ser unânime, surgindo especial controvérsia no facto de poder ou não, assembleia de condóminos, deliberar limitações a incidirem sobre as frações autónomas, esta questão não tem sido pacífica, principalmente na interpretação obtida pela al. d) do nº 2 do artigo 1422º do C.C. Com o presente estudo concluímos, não poder assembleia criar limitações ao uso das frações, a não ser com o consentimento do condómino afetado, não obstante a grande divergência existente na doutrina.

Prevalência de sobrepeso e de obesidade em crianças e adolescentes na Região Autónoma da Madeira, Portugal

O objectivo foi estimar a prevalência de sobrepeso e obesi dade em crianças e adolescentes da Região Autónoma da Madeira, Portugal. Um procedimento estratificado proporcional foi usado para obter uma amostra representativa de crianças e adolescentes madeirenses dos 7 aos 18 anos. No total, 2503 sujeitos, 1266 rapazes e 1237 raparigas, participaram no estudo. A prevalência de sobrepeso e obesidade foi definida a partir do índice de massa corporal e de acordo com os pontos de corte propostos pela ‘International Obesity TaskForce’. A prevalência de sobrepeso foi de 14.22% e 10.99% para os rapazes e raparigas dos 7-18 anos, respectivamente. Os valores correspondentes para a obesidade foram 2.61% e 1.86%. Na maioria dos grupos etários, os elementos do sexo mas culino apresentaram uma prevalência mais elevada de sobrepeso e obesidade do que o sexo feminino. Percentagens mais baixas ou ausência de sobrepeso e obesidade foram obser vadas aos 16-17 anos. A prevalência de sobrepeso e obesid ade para as crianças e adolescentes madeirenses foi similar ou inferior a pesquisas desenvolvidas em Portugal e em outros países europeus. A prevalência de sobrepeso e obesidade, embora baixa, requer prevenção adequada.

Prevenção secundária da doença cardiovascular na pessoa com Síndrome Coronária Aguda: um programa de intervenção de enfermagem

Introdução: As doenças cardiovasculares (DCV) são a mais importante causa de mortalidade em Portugal, pelo que é uma área de intervenção prioritária (Direção-Geral da Saúde [DGS], 2014). Sendo uma doença que se carateriza por estar associada ao estilo de vida, existe um enorme potencial de intervenção para os enfermeiros, enquanto agentes promotores de estilos de vida saudáveis, atuando na sua promoção e prevenção da doença. Apesar da evolução nos tratamentos, as taxas de mortalidade, EAM e reinternamento de doentes com Síndrome Coronária Aguda (SCA) continuam altas (European Society of Cardiology [ESC], 2011). Para além disso, uma vez instalada a DCV, continua a ser imperioso o controlo dos fatores de risco cardiovasculares (obesidade, tabagismo, sedentarismo, diabetes e hipertensão), assim como a adesão à terapêutica, uma vez que na prática tem-se verificado que os doentes frequentemente não aderem à terapêutica, mantendo comportamentos de risco cardiovascular. Nesse sentido, evidencia-se a pertinência do acompanhamento de enfermagem para fomentar o controlo dos fatores de risco, através de um estilo de vida saudável e da adesão ao regime terapêutico proposto. Objetivo(s): O objetivo geral desta investigação foi analisar os efeitos de um programa de ensino estruturado de prevenção secundária da DCV, nos doentes a quem foi diagnosticada SCA; e o objetivo específico, analisar a influência do programa de ensino sobre o índice de massa corporal (IMC), perímetro abdominal (PA), tensão arterial (TA), frequência cardíaca (FC), glicemia capilar, colesterol total (CT), adesão à terapêutica farmacológica, capacidade de autocuidado terapêutico, literacia acerca da sua situação clínica e estilo de vida. Metodologia: Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa, longitudinal, randomizado, do tipo experimental, "antes-após", com grupo testemunho. Utilizou-se um método de amostragem probabilístico: a amostragem aleatória simples. Os participantes foram distribuídos aleatoriamente pelos grupos, sendo que o grupo experimental (GE) foi acompanhado durante 6 meses, com uma consulta de enfermagem mensal. Existiram duas avaliações em cada grupo: no início, antes do programa de consultas e no final. Utilizaram-se vários instrumentos de colheita de dados: questionário de caraterização sociodemográfica, Medida de Adesão aos Tratamentos, Instrumento de Autocuidado Terapêutico, Teste de Batalla, conjunto de questões verdadeiro/falso e Questionário Estilo de Vida Fantástico. A amostra é constituída por 24 participantes, 13 no GE e 11 no grupo de controlo (GC). Resultados: Procurou-se assegurar a homogeneidade dos grupos em termos sociodemográficos, sendo que existiam 72,73% de homens e 27,27% de mulheres no GC e 69,23% de homens e 30,77% de mulheres no GE. Quanto à idade, a média no GE era 68,08 anos (s 11,74) e no GC 67,55 (s 10,24) anos. Verificou-se um predomínio dos doentes casados/união de facto (63,64% no GC e 61,54% no GE) e a maioria dos doentes vivia com familiares (72,73% no GC e 76,92%). Relativamente ao nível de escolaridade, verificou-se que a maioria dos doentes apresentava até o 1º ciclo de ensino básico (45,45% no GC 45 e 46,15% no GE). Quanto à situação profissional, a maioria dos doentes pertencia à categoria de reformados (72,73% no GC e 61,55% no GE). Verificou-se uma elevada prevalência de fatores de risco cardiovasculares nos grupos, nomeadamente hipertensão (92,31% no GE e 81,81% no GC), dislipidémia (84,62% no GE e 81,81% no GC), diabetes (46,15% no GE e 27,27% no GC), excesso de peso (69,23% no GE e 90,9% no GC), história familiar (38,46% no GE e 54,55% no GC) e tabagismo (15,38% no GE). O acompanhamento dos doentes do GE com uma consulta de enfermagem por mês, durante 6 meses, terá contribuído para a redução do IMC e do PA. Não se verificaram diferenças estatisticamente significativas, entre os grupos, no que respeita à influência do programa de ensino estruturado de prevenção secundária da DCV, no controlo da TA, FC, glicemia capilar e CT, na melhoria do estilo de vida, na adesão à terapêutica farmacológica, na capacidade de autocuidado terapêutico nem na literacia acerca da sua situação clínica. Verificou-se, no GE, um aumento dos doentes com TA e glicemia capilar controladas da avaliação inicial para a avaliação final. Houve ainda um aumento estatisticamente significativo do score de estilo de vida, de adesão à terapêutica farmacológica, de capacidade de autocuidado terapêutico e literacia acerca da sua situação clínica, no GE. Não se verificou influência do programa de ensino estruturado na evolução do GE quanto à FC e CT. Discussão: No que se refere às caraterísticas da amostra, os dados encontrados vão de encontro às caraterísticas da própria DCV aterosclerótica, que possui uma origem multifatorial, afetando maioritariamente homens e cuja incidência aumenta com a idade. Relativamente ao sexo, os dados são concordantes com os apresentados por Ijzelenberg et al. (2012) e Eshah (2013), já na idade, os estudos referidos apresentam uma média etária inferior à da presente investigação. Verificou-se ainda uma maior prevalência de doentes casados/união de facto, que residem com familiares, factos concordantes entre si e com os resultados apresentados em vários estudos (Holmes-Rovner et al., 2008, Ijzelenberg et al., 2012; Eshah, 2013). Neste estudo, por se tratar de prevenção secundária da DCV, todos os elementos da amostra já tinham apresentado pelo menos um evento cardiovascular, pelo que se trata de uma amostra com elevada prevalência de fatores de risco. De notar que os doentes do GC apresentavam valores mais elevados relativamente à obesidade e história familiar de doença cardíaca. Esta elevada prevalência de fatores de risco cardiovasculares é concordante com a apresentada nos estudos de Holmes-Rovner et al. (2008) e Eshah (2013). No sentido de averiguar se os doentes que seguiram um programa de ensino estruturado de prevenção secundária da DCV, apresentavam valores mais baixos de IMC e PA, do que aqueles que não seguiram o referido programa, verificou-se que o acompanhamento dos doentes do GE contribuiu para a redução do IMC e do PA. Estes resultados vão de encontro ao que é referido por vários autores, nomeadamente Ijzelenberg et al. (2012) que verificaram que os doentes do GE, que foram acompanhados durante 6 meses, com o objetivo foi modificar fatores de risco cardiovasculares associados ao estilo de vida, apresentaram uma redução significativa do peso, IMC e PA. Tendo sido verificada a existência de diferenças com significado estatístico, entre o GE e o GC, para o IMC e o PA após os 6 meses de acompanhamento, seria expectável que houvesse impacto no controlo da TA, glicemia capilar e CT, contudo tal não se verificou no presente estudo, provavelmente devido à reduzida dimensão da amostra e às diferenças clínicas que se verificaram entre os grupos, sobretudo quanto à presença de HTA e diabetes. No estudo desenvolvido por Ijzelenberg et al. (2012), verificaram que não existia diferença estatisticamente significativa entre os grupos, tanto na TA e CT, como na hemoglobina glicada, aos 3 e 6 meses. Por outro lado, existem estudos onde se verificou uma redução significativa do CT. É sabido que a DCV possui uma componente significativa associada ao estilo de vida, e como tal, potencialmente modificável. Contudo, também é conhecida a dificuldade que existe em modificar comportamentos. Eshah (2013), evidencia o papel da educação para a saúde na adoção de um estilo de vida mais saudável, que consequentemente conduz a um impacto positivo na saúde dos doentes, ajudando-os a prevenir novos eventos cardíacos. Também Ijzelenberg et al. (2012) com a sua intervenção compreensiva do estilo de vida, verificaram que, para além da redução do peso, IMC e PA no GE, também existiu um aumento significativo da atividade física. No entanto, no mesmo estudo, não se verificaram diferenças relativamente à alteração de hábitos alimentares e hábitos tabágicos. O estilo de vida engloba diversos domínios, pelo que provavelmente cada um deles exigirá uma intervenção específica e direcionada. Tal como o estilo de vida, também a adesão à terapêutica é um fenómeno multifatorial, pelo que os resultados encontrados nos estudos analisados também não são concordantes entre si. Num estudo realizado por Holmes-Rovner et al. (2008), em que foi feito o acompanhamento com 6 sessões de aconselhamento telefónico, efetuadas por enfermeiros, em doentes após SCA, não foi possível encontrar diferenças quanto ao uso de medicação entre os GE e GC, tal como sucedeu na presente investigação. É referido por alguns autores que doentes com melhor apoio social, com consultas com frequência inferior a 3 e 6 meses e com mais conhecimentos acerca da sua situação de saúde, apresentam melhor adesão à terapêutica. Relativamente à capacidade de autocuidado, esta relaciona-se com a literacia que a pessoa possui acerca da sua situação clínica, nomeadamente no que se refere à identificação de sinais e sintomas e formas de controlo, tornando o doente mais apto para o seu autocuidado. À semelhança do sucedido em outros estudos, na presente investigação foi possível obter resultados positivos ao nível da prevenção secundária da DCV, através do contributo que a literacia pode trazer para o controlo de fatores de risco cardiovasculares, melhoria do estilo de vida, adesão à terapêutica farmacológica e capacidade de autocuidado terapêutico. Apesar de continuar indeterminada a combinação ótima de intervenções, incluindo o conteúdo, modo de aplicação, frequência e duração, uma intervenção mais intensiva, com consultas mais frequentes, contribui para melhorar o controlo de fatores de risco (ESC, 2012). Eshah (2013) referindo vários estudos realizados, afirma que a educação para a saúde contribui para modificar comportamentos de saúde e melhorar o conhecimento dos doentes. Neste sentido, os resultados obtidos no presente estudo são congruentes entre si, uma vez que, com a melhoria da literacia, terá sido possível contribuir também para a melhoria do estilo de vida e, consequentemente, IMC e PA mais adequados. Conclusão: Os resultados desta investigação levam a concluir que a implementação de um programa estruturado de ensino em doentes após SCA, parece constituir uma boa metodologia na melhoria do IMC, PA, estilo de vida, adesão à terapêutica farmacológica, capacidade de autocuidado terapêutico e literacia acerca da sua situação clínica. Apesar de não existirem diferenças estatisticamente significativas, verificou-se que no GE existiu um aumento dos doentes com TA e glicemia capilar controladas. O programa não influenciou o controlo da FC nem do CT. Consideram-se como principais limitações deste estudo a reduzida dimensão da amostra; o facto dos doentes que aceitaram participar no estudo poderem estar mais predispostos para alterações comportamentais do que os que recusaram e ter havido muitos doentes que recusaram participar ou que não foi possível contactar. De referir ainda, a dificuldade em garantir a homogeneidade da amostra em termos clínicos, a toma e eventuais ajustes de medicação e a existência de outros eventos agudos. Por fim, importa ressalvar a fragilidade implicada pela utilização das questões verdadeiro/falso para avaliação da literacia acerca da DCV aterosclerótica, por se tratar de um instrumento construído pela investigadora, embora recorrendo à literatura e à opinião de peritos, mas que não se encontra validado. Espera-se com esta investigação alertar para o papel preponderante dos enfermeiros no âmbito da educação para a saúde e o seu impacto na prevenção secundária da DCV.

A Vivência da Pessoa com Enfarte Agudo do Miocárdio na Preparação para a Alta Hospitalar

Introdução Actualmente, o Enfarte Agudo do Miocárdio é uma patologia que afeta uma larga percentagem da população cada vez mais jovem e é responsável por alterações na qualidade de vida da pessoa, com repercussões na vivência quotidiana a nível familiar, social e profissional. As repercussões desta patologia podem afetar a pessoa a vários níveis, ameaçando não apenas a actividade quotidiana, mas criando ansiedade e muitas preocupações. Neste contexto referem, Hatchett e Thompson (2006, p.IX), "o estudo nacional de doentes com antecedentes de doença coronária publicado em 2000, dá a conhecer os aspetos considerados pelos doentes como mais importantes, apresentando desafios a enfermeiros (...) no sentido de proporcionar (...) conforto físico e dignidade, comunicação e informação". Desta forma o cuidado cardíaco tem vindo a desenvolver-se baseado num extenso número de evidências que apoiam as muitas intervenções, com o objetivo de satisfazer as necessidades da pessoa, reduzir o sofrimento e tornar mais rápida a recuperação. Assim, a preparação da alta hospitalar, é um processo que é parte importante do plano de tratamento, sendo um cuidado fundamental na prática de enfermagem e deve ser uma ação contínua, permanente e evolutiva, pelo que deve ser considerada fulcral no processo do cuidar. Objetivos Identificar o conhecimento da pessoa sobre fatores que influenciaram a ocorrência do EAM; Identificar as preocupações da pessoa com EAM, na preparação para a alta hospitalar; Perceber se a pessoa considera importante após o EAM mudar os seus hábitos de vida; Identificar a informação que a pessoa com EAM considera pertinente na preparação para a alta hospitalar. Metodologia Tendo em conta a questão de investigação: Como vivencia a pessoa com Enfarte Agudo do Miocárdio a preparação para a alta hospitalar? e os objetivos, a opção metodológica incide sobre uma pesquisa qualitativa e face à natureza do fenómeno utilizaremos uma abordagem fenomenológica, por considerarmos ser o mais adequado para uma análise detalhada e aprofundada do fenómeno em questão, sendo que, os participantes são aqueles que verdadeiramente vivem a experiência. Neste sentido considerou-se Fortin (2009), que se baseia em procurar compreender a significação das descrições que as pessoas fazem da sua experiência. De acordo com Loureiro (2002), o método fenomenológico permite aceder à realidade do fenómeno, tal como ele se manifesta. Assim todo o processo de investigação tem por base, a vivência da pessoa que sofreu um Enfarte Agudo do Miocárdio na preparação para a alta, partilhada através de entrevistas semiestruturadas. As essências e significados desta vivência foram analisados seguindo as etapas processuais preconizadas por Giorgi. Os participantes são doentes internados num Serviço de Cardiologia, foram seleccionados dez participantes.de acordo com determinados critérios de elegibilidade, recorrendo-se à amostragem intencional e ao princípio da saturação da informação. Resultados Dos dez doentes que constituem os participantes do estudo, sete são do sexo masculino, os retantes de sexo feminino. Relativamente ao estado civil são na sua maioria casados, sendo apenas uma participante solteira. As idades estão compreendidas entre os 35 e os 82 anos, encontrando-se a maioria dos participantes na faixa - etária dos 50-70 anos. Para a análise da informação seguimos um processo centrado na abordagem fenomenológica, de acordo com a orientação metodológica proposta por Giorgi (2010), propondo-se a descrição da vivência da pessoa com EAM na preparação para a alta, ficando assim ligada aos enunciados verbais dos participantes. Assim, após várias leituras das entrevistas, objetivando a análise metódica das informações obtidas e encontrar a essência do fenómeno, permitiu-nos extrair descrições da experiência significativas e organizá-las em grupos, que designamos por Constituintes Essenciais (esquema) de modo a melhor contextualizar e compreender os achados do estudo. Esquema - Representação esquemática dos Constituintes e relações do fenómeno em estudo ENFERMEIRO Discussão Os participantes que integram o estudo, perante a vivência de um enfarte agudo do miocárdio e a preparação para a alta hospitalar, percecionam como causas da ocorrência da doença vários agentes, alguns participantes referem o stress, sedentarismo, e o excesso de trabalho inerente à sua atividade profissional, outros referem fatores sociais e psicológicos como ansiedade e nervosismo, situações familiares e situações acidentais. Considerados agentes clínicos, a HTA, a aterosclerose, a obesidade, a hipercolesterolémia associada ao abandono da medicação, também foram referidos como causas da ocorrência, ainda outros factores se apresentam, caso do tabaco e o tipo de Alimentação, que foram mencionados como hábitos de vida por vários participantes, a inexistência da prática de exercício físico, apenas foi manifesta por um participante. Neste contexto, os participantes percecionam causas diferentes para o evento. Assim, a vivência desta doença gera preocupações. Decorrentes da própria doença, limitações funcionais na realização das actividades, que são verbalizadas como, o abandono de esforços físicos, a sexualidade, sintomas da doença, afastamento da ocupação de lazer. São vividas as preocupações com o futuro profissional, de alterações do regime alimentar, da dependência e cumprimento da medicação após a alta hospitalar, a adaptação às implicações da doença, o apoio familiar também ele emerge do discurso como preocupação da doença. Uma reestruturação nos hábitos de vida é apontada pelos participantes, conjecturando com vontade, alterações na actividade física, alterações alimentares, gestão de emoções, há ainda quem aborde uma adaptação à nova condição de vida. Quanto à informação valorizada na preparação para a alta, os participantes referem que foram esclarecidos alguns aspetos, mas desejam mais esclarecimentos, realçam ser fundamental serem informados sobre a doença, sobre a sua situação. A informação transmitida deve ser adaptada à pessoa e ser precisa e concisa, há mesmo um participante que refere que deve ser transmitida de uma forma gradual. Expressam necessidade de informação e esclarecimentos específicos relativos às limitações da doença, à atividade física, alimentação, sexualidade, orientações na medicação e orientação para consultas médicas. A informação escrita é referida como complemento da informação oral. O enfermeiro é salientado como o profissional do qual esperam orientações e esclarecimentos perante a situação da doença e perante a alta hospitalar. Conclusões As principais conclusões da investigação foram: A ocorrência do EAM, é vivida como uma situação de "doença inesperada", trazendo incertezas e debilidades à pessoa. As pessoas ao vivenciarem um EAM relacionam a causa da doença, com hábitos de vida, fatores clínicos adquiridos ou situações com que se deparam no dia-a-dia, como situações familiares ou sociais desencadeadoras de fragilidades Na preparação para a alta, são vivenciadas pelas pessoas preocupações quanto ao futuro a vários níveis. Perante a vivência da doença as pessoas ao interiorizarem o que sucedeu e os riscos de saúde, perspetivam reestruturar estilo de vida e criar estratégias de adaptação à doença. Na preparação para a alta, a informação é valorizada como fundamental e de extrema importância, sendo solicitados alguns aspetos. É vivenciada a necessidade de mais esclarecimentos e de forma personalizada. A informação escrita é um complemento da oral. No processo da preparação para a alta o enfermeiro é considerado o profissional de quem a pessoa com EAM espera intervenções de educação para a saúde, adequadas à sua situação, reconhecendo competência profissional ao enfermeiro nos cuidados prestados. Os contributos práticos essências da investigação evidenciaram o facto de que, o sermos enfermeiros a cuidar de pessoas, exige-nos uma atitude reflexiva, sobre o modo como avaliamos as suas necessidades, e que possamos contribuir para fomentar a reflexão sobre a prática profissional diária no cuidar o doente com EAM, podendo levar a transformações que se coadunem com qualidade nos cuidados.

Salinização e sodização dos solos do Alentejo: limitações à sua avaliação no exemplo do regadio do Roxo.

Apresenta-se parte de um trabalho de monitorização da qualidade da água (2014 e 2015) e de compilação de informação sobre os solos do regadio do Roxo (RR), visando uma avaliação da salinização e sodização do solo. Admite-se que as limitações e lacunas de informação encontradas neste caso são representativas de outros regadios do sul do país. O RR ocupa uma área de ~8.250 ha a norte de Aljustrel, ao longo da ribeira do Roxo, em formações sedimentares cenozóicas da bacia de Alvalade. Decresce de SE para NW de 120 m até 47 m maioritariamente em declives suaves. Segundo a Carta dos Solos de Portugal apresenta Luvisols (~40%), Fluvisols e Regosols (~20%), Gleysols e Planosols (~20%) e Vertisols (~10%), no entanto, identificaram-se apenas 5 perfis de solo com caracterização analítica do final do séc. XX. A água de rega do RR em 2014 e 2015 revelou ligeira a moderada salinidade e ausência de restrições para a infiltração enquanto a água drenada chegou quase ao limite de salinidade grave mas manteve-se sem restrições para a infiltração. Os dados disponíveis sobre os solos apresentam baixa salinidade, mas 4 em 5 perfis são sódicos segundo a WRB, contudo, o que sobressai desta análise é a grande lacuna de dados analíticos de solos no RR.

Narrative therapy for adults with major depressive disorder: Improved symptom and interpersonal outcomes

Abstract This study investigated depressive symptom and interpersonal relatedness outcomes from eight sessions of manualized narrative therapy for 47 adults with major depressive disorder. Post-therapy, depressive symptom improvement (d=1.36) and proportions of clients achieving reliable improvement (74%), movement to the functional population (61%), and clinically significant improvement (53%) were comparable to benchmark research outcomes. Post-therapy interpersonal relatedness improvement (d=.62) was less substantial than for symptoms. Three-month follow-up found maintenance of symptom, but not interpersonal gains. Benchmarking and clinical significance analyses mitigated repeated measure design limitations, providing empirical evidence to support narrative therapy for adults with major depressive disorder. RÉSUMÉ Cette étude a investigué les symptômes dépressifs et les relations interpersonnels d'une thérapie narrative en huit séances chez 47 adultes souffrant d'un trouble dépressif majeur. Après la thérapie, l'amélioration des symptômes dépressifs (d=1.36) et la proportion de clients atteignant un changement significatif (74%), le mouvement vers la population fonctionnelle (61%), enfin l'amélioration clinique significative (53%) étaient comparables aux performances des études de résultats. L'amélioration des relations interpersonnelles (d=0.62) était inférieure à l'amélioration symptomatique. Le suivi à trois mois montrait un maintien des gains symptomatiques mais pas pour les relations interpersonnelles. L’évaluation des performances et les analyses de significativité clinique modèrent les limitations du plan de recherche à mesures répétées et apportent une preuve empirique qui étaie l'efficacité des thérapies narratives pour des adultes avec un trouble dépressif majeur. Este estudo investigou sintomas depressivos e resultados interpessoais relacionados em oito sessões de terapia narrativa manualizada para 47 adultos com perturbação depressiva major. No pós terapia, melhoria de sintomas depressivos (d=1,36) e proporção de clientes que alcançam melhoria válida (74%), movimento para a população funcional (61%) e melhoria clinicamente significativa (53%) foram comparáveis com os resultados da investigação reportados. As melhorias pós terapia nos resultados interpessoais relacionados (d=.62) foi menos substancial do que para os sintomas. Aos três meses de seguimento houve a manutenção dos sintomas mas não dos ganhos interpessoais. As análises de benchemarking e de melhoria clinicamente significativas atenuam as limitações de um design de medidas repetidas, fornecendo evidência empírica para a terapia narrativa para adultos com perturbação depressiva major. Questo lavoro ha valutato i sintomi depressivi e gli outcome nella capacità di relazionarsi a livello interpersonale in 8 sedute di psicoterapia narrativa manualizzata in un gruppo di 47 adulti con depressione maggiore. I risultati ottenuti relativamente a: post terapy, miglioramento dei sintomi depressivi (d_1.36), proporzione di pazienti che hanno raggiunto un miglioramento affidabile e consistente (74%), movimento verso il funzionamento atteso nella popolazione (61%) e miglioramento clinicamente significativo (53%) sono paragonabili ai valori di riferimento della ricerca sull'outcome. I miglioramento della capacità di relazionarsi valutata alla fine del trattamento (d_.62) si è rivelata meno sostanziale rispetto ai sintomi. Un follow-up dopo 3 mesi ha dimostrato che il miglioramento sintomatologico è stato mantenuto, ma non quello degli obiettivi interpersonali. Valori di riferimento e analisi della significatività clinica hanno fatto fronte ai limiti del disegno a misure ripetute, offrendo prove empiriche sulla rilevanza della terapia narrativa in pazienti adulti con depressione maggiore

A política espacial brasileira

Síntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que procuram inserir o Brasil como ator de relevante destaque no cenário internacional de conquista do espaço. Organizado em dois volumes, o estudo visa apurar as razões que levaram à sucessiva postergação das metas e do cronograma previstos no programa Missão Espacial Completa Brasileira, bem como apontar propostas que possam equacionar as dificuldades e limitações do programa espacial no Brasil. Pretende também levar à sociedade brasileira o debate sobre a relevância, os objetivos e a relação entre os custos e os benefícios de se manter um programa de alta intensidade tecnológica, cotejando os investimentos e os riscos envolvidos com os resultados que podem ser alcançados.

Comissão Parlamentar de Inquérito : a limitação dos poderes e os direitos fundamentais

Analisa o conceito das Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs no âmbito do Poder Legislativo e a limitação de suas atribuições à luz da legislação, doutrina e jurisprudência do Brasil. Para isso, é feito um estudo histórico e doutrinário do chamado "poder de investigação próprio das autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal às CPIs, para se avaliar como as limitações formais e materiais aos poderes desses colegiados têm como objetivo garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, os poderes das CPIs restringem-se ao campo da indagação probatória, em sintonia com as atribuições de cada poder e em respeito às liberdades individuais.

Algumas considerações sobre a concentração bancária no sistema financeiro nacional

Analisa a questão da taxa de juros, a evolução da concentração observada no setor bancário a partir do fim do período hiperinflacionário, a atuação dos órgãos supervisores do sistema financeiro e examina as limitações à atuação do parlamento brasileiro na regulação financeira e a proposição em trâmite na Câmara dos Deputados, que redesenha o modelo de defesa da concorrência no setor financeiro.

Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias.

O Parlamento Jovem e a experiência das escolas do legislativo mineiro e da Câmara dos Deputados : o desenvolvimento da cultura cívica, propícia à democracia

Aborda o Parlamento Jovem, importante programa para o desenvolvimento de uma cultura propícia à democracia e para a formação do jovem estudante. Avalia o impacto deste programa nos jovens, buscando identificar o grau de desenvolvimento de uma cultura política considerada importante para a qualidade da democracia. Compara o programa da Câmara dos Deputados com outros programas similares, como o desenvolvido pela Escola do Legislativo de Minas Gerais. Identifica limitações percebidas nos programas e sugere alternativas para que possa alcançar maior amplitude.

Análise da implantação da gestão por competências na Câmara dos Deputados

Analisa as principais acepções do conceito de competência, assim como a teoria sobre a gestão de pessoas baseada na abordagem das competências. Busca demonstrar a metodologia, as implicações, os benefícios e as dificuldades da implantação do modelo de Gestão por Competências nas organizações em geral. Discute, em especial, os obstáculos, as limitações e as adaptações na transposição da lógica das competências para as organizações públicas brasileiras. A partir desse referencial, é examinado o Projeto Gestão por Competências na Câmara dos Deputados, um dos passos considerados prioritários pela organização para alcançar os seus objetivos definidos no contexto da implantação da Gestão Estratégica da Casa.

Implantação do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados : um estudo de caso e lições aprendidas

Atualmente não é possível pensar em gestão de projetos sem uma boa ferramenta apoiada em Tecnologia da Informação. Este trabalho estudou o processo de implantação e personalização do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados com o objetivo de avaliar se essa implantação se deu de maneira adequada segundo as melhores práticas de gestão de projetos, além de levantar as principais lições aprendidas no processo. Para tanto foi realizada uma pesquisa documental, em que, na primeira parte fez-se um apanhado em nível teórico das melhores práticas de gestão de projetos, notadamente PMBOK do PMI e a consulta a autores relevantes no contexto da gestão de projetos e da aprendizagem organizacional. Em um segundo momento foram pesquisados documentos relacionados ao processo de implantação como o edital de licitação, atas de reunião, atos normativos, dentre outros. Dos dados levantados foram identificadas falhas por parte da Câmara dos Deputados tais como elevado número de exigências de personalizações no ambiente e conhecimento limitado, a priori, da ferramenta, de suas capacidades e limitações. Por parte da contratada, observou-se falhas como desorganização, planejamento ruim, descumprimento de prazos, pendências, grandes atrasos e mudanças na equipe técnica do projeto. Pela análise dessas falhas, levantaram-se diversas lições aprendidas no processo. Por fim, concluiu-se que o processo de implantação do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados foi parcialmente adequado, pois apesar de ao final estar implantado de acordo com o escopo requerido, o processo como um todo apresentou muitas falhas.