398 resultados para Jurisprudència


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Palestra apresentada no Seminário sobre exploração sexual de meninas e adolescentes no Brasil, realizado em Brasília de 29 a 31 de março de 1995

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ADV: advocacia dinâmica : boletim informativo semanal : paginação decrescente.

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Jornal trabalhista : paginação decrescente.

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Inclui notas bibliográficas.

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Inclui jurisprudência do STF, dos tribunais estaduais e do (STJ).

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Disponível também na Internet.

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Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988

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