897 resultados para Art 113 Código de Comercio


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The majority of Internet traffic use Transmission Control Protocol (TCP) as the transport level protocol. It provides a reliable ordered byte stream for the applications. However, applications such as live video streaming place an emphasis on timeliness over reliability. Also a smooth sending rate can be desirable over sharp changes in the sending rate. For these applications TCP is not necessarily suitable. Rate control attempts to address the demands of these applications. An important design feature in all rate control mechanisms is TCP friendliness. We should not negatively impact TCP performance since it is still the dominant protocol. Rate Control mechanisms are classified into two different mechanisms: window-based mechanisms and rate-based mechanisms. Window-based mechanisms increase their sending rate after a successful transfer of a window of packets similar to TCP. They typically decrease their sending rate sharply after a packet loss. Rate-based solutions control their sending rate in some other way. A large subset of rate-based solutions are called equation-based solutions. Equation-based solutions have a control equation which provides an allowed sending rate. Typically these rate-based solutions react slower to both packet losses and increases in available bandwidth making their sending rate smoother than that of window-based solutions. This report contains a survey of rate control mechanisms and a discussion of their relative strengths and weaknesses. A section is dedicated to a discussion on the enhancements in wireless environments. Another topic in the report is bandwidth estimation. Bandwidth estimation is divided into capacity estimation and available bandwidth estimation. We describe techniques that enable the calculation of a fair sending rate that can be used to create novel rate control mechanisms.

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Resumen: El artículo aborda el tema del estatus jurídico del ser humano en estado embrionario en el proyecto de nuevo Código Civil y Comercial presentado en 2012. Se parte de la cuestión de que el orden jurídico no crea la personalidad, sino que la reconoce en el ser humano por el solo hecho de serlo y se analiza el Código Civil de Vélez Sársfield en sus diversas interpretaciones. Se concluye que a la luz de la Constitución Nacional y el resto del derecho positivo vigente el ser humano en estado embrionario o fetal, desde el momento mismo de su concepción, goza de todos los derechos reconocidos y garantizados por el orden jurídico. En ese marco, se analiza el Artículo 19 del proyecto y se observa que realiza una arbitraria e injusta discriminación al establecer dos momentos para el comienzo de la existencia de la persona. Además, la redacción deja en una indefinición jurídica al ser humano fecundado y concebido extrauterinamente antes de su implantación. También se analiza el tema en relación con la propuesta de articulado referido al cuerpo humano (Art. 17). Se considera el peligro de cosificación y atentado contra la dignidad humana que encierra la propuesta.

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Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.

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De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

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After considering museums as cultural institutions responsible for preserving cultural memory and its evolution over time, this article describes the cultural practices within our society that are aimed at disseminating art and at reproducing and transmitting culture, history and identity. Further, it considers the key role that older people are steadily assuming in Spain’s ageing society. New social-empowerment activities based on volunteering by the elderly are linked to generativity because the individual and social groups acquire new skills through those activities, thereby strengthening a society for all ages. Never in the history of social work have so many older people been prepared to participate actively at the community level, and never has a social movement with these features gone so unnoticed by so many social agents.

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A passagem para o mundo digital não só reformulou as abordagens tradicionais dos media como reivindicou o olhar e a voz do jornalista, como ferramentas criativas e enriquecedoras dos conteúdos. A arte aproxima-se do jornalismo pelo elogio à atividade humana e pelo reconhecimento do poder simultaneamente documental e sensorial da imagem. A imparcialidade do jornalista e a superficialidade dos assuntos são compreendidas como um dos motivos do afastamento da sociedade pelo consumo de informação. Face a estas problemáticas, a cooperativa Bagabaga Studios propõe uma estrutura multidisciplinar, uma visão “divergente” e as “estórias como solução”. São analisadas as práticas criativas da cooperativa e do jornal Público, reconhecendo a “diferença” como característica indispensável do jornalista e solução da pobreza visual e homogeneidade do jornalismo atual.