894 resultados para Disposiciones administrativas


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Este trabalho de dissertação tem como objetivo central a criação de um glossário bilíngue (português-inglês) de termos institucionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sua construção é de extrema importância para a tradução dos materiais institucionais que apresentam a universidade e permite que ela se comunique com o mundo globalizado. Ressalta-se, ainda, o valor do trabalho para a construção da identidade universitária e de sua memória institucional, pois apresenta os termos correspondentes aos utilizados pela UERJ para denominar suas estruturas e cargos, compreendendo sua Administração Central e Unidades Acadêmicas e Administrativas, Para chegar ao glossário, dividimos nosso trabalho em capítulos. O primeiro trata do processo de globalização e seu impacto na universidade: a internacionalização. Utilizamos como exemplo do processo a internacionalização da UERJ não esquecendo de analisar a importância do uso da língua inglesa como língua franca e, consequentemente a relevância da tradução nesse contexto. No segundo capítulo, resumimos as teorias terminológicas, enfatizando a Teoria Comunicativa da Terminologia, de Maria Tereza Cabré e as características do bom glossário apontadas por Anna Julia Perrotti-Garcia, privilegiando o termo e seu contexto real de uso como ponto de partida. No terceiro capítulo, revelamos a macroestrura e a microestrutura do glossário, apresentado logo em seguida. O glossário reúne, então, cerca de setenta termos em língua portuguesa, com exemplos acompanhados dos termos em língua inglesa, com seus exemplos de uso real. Nas considerações finais, comentam-se os resultados da pesquisa, as adaptações necessárias e a contribuição do trabalho para a universidade e para a tradução e a terminologia. É um trabalho que pretende tratar da terminologia a serviço da tradução de textos institucionais, produzindo uma ferramenta importante para tal tarefa

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Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são essenciais. A contribuição de melhoria, tributo pioneiramente previsto na Constituição Federal de 1934, é uma dessas alternativas, na medida em que pode representar importante e justo meio de obtenção de recursos públicos que financiem políticas urbanas. Ademais, o tributo em questão atende aos princípios jurídicos, como o da capacidade contributiva e aquele que veda o enriquecimento sem causa. A contribuição de melhoria, inspirada particularmente no special assessment do direito norte-americano e na betterment tax inglesa, também é uma expressiva forma de consagração da função social da propriedade. A depender de vontade política e de iniciativas administrativas, a contribuição de melhoria pode gerar resultados inusitados para a ordenação do crescimento das cidades no Brasil, para o atendimento da função social da propriedade e para o respeito aos direitos fundamentais, daí dever-se reconhecer seu caráter de relevante instrumento de política urbana.

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El presente trabajo trata de proporcionar, a los alumnos del Título de Grado de Maestro de Educación Primaria, un instrumento con el que poder completar los contenidos que se exigen en la asignatura de Matemáticas y su Didáctica I. Es ésta una asignatura cuatrimestral, de 6 créditos ECTS, situada en el primer año de los estudios de Grado, que tendrá su continuidad en la asignatura de Matemáticas y su Didáctica II, del tercer año y asignada al Área de Conocimiento de Didáctica de la Matemática. Comprende tres grandes apartados. En el primero, “aspectos generales de las matemáticas”, se hará un recorrido histórico por algunos de los tópicos más usuales de las matemáticas escolares, así como una introducción al razonamiento matemático y a la teoría de conjuntos, que aunque ha perdido la importancia que tuvo en el tercer cuarto del siglo XX en la enseñanza de las matemáticas en los niveles elementales, sigue siendo un poderoso y útil instrumento pedagógico de representación de problemas. Se hace, además, un recorrido histórico por lo que ha sido la enseñanza de las Matemáticas y se termina con una recopilación de la legislación educativa en vigor. El segundo apartado lleva el título general de “resolución de problemas”, algo que, aunque desde su nacimiento ha sido inherente al hacer matemático, sólo en los últimos tiempos ha aparecido explícitamente, en las disposiciones oficiales para la enseñanza elemental, siendo incluso uno de los bloques de contenido, para la educación primaria, en la Comunidad Autónoma Vasca. El último y tercer bloque trata de dar una visión general de lo que hay, actualmente, en ese mundo de las nuevas tecnologías en lo que toca a la enseñanza de las Matemáticas. Esperamos que este texto, experimentado, modificado y mejorado durante los cursos 2010-2011 y 2011-2012, sirva de ayuda a los alumnos de Magisterio y despierten en ellos el interés por esta ciencia tan antigua y, al mismo tiempo, tan actual y necesaria.

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Impulsionados pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros estão tentando viabilizar, especialmente com foco na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), soluções consorciadas, visto que os resultados ambientais em termos de gerenciamento de resíduos sólidos, alcançados nos esforços individuais dos municípios, estão muito longe dos patamares aceitáveis. Sendo assim, o Estado do Rio de Janeiro, assim como demais estados brasileiros, para atendimento a nova PNRS precisará erradicar os lixões até o ano de 2014. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar e analisar a viabilidade da estratégia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplada na PNRS, que indica a formação de consórcios entre os municípios para um melhor gerenciamento dos RSU, especialmente no que tange à sua destinação final, visando a confirmar a pertinência da escolha ou visualizar outras alternativas, em termos conceituais. Os resultados obtidos nesta pesquisa mostram que é indiscutível a contribuição de uma gestão regionalizada do RSU, através da formação de soluções consorciadas, observados no estudo de caso do Consórcio Costa Verde. Um grande desafio encontrado é o equacionamento de conflitos de interesses, em prol de um melhor gerenciamento dos resíduos, atenuando as divergências político-partidárias para que as tomadas de decisões sejam baseadas, sobretudo nas questões técnicas e administrativas, estabelecendo a melhor forma de proteger o meio ambiente

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Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade.

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A Ilha Grande situa-se na chamada Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, tem a totalidade de seu território protegido legalmente e vem sendo alvo de especuladores e investidores cujos interesses são, principalmente, explorar o potencial natural do bioma de Mata Atlântica. Observa-se um processo de transformação local em diversos aspectos que englobam o meio ambiente e a sociedade, como a degradação ambiental e o deslocamento da comunidade tradicional. O Poder Público manteve-se distante ou mesmo ausente por décadas, o que possibilitou a instalação de problemas ambientais e a configuração de conflitos na esfera do planejamento e gestão. Considerando-se a relevância socioambiental deste território insular e, em especial, com a implantação do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na Enseada de Dois Rios, o presente estudo tem como objetivo identificar a dinâmica ambiental estabelecida na ilha. Os aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo e à fragilidade ambiental são fundamentais para a análise integrada, para a compreensão da configuração atual do território e para a formulação de diretrizes de desenvolvimento adequadas à complexa realidade da Ilha Grande, cuja atividade econômica está pautada no turismo. Identificou-se como as principais causas dos problemas ambientais e dos conflitos de gestão: o caótico ordenamento do território, a falta de infraestrutura de serviços, a dificuldade de mobilização social, a falta de integração entre as políticas públicas e competências administrativas, a precariedade da fiscalização, a impunidade aos que não cumpriram a normatização em vigor e, a não observância da fragilidade ambiental do geossistema Ilha Grande.

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[Es]Introducción y objetivo: La actual crisis económica ha llevado a algunos países a plantear políticas basadas en el recorte del gasto social para hacer frente a sus deudas. Los efectos de la recesión económica junto con las políticas de austeridad impuestas por algunos gobiernos podrían causar un aumento en la desigualdad social, que desembocaría en un empeoramiento de la salud pública de la población. El objetivo de esta revisión sistemática es conocer si han existido variaciones en los casos de suicidio influenciados por la crisis económica actual en los países que han sido objeto de un rescate financiero (Grecia, España, Irlanda, Portugal y Chipre) desde el inicio de dicha crisis, en el año 2008. Asimismo, se pretende evaluar si han existido aumentos en los casos de trastornos mentales y de alcoholismo por la misma causa. Metodología: Revisión sistemática en base a las disposiciones PRISMA. Se elaboró un protocolo de búsqueda para ser utilizado en 5 bases de datos (Medline, Scopus, WOS, IBECS y CINAHL) y se consideraron los estudios observaciones publicados entre el 1/1/2005 y el 31/12/2014. Resultados: Fueron seleccionados 16 estudios observacionales, con niveles de evidencia de calidad VI – VII (regular – baja). En la mayor parte de los estudios se observó un incremento en los suicidios relacionados con la crisis económica, excepto en 3 artículos, en los cuales no se evidenciaron cambios en las tasas de suicidio durante los años de crisis. Todos los artículos excepto uno concluyeron la existencia de un deterioro en salud mental, dándose sobre todo aumentos en los casos de depresión. Por otra parte, los resultados no fueron determinantes en cuanto al alcoholismo. Conclusiones: Se observa de forma general una relación entre la crisis y los suicidios y el deterioro en salud mental; sin embargo, es necesaria la realización de más investigación en este campo.

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Introducción y objetivo: El collarín cervical es un dispositivo que tiene como objetivo disminuir el movimiento del cuello para evitar lesiones secundarias en el manejo del paciente traumático en el ámbito prehospitalario. Mediante la realización de esta revisión sistemática se ha pretendido evaluar si la colocación del collarín cervical disminuye la movilidad del cuello en el paciente traumático, así como determinar si puede producir o evitar lesiones durante su manejo. Metodología: Revisión sistemática en base a las disposiciones PRISMA. Se elaboró un protocolo de búsqueda que se utilizó en cuatro bases de datos (Medline, Scopus, CINAHL y Web of Science) y se incluyeron ensayos clínicos y estudios observacionales publicados entre enero de 1995 y diciembre de 2014. Resultados: La revisión se realizó a partir de 10 ensayos clínicos no aleatorizados de modesta calidad metodológica: en 6 se utilizaron cadáveres con lesión cervical y en los otros 4 voluntarios sanos sin lesión cervical y un ensayo clínico aleatorizado de muestra pequeña realizado sobre cadáveres con lesión cervical. En los estudios realizados en pacientes sanos sin lesión cervical se observó que el collarín disminuía de forma significativa la movilidad del cuello frente a la no inmovilización. Por el contrario, en los estudios en los que participaban cadáveres con lesión cervical se determinó que el collarín cervical no disminuía la movilidad del cuello. Además en tres estudios se detectó un aumento de la separación intervertebral y en uno, un aumento de la presión venosa yugular. Conclusiones: Si bien la inmovilización cervical reduce la movilidad del cuello en pacientes sin lesión, este efecto no se produce en quienes presentan lesiones cervicales.

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Hoy en día se ha demostrado estudiando los hábitos deportivos de la gente que las personas prefieren practicar un deporte no reglado o federativo volcándose los practicantes hacia un deporte más libre, menos competitivo y con una flexibilidad mayor. Pero se ha podido ver como por lo general en los polideportivos no se ofrecen actividades que cumplan con estas características. Por eso este trabajo va enfocado a crear una propuesta innovadora relacionada con las actividades outdoor o actividades en el medio natural en los polideportivos de la comarca vizcaína del Gran Bilbao. Estas actividades se llevaran a cabo en los polideportivos que la empresa Emtesport S.L. tenga competencias administrativas y gestoras integrales. De esta manera se podrá fomentar una vía alternativa de practicar deporte y realizar ejercicio físico en diferentes municipios de la comarca. Estas actividades se llevaran a cabo mediante la empresa Emtesport S.L. porque siendo esta una empresa referente que ofrece diferentes servicios y gestiona muchas de las instalaciones de los municipios de Vizcaya será más fácil llegar con un mismo proyecto a un mayor número de usuarios que busquen una práctica esporádica. Es decir, creando un único proyecto con un cuadrante de horarios y de grupos adecuado servirá para aplicarlo en todos los polideportivos que gestiona Emtesport S.L. Además el hecho de aplicarlo en más de un polideportivo a la vez podrá ayudar a crear grupos con un número de gente suficiente. Fenómeno que no se conseguiría en muchos casos aplicando este proyecto en un único polideportivo o municipio. En un principio se optará por externalizar este servicio creando convenios entre empresas que se dedican en estos momentos a ofertar este tipo de actividades, pero viendo la viabilidad y éxito de estas actividades se intentara estudiar la posibilidad de crear una línea de servicios propia dentro de la empresa Emtesport S.L llevada a cabo por los recursos humanos especializados de esta. Las actividades con las que se emprenderá este proyecto serán en un principio actividades desarrolladas en el medio acuático, puesto que el hecho de que sea necesario el uso de material específico para la práctica de las mismas y que normalmente el público al que se quiere llegar no dispone de este material, creara una situación favorable para que esta idea tenga un éxito social y económico en el futuro. Por último cabe mencionar que entre las actividades que se llevaran a cabo en este proyecto se encuentran las siguientes: cursillos de surf y paddlesurf, buceo, cursillos de vela, wáter slackline y rutas en piragua.

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Resumen (Castellano): El acceso a los medicamentos ha sido en las últimas décadas un tema a debatir tanto en los países del Sur como en los países del Norte. Los precios impuestos por la industria farmacéutica para enfermedades tan graves como el VIH-SIDA han sido excesivos y consecuentemente inalcanzables para los países más pobres. Sin embargo, actualmente los países más ricos del Norte están sufriendo estas mismas consecuencias a causa del nuevo tratamiento contra la hepatitis C, cuyos precios astronómicos han excluido a numerosos enfermos del acceso al mismo. El derecho humano a la salud está siendo vulnerado, y las principales responsables son las empresas farmacéuticas, las cuales han corrompido los sistemas de salud. La fijación de precios monopólicos, tras el fortalecimiento de las patentes farmacéuticas con la firma del Acuerdo sobre Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (ADPIC), ha constituido un obstáculo para la realización del mismo, agrandado por las disposiciones ADPIC-plus incluidas en los tratados de libre comercio . No obstante, la consolidación de la industria de medicamentos genéricos ha logrado competir contra ellas, suministrando medicamentos asequibles y promoviendo los intereses de los más necesitados.

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O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

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A formação de sujeitos cooperativos é uma demanda da sociedade contemporânea, que o Colégio Pedro II assumiu como compromisso em seu Projeto Político-Pedagógico, ao afirmar o aluno que pretende formar: cidadãos críticos, orientados para a cooperação igualitária, ética, mais fraterna e solidária. O modo como se investe na formação do sujeito cooperativo, nas práticas cotidianas do Colégio Pedro II, é o objeto deste estudo. O objetivo é analisar a formação do cidadão cooperativo, como um processo de produção de subjetividades, que tem início nas lógicas que circulam em nossa sociedade. O objetivo específico é investigar o lugar que a formação do sujeito cooperativo ocupa nas práticas de docentes e gestores do Colégio Pedro II, e em que medida elas são direcionadas pelas políticas públicas, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, e pelo Projeto Político Pedagógico, do Colégio. A pesquisa se concentrou no Pedrinho, na Unidade São Cristóvão I, no período posterior à elaboração e publicação do atual Projeto Político Pedagógico, embora não seja possível descartar a história do Colégio, na busca de elementos que expliquem a realidade atual. A construção do campo de investigação se deu a partir da análise de documentos do Colégio, dos registros de oficinas de Jogos Cooperativos, reuniões pedagógicas e administrativas, bem como entrevistas com docentes que representaram a Unidade São Cristóvão I, na Congregação do CP II. Ao final, foi possível perceber que são múltiplos os caminhos, entre o documento e o investimento na formação do sujeito cooperativo, entre outros motivos porque são muitos os sentidos dados ao termo cooperação. Alem disso, há pelo menos, dois movimentos. Um que busca a orientação da conduta, a governamentalidade, pela atualização dos mecanismos disciplinares e de controle, utilizados desde a fundação do Imperial Colégio de Pedro II. Outro movimento busca produzir uma linha de fuga, uma alternativa, no Pedrinho, às relações competitivas e individualistas produzidas pela lógica capitalista, em nossa sociedade, e estabelecidas há quase três séculos no Colégio Pedro II. As políticas públicas de currículo produziram práticas pedagógicas, discursivas e não discursivas, no cotidiano escolar, e algumas dessas práticas podem contribuir para a produção de subjetividades cooperativas, mesmo que este não seja o foco da ação docente. Mas, sem dúvida, alguns docentes e gestores estão investindo na formação de cidadãos cooperativos, seja pensando em alunos e trabalhadores virtuosos ou apenas em pessoas mais felizes. Ainda há espaço para a produção de singularidades, na microfísica do cotidiano.

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O grande impacto dos escândalos que afetam organizações das mais diversas áreas, inclusive as públicas, tem difundido um interesse generalizado em comportamentos éticos e antiéticos. A administração ideal baseia-se em um modelo de gestão, cujo processo utiliza mecanismos que assegurem sua eficiência e eficácia e, conseqüentemente, propiciem a redução de conflitos dentro da organização. A observância de um código de ética profissional favorece essa redução de conflitos, pois seu objetivo central é a formação da consciência sobre padrões de conduta. Nesse contexto, os servidores públicos devem constituir e observar determinadas regras de conduta que norteiam seu exercício profissional, pois a consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, refletirá no exercício vocacional do poder do estado. Seus atos, comportamentos e atitudes deverão preservar a honra e a tradição do Funcionalismo Público diante da sociedade. Entretanto, a efetividade do cumprimento de um Código de Ética não se baseia nas leis administrativas e nem com estas se confunde, mas se apóia no sentimento de adesão moral e de convicção íntima de cada servidor público. Diante dos desafios encontrados na gestão de organizações públicas e de sua importância para a sociedade em geral, o objetivo desta pesquisa é verificar os fatores que influenciam a percepção dos servidores públicos civis municipais quanto ao valor do Código de Ética Profissional da Prefeitura do Rio de Janeiro como auxiliar na solução de dilemas éticos. A amostra foi constituída por 90 (noventa) servidores lotados na Controladoria Geral do Município (CGM). A metodologia utilizada para a análise exploratória e confirmatória dos dados, necessitou de técnicas de análise fatorial na redução de dados e regressão linear múltipla para testar as cinco hipóteses oriundas do problema de pesquisa. Os resultados obtidos evidenciaram que a percepção dos servidores sobre os valores morais professados no Código de Ética e o conhecimento deles sobre o Código influenciam a percepção sobre o seu valor como auxiliar na resolução de dilemas éticos. Os resultados também sugerem que o servidor municipal percebe, em um nível baixo, o compromisso da Administração com o código.

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Nivel educativo: Grado. Duración (en horas): De 41 a 50 horas