Descentralização política e participação comunitária no Rio de Janeiro: a experiência dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga (1986-1988)

Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade.

Este trabajo tiene como reto analizar la experiencia política de los Conselhos Governo-Comunidade durante el gobierno del alcalde Saturnino Braga en la ciudad de Rio de Janeiro, entre 1986 y 1988. Creados en el interior de treinta distritos en diferentes puntos del municipio, los CGCs tenían por función la interlocución entre las demandas de las comunidades cariocas y la municipalidad. Este proyecto buscó atender una antigua demanda del movimiento popular: el deseo de participar activamente en las intervenciones del gobierno en los barrios y favelas cariocas. Constituidos por miembros de asociaciones de barrios, favelas, comercio e industrias, además de poseer funcionarios de la municipalidad, los CGCs, a través de la descentralización política y administrativa, permitían que las comunidades pudieran indicar e inspeccionar las obras que el ayuntamiento realizaría en sus distritos. Por establecer la participación comunitaria en el proceso de intervención pública en los barrios y favelas como base de su política, el gobierno de Saturnino Braga, por medio de los CGCs, tuvo como reto el fortalecimiento del poder local en detrimento de prácticas de clientelismo en la ciudad, no permitiendo, principalmente, el cambio de obras por votos a diputados y concejales. Con críticas al populismo, los CGCs fueron una apuesta de la municipalidad y del gobierno de Saturnino Braga a una nueva manera de hacerse política en la ciudad.