Estudo para a regionalização do gerenciamento de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro

Impulsionados pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros estão tentando viabilizar, especialmente com foco na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), soluções consorciadas, visto que os resultados ambientais em termos de gerenciamento de resíduos sólidos, alcançados nos esforços individuais dos municípios, estão muito longe dos patamares aceitáveis. Sendo assim, o Estado do Rio de Janeiro, assim como demais estados brasileiros, para atendimento a nova PNRS precisará erradicar os lixões até o ano de 2014. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar e analisar a viabilidade da estratégia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplada na PNRS, que indica a formação de consórcios entre os municípios para um melhor gerenciamento dos RSU, especialmente no que tange à sua destinação final, visando a confirmar a pertinência da escolha ou visualizar outras alternativas, em termos conceituais. Os resultados obtidos nesta pesquisa mostram que é indiscutível a contribuição de uma gestão regionalizada do RSU, através da formação de soluções consorciadas, observados no estudo de caso do Consórcio Costa Verde. Um grande desafio encontrado é o equacionamento de conflitos de interesses, em prol de um melhor gerenciamento dos resíduos, atenuando as divergências político-partidárias para que as tomadas de decisões sejam baseadas, sobretudo nas questões técnicas e administrativas, estabelecendo a melhor forma de proteger o meio ambiente

Driven by Law 12.305/2010, which established the National Policy on Solid Waste (PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos), the Brazilian states are trying to enable, especially focusing on the disposal of urban solid waste (RSU Resíduos Sólidos Urbanos), consorted solutions, as the environmental results in terms of solid waste management, achieved in our individual municipalities, are far from acceptable levels. Therefore, the State of Rio de Janeiro, as well as other Brazilian states, in order to meet the new PNRS, need to eradicate the dumping by the year 2014. This study aims at assessing and analyzing the feasibility of the strategy of the Ministry of Environment (MMA - Ministério do Meio Ambiente), included in the PNRS, which indicates the formation of consortia of municipalities to better management of RSU, especially when it comes to its final destination in order to confirm the suitability or to analyze other alternatives, in conceptual terms. The results obtained in this study show that the contribution of a regionalized RSU management through the formation of consorted solutions, observed in the case study of the Consortium Costa Verde, is unquestionable. A major challenge faced is the solving of conflicts of interests, towards a better management of waste, softening the party and political differences so that the decision-making is based, mainly, on technical and administrative issues, establishing the best way to protect the environment