O Estado e seu poder regulador e fiscalizador nas concessões e permissões de serviços públicos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção

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A desinternação progressiva como alternativa para a obrigação político-criminal do Estado frente aos atos praticados por inimputáveis

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Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar

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Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114

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O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz

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O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo

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Negociação coletiva no setor público

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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais

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Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

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