Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas


Autoria(s): Torrano, Luiz Antônio Alves
Contribuinte(s)

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Data(s)

11/06/2014

11/06/2014

10/12/2007

Resumo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Direito - FCHS

La presente monografia ha come scopo principale fissare, alla luce delle leggi civile e processuale civile pertinenti, i criteri affinché si possa distinguere la prescrizione dalla decadenza. Da questa distinzione si trarrà il concetto di entrambi gli istituti, si fisserà il loro oggetto e si delimiterà i loro fondamenti. Nonostante le posizioni contrarie esistenti nella dottrina classica, è innegabile la pertinenza di questo obiettivo, il che comporta la sua attualità. Questa pertinenza, a sua volta, deriva dalla necessità odierna di riconoscere questi due istituti, in quanto possiedono trattamento estremamente diverso nella legislazione nazionale. Si noti nella pratica, dunque, la difficoltà di individuare i termini decadenziali e quelli prescrizionali. Molte volte, si sa dire le conseguenze di quelli e di questi. In linea di massima, tuttavia, non si riconosce il motivo per cui alcuni hanno una classificazione e altri, una classificazione distinta. Questa conoscenza è di vitale importanza, dato il suddetto trattamento differenziato. Col fine di raggiungere l’obiettivo proposto nei confronti di entrambi gli istituti, saranno per prima presentati, in capitoli independenti, la storia della prescrizione e decadenza, lo sviluppo della dottrina nel paese e la sua attuale prospettiva. Verranno fissati, di seguito, il loro concetto, i loro elementi costitutivi, il loro oggetto, nonché il loro fondamento giuridico. Dopo saranno analizzate, in modo generico, le cause preclusive, delimitando i loro confini per poi studiare dettagliatamente le cause impeditive e sospensive, nonché quelle che causano l’interruzione. Si farà pure attenzione speciale all’interruzione dei termini estintivi in due capitoli. Nel primo di essi, si tratterà dell’interruzione della prescrizione e decadenza essendoci più di un soggetto, attivo o passivo, nel diritto da cui deriva la pretesa prescrivente...(Complete abstract, click electronic access below)

A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz das leis civil e processual civil pertinentes, critérios para se poder distinguir a prescrição da decadência. Dessa distinção há de se extrair o conceito de ambos os institutos, fixar-lhes o objeto e delimitar os seus fundamentos. Não obstante posições contrárias existentes na doutrina clássica, é inegável a pertinência desse objetivo, o que implica a sua atualidade. Essa pertinência, por sua vez, deriva da necessidade hodierna de se reconhecerem esses dois institutos, já que possuem eles tratamento extremamente diverso na legislação pátria. Note-se na prática, pois, a dificuldade em identificar os prazos decadenciais e os prescricionais. Muitas das vezes, sabe-se dizer as conseqüências daqueles e destes. Regra geral, não se conhece, contudo, o motivo pelo qual alguns têm uma classificação e outros, classificação distinta. E esse conhecimento é de vital importância, dado o referido tratamento diferenciado. Para atingir o objetivo proposto, com relação a ambos os institutos, serão, de início, apresentados, em capítulos independentes, o histórico da prescrição e decadência, o desenvolvimento da doutrina em solo pátrio e a sua atual perspectiva. Fixar-se-lhes-ão, na seqüência, o conceito, os elementos constitutivos, o objeto, bem como o fundamento jurídico. Após, serão analisadas, de forma genérica, as causas preclusivas, delimitando-lhes os lindes para, depois, se estudarem detalhadamente as causas impeditivas e suspensivas, bem como as interruptivas. A interrupção dos prazos extintivos terá, ainda, atenção especial em dois capítulos. No primeiro deles, tratar-se-á da interrupção da prescrição e decadência havendo mais de um sujeito, ativo ou passivo, no direito do qual deriva a pretensão prescribente. No segundo, discorrer-se-á acerca da legitimidade para se promover...

Formato

152 f.

Identificador

TORRANO, Luiz Antônio Alves. Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas. 2007. 152 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2007.

http://hdl.handle.net/11449/89874

000560621

torrano_laa_me_fran.pdf

33004072068P9

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Direitos

openAccess

Palavras-Chave #Direito civil - Prescrição #Administração pública #Direito processual - Brasil #Processo civil - Brasil #Direito civil – Prescrição e decadência #Prescrição da decadência #Legge civile - Prescrizione e decadenza #Prescrizione dalla decadenza #Processo civile - Brasil
Tipo

info:eu-repo/semantics/masterThesis