Conflitos temporais entre os processos legislativos ordin��rio e or��ament��rio

Analisa a interdepend��ncia, com ��nfase no aspecto temporal, entre o processo legislativo ordin��rio, bicameral, produtor de normas permanentes, com prazos impr��prios, em que se avalia o m��rito e o processo or��ament��rio, congressual, prazos constitucionais, expedito e conciso. S��o usados como exemplos o PL 7749/10, que fixa o subs��dio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por ato administrativo autorizado na LDO, e o entendimento comum de considerar-se como lacuna da Proposta Or��ament��ria da Uni��o para 2011, PL 59/10-CN, Lei 12.381/11, conforme Nota T��cnica CONOF/CD n�� 13/2010, a aus��ncia de valores referentes a proposi����es em tramita����o no processo legislativo bicameral, produtor de cog��ncia normativa sob a forma de despesas obrigat��rias continuadas.

Aspectos econ��mico-fiscais no projeto de LDO para 2011 (Projeto de Lei n�� 4, de 2010)

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais.

Implica����es da n��o aprova����o da lei complementar, a que se refere o �� 3�� do art. 198 da Constitui����o Federal (EC N�� 29/2000), nos gastos federais com sa��de

Nome do autor na folha de rosto: Sidney A. Bittencourt.

Reprograma����o or��ament��ria de 2012 esfor��o fiscal contingenciamento de despesas do executivo (Vers��o Preliminar)

Para atender �� necessidade de um exame r��pido do primeiro contingenciamento em 2012, seguem-se observa����es preliminares baseadas nas hip��teses oficiais de comportamento das vari��veis macroecon��micas, nos limites de movimenta����o e empenho das dota����es do Executivo dos or��amentos fiscal e da seguridade social anunciados em 15 de fevereiro, nas previs��es constantes da proposta e da lei aprovada, e em dados da execu����o de 2010 e 2011.

Aspectos pol��micos do Projeto de lei n. 4776, de 2005 : gest��o de florestas p��blicas

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A distribui����o de compet��ncias governamentais em rela����o a meio ambiente

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Lei de gest��o das florestas p��blicas : pol��micas e perspectivas

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Aspectos controversos da legisla����o ambiental para o setor el��trico

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Corredores ecol��gicos

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Cotas de programa����o na televis��o

Consultoria Legislativa - ��rea XIV - Comunica����o Social, Inform��tica, Telecomunica����es, Sistema Postal, Ci��ncia e Tecnologia.

ICMS sobre energia el��trica

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Desenvolvimento nas a����es políticas da sociedade civil dentro e fora do Congresso Nacional

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A subven����o econ��mica aos consumidores de energia el��trica de baixa renda

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A Lei Rouanet e seus mecanismos de incentivo �� cultura

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Como reduzir a taxa de juros

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