ICMS sobre energia elétrica
| Data(s) |
27/08/2009
09/12/2013
27/08/2009
09/12/2013
01/06/2007
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) #Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil #Sistema tributário, proposta de emenda à constituição, Brasil #Política fiscal, alteração, Brasil #Tributo, arrecadação, Brasil |
| Tipo |
artigo |
