AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA FACE AO DIREITO À INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A proposta do presente estudo é verificar a ação pastoral da Igreja Católica junto ao povo de rua da cidade de São Paulo, tendo como objetivo formar um conceito teórico sobre a contribuição social da pastoral em um contexto urbano, a partir da ação de Entid ades de apoio ao povo de rua. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. As implicações do estudo foram o direcionamento que a práxis pastoral está direcionada à priorização da superação e do reconhecimento da necessidade material e psicossocial de quem está morando na rua. A concretização da práxis se dá por meio de uma prática interventora sócio-politica, a qual visa a efetivação de medidas públicas para uma demanda de pessoas que usam a rua como moradia. A ação pastoral contribui ao mostrar a ausência de política pública que dificulta o reconhecimento deste grupo social como pessoas capacitadas a produzir e pertencer a sociedade em geral. E, ao mesmo tempo em que aponta a lacuna exposta pelo poder público, o agir pastoral sinaliza alternativa para o reconhecimento de pessoas que moram na rua com parcerias entre entidades não governamentais e movimentos sociais, como o MST, sendo assim uma via de reinserção social, além da promoção de Fóruns para a criação de medidas públicas com participação direta de pessoas que vivem na rua e albergues da cidade de São Paulo. Portanto, verifica-se uma práxis pastoral fundamentada por uma responsabilidade social dinamizada pela prática de parceria participativa que envolva as diversas esferas sociais para efetivação concreta dos direitos sociais da pessoa em situação de rua que vive em áreas urbana como a Cidade de São Paulo.

PENTECOSTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: Estudo Socioambiental em Rio Grande da Serra, periferia urbana no Grande ABC Paulista

O tema central de nossa pesquisa são as interações dos pentecostais com as questões socioambientais. Portanto, trata-se do estudo do grau de envolvimento dos pentecostais com as políticas públicas ambientais e o meio ambiente em periferia urbana - Rio Grande da Serra - Grande ABC Paulista. A intensa presença dos pentecostais nos bairros mais periféricos da cidade permitiu-nos indagar sobre as relações que esses mantêm com a expansão urbana nas áreas a serem protegidas, com os impactos ambientais, com consumo e pós-consumo na região, na participação de políticas públicas, bem como, os discursos e práticas religiosas interferem no comportamento dos religiosos frente a todas essas questões, uma vez que, a cidade está inserida em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, imbricada em um dos biomas terrestres mais ameaçados de extinção - o Bioma da Mata Atlântica. Como procedimentos metodológicos servimo-nos das observações empíricas, registro dos aspectos e impactos ambientais, aplicação de formulários e entrevistas com roteiro semiestruturado, elementos que constituíram uma tríade instrumental analítica. Concluímos que os pentecostais embora sejam atuantes em questões sociais, todavia, não o são quanto às questões ambientais na cidade, pois, não participam de maneira mais efetiva nas políticas públicas ambientais. Entretanto, os pentecostais demonstram uma potencialidade em participar do planejamento urbano participativo e dos processos de gestão urbana a médio e longos prazos, desde que sejam estimulados, primando dessa maneira, pela proteção, defesa e justiça ambiental nessas áreas de vulnerabilidade socioambiental.

Ilusão e realidade em Ivaporunduva: a televisão na cultura quilombola. Análise a partir da Folkmídia

Este estudo de caso visa, a partir de pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica e entrevistas abertas observar como a televisão, enquanto meio de comunicação de massa, transforma ou influencia a cultura de uma comunidade quilombola. O objeto desta análise é a comunidade quilombola de Ivaporunduva, na área rural da cidade de Eldorado Paulista, região do Vale do Ribeira, interior do estado de São Paulo. Seus modos de vida têm sido constantemente ameaçados pela intenção da construção de barragens na cabeceira do rio Ribeira de Iguape, na margem do qual localizam-se diversas comunidades quilombolas, inclusive Ivaporunduva; pela falta de políticas públicas que resguardem verdadeiramente seus direitos, e pela falta de trabalho, o que acarreta na saída dos jovens da comunidade em busca de novos horizontes. A televisão faz parte de um novo universo na realidade quilombola e entra na vida desses homens e mulheres do campo como veículo de entretenimento e porta para um mundo de ilusões e realidades onde buscam encontrar-se e muitas vezes se frustram. A cultura quilombola e suas transformações depois da entrada da televisão em Ivaporunduva serão analisadas a partir da Folkmídia, espaço teórico que analisa a maneira pela qual os meios de comunicação abstraem elementos da cultura popular e vice-versa. É o vice-versa que aqui nos importa.

POLÍTICAS LOCAIS DE FOMENTO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: Os casos das prefeituras de Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre e Recife

Quais foram as políticas de fomento à comunicação comunitária, desenvolvidas nas gestões municipais de 2001 a 2004 e nos anos 2005 e 2006, das capitais brasileiras? A partir de reflexões teóricas sobre incomunicação, democracia, desenvolvimento, comunicação comunitária, transformação social e políticas públicas de comunicação, é descrito o panorama das políticas locais de fomento à comunicação comunitária no Brasil. Contudo, é preciso verificar em que condições o fomento à comunicação comunitária é possível. Assim, essa pesquisa objetiva analisar os condicionantes políticos-sociais, materiais, ideológicos e institucionais-metodológicos das políticas locais de comunicação das prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) em execução em 2007. Optou-se pelo estudo de casos múltiplos, a fim de verificar quais são as replicações possíveis. Como fontes de evidências, foram utilizadas a documentação existente sobre essas experiências e entrevistas semi-estruturadas. Tal multiplicidade se fez necessária uma vez que a triangulação foi a forma de análise de dados escolhida. Por fim, conclui-se que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas.

Educação para a Sustentabilidade: Uma visão da história da educação socioambiental no Brasil e o caso da REDECRIAR de Porto Alegre RS

A presente dissertação de Mestrado visa à investigação, observação e o estudo de ações de Educação para a Sustentabilidade (nos âmbitos da educação formal e não formal) que vêm sendo desenvolvidas, através de levantamento histórico e de um Estudo de Caso. O objetivo é refletir sobre aspectos das relações existentes entre ONGs socioambientalistas e escolas públicas e seu respectivo impacto nas localidades onde estão sendo implementadas, bem como, nos indivíduos nelas inseridos. Pretende-se analisar estas relações, as metodologias utilizadas, bem como, refletir sobre políticas públicas que apóiam estas ações.

CENTROS EDUCACIONAIS DE SANTO ANDRÉ: NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a educação não-formal e seu papel educativo nos marcos de uma Escola Cidadã: os Centros Educacionais de Santo André (CESAs), que se apresentam como um projeto contra-hegemônico de escola inclusiva. Considerando-se a educação não-formal um campo de conhecimento em construção, analisa-se outra forma de organização da escola pública e como ocorre a mediação deste processo educativo. O espaço arquitetônico, as novas dimensões do educar, a formação dos professores e a entrada de outros atores na escola são apreciados ouvindo-se as vozes de crianças, pais e professores. Partindo-se de referências teóricas de estudiosos da corrente crítico-reprodutivista que analisam a escola no contexto de sociedades de classe, buscam-se, apoiados na perspectiva da escola única, defendida por Gramsci (1981), alternativas em que as aprendizagens aconteçam nas interações geradas no processo participativo em todo seu significado social. Nos capítulos iniciais, de caráter histórico e bibliográfico, discute-se a implantação de políticas públicas dessa natureza, que lançam mão da educação não-formal; finalizamos buscando evidenciá-las na política pública de educação desenvolvida nos CESAs, explorando, principalmente, as linguagens artísticas no desenvolvimento da cidadania.(AU)

UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA LER E ESCREVER DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Programa Ler e Escrever das escolas estaduais de São Paulo, apontando seus possíveis benefícios e principais problemas. O programa representa mais uma tentativa do sistema público de ensino no sentido de reverter o quadro de precariedade apresentado pelos alunos da escola pública no que se refere ao processo de alfabetização. No primeiro capítulo encontram-se considerações pertinentes a alfabetização e concepções de ensino. No segundo capítulo é apresentada a legislação que respalda o programa e também a forma como vem sendo aplicado. O terceiro capítulo trata dos procedimentos metodológicos. Foram desenvolvidos questionários para professores alfabetizadores e professores-coordenadores e elaborados quadros de análise para classificar os depoimentos coletados a partir dos pares de categorias dialéticas do referencial teórico-metodológico construído por Alves (2000). Alguns dos professores entrevistados acreditam que o programa traz idéias novas, porém seu referencial teórico é fundado no construtivismo, que já orienta os documentos institucionais da educação brasileira há mais de 25 anos.(AU)

COMPETÊNCIAS LEITORAS E ESCRITORAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO PAULO, CIDADANIA E IDEOLOGIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-POLÍTICA EXPLORATÓRIA

Esta pesquisa de pós-graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo, esforça-se em promover uma reflexão acerca das políticas públicas, desde a Constituição do Império em 1824 até a Constituição de 1988, que impediram o analfabeto de votar em relação com as políticas educacionais que propunham erradicar o analfabetismo no país, analisando, como um caso específico, a ideologia do trabalho por competências na rede pública estadual de São Paulo. A base conceitual-analítica é dada por teorias marxistas francesas contemporâneas, em particular de Althusser, com relação ao Aparelho Ideológico de Estado e estudos de Baudelot e Establet, tendo como hipótese que a escola pública operou e ainda opera em função dos interesses burgueses de produção. Está dividida em cinco capítulos, estruturalmente adequadas da seguinte forma: Introdução que apresenta o referencial teórico usado para a construção da reflexão proposta, à luz dos estudos de Althusser, Baudelot e Establet e Saes; os capítulos 1 e 2 trazem o esforço da busca histórica e legal das Constituições Brasileiras, do Império até 1988, trazendo sempre um breve histórico das épocas em que elas foram promulgadas, a fim de subsidiar o estudo e apresentar que a proibição do voto do analfabeto sempre esteve presente nas constituições, até 1985 com a Emenda Constitucional que declarava o voto do analfabeto como facultativo , sempre atrelado à situação de competências leitoras e escritoras para o exercício pleno da cidadania; o terceiro capítulo apresenta o levantamento histórico sobre os dados de analfabetismo no Brasil desde os anos de 1900 até o último dado do IBGE nos anos 2000, trazendo um referencial explicativo baseado nos estudos de história da educação de ROMANELLI e na tese de doutoramento do professor da USP, Celso de Rui Beisiegel, o que possibilitou traçar um panorama das políticas públicas da educação consoantes aos acontecimentos políticos e históricos; o quarto capítulo apresenta a Proposta Curricular do Estado de São Paulo (SEE/SP, 2008), possibilitando um breve panorama sobre essa política pública de educação na referida rede e o quinto capítulo apresenta uma reflexão das teorias e dados apresentados, no esforço de refletir a situação do ensino por competências, no caso o das leitoras e escritoras, sempre presentes no enfoque social e econômico do país com um olhar crítico ao analfabetismo e as políticas públicas de educação.

O programa de aquisição de alimentos (PAA) e as transformações socioterritoriais no Rio Grande do Norte

The Acquisition Food Program (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA) is one of the governmental public politics proposed, in the year of 2003, that has the focus in the family-run farm in Brazil. This Program has as objectives: commercialize the familyrun farm products, bought by the government agencies; to encourage production, and promoting actions that improve quality food of people facing starving risk. This Program has been working, to some extent, as complement to the Program of family-run farm Enhancement (PRONAF). The present study has as its focus to analyse the social territorials changes observed in the state of Rio Grande do Norte, as a result of the PAA implementation. In this sense, it was promoted a discussion between territory and rules. I this work, public politics are understood as rules. This procedure was important in order to understand how the rules have influenced territorial changes, creating new social and territorial relations. In the research process was used scientific and institutional texts on the subject. It was applied a quiz with 97 PAA’s supplying farmers, and interviews were done with the Program managers in Federal (MDA), State (CONAB and EMATER) and municipal (local office of EMATER and Departments of Agriculture) levels. Social public politics were also analyzed with the aim of understand the context where PAA is situated in relation with the public politics directed to familyrun farm as a whole since 1980, within new Brazilian democratization process. With the information collected in the field, plus the secondary data, maps, charts, tables and cartograms were made. With all of this, a socio-economical profile of the family-run farm in the Rio Grande do Norte was traced, as well as the included in this research. Before this picture, we concluded that PAA indeed represents a forward in public politics directed to family-run farm. However, in spite of the importance of the Program for the family-run farmers to come of age, but in order to the rural and family-run farm reality in the Rio Grande do Norte come to present meaningful changes much still remain to be done.

Projeto de mobilidade urbana: estudo sobre processos de integração com habitação de interesse social nas obras do PAC da COPA 2014 em Natal/RN

The public political investments of urban mobility financed by PAC of Cup 2014 have developed discussions and questions by the civil society in Brazil expecting positive results to the urban infrastructure referring to the possible human rights violation and, specially, rights of habitation related to the removing/expropriation noticed. Natal, capital of Rio Grande do Norte, is into this context, due to the urban mobility project linking North Zone of the city to the Arena das Dunas stadium, financed by the PAC of Cup 2014, named West Structural Corridor, that crosses a field of social interest and proposes almost 400 expropriations. This research analyzes how strategies and mechanisms of integration were presented between the mobility project of West Structural Corridor and the Social Interest Habitation affected by this project. We have as hypothesis those projects financed by PAC of Cup 2014/Urban Mobility to Natal/RN present many problems related to the integration of social interest to the housing project, however the National Politics of Urban Development has planned this integration. As a result we detach 3 strategies in the elaboration process about the integration of those politics: (i) integration between municipal secretaries involved in this project; (ii) urban integration of the city; and (iii) integration of public rules or public politics integrated. For each strategy were presented the main mechanisms used to establish the integration of the project. Those mechanisms, however, in this process of establishment/implementation of the empirical research, presented many contradictions and conflicts that compose problems to the integration between the mobility project and the housing area affected.

Turismo rural no Rio Grande do Norte: desafios e perspectivas

The Rural Tourism appears as an economic alternative to the agricultural way, having to base itself on the revaluation of the local resources, as well as must be implemented through the local agents, a tourism of communitarian base. In this perspective the present objective work to analyze of that it forms if configures the tourist activity in the agricultural space of the Rio Grande do Norte, which the challenges and perspectives faced for the development of this activity. On the basis of this approach searched to argue on the deep transformations that the rural space comes suffering, with insertions of activities not-agriculturists, alternative for the effect of the economic reorganization, as well as on the public politics come back toward the Rural Tourism and an analysis concerning the activities of Rural Tourism that the Rio Grande do Norte comes developing and as this if it presents. As it arrives in port theoretical, we use the Concept of Territory, according to Saints, this if it makes pertinent in the conflicting analyses of the agricultural space for inside to embody of its conceptual picture the territorial dynamics substantiated by the relations politics, economic, social and cultural, where in them it made possible one better analysis in this process. As methodology bibliographical survey was used, in periodic, digital books, documents and interviews in some governmental spheres. The Great River of the North was evidenced that, signals for the development of the agricultural Tourism, therefore the state if presents with a gamma of potentialities, identified and developed some already being through some projects, however if it makes necessary a bigger involvement of all the spheres, considered basic so that this activity can be consolidated as plus a tourist segment in the RN.

Entre elas: políticas públicas e cidadania de travestis e mulheres transexuais de uma ONG em Natal/RN

The core of this research it is anchored in the analysis of the relationship between experiences and experiences of transvestite and transsexual women and citizenship category in Natal. For this, we analyzed, at first, the unfolding instilled in acting from the agenda of a Non Governmental Organization of the city, the Atransparência. In a second, and more importantly, time, reflections of those actions were followed in the daily and transgender women in the city belonging to NGOs. Methodologically, work is characterized as a qualitative research, with ethnographic deployment, made possible through interviews with semi-structured questionnaires. The analysis of the collected material was possible from the discourse analysis (Foucault, 1996), as well as qualitative analysis (Caregnato and Mutti, 2006). Theoretically, it was done the exercise to think queer theory conciliated her with the prospect of criticism of eucorêntrismo of power and knowledge, with fundamental emphasis on the relationship between theoretical national queers - Bento (2014), Miscolci (2014), Pelúcio (2014 ) and Pereira (2012) - authors and descolonial such as Mignolo (2008) Quijano (2005).

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo - PB: um estudo sobre participação

The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve

Estudo sobre a mortalidade e sobrevivência de micro e pequenas empresas natalenses e seus impactos nas políticas públicas pró-empreendedorismo

The principal purpose of this research was to investigate discriminant factors of survival and failure of micro and small businesses, and the impacts of these factors in the public politics for entrepreneurship in the State of Rio Grande do Norte. The data were ceded by SEBRAE/RN and the Commercial Committee of the Rio Grande do Norte State and it included the businesses that were registered in 2000, 2001 and 2002. According to the theoretical framework 3 groups of factors were defined Business Financial Structure, Entrepreneurial Preparation and Entrepreneurial Behavior , and the factors were studied in order to determine whether they are discriminant or not of the survival and business failure. A quantitative research was applied and advanced statistical techniques were used multivariate data analysis , beginning with the factorial analysis and after using the discriminant analysis. As a result, canonical discriminant functions were found and they partially explained the survival and business failure in terms of the factors and groups of factors. The analysis also permitted the evaluation of the public politics for entrepreneurship and it was verified, according to the view of the entrepreneurs, that these politics were weakly effective to avoid business failure. Some changes in the referred politics were suggested based on the most significant factors found.