POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO DO LEITOR: O PROJETO HORA DA LEITURA

Este trabalho tem o objetivo de analisar, a partir de uma abordagem políticoeducacional, os elementos teórico-metodológicos contidos no projeto Hora da Leitura, considerando-se os estudos de Bakhtin, Geraldi e Isabel Solé, articulandoos com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, com os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries , com a legislação referente ao projeto e com as condições administrativo-pedagógicas em que está sendo concretizado em escolas do estado de São Paulo. Tendo sido o projeto Hora da Leitura implantado em todas as escolas da rede estadual de ensino, a partir de 2005, procurou-se verificar em que medida os primeiros resultados têm mostrado ganhos para os alunos e professores. Nesse sentido, foi aplicado um questionário aos alunos de 7ª e 8ª séries, aos professores que atuam no projeto e aos professores coordenadores de quatro escolas da rede pública de ensino estadual. O resultado da pesquisa aponta para a ineficiência do projeto, no sentido de sanar o problema da incompetência leitora, em razão de sua superficialidade e também das condições em que é operacionalizado nas escolas públicas.(AU)

A educação profissional em debate: uma avaliação política da formação para o trabalho ofertada pelo SENAC/RN através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

In this study, we present a political evaluation of how SENAC/RN perceives PRONATEC, emphasizing all ideological principles, aims and theories that this institution reproduces and reinforces while playing this professional qualification program. We intended to reveal ideological aspects that inspire SENAC’s perception of PRONATEC, pointing the actual interests hidden by those aspects. Our starting question is: What ideologies, objectives and theories that are explicitly or implicitly reinforced by Senac in implementing PRONATEC? In the research, we consider the hypothesis that transferring the responsibility about PRONATEC from public to private institutions is something that impoverishes the professional formation process, once the program ends up subordinated to private institution’s ideological, political and economic interests. The methodological approach chosen was the single case study. As data source, we used broad literature survey, official files of PRONATEC and SENAC, official information about the program and personal interviews. At the end of the research, we present elements that show some “flexibility” on PRONATEC due to SENAC’s interests, offering a superficial professional formation, commonly dissociated from a propaedeutic education, focusing on the need of adaptation e consensus of works around a society project. In this regard, despite PRONATEC is payed by public resources, it’s been used by SENAC as a fortifier of this institution on professional education market, in an hegemonic and neoliberal construction of a model of society.

A educação profissional em debate: uma avaliação política da formação para o trabalho ofertada pelo SENAC/RN através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

In this study, we present a political evaluation of how SENAC/RN perceives PRONATEC, emphasizing all ideological principles, aims and theories that this institution reproduces and reinforces while playing this professional qualification program. We intended to reveal ideological aspects that inspire SENAC’s perception of PRONATEC, pointing the actual interests hidden by those aspects. Our starting question is: What ideologies, objectives and theories that are explicitly or implicitly reinforced by Senac in implementing PRONATEC? In the research, we consider the hypothesis that transferring the responsibility about PRONATEC from public to private institutions is something that impoverishes the professional formation process, once the program ends up subordinated to private institution’s ideological, political and economic interests. The methodological approach chosen was the single case study. As data source, we used broad literature survey, official files of PRONATEC and SENAC, official information about the program and personal interviews. At the end of the research, we present elements that show some “flexibility” on PRONATEC due to SENAC’s interests, offering a superficial professional formation, commonly dissociated from a propaedeutic education, focusing on the need of adaptation e consensus of works around a society project. In this regard, despite PRONATEC is payed by public resources, it’s been used by SENAC as a fortifier of this institution on professional education market, in an hegemonic and neoliberal construction of a model of society.

Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

El cielo no es para todos: diferencias y contradicciones entre políticas públicas y culturales en la ciudad de Puebla de Los Ángeles, México

En México, desde finales del siglo pasado la noción de patrimonio cultural se modificó con respecto a la visión que a lo largo de gran parte del siglo XX se tuvo de ésta. Las ciudades prehispánicas con sus templos, palacios y centros ceremoniales, los inmuebles coloniales y los objetos culturales destacados de ambos períodos, ahora comparten su título patrimonial con los restos de asentamientos campesinos, viviendas, artesanías, tecnologías tradicionales y otras manifestaciones de la cultura material y del folclor popular, además del patrimonio paleontológico y el ecológico o natural. El desarrollo de la idea de este patrimonio despertó una conciencia de reivindicación de lo propio, un rechazo al centralismo y un programa de búsqueda de conservación, protección y uso del patrimonio cultural en beneficio de los sectores y personas encargados de su producción. Los grupos antes marginados, se convirtieron desde entonces en autogestores directos de la reproducción, conservación y difusión de su propio patrimonio, como lo muestran las acciones de comunidades indígenas y campesinas, de pueblos y ciudades, y de sectores urbanos populares, que han reivindicado su participación en la definición, el uso y manejo de su patrimonio cultural. Sin embargo, y a pesar de que en el discurso oficial de gobierno se habla de un “patrimonio cultural común a todos los mexicanos”, la realidad en el país muestra que en la sociedad mexicana existen muy diversos sectores entre la población con una serie de relaciones asimétricas de dominación-subordinación, que reflejan también sus diferencias en la manera como se concibe, percibe y apropian de dicho patrimonio cultural en común. La presente ponencia aborda la problemática existente sobre la percepción, uso, disfrute e interpretación del patrimonio cultural en la Ciudad de Puebla, México, la cual además de estar considerada desde 1987 como Patrimonio de la Humanidad, concentra la mayor cantidad de población en pobreza urbana a nivel nacional.

Envelhecimento populacional, mercado de trabalho e políticas públicas de emprego nos países da OCDE

O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar sucintamente as consequências do processo de envelhecimento populacional no mercado de trabalho e nas políticas públicas de emprego nos países da Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma pesquisa bibliográfica composta por seleção, análise, resumo, complementação e confrontação das referências bibliográficas é adotada. As estatísticas disponibilizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE) são as fontes de dados empíricos e sempre que possível os dados referente ao Brasil são inseridos. O impacto econômico do envelhecimento populacional são evidenciados por meio dos efeitos diretos e indiretos. Os efeitos diretos estão associados à quantidade e à qualidade do emprego e os efeitos indiretos correspondem à redução dos recursos econômicos necessários para lidar com o envelhecimento, à interferência nas decisões dos indivíduos e, ainda, à pressão sobre os sistemas de educação, de seguro social e de saúde. As políticas públicas de emprego podem resolver ou amenizar os efeitos considerados negativos do processo de envelhecimento populacional sobre o mercado de trabalho e, consequentemente, sobre o crescimento econômico dos países. Destaca-se que os países membros da OCDE investigados neste trabalho estão incentivando o retorno dos trabalhadores mais velhos e idosos ao mercado de trabalho, por meio das políticas públicas de emprego, em especial, as políticas ativas, tais como: reciclagem, treinamento, orientação e realocação.

Observatório nacional da educação: concepções dos professores dos anos iniciais sobre a não aprendizagem

O presente trabalho tem por justificativa compreender como os professores percebem a não aprendizagem, esse entendimento faz-se necessário entender para poder lidar com essa temática, cada vez mais latente nas escolas. Os objetivos do estudo são: compreender qual o pressuposto epistemológico que predomina na prática docente dos professores de anos iniciais; interpretar como se consolidam os processos de diagnóstico e seus encaminhamentos; e investigar quais as estratégias elaboradas pela escola para trabalhar com alunos diagnosticados com dificuldades de aprendizagem (DA) em sala de aula. A pesquisa possui caráter qualitativo, sendo utilizado como método de coleta de dados o grupo focal e como método de análise dos dados o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O contexto do estudo é uma amostra representativa das escolas públicas da rede municipal de ensino regular do Ensino Fundamental da zona urbana da cidade do Rio Grande, RS. Os professores indicaram, em suas falas, indícios de uma concepção empirista, apontando vestígios a respeito da transmissão de conhecimento, bem como indicações de uma concepção construtivista. De modo geral, os professores destacaram ao longo da interação a importância da família inserida no contexto escolar e no que acontece na sala de aula com as crianças. Enfatizaram também que ao longo de sua formação não tiveram conhecimentos que poderiam servir de base para auxiliar em sua prática. Ao identificarem crianças com DA em sua sala de aula, os professores relataram que os encaminham para um atendimento especifico na escola, a sala de recursos. Desse modo, analisar as concepções dos professores e fazê-los problematizar sobre sua prática pode ser uma estratégia para encarar e diminuir o processo de não aprendizagem.

Proposta de uma matriz de decisão em energia hidrelétrica com o uso do método multicritério, para formulação de políticas públicas no estado do Paraná

Brazil is internationally acknowledged for its renewable sources, most notably, hydroelectric power plant projects which correspond to 65% of electricity production supply to the National Interconnected System. The main question behind this research is: what are the weights and the relative importance of the variables which have influence on the decision making process for the expansion of hydroelectric generation projects in Parana? The main objective is to propose a multi-criteria decision procedure, in association with water sources options that take into consideration the weight and relative importance of the alternatives having influence on the decision by enterprises in the generation of electricity in the state of Paraná. As far as the approach to the problem is concerned, this research can be classified as having mixed methodologies, applying Content Analysis, Delphi technique and the Analytic Hierarchy Process. Following Delphi methodology, a group of 21 was selected for data collection, all of those linked to Paranaense hydroelectricity market. And the main result was the construction of a decision tree in which it was possible to identify the importance and relative weight of the elements associated with the four dimensions of energy. In environmental dimension, the highest relative weight was placed on the loading capacity of Parana system; the economic dimension, the amortization of investment; in social dimension, the generation of direct work places and in institutional dimension, the availability of suitable sources of financing. Policy makers and business managers make their decisions based on specific criteria related to the organization segment, market information, economic and political behavior among other indicators that guide them in dealing with the typical tradeoffs of projects in hydropower area. The results obtained in the decision tree show that the economic bias is still the main factor in making investment decisions. However, environmental impacts on the State loading capacity, income generation, providing opportunities for direct as well as indirect jobs. And at an institutional level, the absence of funding sources show that the perception of experts is focused on other issues beyond the logic behind development per se. The order of priority of variables in this study indicates that in the current environment of uncertainty in the Brazilian economy as many variables must be analyzed and compared in order to optimize the scarce resources available to expand local development in relation to Paranaense water matrix.

Analítica de los enunciados de las políticas públicas sobre lectura y escritura en el marco nacional e internacional (informe de semillero)

Tesis (Licenciado en Lenguas Castellana, Inglés y Francés).--Universidad de La Salle. Facultad de Ciencias de La Educación. Licenciatura en Lengua Castellana, Inglés y Francés, 2014

A liderança e a implementação do Plano Tecnológico de Educação nas escolas portuguesas

O Plano Tecnológico de Educação (PTE) pretendeu equipar tecnologicamente as escolas públicas de Portugal continental, procurando introduzir, por essa via, alterações e inovação no ensino e na aprendizagem. Neste contexto, importa destacar o papel que os coordenadores do PTE tiveram localmente, já que foram os responsáveis pela sua implementação dentro das escolas. Focámos assim a nossa investigação na figura dos CPTE, de forma a percebermos como o PTE tinha sido implementado e liderado nas escolas. Partimos de um enquadramento do problema, perspetivado em torno de três temas: a construção do Plano Tecnológico de Educação, destacando os seus três eixos e projetos, a problemática da incorporação das tecnologias de informação e comunicação na educação e o papel da liderança em projetos de inovação e mudança. O estudo empírico realizado apoiou-se fundamentalmente em métodos quantitativos, complementado por elementos qualitativos. Foi aplicado um inquérito a uma amostra com representação nacional, de 100 CPTE, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de Portugal continental com ensino secundário. Este inquérito permitiu perceber quem foram estes coordenadores ao definirmos o seu perfil relativamente às suas características pessoais e profissionais, às suas competências nas dimensões previstas para a função, bem como à sua liderança, neste caso concreto através da utilização do MLQ, de Bass & Avolio. Permitiu ainda determinar as condições de implementação do PTE e os principais constrangimentos. Os resultados obtidos comprovaram que nem todos os objetivos inicialmente propostos para o PTE foram concluídos ou implementados. No entanto, o balanço a nível tecnológico e de gestão é bastante positivo e menos a nível pedagógico. A liderança desempenhada pela generalidade dos CPTE enquadrou-se no perfil ideal identificado por Avolio & Bass (1995), onde as características de liderança transformacional são as mais manifestadas, complementando-se com algumas de liderança transacional.

Instrumentos e políticas públicas de cultura : o caso dos editais do fundo de apoio à cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

O papel da formação docente na efetividade das políticas públicas de EPT no Brasil - período 2003-2015 : implicações políticas e pedagógicas na atuação de professores

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Três ensaios sobre avaliação de políticas públicas para o estado de Goiás

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016.

La educación intercultural bilingüe en la educación superior Argentina: identidades juveniles, diversidad cultural y políticas públicas

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A atratividade das políticas públicas e das políticas das indústrias de tabaco: um estudo institucional

O objetivo do trabalho é interpretar as possibilidades de inserção de políticas públicas que visam à diversificação de cultivos agrícolas em municípios produtores de tabaco. Os procedimentos metodológicos empregados na condução da pesquisa caracterizam-se como um estudo descritivo, qualitativo e quantitativo. As técnicas de pesquisa empregadas foram a entrevista semiestruturada, observações e análise documental e bibliográfica. Os sujeitos da pesquisa de campo foram famílias produtoras de tabaco dos municípios de Agudo e Paraíso do Sul/RS, Brasil, selecionadas por conveniência. A análise dos dados qualitativos foi de conteúdo e a análise dos dados quantitativos ocorreu por meio da estatística descritiva, com uso do programa estatístico, com a apresentação dos dados em médias, frequências e cruzamento de médias. Como resultados, tem-se que os produtores de tabaco estão em propriedades de até 80 hectares, têm produção de alimentos para consumo próprio, porém sua principal fonte de renda é o tabaco. Na questão da intervenção pública, há dificuldade dos agricultores em reconhecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como parceiro. Averiguou-se que o crédito específico para a fumicultura está sendo eliminado, apesar de não se verificar o mesmo com a produção. De toda forma, um resultado captado na pesquisa, foi de que as organizações financeiras foram consideradas parceiras do produtor, com uma frequência muito superior ao MDA. Conclui-se ser desafiadora a inserção das políticas públicas entre os produtores de tabaco destes municípios. Isso dependerá de uma ação mais efetiva do serviço público de assistência técnica e de extensão rural. A influência política das corporações de tabaco é ampla, atuam em patrocínios e projetos de responsabilidade social para transparecer uma imagem pública positiva, mas também fazem um lobby agressivo nos governos para impedir e/ou atrasar a implementação de normas restritivas de sua produção que possam comprometer seus lucros. Palavras-chave: Famílias; Tabaco; Políticas Públicas; Instituições.