O papel da formação docente na efetividade das políticas públicas de EPT no Brasil - período 2003-2015 : implicações políticas e pedagógicas na atuação de professores

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Este estudo analisa o papel da formação docente na efetividade das políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica - EPT no Brasil no período 2003-2015 e suas implicações políticas e pedagógicas na atuação de professores. Defendemos a tese de que a efetividade de uma política pública de EPT está comprometida se não vier acompanhada de uma política de formação de professores. Nossa pesquisa demonstra que estas políticas tiveram dois direcionamentos claros que indicam modelos societários diversos e, portanto, diferentes visões sobre a relação trabalho e educação. No período 2003-2009, materializadas no Proeja e no Ensino Médio Integrado, tais políticas tinham como ponto de partida a visão ontológica do trabalho, isto é, a perspectiva do trabalho como princípio educativo, que buscava romper com o status quo, avançando na perspectiva da educação integral, omnilateral. Esta perspectiva pressupunha tanto a integração das diferentes políticas quanto o aumento da escolaridade do trabalhador como elementos centrais, por isso, foram consideradas progressistas. A partir de 2009, e em especial a partir de 2011 o Pronatec passa a ser o catalizador das políticas de EPT, assumindo uma visão que, embora articule no discurso a relação trabalho e educação, na prática a dissocia. Esta visão reedita as concepções da teoria do capital humano, vê a educação como mercadoria e o trabalho como emprego. Caracteriza-se ainda por uma formação rápida e não prioriza o aumento da escolaridade do trabalhador. A análise empreendida nos mostra que a maioria das políticas do período investigado não veio acompanhada de uma política de formação de professores (com exceção da iniciativa de formação continuada - curso de especialização- no âmbito do Proeja) e, por isso, tiveram sua efetividade comprometida. O panorama da EPT e do mundo do trabalho evidenciam a complexidade na qual estão imersas as instituições que atuam nessa esfera e impõem desafios ao trabalho do professor. Nesse sentido, os professores da EPT necessitam de formação consistente que satisfaça as exigências epistemológicas, políticas e pedagógicas desta formação. Com esta compreensão, inferimos a centralidade da categoria formação de professores e seu papel de mediação entre as Políticas Públicas de EPT. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyzes the role of teacher formation in the effectiveness of the Technological and Professional Public Policies in Brazil, from 2003 to 2015 and its political and pedagogical implications on the teacher`s performance. We stand for the thesis that the effectiveness of an EPT public policy is weakened if it does not come with a teacher formation policy. Our research unravels that those policies had two clear orientations that indicate various corporate models and therefore, different views on the labor and education relationship. In the 2003-2009 period of time, embodied in the Proeja and the Ensino Médio Integrado, such policies had as a starting point the ontological belief of labor, i.e. the perspective of work as an educational principle, that sought to break down the status quo, forging ahead in the perspective of an unbridged and omnilateral education. This approach assumed not only the integration of different policies but also the augmentation of the worker`s schooling level as central elements and for that reason, it was considered progressionist. From 2009 onwards and, particularly as of 2011, the Pronatec becomes the catalytic of the EPT policies, bearing a point of view that although in the discourse it enunciates the labor and education relation, it dissociates in the practice. This notion reissues the concepts of the human capital theory and considers the education as a good and the labor as a job. It is characterized as being of a quick formation and it does not focus on the increase of the worker`s schooling level. The undertaken analysis demonstrates that the majority of the policies in the probed period did not come together with a teacher`s formation policy (the exception being the initiative of a continuous training- post-graduation course- in the scope of Proeja) and consequently, their effectivenesses were undermined. The EPT and the labor world overview evinces the complexity in which the institutions that act in that sphere are immersed and impose challenges to the teacher`s work. In that sense, the EPT teachers need a solid formation that may satisfy the epistemological, political and pedagogical demands from that formation. With that comprehension, we infer the centrality of the teachers` formation category and its role of mediation among the EPT Public Policies.