A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas

O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.

Análise e avaliação sociocultural do projeto de desenvolvimento agrícola da Calenga: uma abordagem ao envolvimento dos agentes

Dissertação de Mestrado, Gestão e Conservação da Natureza, 13 de Dezembro de 2013, Universidade dos Açores.

O impacto da Lei nº 37/2007 (Lei do Tabaco) no consumo de tabaco em ambiente profissional na ilha Terceira e a sua influência na produtividade e absentismo laboral

Dissertação de Mestrado, Ambiente, Saúde e Segurança, 19 de Julho de 2013, Universidade dos Açores.

Faunística e conservação das aranhas (ordem Araneae) nas Ilhas Desertas (Madeira)

Dissertação de Mestrado, Gestão e Conservação da Natureza, 31 de Janeiro de 2013, Universidade dos Açores.

Investigação dos efeitos das atividades de observação de cetáceos e natação com golfinhos: implicações para a conservação da natureza

Jornadas "Ciência nos Açores- que futuro?", Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, Largo do Colégio, Ponta Delgada, 7-8 de junho de 2013.

Caraterização dos habitats propícios à conservação da Estrelinha-de-Santa-Maria (Regulus regulus sanctaemariae)

Dissertação de Mestrado, Gestão e Conservação da Natureza, 11 de Junho de 2014, Universidade dos Açores.

Principais alterações na lei da imigração

Na qualidade de Diretora Regional das Comunidades, fomos responsável pela redação dos artigos e coordenação da página "Comunidades", integrada no jornal Açoriano Oriental, servindo a mesma para a divulgação das atividades realizadas pela Direção Regional Das Comunidades do Governo dos Açores.

Concepção de uma instalação frigorífica com atmosfera controlada para a conservação de uvas de mesa

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

Segurança contra incêndio em edifícios no núcleo histórico de Ponta Delgada : acessibilidade, estado de conservação dos edifícios e disponibilidade de água para o combate a incêndios

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.