O impacto da Lei nº 37/2007 (Lei do Tabaco) no consumo de tabaco em ambiente profissional na ilha Terceira e a sua influência na produtividade e absentismo laboral

Dissertação de Mestrado, Ambiente, Saúde e Segurança, 19 de Julho de 2013, Universidade dos Açores.

O tabagismo é um dos mais importantes problemas de saúde pública, registado nas últimas décadas, sendo considerado uma das principais causas preveníveis de morte no mundo. Os não fumadores ou fumadores passivos, isto é, aqueles que inspiram o fumo emitido pelos cigarros, charutos e/ou cachimbos, correm o risco de sofrer todos os prejuízos provocados pelo consumo de tabaco, como por exemplo o cancro do pulmão e ataques cardíacos. Na realidade, o grupo em questão corre riscos maiores do que os fumadores, dado que inalam o fumo que sai imediatamente da ponta do cigarro sem passar pelo filtro que fica na boca do fumador, recebendo desta forma substâncias ainda mais perigosas do que o próprio fumador. A Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, aprova as normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, aprovando também medidas de redução da procura relacionadas com a dependência do tabaco. Esta lei proíbe o consumo de tabaco em qualquer recinto fechado destinado a utilização colectiva, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. Em local de trabalho, situação que pode envolver inúmeros empregados, é importante actuar na promoção da saúde, qualidade de vida e produtividade dos colaboradores. Assim deve eliminar-se os riscos profissionais a que o colaborador possa estar sujeito, tal como a exposição involuntária ao fumo do tabaco. A prevenção e a intervenção no consumo de substâncias, como o tabaco, em meio laboral devem ser encaradas como um investimento das organizações e não um custo, face às vantagens em termos profissionais, pessoais e familiares dos trabalhadores e empregadores, com potencial reflexo a nível da produtividade e da qualidade de vida no trabalho O consumo de tabaco é um factor de risco importante para diversas doenças, em especial para as doenças do aparelho respiratório e do aparelho cardiovascular. Neste trabalho a população activa terceirense é caracterizada quanto à prevalência de fumadores, por género, faixa etária, escolaridade, entre outros factores. Os resultados revelaram que à data de aplicação do questionário, 45% da nossa amostra de colaboradores são fumadores, sendo a maior proporção registada para o sexo masculino (25,6%). É de referir que a proporção mais elevada de fumadores encontra-se entre os 25 e os 44 anos, tendo a segunda maior prevalência sido observada entre os 35 e os 44 anos. Verificou-se que o consumo de tabaco em ambiente laboral afecta a produtividade do colaborador, sendo que este efectua em média, cerca de 50 minutos de pausa para fumar. No que concerne às implicações do consumo de tabaco na saúde, verificaram-se alguns casos de absentismo laboral, nomeadamente por doenças como por exemplo a asma. Apos a entrada em vigor da Lei do Tabaco, a 1 de Janeiro de 2008, verificou-se que alguns empregadores implementaram medidas no sentido de prevenir o tabagismo entre os colaboradores. Estas medidas são essencialmente de caracter informativo. A área da Segurança e Saúde no Trabalho ainda é uma área pouco explorada, verificando-se que, quer empregadores quer colaboradores, não tem noção dos seus direitos e deveres dentro da entidade. A SST é uma função empresarial que, cada vez mais, torna-se uma exigência conjuntural. As empresas devem procurar minimizar os riscos a que estão expostos seus funcionários, através da prevenção de riscos.

ABSTRACT: Smoking is one of the most important public health problems, registered in the past decades as one of the leading preventable causes of death worldwide. Non-smokers or passive smokers, those who inspire the smoke emitted by cigarettes, cigars and / or pipes, they run the risk of all damages caused by smoking, such as lung cancer and heart attacks. Indeed, the group in question is at risk larger than smoking, since inhale smoke coming out of the tip of the cigarette immediately without passing through the filter that is in the mouth of the smoker, thus getting substances even more dangerous than the actual smoking. Law No. 37/2007 of 14 August, approving the rules for the protection of citizens from involuntary exposure to tobacco smoke, also approving measures to reduce demand related to tobacco dependence. This law prohibits smoking in any enclosed space intended for collective use, except in the area designated solely for that purpose, properly insulated and convenient aeration. In the workplace, a situation that may involve many employees, it is important to act in promoting health, quality of life and productivity of staff. Therefore should eliminate the risks to which the professional employee may be subjected, such as involuntary exposure to tobacco smoke. The prevention and intervention of substance like tobacco in the workplace should be seen as an investment for organizations and not a cost, given the advantages in professional, personal and family of workers and employers, potentially reflecting the level of productivity and quality of work life. Tobacco smoking is a major risk factor for many diseases, particularly for diseases of the respiratory and cardiovascular system. In this work, the labor force of Terceira island is characterized in the prevalence of smoking by gender, age, educational level, among other factors. The results show that at the time of the questionnaire, 45% of our sample of employees are smokers, most of which were registered for males (25.6%). Please note that the highest proportion of smokers is between 25 and 44, having the second highest prevalence being observed between 35 and 44 years. It was found that tobacco use in the work environment affects employee productivity, and this carries an average of about 50 minutes smoke break. Regarding the implications of tobacco consumption on health, there have been some cases of absenteeism, especially for diseases such as asthma. After the entry of the Tobacco’s Law, at January 1, 2008, it was found that some employers have implemented measures to prevent smoking among employees. These measures are essentially of informative character. The area of Health and Safety at Work is still a little explored area, verifying that either employers or employees are unaware of their rights and responsibilities within the entity. HSW is a business function which increasingly become a requirement cyclical. Companies should seek to minimize the risks they are exposed to their employees through risk prevention.