859 resultados para Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil)


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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Finananceiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

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Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Relações Internacionais.

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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Assinala o orgulho de pertencer a presente legislatura da Câmara e destaca a importância da interiorização da capital do país, como forma de impor um corretivo ao tremendo desequilíbrio econômico-financeiro entre as regiões.

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Examina o sistema partidário brasileiro, considerando a evolução das bancadas parlamentares do PFL, PMDB, PSDB e PT nas eleições de 1990, 1994, 1998 e 2002. Discute a hipótese de que, com a sequência das eleições na década de 1990, o quadro partidário brasileiro estaria começando a apresentar sinais de estabilização.

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Identifica as competências gerenciais existentes no quadro de gerentes básicos da Câmara dos Deputados. Avalia em que grau tais gestores se sentem preparados para o exercício da função. Discute que lacunas podem existir no atual modelo de desenvolvimento gerencial da instituição.

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Aborda as distorções de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposições legislativas apresentadas depois da edição da Lei Complementar nº 78/1993 até 2006, no sentido de corrigir essas distorções. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transferível uninominal brasileiro e a adoção do cálculo de vagas não distribuídas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoção de fórmula para melhorar a representação política das unidades da federação.

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Aborda as condições de elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. Demonstra que, apesar das inovações produzidas pelos legisladores e pela jurisprudência, ainda não se analisou com propriedade a questão da necessidade de escolaridade mínima para o exercício de certos cargos públicos.