Representação proporcional na Câmara dos Deputados
Contribuinte(s) |
Barros, Antônio Teixeira de |
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Data(s) |
09/06/2010
09/12/2013
09/06/2010
09/12/2013
2008
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Resumo |
Aborda as distorções de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposições legislativas apresentadas depois da edição da Lei Complementar nº 78/1993 até 2006, no sentido de corrigir essas distorções. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transferível uninominal brasileiro e a adoção do cálculo de vagas não distribuídas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoção de fórmula para melhorar a representação política das unidades da federação. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Sistema representativo, qualidade, Brasil #Sistema eleitoral, alteração, proposta de emenda à constituição, Brasil #Representação proporcional, desigualdade, Brasil #Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei, Brasil #Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei complementar, Brasil #Reforma eleitoral, Brasil #Representação política, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |