997 resultados para Assistência Social Rio de Janeiro (RJ)
Resumo:
Neste domingo o Rio de Janeiro completou 450 anos. O episdio tem sido marcado por eventos comemorativos espalhados por toda a cidade. Muitos deles sero realizados durante o ano todo. No site do Rio50Anos possvel conferir toda agenda. As comemoraes foram assuntos nas redes durante o final de semana. De acordo com a anlise de rede feita pela Diretoria de Anlises de Polticas Pblicas (FGV/DAPP) foram mais de 250 mil menes ao aniversrio do Rio em todo o Brasil entre os dias 1 e 2 de maro. Os internautas fizeram diversas homenagens ao Rio e reproduziram muitas mensagens referenciando a paisagem da cidade, como as praias, sol, mar, futebol, montanhas. Tambm houve diversos compartilhamentos de fotos em pontos tursticos tradicionais e no tradicionais
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A pesquisa tem como objetivo avaliar a relao dos movimentos sociais de junho de 2013 com a Cmara Municipal do Rio de Janeiro, quando da ruptura dos dilogos e a ocupao desta em dois momentos distintos: a discusso e votao do plano de cargos, carreiras e salrios dos professores da rede pblica municipal, e a composio e instalao da Comisso Parlamentar de Inqurito dos nibus. Para tanto, foram criadas 5 categorias de anlise: 1. Poltica e Participao; 2. Manifestaes, Mobilizaes e Movimentos; 3. Ocupa Cmara; 4. CPI dos nibus e Plano de Cargos e Salrios dos Professores; 5. Dilogos. O trabalho tambm apresenta recomendaes que visam a elaborao de um plano de trabalho para o exerccio de mandato parlamentar que aperfeioe os mecanismos de participao, transparncia, democracia direta e interativa na Cmara Municipal do Rio de Janeiro e, desta forma, conecte.
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A morte do mdico Jaime Gold, esfaqueado enquanto andava de bicicleta na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, tera-feira, 19 de maio, causou comoo e revolta nas redes sociais e desencadeou diversas discusses sobre pautas de segurana pblica como a reduo da maioridade penal, o desarmamento e as estratgias de policiamento no estado do Rio de Janeiro. A FGV/DAPP coletou cerca de 36 mil menes ao assunto no Twitter, entre tera e quinta-feira, e construiu um grafo para ilustrar como os diferentes debates e posicionamentos esto articulados nas redes sociais.
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A escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede de grandes eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016, colocou-a no centro de investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e segurana pblica, com consequente impacto no mercado imobilirio, tanto de novos lanamentos de empreendimentos, quanto na revenda de imveis usados. Acredita-se que o preo de um imvel dependa de uma relao entre suas caractersticas estruturais como quantidade de quartos, sutes, vagas de garagem, presena de varanda, tal como sua localizao, proximidade com centros de trabalho, entretenimento e reas valorizadas ou degradadas. Uma das tcnicas para avaliar a contribuio dessas caractersticas para a formao do preo do imvel, conhecido na Economtrica como Modelagem Hednica de Preos, uma aplicao de regresso linear multivariada onde a varivel dependente o preo e as variveis independentes, as respectivas caractersticas que deseja-se modelar. A utilizao da regresso linear implica em observar premissas que devem ser atendidas para a confiabilidade dos resultados a serem analisados, tais como independncia e homoscedasticidade dos resduos e no colinearidade entre as variveis independentes. O presente trabalho objetiva aplicar a modelagem hednica de preos para imveis localizados na cidade do Rio de Janeiro em um modelo de regresso linear multivariada, em conjunto com outras fontes de dados para a construo de variveis de acessibilidade e socioambiental a fim de verificar a relao de importncia entre elas para a formao do preo e, em particular, exploramos brevemente a tendncia de preos em funo da distncia a favelas. Em ateno aos pr-requisitos observados para a aplicao de regresso linear, verificamos que a premissa de independncia dos preos no pode ser atestada devido a constatao da autocorrelao espacial entre os imveis, onde no apenas as caractersticas estruturais e de acessibilidade so levadas em considerao para a precificao do bem, mas principalmente a influncia mtua que os imveis vizinhos exercem um ao outro.
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A proposta dessa pesquisa pensar as aes trabalhistas impetradas pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores na cidade do Rio de Janeiro que compreendia parte da jurisprudncia do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regio, observando os acrdos coletivos produzidos na segunda instncia da Justia do Trabalho. Foram observadas matrias e dilogos jurdicos encontrados nos acrdos coletivos do Tribunal Regional do Trabalho ressaltando as principais questes trabalhistas durante os anos de 1964 e 1979 referentes ao direito do trabalho no Brasil. Com o recorte cronolgico dos anos de 1964, quando ocorreu o golpe que deps do presidente Joo Goulart, at 1979 quando no processo de distenso poltica, percebe-se uma mudana na atuao da classe trabalhadora no contexto do novo sindicalismo, a pesquisa tambm pretende analisar a atuao dos agentes do judicirio trabalhista durante o regime civil-militar observando a prtica da magistratura trabalhista diante do projeto poltico e econmico adotado no regime civil-militar que atingia, especificamente, os interesses dos trabalhadores.
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Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsdio tarifrio para passageiros de transporte intermunicipal da regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete nico Intermunicipal (BUI). Para clculo do impacto foi utilizada a arrecadao do ICMS do comrcio varejista como proxy da renda. O mtodo para clculo do impacto foi o de diferena de diferena (DD) para trs definies distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o perodo de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pr-interveno e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como ps-interveno. A primeira definio comparou a evoluo de arrecadao do tributo entre os municpios participantes do programa e os municpios fluminenses situados na regio limtrofe RMRJ como grupo de controle. O segundo exerccio manteve o mesmo grupo de controle, porm utilizou apenas os municpios sujeitos interveno situados a mais de 30 km de distncia da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o mtodo de pareamento (matching). Atravs de trs variaes do modelo de DD para cada definio, foi possvel encontrar resultados de impacto positivos na arrecadao de ICMS do comrcio varejista para os municpios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exerccios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes aps a introduo do Bilhete nico.
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Apesar de a sensao de insegurana, ampliada a cada tiroteio ou assalto, acometer cariocas de todas as partes da cidade, um levantamento indito, com base em nmeros da Secretaria estadual de Administrao Penitenciria (Seap), revela que a origem dos presos do sistema est mais concentrada em alguns bairros. A ideia que o mapeamento ajude o poder pblico a priorizar investimentos em cidadania e preveno da violncia nesses locais.
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Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Sade pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pblica e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pblica, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Sade adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pblica gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
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Esta pesquisa busca verificar se a poltica de cotas, includa na legislao federal brasileira por meio da Lei n 12.771 de 2012, ao tornar obrigatria a reserva de vagas no ensino superior numa combinao de cor/raa, renda e origem em rede pblica de ensino mdio, tem caminhado para alcanar seu objetivo de forma a minimizar as dvidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravido que por dcadas se perpetuou no pas. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e no cotistas de uma forma geral, alm de por sexo e turno. Buscar evidenciar a hiptese de que o pblico-alvo da poltica de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que poltica complementar seria necessria. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE que lista as carreiras pela remunerao mdia percebida. Aps contextualizao da desigualdade racial e social, da educao como promotora do desenvolvimento econmico e social, das experincias americana e brasileira com aes afirmativas, da exposio da legislao que dispe sobre o tema e de estudos j realizados, e da importncia da avaliao das polticas pblicas, so analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e no cotistas, alm de por sexo e turno. A abrangncia da pesquisa se restringiu s universidades, centros e institutos pblicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e pocas j adotaram a poltica de cotas, a fim de verificar a hiptese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regresso que inclui as IES e o tempo de vigncia da poltica se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influncia das IES e do tempo sobre a razo de cotista e que, ao contrrio do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestgio. Alm disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e no cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de poltica complementar que: fomente a participao do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distores que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica foras e fraquezas na atuao convergente em rede por rgos estatais na Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e no Ncleo de assessoria tcnica da Secretaria de Estado de Sade, perante a Justia Federal do Rio de Janeiro, na resoluo de conflitos que envolvem demandas sanitrias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliogrfica e documental, na busca de descrever a interveno da Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e do Ncleo de Assessoria Tcnica da Justia Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicializao de polticas pblicas de sade na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuao em rede de rgos governamentais gera ganhos sociais para os cidados do Rio de Janeiro.
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A aprovao e posterior regulamentao da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulao entre os trs entes federados Unio, Estados e Municpios o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de solues para os problemas atuais na gesto de resduos slidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade cidados, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada passa a ser responsvel pela gesto dos resduos slidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidado, um dos atuais desafios saber como seu comportamento em relao separao de resduos reciclveis no mbito do seu domiclio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do municpio. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domiclios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empricos mostraram que as variveis associadas ao hbito, s normas sociais diretas e s atitudes afetivas tm peso significativo na predio do modelo do comportamento pr-reciclagem. Como contribuio prtica, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participao do cidado na separao de resduos reciclveis em seu domiclio, auxiliando os gestores municipais nas decises necessrias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.
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O presente trabalho apresenta a experincia das escolas comunitrias da favela da Rocinha, durante o perodo de 1968 a 1986, e a analisa a partir de duas vertentes: - a questo urbana - a escola comunitria enquanto uma forma de organizao popular, que aliada aos outros grupos comunitrios da Rocinha, questiona a alocao desigual de recursos pblicos e luta pela melhoria das condies de vida na favela. A questo educacional - a prtica pedaggica dessas escolas junto s crianas, jovens e adultos; a busca de uma metodologia e de contedos que partam da realidade dos alunos e dos objetivos do trabalho comunitrio. O estudo de caso foi elaborado a partir de entrevistas (realizadas junto a lideranas, educadores, pais, alunos, agentes externos e tcnicos), de fontes documentais e da participao da autora no trabalho comunitrio da favela, iniciada em 1976. Procurou-se apreender a origem dessa experincia junto precariedade/ineficcia do sistema oficial de ensino e ao processo de reorganizao das classes populares, e perceber tambm a relao entre as diferentes conjunturas e a configurao que as escolas comunitrias foram assumindo ao longo dessa trajetria.
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The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights
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This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASS AND MOSSOR/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossor/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossor/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Ass and Mossor. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Ass and Mossor/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development
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The study of public policy typologies is still a knowledge field which lacks more embracing and applicable studies to different sectors. On that perspective, this work, Social Assistance Policy in Brazil: an analysis from the typologies on public policy, pursues to add the relevant literature to social assistance what focus on the public policy ratings. Moreover, it concerns about a study on the the national policy of social assistance implemented by the Brazilian government from the theoretical referrence of the public policy typologies. For that reason, the referential framework of the public policies as well as the analisys of its fundamentals/principles that are indispensable for achieving a bigger goal, that is to tipify the social assistance policy based on the different public policy typologies and characterize it through the main elements which are intrinsec to the social political and economic reality of Brazil. Thus, the issue suggested for the work is: what is the profile and the political trajectory of the social assistance implemented by the Brazilian Government? How it presents, above all, the features of a distributive, focused and lawful policy, the work has been done througho the following hypothesis: the social assistance policy in Brazil has been of universal, assistance, and focusing aspects. For each of those features granted to the social assistance policy, there is a gathering of changes according to the social, political and economic moment of the country and that stands out due to the different institutions within every cyclical period. The work showed that besides the social policy has gone through meaningful changes during the last decades, even though the adoption of the Organic Law of Social Assistance and its rules, some of the mentioned characteristics still remain, as long as the State s primacy goes on being the economic policies over the dubbed social policies. Notwithstanding, the social assistance will build up itself from the materialization of the growing of the social rights related to the State, but also assuming an important role on the amplified reproducing process regarding the capitalist social relations
