Avaliação de impacto do Programa Bilhete Único Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsídio tarifário para passageiros de transporte intermunicipal da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Para cálculo do impacto foi utilizada a arrecadação do ICMS do comércio varejista como “proxy” da renda. O método para cálculo do impacto foi o de diferença de diferença (DD) para três definições distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o período de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pré-intervenção e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como pós-intervenção. A primeira definição comparou a evolução de arrecadação do tributo entre os municípios participantes do programa e os municípios fluminenses situados na região limítrofe à RMRJ como grupo de controle. O segundo exercício manteve o mesmo grupo de controle, porém utilizou apenas os municípios sujeitos à intervenção situados a mais de 30 km de distância da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o método de pareamento (matching). Através de três variações do modelo de DD para cada definição, foi possível encontrar resultados de impacto positivos na arrecadação de ICMS do comércio varejista para os municípios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exercícios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes após a introdução do Bilhete Único.

This study aims to estimate the impact on income generated by the intermunicipal public transportation fare subsidy policy in the metropolitan region of the State of Rio de Janeiro (RMRJ) called Bilhete Único Intermunicipal (BUI) program. We used municipal level retail sales tax (ICMS) collection as a "proxy" of income and estimated the impact of the BUI program through three variations of a differences-in-differences model (DD), for three different definitions of treatment and control groups, considering the period from January 2006 to January 2010 as pre-intervention and February 2010 to December 2014 as post-intervention. The first definition of control and treatment groups compared the evolution of the ICMS retail sales tax collection between municipalities participating in the program as the treatment group and unaffected municipalities located in the border region to RMRJ as the control group. The second definition employed the same control group, but used only the municipalities subject to intervention located more than 30 km away from the capital Rio de Janeiro as the treatment group. Finally, as a robustness test, treatment and control groups were selected via matching. We find generally positive impacts of the BUI on ICMS retail sales tax collection for the municipalities subjected to the public transportation fare subsidy policy, especially for the second and third definitions of control and treatment groups, suggesting an increase in income of its inhabitants after the introduction of the BUI program.