Transição pela transação: uma análise da democratização em Angola

A presente tese versa sobre o processo de transição para a democracia em Angola. O período estudado compreende a independência do país em 1975 ao ano de 2012, com a realização das terceiras eleições gerais. Para tal, são realizados três recortes cronológicos, a saber: (1) de 1975 com a independência de Angola e a inauguração da Primeira República, ao ano de 1991 com o advento do multipartidarismo e da Segunda República; (2) da Segunda República em 1991, ao ano de 2010 com a promulgação da chamada Constituição Atípica e a instauração da Terceira República; (3) e da Terceira República em 2010, ao pleito eleitoral de 2012. Cada um destes períodos é estudado a partir da análise das instituições políticas que caracterizam a democracia. São igualmente identificadas e examinadas as razões que levaram a deflagrar a transição (por quê?); a forma pela qual a transição foi desencadeada (como?); os atores envolvidos no processo transicional (quem?); bem como o estágio da democratização em Angola. A tese é desenvolvida tendo em conta a produção bibliográfica existente sobre o tema e os dados empíricos coletados mediante entrevistas em profundidade com atores envolvidos no processo de transição e cidadãos comuns.

O desenvolvimento institucional da Corte Suprema Argentina e do Supremo Tribunal Federal no Brasil : trajetórias comparadas desde o estabelecimento até a democratização

Nesta tese analisamos o desenvolvimento institucional do Alto Tribunal de forma comparativa. Observaremos, tanto na Argentina e no Brasil, a trajetória de ambos os Tribunais Superiores desde a sua criação até o restabelecimento da democracia (1853-1985). Em particular, analisamos as características das mudanças e os tempos em que essas ocorreram. Examinaremos os meios utilizados e os objetivos dessas alterações nos Altos Tribunais. Cada caso tem suas particularidades, mas há semelhanças importantes nos dois casos. Os meios e os objetivos das alterações serão observados concomitantemente com os tempos em que elas tenderam a ocorrer. Assim, observando o passado e a trajetória do Tribunal Superior, aprofundaremos a compreensão da instituição no presente.

Governar em ditadura: elites e decisão política nas ditaduras da era do fascismo

Os ditadores não governam sozinhos, existindo sempre uma elite governante e instituições políticas nos seus regimes. Este livro explora uma área pouco desenvolvida do estudo das ditaduras fascistas e de direita: a estrutura de poder. A velha e rica tradição de estudos sobre as elites pode dizer-nos muito sobre a estrutura e o funcionamento do poder político nas ditaduras associadas ao fascismo, quer através dos modelos de recrutamento da elite política que expressa a extensão da sua ruptura e/ou continuidade com o regime liberal, quer pelo estudo do tipo de chefia ou pelo poder relativo das instituições políticas no novo sistema ditatorial. Analisando quatro regimes associados ao fascismo (Alemanha nazi, Itália fascista, Espanha de Franco e Portugal de Salazar) sob esta perspectiva, o livro examina a tríade ditador-executivo-partido único numa perspectiva comparativa.

Partido único, governar e decisão política nas ditaduras da era do fascismo

Uma análise comparada das instituições, elites e decisão política nas ditaduras de direita na Europa entre as duas guerras mundiais põe em evidência algumas das características que viriam a dominar as ditaduras do sé culo XX. Muito embora o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão constituíssem uma forte inspiração institucional e política a outros regimes, o tipo de liderança, instituições e modos de funcionamento resumiam já os modelos dominantes das ditaduras do século XX: a liderança personalizada, o partido único ou o partido dominante e as instituições políticas «técnico-consultivas».

O Jornalismo Político Republicano Radical. O Mundo (1900‐1907)

Tese de Doutoramento em História Contemporânea Institucional e Política de Portugal

O Movimento Emaús : notas para a sua história

O Movimento Emaús relaciona-se com o exterior procurando a independência em relação às instituições políticas e às demais organizações sociais. Não são aceites subsídios, embora naturalmente se coopere com as instituições públicas e privadas e com outras ONG’s. Neste sentido, e por ter o trabalho em grande apreço, o objectivo de dignidade através do trabalho acaba por ser o garante da sua própria autonomia.

UCCLA : pioneirismo e crise de identidade

A UCCLA teve um papel pioneiro no estabelecimento de laços entre instituições políticas dos países de língua oficial portuguesa, tendo surgido uma década antes da constituição da CPLP. Conhecer esta associação intermunicipal, a sua estrutura e os seus fins, e perceber como ela evoluiu desde a sua criação há vinte e quatro anos e como tem prosseguido os objetivos a que se propôs é o que se pretende com o presente ensaio.

Regimes, governos e carga tributária no Brasil (1946-2007)

Este artigo preocupa-se em responder se os diferentes regimes políticos vigentes no Brasil durante o período 1946-2007 tiveram algum impacto sobre a evolução de sua carga tributária. Devido ao fato de eleições regulares para o Congresso Nacional terem sido mantidas inclusive no regime militar, buscamos ainda entender em que medida determinadas instituições e atributos governamentais afetam tal variável. Nesse sentido, desenvolvemos um modelo em que os resultados observados de política econômica emergem da interação entre incentivos institucionais e preferências de ofertantes e demandantes de tributação. Nossos resultados sugerem que, ceteris paribus, os regimes democráticos tendem a tributar menos a sociedade brasileira do que os autoritários e que instituições políticas são importantes para compreender o processo.

Capital social e educação : perspectivas sobre empoderamento da juventude em Porto Alegre

O estudo investiga o conceito de capital social na área da Ciência Política tendo como foco o contexto da educação. O objetivo é verificar se as instituições de ensino podem contribuir (ou não) para o empoderamento e a formação de capital social entre os jovens. Com base nos estudos de cultura e socialização política busca-se compreender o perfil juvenil nas escolas públicas e privadas do ensino médio e fundamental da cidade de Porto Alegre. A análise enfoca aspectos sociopoliticos da sociedade brasileira, contextualizando os dados obtidos na pesquisa empírica. A juventude é retratada aqui como uma categoria social e histórica, na qual os processos gerados pela globalização têm promovido comportamento político apático e cético dos jovens em relação às instituições políticas. Utiliza-se dados de pesquisas realizadas em 2001 e 2004 na cidade de Porto Alegre. Realiza-se uma análise longitudinal descritiva com o objetivo examinar variáveis como confiança, cooperação e participação. Os resultados do estudo apontam uma predisposição positiva dos jovens em relação ao capital social e ao empoderamento, apesar de as instituições de ensino terem falhado na promoção de uma cultura política participativa, cívica e solidária.

Risco político e investimentos em infra-estrutura : uma análise transversal do setor de telecomunicações na década de 90

Este trabalho tem como objetivo estudar a influência do ambiente político, entendido como medida da qualidade das instituições políticas de uma nação e representado aos agentes econômicos como risco político de mudança das políticas vigentes, sobre o nível de investimentos diretos em infra-estrutura

Gestão estratégica orientada para resultados: um modelo a serviço do desenvolvimento social e empresarial na Amazônia brasileira

A pesquisa teve como objetivo explicar se o modelo de gestão do SEBRAE pode contribuir com os atores regionais para implementar as ações emanadas das diretrizes do Plano Amazônia Sustentável – PAS. Verificou-se na literatura considerações sobre o desenvolvimento e instituições; políticas públicas para o desenvolvimento na Amazônia; gestão pública para o desenvolvimento, a evolução de seus modelos, com ênfase no modelo gerencial – gestão orientada para resultados; e tecnologias de gestão. O tipo de pesquisa é descritiva exploratória. Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica e documental (de acesso livre, tanto bibliográfica quanto eletrônica – internet). Apresentou-se o SEBRAE enquanto agente de desenvolvimento; identificou-se o seu modelo de gestão denominada Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR seus fundamentos basilares, e suas tecnologias de gestão Os dados foram tratados através da técnica de análise de conteúdo, numa abordagem qualitativa. Com a análise realizada depreendeu-se então, que por sua flexibilidade a GEOR, seus fundamentos basilares e de suas tecnologias de gestão – via espinha dorsal - projeto orientado para resultados e sua metodologia de elaboração, tem como contribuir de forma efetiva na realização das ações emanadas das diretrizes do PAS, mais precisamente no que diz respeito aos das cadeias produtivas e comunidades organizadas, feita que é premissa basilar do modelo e da tecnologia de gestão – projeto, ser elaborado com e por público-alvo definido, o que lhe assegura a prerrogativa de que as ações a serem realizadas sejam estruturadas e contratualizadas: gerenciadas; monitoradas e avaliadas pelos atores diretamente interessado nos resultados.

As fronteiras da informalidade : a relação da prefeitura e da câmara de vereadores de Porto Alegre com os vendedores ambulantes

A presente dissertação examina a relação entre a Prefeitura de Porto Alegre e os vendedores ambulantes do município no ano de 2003. O objetivo principal é estabelecer a forma com a qual ocorre a relação do Estado com um grupo social heterogêneo, em parte organizado em entidades, que opera no desenvolvimento de atividades na via pública, as quais podem ser compreendidas em três situações: legais e regulares; ilegais e irregulares; legais e irregulares. A legalização trata da comercialização de produtos lícitos, calcada nas legislações federal e municipal, e a regulamentação incorpora os locais e horários estabelecidos pela Prefeitura e pela legislação municipal para o exercício da atividade como vendedor ambulante. No âmbito teórico, o estudo fundamenta-se no processo de construção de espaços públicos de discussão e organização da sociedade civil para fazer com que os seus interesses e reivindicações sejam representados nas instituições políticas e no Estado. A questão do comércio informal, no escopo deste trabalho, está centrada em três segmentos: a Secretaria de Produção, Indústria e Comércio, a Câmara de Vereadores, do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Camelôs de Porto Alegre. Com base nesta análise, pretende-se identificar as características das políticas desenvolvidas pela Prefeitura, a participação da Câmara de Vereadores na questão do comércio informal e as formas com as quais os vendedores ambulantes organizam-se e encaminham os seus interesses. Com isso, busca-se estabelecer alguns dos principais pontos de impasse e limites na relação do Estado com um segmento da sociedade civil multifacetado e com interesses variados.

O encontro Estado e sociedade na política gaúcha das águas

A interdisciplinaridade aparece como um aspecto fundamental na atuação sobre a problemática ambiental, que vem sendo crescentemente entendida como parte das lutas democráticas pela consolidação de um novo modelo de cidadania. O discurso sobre participação da sociedade na formulação das políticas públicas está basicamente relacionado a três questões: democratização do processo, maior eficácia na resposta às demandas sociais e importante função pedagógica, viabilizando os processos de capacitação e de aprendizado coletivo. Este trabalho visa avaliar o processo de implementação da política de recursos hídricos no Rio Grande do Sul, enfocando o encontro entre Estado e sociedade, com base no novo paradigma da gestão participativa. A metodologia adotada partiu do levantamento da fundamentação teórica sobre a gestão integrada dos recursos hídricos e sobre o encontro Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, buscando-se a integração entre estas duas áreas. A fundamentação prática deu-se através do desenvolvimento das seguintes atividades: análise da história da gestão gaúcha das águas, avaliação da composição dos comitês de bacias gaúchos, avaliação do perfil dos membros destes comitês, bem como da sua percepção sobre o processo, e estudo comparativo das agendas de dois comitês com diferentes tempos de funcionamento. Os métodos utilizados para desenvolver estas atividades foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, além da experiência profissional da autora como técnica ambiental do Estado. Os resultados obtidos mostraram que este novo modelo de gestão foi gerado na interseção entre sociedade civil e administração estatal, com ênfase num forte componente técnico. Apesar dos representantes dos comitês gaúchos apresentarem um perfil diferenciado, indicando seu pertencimento a uma certa elite social e lembrando formas convencionais de relação Estado e sociedade; a observação do processo de implementação da política gaúcha das águas mostrou uma mobilização de base social mais ampla do que a encontrada nas instituições políticas tradicionais. Também foi observado que tem aumentado a capilaridade territorial e a diversidade profissional, reforçando a idéia de democratização do processo. Apareceu como fator possivelmente dificultador desta democratização a pouca participação do setor governamental, o que pode levar ao esvaziamento dos comitês. A análise sobre a eficácia das ações ficou prejudicada, tendo em vista o estágio inicial de implementação do sistema como um todo, refletindo-se na baixa capacidade deliberativa dos comitês. Até o momento, os comitês têm cumprido sua, não menos importante função, como vetor educacional na promoção da cidadania.

Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Moradores da RMBH desconfiam da presidente

Os moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão bastante descrentes com as instituições políticas do País e não acreditam que haverá mudanças significativas na reforma política que vem sendo votada no Congresso Nacional. É o que aponta a recente pesquisa realizada pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP).