988 resultados para Sociedade civil Rio de Janeiro
Resumo:
O grande impacto dos escndalos que afetam organizaes das mais diversas reas, inclusive as pblicas, tem difundido um interesse generalizado em comportamentos ticos e antiticos. A administrao ideal baseia-se em um modelo de gesto, cujo processo utiliza mecanismos que assegurem sua eficincia e eficcia e, conseqentemente, propiciem a reduo de conflitos dentro da organizao. A observncia de um cdigo de tica profissional favorece essa reduo de conflitos, pois seu objetivo central a formao da conscincia sobre padres de conduta. Nesse contexto, os servidores pblicos devem constituir e observar determinadas regras de conduta que norteiam seu exerccio profissional, pois a conscincia dos princpios morais, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, refletir no exerccio vocacional do poder do estado. Seus atos, comportamentos e atitudes devero preservar a honra e a tradio do Funcionalismo Pblico diante da sociedade. Entretanto, a efetividade do cumprimento de um Cdigo de tica no se baseia nas leis administrativas e nem com estas se confunde, mas se apia no sentimento de adeso moral e de convico ntima de cada servidor pblico. Diante dos desafios encontrados na gesto de organizaes pblicas e de sua importncia para a sociedade em geral, o objetivo desta pesquisa verificar os fatores que influenciam a percepo dos servidores pblicos civis municipais quanto ao valor do Cdigo de tica Profissional da Prefeitura do Rio de Janeiro como auxiliar na soluo de dilemas ticos. A amostra foi constituda por 90 (noventa) servidores lotados na Controladoria Geral do Municpio (CGM). A metodologia utilizada para a anlise exploratria e confirmatria dos dados, necessitou de tcnicas de anlise fatorial na reduo de dados e regresso linear mltipla para testar as cinco hipteses oriundas do problema de pesquisa. Os resultados obtidos evidenciaram que a percepo dos servidores sobre os valores morais professados no Cdigo de tica e o conhecimento deles sobre o Cdigo influenciam a percepo sobre o seu valor como auxiliar na resoluo de dilemas ticos. Os resultados tambm sugerem que o servidor municipal percebe, em um nvel baixo, o compromisso da Administrao com o cdigo.
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A presente pesquisa se prope a analisar a relao entre a escola e a famlia na experincia de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio s Escolas Proinape no municpio do Rio de Janeiro. A partir de uma abordagem terica sobre as duas instituies entendidas como fundamentais no processo de socializao dos sujeitos e de como que as relaes entre o Estado e a sociedade civil se materializam na esfera da reproduo social na atualidade, este estudo objetiva apresentar as estratgias da nova pedagogia da hegemonia na obteno do consenso social. Apresenta a educao sob o contexto da hegemonia do capital financeiro e a funo educativa do Estado e o papel dos intelectuais na difuso da nova pedagogia da hegemonia vinculada aos interesses da burguesia internacional, sob a gerncia direta dos organismos multilaterais. Analisa as formas de interveno do Estado sobre a famlia pobre da classe trabalhadora, as dimenses histricas dessa relao, os novos arranjos familiares, a relao entre o Estado e a famlia na constituio do Pluralismo de bem-estar e do familismo e a diminuio da capacidade protetora das famlias em tempos de reestruturao produtiva. D destaque as particularidades da poltica de educao no Brasil frente s novas exigncias do capital monopolista e os reflexos dos programas de ao federais e da gesto privada da poltica educacional no municpio do Rio de Janeiro na gesto do prefeito Eduardo Paes. Atravs do levantamento de dados, da anlise documental e dos relatrios de avaliao final das equipes do Proinape da 4 Coordenadoria Regional de Educao expe as bases legais e os programas sociais que sustentam a ao do Estado junto s famlias pobres da classe trabalhadora na rea de educao, assim como as aes da Secretaria Municipal de Educao do Rio de Janeiro junto s famlias com a nfase no disciplinamento para a elevao dos indicadores educacionais.
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Os RCC so originados dos diversos processos da construo civil, com caractersticas bastante particulares pela variedade dos mtodos construtivos empregados. Suas deposies em locais inadequados causam vrios impactos com diferentes tempos de reao e de degradao do meio ambiente. Para impedi-los foi aprovada a Resoluo 307 do CONAMA, que estabelece critrios e normas de carter protetor ao meio ambiente, porm as administraes pblicas possuem inmeras dificuldades tcnicas e financeiras para sua implementao. Para auxiliar os municpios, a CEF elaborou dois manuais de orientaes para o manejo e gesto dos RCC, direcionando o sistema gestor. Uma opo para a gesto de RCC a reciclagem. O Municpio do Rio de Janeiro com seu relevo original formado por mangues e morros, sofreu grandes aterros e sofre at os dias atuais, utilizando para isso os RCC e o desmonte de antigos morros. Os RCC, aps coletados, so destinados a uma nica rea de Transbordo e Triagem, com capacidade insuficiente para receb-los. A ausncia de controle do rgo gestor sobre os RCC, seus dados de produo e de destinao, exige uma estimativa dos RCC gerados no Municpio e uma observao global sobre seus destinos, considerando os aterros autorizados pela SMAC. Foi realizada uma anlise crtica da gesto corretiva adotada pelo sistema gestor, suas particularidades e dificuldades, e o perfil atual sobre a reciclagem de RCC no Rio de Janeiro. Algumas propostas para a melhoria do sistema gestor foram apresentadas e sugerida a necessidade de um estudo mais aprofundado e de um levantamento mais completo da realidade dos RCC no Municpio do Rio de Janeiro.
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O perodo entre 2009 e 2012 foi considerado um marco na histria das pessoas com autismo no Brasil, devido sano da Lei Federal n 12.764, no dia 27 de dezembro de 2012, que reconheceu os autistas, para todos os efeitos legais, como pessoas com deficincia. A tomada da deficincia como instrumento poltico-identitrio caracterizou, assim, novos rumos da luta por direitos. A partir da anlise de diferentes estratgias de atuao poltica desenvolvidas por trs grupos de pais de autistas no Estado do Rio de Janeiro (APADEM, Mundo Azul e Pelo Direito dos Autistas), este trabalho discorrer acerca de suas principais demandas e alegaes. A escolha destes trs dispositivos associativos justificada por suas respectivas coordenaes, exclusivamente, atribudas a pais e familiares de autistas, alm do reconhecimento nacional de suas participaes na formulao de projetos, leis e eventos relacionados ao espectro. Portanto, esta dissertao pretende responder s seguintes questes: a) quais processos e motivaes permitem que uma questo privada (ter um filho autista) se transforme em uma questo pblica? b) como se agrupam, quais so e a quem se dirigem suas reivindicaes? c) quais expectativas, estratgias e tenses esto envolvidas no movimento dos movimentos sociais do autismo? Alm de entrevistas com informantes qualificados, a metodologia de pesquisa envolveu observao participante em passeatas, audincias pblicas, palestras e celebraes de datas comemorativas, como o Dia Mundial da Conscientizao do Autismo. No entanto, a maior parte do trabalho etnogrfico se concentrou no municpio de Volta Redonda, onde, h quinze anos, foi fundada a APADEM, caso paradigmtico de atuao poltica de pais de autistas no Estado do Rio de Janeiro. Por meio da parceria entre sociedade civil e poder pblico, atualmente, Volta Redonda detm trs legislaes municipais direcionadas ao autismo e uma gama de servios especializados. Por fim, ao apresentar como os trs grupos de pais de autistas configuram a politizao da experincia da deficincia, esta dissertao pretende contribuir academicamente com os campos dos novos movimentos sociais e dos estudos sobre deficincia, ambos de grande potencial heurstico, mas ainda pouco explorados no Brasil.
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Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulao da Poltica Municipal de Alimentao e Nutrio (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrio Annes Dias (INAD), rgo da Secretaria Municipal de Sade (SMS) e rea Tcnica de Alimentao e Nutrio desse municpio, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi ento encaminhado aprovao pela SMS, o que ainda no ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulao da PMAN, buscando caracterizar o contexto poltico-institucional de sua elaborao. Partindo de uma viso construcionista sobre cincia, foram realizadas anlise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetria. Os documentos analisados foram dirios de campo, advindos da participao da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reunies; verses do documento nas diversas fases de sua elaborao; entre outros. As entrevistas incluram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas reas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Sade e de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN). A anlise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como rea tcnica e de sua consolidada trajetria na rea de alimentao e nutrio, protagonizando ricos processos de discusso no municpio. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisria para implementao de suas aes. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gesto atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possveis mudanas em sua insero formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posio no organograma da SMS, aqum de suas atribuies, e tambm pela morosidade na aprovao da PMAN. Este contexto poltico-institucional no foi um fator determinante para a formulao da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construo no sentido de fortalecer uma rede de apoio poltico. Apesar de a opo inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participao, as entrevistas revelaram baixo nvel de informao sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovao, o que parece sinalizar que o processo decisrio sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovao da PMAN, no parece haver uma rede de presso pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediaes internas do INAD na SMS. A anlise desta experincia permite identificar dificuldades e tenses que instituies com carter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual esto inseridas, num dado contexto poltico-institucional. Alm disso, aponta as estratgias polticas que atores sustentam nos processos de militncia e os desafios para fomentar a participao social.
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Uma nova Constituio Federal foi estabelecida no final dos anos 80 conferindo sociedade civil o direito de participar ativamente nas tomadas de decises em diversas reas, como a de recursos hdricos, atravs de representaes de segmentos sociais. No contexto da gesto participativa das guas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu sua Poltica Estadual de Recursos Hdricos, pela Lei n 3.239 em 1999, e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei das guas, nove comits fluminenses foram criados, de acordo com as divises de bacias hidrogrficas. Este trabalho prope analisar os comits de bacia, quanto ao desempenho de suas atribuies, atravs de uma pesquisa qualitativa junto aos membros titulares desses colegiados. Com metodologia baseada no conceituado Projeto Marca dgua, um extenso questionrio foi aplicado utilizando-se de uma plataforma Survey via internet, onde no total coletou-se 112 respostas. Dos resultados, no geral, conclui-se que os Comits fluminenses vivem um momento de progresso e que a gesto realizada vem demonstrando resultados satisfatrios.
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Entre os anos de 2009 a 2012 o municpio de Duque de Caxias realizou uma parceria com uma organizao social civil de interesse pblico (OSCIP) para gerir seis unidades mistas de sade. A tuberculose (TB) um grave problema de sade pblica no Brasil. Em Duque de Caxias o Programa de Controle de Tuberculose necessitava ampliao e descentralizao para o maior acesso populao. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da gesto de uma OSCIP em seis unidades de sade do municpio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo como base os resultados alcanados no Programa de Controle da Tuberculose (PCT). Metodologia: Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva, de evoluo temporal dos indicadores do PCT, com base em dados secundrios gerados atravs do banco de dados do SINAN/DC, assim como a anlise documental do Livro de Registros das Baciloscopias e Culturas do PCT. Levantamento na literatura sobre o tema. Tambm atravs de pesquisa eletrnica pela internet realizou-se um levantamento na literatura sobre o tema. Resultado e Discusso: A parceria com a OSCIP possibilitou a descentralizao do Programa de Controle da Tuberculose para os quatro distritos do municpio. Na anlise dos indicadores observou-se melhor desempenho das unidades de sade sob a gerncia da OSCIP em alguns indicadores de processo, como realizao do exame anti-HIV e percentual de baciloscopias realizadas. Quanto aos indicadores de resultado, em ambos os tipos de gerncia, observou-se baixa atuao no alcance das metas nacionais. Concluso: Apesar das limitaes metodolgicas, como o curto perodo de tempo da anlise dos indicadores, a utilizao de dados secundrios (SINAN), o presente estudo permitiu um olhar inicial das vantagens, desvantagens e limitaes da parceria com uma OSCIP no servio pblico. Sero necessrios novos estudos com perodo maior de tempo alm da incluso de outros indicadores
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Bacias hidrogrficas so consideradas unidades de gesto e planejamento ambiental para monitoramento hidrolgico, conservao do solo e disciplinamento do uso da terra, devido a importncia na produo de gua em qualidade e quantidade. A Poltica Nacional dos Recursos Hdricos (Lei n0 9433 de 1997, Decreto n0 2612 de 1998) tem como finalidade organizar a gesto de BH entre usurios de gua que envolvem setores produtivos e da sociedade civil, em diferentes esferas administrativas, e que exige uma subdiviso do territrio em grandes bacias, sub-bacias e microbacias hidrogrficas. Para o estado do Rio de Janeiro existem delineamentos em regies especficas, resultantes do programa de despoluio da baa de Guanabara (PDBG) e do projeto GEROE. Para uma compartimentao em unidades de gesto ambiental com maior escala, e para todo o estado do Rio, foi executada uma delimitao automtica com posterior edio, sendo estas bacias parametrizadas com a finalidade de indicar o seu grau de vulnerabilidade por meio de uma tcnica de suporte a deciso conhecida como anlise multicritrio. O resultado indica que as bacias mais vulnerveis concentram-se na regio noroeste e norte do estado, sendo que as que apresentaram maior grau de vulnerabilidade acompanham o rio Paraba do Sul da regio central do estado at sua foz, sendo considerada, portanto, uma indicao de reas para programas de recuperao ambiental.
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Relatrio de estgio apresentado Escola Superior de Comunicao Social como parte dos requisitos para obteno de grau de mestre em Gesto Estratgica das Relaes Pblicas.
Desenvolvimento local, cidadania e arranjos produtivos locais: um estudo no estado do Rio de Janeiro
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The aim of the present study was to verify how the participation and interaction of the local government public and private instittutions and civil society, might promote sustainable development, taking as a reference the Local Productive Arrangements (LPA) of Nova Friburgo and its Region. This work was conducted after a theoretical discussion concerning local development, citizenship, local development with citizenship and local productive arrangements. Afterwards, semi-structured interviews were realized with 32 citizens from five cities that were part of the Fashion Development Council, using the discourse analysis to data treatment. It was verified that the productive arrangement in the Centro-Norte Fluminense region of the Rio de Janeiro State has one of its main competitive advantages the pool of institutions, that articulate and support the underwear fashion sector. However, the APL presents many other characteristics making impossible to classify it as a cluster or an industrial district since there is still a need for cooperation among institutions and undertakers. In addition, there is no integration between the government instances and civil society in relation to the LPA development. So, it is concluded that there is a need for more union and dialogue among all of these involved actors, to overcome bottle-necks in the sector of underwear fashion in the region, such as informality of a huge number of companies and the low qualification of employees and undertakers.
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The Judicial Authority has more and more prominence for the principal place on the public discussion. His role performed as political institution and agency in charged of the jurisdiction installment has been object of discussion. Frequently diagnostics are made about a crisis that include the Judicial System. At the same way are made diverse changes, searching transform from formalities until the ritual of fill a job of Judge. Were certainly, by this point of view, far from the period that the judicial questions were corresponded to jurisconsult. The discussion has increased, calling to order not only jurisconsult but also members of Congress, press and of the civil organisms. Thus international organisms, despite their economic issues, entered at the discussion being watchful to the emergency reforms to be taken by the Judicial Authority. However, although the changes end the relative agreement of the emerging crisis, the Judicial System continue to be unknown. Still now with the beginning of the Juizados Especiais Criminais, the organizational form originated in 1995. The main core of the discussion about Juizados Especiais Criminais is centralized in isolated cases instead of a global analysis, resulting of the join between data and observations about historic series. The final object of this dissertation is centered on the analysis of the activities of the organizational variables of the Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro in its first years of functioning.
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A dissertao apresenta o processo de trabalho do inqurito policial como sendo o processo-chave do sistema de informaes policiais de uma delegacia de Polcia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Faz consideraes quanto gesto e anlise de sistemas, comparando alguns especialistas, para compreenso da organizao. Apresenta, tambm, uma viso da Polcia Civil no presente e a sua histria. Disserta sobre a importncia da linguagem em sua cultura organizacional e na sua lgica do trabalho apoiada em discursos, e prope algumas possibilidades de mudanas organizacionais. A metodologia adotada foi a de pesquisa-ao, participante e etnogrfica, com tratamento dos dados apoiado nas teorias da informao, da anlise de contedo do discurso e de sistemas.
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In the Brazilian political history, the power of the State was always associated to the classes that hold the production means. The state intervention to solve the lacks of the population induced the cooptation of the less favored classes, guaranteeing the continuity of the elites in the power and discouraging initiatives of the bases participation. The citizen participation is one of the analysis dimensions of the public power decision process and it must consist in a key dimension at the identification of solutions for the development. Through the evaluation of a municipal program addressed to the resident population in slums of medium load in Rio de Janeiro - the Programa Favela-Bairro - the study aims to verify, at the present time, if the participation remain an expression of the theoretical speech of the public administration or if it is understood as a social right. It intends to evaluate the mechanisms and the spaces of the communities dialogue with the public municipal managers. The field research consisted of interviews with social actors of the executive and municipal legislative, as well as with members of the organized civil society (inhabitants associations), community leaders and beneficiaries of the program, residents in the slum. The work raises the discussion about the necessary conditions to the public politics produce effective results, in terms of the human satisfaction, and to lead the social subjects to the understanding and learning of the active citizenship and democracy. It also intends to identify an evaluation methodology whose produced knowledge acts in the transformation of the society, reinforcing the critical researcher's paper, whose commitment is to study the reality and to point the roads that lead to the change in the social practice.
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With the consolidation of democracy, the society being more aware of their rights as citizens, demands from the public administration services of more quality as well as efficiency and transparency when it comes to what is being done with the money of the tax payer. In order to have that, the public administration needs competent, highly-motivated and well-qualified civil servants. In this project, we describe the importance of a career plan motivating the civil servants, especially those who work for the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro. Based on the Law of Fiscal Responsibility and on the legal rules, weve measured the sustainability of TCE-RJ plan, based in another project developed by the Fundao Getulio Vargas for a federal administrative body. Having evaluated the sustainability of the plan, we offer the administration of TCE-RJ a study which is able to signal for moments of the cut on costs as well as those of the revenue available for investments which are destined for the capacitation of their civil servants, always complying with the legal rules.
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Objetivou este estudo descritivo-explicativo demonstrar as dificuldades de formao e aperfeioamento da poltica pblica em segurana, em face de uma ordem social dinmica, marcada por contradies histricas e caracterizada pela nfase jurdico-positivista. Enfoca a Polcia civil do Estado do Rio de Janeiro abordando aspectos da tica organizacional no convvio com a tcnica, como exemplos dos casos de unidades de polcia especializada em turismo internacional e em crianas e adolescentes. Conclui que as imprecises decorrentes da excessiva influncia de referncia sistmica em sua estruturao e funcionamento dificultam seu aprimoramento produtivo pela mudana de paradigmas e inibem o intercmbio com o meio ambiente externo, dificultando o reconhecimento pblico.
