Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Sistema de segurança interna : a unificação do sistema em Portugal

A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.

As relações Portugal-Espanha num mundo em globalização

O tema insere-se dentro da problemática actual e da comparação crítica das relações Portugal-Espanha, em que se procuram realçar as sensíveis e notórias diferenças entre os dois países, nomeadamente nas áreas económica, científica, tecnológica ,da informação e do conhecimento, e no novo domínio que irá definir a hierarquia das potências; a transposição para o Espaço e a sua exploração, passando os sensores e os meios de segurança e de defesa integrante dos meios aeroespaciais a dominar num futuro já próximo a actividade na atmosfera e na superfície terrestre. Refere-se ainda a problemática geopolítica e geoestratégica que decorre da existência de uma nítida superioridade em todos os sectores de afirmação económica e de influência peninsular por parte do Estado vizinho, domínios que são reforçados na sua totalidade pela existência de um poderoso aparelho militar, moderno e eficiente, a que Portugal pouco pode contrapor, por força da falta da necessária vontade política. Neste sector crítico, e obviamente no económico, torna-se premente, a par de uma modernização acelerada em todos os domínios, contrapor umas Forças Armadas nacionais em consentâneo com um país que se deseja forte e de grande perenidade, dotado de sugiciente poder que lhe permita contrabalançar a supremacia peninsular de Madrid e ter voz própria e activa nos areópagos internacionais apoiado pela importante realidade da Lusofonia.

Revista “Atlantida” : a educação elementar em Portugal e no Brasil nas primeiras décadas do século XX

Este artigo visa analisar o tratamento dado à educação elementar na revista “Atlantida: Mensario artistico, literario e social para Portugal e Brazil” (1915-1920). O principal objetivo da revista era contribuir para a integração lusobrasileira e, embora a literatura merecesse maior destaque, as questões sociais,políticas, econômicas, culturais e educacionais foram bastante discutidas ao longo de suas páginas. A análise dos artigos relacionados à educação elementar veiculados pela “Atlantida” evidencia que a revista difundiu algumas das principais preocupações de sua época: a necessidade de ampliação desse nível de ensino e a defesa de ideias escolanovistas. Redigida e divulgada por uma elite intelectual próxima ao poder em ambos os países, acabou por servir de instrumento de veiculação dos ideais do liberalismo educacional, matriz das principais reformas empreendidas no período no âmbito da educação, tanto em Portugal quanto no Brasil.

A formação de jogadoras de andebol na Associação de Andebol da Madeira: estudo comparativo dos comportamentos na defesa, no treino e na competição, nos escalões de iniciados e juvenis femininos

A análise dos comportamentos na defesa tem vindo a despertar o interesse de alguns autores (Lima, 2008; Sousa, 2000), o que tem contribuído para a sistematização de um conjunto de dados respeitantes à organização, funcionamento e comportamentos no jogo de Andebol. Este estudo visa caracterizar a fase da defesa, analisar os comportamentos utilizados durante esta fase pelas equipas femininas dos escalões de iniciados e juvenis durante os jogos, nas etapas do processo de formação das jogadoras, caracterizar o tipo de treino de defesa realizado pelas equipas em três momentos diferentes e relacionar a percepção dos treinadores entre a teoria e a prática. Para a realização do estudo recorremos à Metodologia Observacional. Foram construídos e validados dois instrumentos de observação: um destinado à recolha de dados dos treinos e outro dos jogos. Foi elaborado e validado um questionário aplicado aos treinadores das equipas. A amostra é composta por 72 treinos e 24 jogos de oito equipas dos escalões de iniciadas (4) e juvenis (4) do Funchal da Associação de Andebol da Madeira. Para a detecção dos padrões comportamentais utilizou-se a técnica estatística de análise sequencial com transições. Os resultados do estudo permitiram concluir que: a) Os treinadores consideram importantes os sistemas defensivos 3:3, 3:2:1 e HxH; b) Do tempo total de treino, os treinadores dedicam 15,72% e 14,25% ao treino da defesa, nas juvenis e iniciadas, respectivamente; c) Os exercícios gerais são os mais utilizados, com valores de 33,1% (iniciadas) e 34,6%(juvenis); d) Durante a competição, os sistemas defensivos mais utilizados foram o 6:0 e o 5:1; e) É significativa a probabilidade das defesas abertas inibirem o golo sofrido e activarem a defesa do Guarda-redes; f) A recuperação defensiva passiva activa a probabilidade de sofrer golo; g) A probabilidade da recuperação da bola ser precedida pela recuperação activa é significativa.

Entre um samba e um fado: a censura e a repressão aos músicos no Brasil e em Portugal nas décadas de 1960 e 1970

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Condições e contradições da atividade artística: um estudo sobre os profissionais da música e seus representantes coletivos no Brasil e em Portugal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Serviço Social Escolar em Portugal

O Serviço Social Escolar é um campo de acção que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectória significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social político e económico e pelas relações Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma análise ao processo de institucionalização do Serviço Social Escolar em Portugal nas décadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectórias e dinâmicas da prática profissional das Assistentes Sociais na área da Educação, ao nível dos ensinos primários, preparatórios e secundários, e mais especificamente da prática profissional das Assistentes Sociais do Ministério da Educação, da Zona Centro do País. Está dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 até 1974 e a segunda parte após o período da Revolução de 25 de Abril de 1974 até ao período de Normalização Democrática de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relação entre o Serviço Social, políticas sociais, de acção social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influências que se fizeram sentir no Serviço Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinâmica sócio-histórico e no Instituto de Acção Social Escolar, nos períodos em análise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de acção na actualidade e restituir ao Serviço Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulação no campo da educação, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competências e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliação do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.

Timing ótimo para investir na proteção costeira na zona centro de Portugal

A presente dissertação insere-se no âmbito da gestão das zonas costeiras, que na atualidade enfrentam um grave problema de erosão. Este torna-se um problema social com especial importância devido à concentração populacional e atividade económica que se verifica nas regiões litorais. Neste contexto muitos têm sido os estudos físicos e económicos levados a cabo no sentido de encontrar soluções para lidar com este problema. O principal objetivo desta dissertação foi avaliar qual a importância que o timing em que é efetuado o investimento na proteção pode ter na defesa das zonas costeiras. Por outras palavras, perceber se existem ou não vantagens em adiar o investimento na proteção por um determinado período de tempo. Foi definida como área de estudo o trecho costeiro de 20 km compreendido entre a Praia da Barra (Aveiro) e a Praia de Mira (Coimbra). Através da utilização do modelo numérico Long-Term Configuration (LTC) foi simulada a evolução da linha de costa por um período de 80 anos, seguida de uma análise custo-benefício ambiental em que foi considerada a possibilidade de investimentos em estruturas de defesa (no caso desta dissertação esporões com 100m, 200m e 300m de comprimento) a serem efetuados após 0, 10, 20 ou 30 anos. Foram também contempladas restrições orçamentais, e ainda, efetuada uma análise de sensibilidade à taxa de desconto utilizada. Os resultados mostram que quanto mais cedo se iniciar proteção das zonas costeiras, mais benefícios económicos serão retirados desse investimento. Os cenários que se apresentaram como os mais vantajosos são aqueles em que o investimento é levado a cabo no Ano 0 e onde se opta por uma proteção integral ou quase integral da linha de costa. Ainda assim, em todos os timings de investimento analisados foi possível encontrar cenários economicamente viáveis e dos quais resultariam benefícios económicos. A análise com inclusão de restrições orçamentais mostra que a utilização destas deixa de fazer sentido à medida que o investimento é adiado, funcionando então o próprio retardar do investimento como uma medida de contenção orçamental. A análise de sensibilidade à taxa de desconto revelou que a opção por uma taxa de desconto de 4% acaba por não influenciar de maneira significativa os resultados obtidos.

A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.

A defesa do património arqueológico em confronto na segunda década do século XX : o caso do dólmen de Pedralta (Côta, Viseu)

Contributo para a história da Arqueologia e dos movimentos de protecção do Património em Portugal, centrado em polémica ocorrida na segunda década do século XX, a propósito do dólmen de Pedralta (Côta, Viseu) e da remoção de alguns dos seus esteios pintados para o Instituto de Antropologia da Universidade do Porto. Permanece actual a argumentação dos que defendiam a preservação destes e de outros elementos patrimonais in situ.

Portugal no Conselho de Segurança 2011-2012 : a perspectiva de um pequeno estado

O Conselho de Segurança das Nações Unidas formula e implementa políticas públicas que refletem, em cada momento, a distribuição de poder entre as grandes potências. Tendo como pano de fundo o terceiro mandato de Portugal no Conselho de Segurança no biénio 2011-2012, recentemente concluído, são discutidas as novas configurações de poder que resultaram da intervenção militar no Kosovo (1999) e a reação do Conselho de Segurançaa esta nova realidade, em particular a emergência de novas formas de cooperação entre o Conselho de Segurança e outras organizações internacionais com responsabilidades em termos de segurança internacional. Esta alteração estrutural no funcionamento do Conselho de Segurança representa um grande desafio para Portugal. Neste artigo são discutidas estratégias que permitem aumentar a visibilidade política do nosso país no Conselho de Segurança, como país europeu que integra uma comunidade de valores e comunga de uma agenda normativa, e que se pretende afirmar na nova ordem internacional que tem como característica principal a descentralização dos polos de decisão.

Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

Portugal, os Estados Unidos da América e as Guerras do Século XXI

Tendo como estudo de caso o Afeganistão, descrevem-se as alterações na forma de fazer e entender a guerra, as principais motivações de quem decide participar na guerra, o papel das coligações e alianças, a centralidade do papel dos EUA e as razões que levam países como Portugal a integrar o esforço de guerra. Através de comparações pontuais com outros conflitos analisam-se ainda as principais políticas e doutrinas em vigor, nomeadamente as políticas de comprehensive approach, comprehensive engagement ou engagement by nature e as “novas” doutrinas de “contrainsurreição”.