A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.

It is a systemic and methodical study of legal defense and the adversarial applied in the police investigation in the light of other fundamental constitutional principles. We will make a comparative look at the rules and other legal factors, political, economic and social aspects of Brazil and Portugal, as well as references other subsidiaries countries in Europe and the world. The theme revolves around the Brazilian criminal justice system in relation to the preliminary investigation of the judicial police. It establishes as a point of departure the realization of the democratic rule of law in the process of building a society committed in the sense of equality and justice. Therefore, we will evaluate the convenience to apply those principles in the Constitution and relevant laws as a way to achieve the formation of the accused's guilt even in the police phase; or at least to promote free of any defects criminal investigation. It will also be necessary to reflect on the evolution of criminal prosecution in the world and in Brazil so that we can, from a comparative analysis, to assess the positive and negative aspects that should be repeated or rejected. We propose a change of criminal paradigm, electing the prosecutor as the conductor of investigation. We will do a more modern reflection of the Guarantor State ruled in the current democratic sense always proposing the possible applicability of legal defense and contradictory in order to reconcile with the notion of full democracy. We will then collate the results of empirical research conducted through interviews with trained professionals, who will present their perspectives on the subject and will have its manifestations analyzed quali-quantitative manner. We will complete the work with the final thoughts.