Política fiscal e reforma previdenciária: simulação utilizando o modelo de gerações superpostas

Neste trabalho, utiliza-se um modelo de simulação de equilíbrio geral computável de 55 gerações superpostas, incorporando a probabilidade não condicional do indivíduo estar vivo, e na presença de restrição ao crédito intertemporal. O objetivo deste trabalho é verificar como se comporta o estoque de capital e o nível de bem estar econômico caso ocorra uma mudança no sistema previdenciário brasileiro do regime de repartição para o regime de capitalização. Foram feitas várias simulações, no estado estacionário, comparando os dois regimes. Os principais resultados foram: (i) a mudança do regime de repartição para o de capitalização aumentou o estoque de capital, e o nível de bem estar econômico. Além disto, houve um aumento do estoque de ativos - empréstimos e poupança - dos indivíduos no período inativo; (ii) Caso ocorra um aumento da idade de aposentadoria no regime de capitalização, terse- á como conseqüência um aumento do estoque de capital, acompanhado de uma redução do nível de bem-estar econômico; (iii) o regime de repartição com contribuição compulsória maximiza o ganho de bem estar dos indivíduos quando comparado ao regime de capitalização com contribuição voluntária, apesar de ter havido um aumento do estoque de capital para o regime de capitalização.

Impactos econômicos das mudanças do PIS-COFINS utilizando um modelo de equilíbrio geral computável

Neste artigo é apresentada uma avaliação dos impacto da reforma tributária do PIS/PASEP e da COFINS, que passaram a ser coletados através de dois regimes associados aos fluxos domésticos (cumulativo e não cumulativo - misto) e a incidir sobre importações de bens e serviços. A metodologia adotada utiliza um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE), adaptado para as novas características do sistema fiscal e especificado para simular os impactos sobre indicadores de bem-estar no Brasil. Estes impactos foram avaliados em duas etapas: a mudança do regime cumulativo para o novo regime tributário e a reforma completa. Os resultados mostram que esta reforma teria provocado deterioração dos indicadores macroeconômicos, de mercado de trabalho e de bem-estar.

Mensagens para a adesão da população pediátrica aos exames de ressonância magnética: aplicação do modelo Perceived Behavioral Change

Segundo o modelo de mudança de comportamento [Perceived Behavioral Change (PBC)], proposto por Thus Ajzen e aplicado pelo Centro de Programas de Comunicação, nos EUA, a adesão das crianças aos exames de ressonância magnética (RM) poderá ser facilitada através da aplicação de estratégias, como o conhecimento prévio do exame pelas crianças, pelos cuidadores ou ambos. Com este estudo pretendeu-se identificar critérios e boas práticas na produção de informação relativa ao exame de RM, dirigida à população pediátrica.

Dimensão internacional da democratização chilena: a influência da Argentina (1983-1990)

A vaga de democratizações que teve lugar na América Latina na década de 1980 e 1990 alterou profundamente a paisagem política do Cone Sul, pondo fim a diversos regimes autoritários naquela região. O Chile, dirigido de forma autoritária pelo general Augusto Pinochet desde 1973, foi um dos últimos países onde a transição democrática aconteceu. O processo que teve início com o plebiscito de 1988 culminou com a eleição de Patricio Aylwin, a 11 de Março de 1990 e não foi resultado apenas de esforços internos. Este estudo centra-se na dimensão internacional desse processo. Uma vez que as escassas investigações sobre esta vertente se focam no papel de grandes potências, como os Estados Unidos, e considerando a relação histórica entre Argentina e Chile, por questões também de proximidade fronteiriça, optámos por analisar, nesta dissertação, o papel da Argentina na mudança de regime no Chile. Não se trata apenas de compreender a influência argentina no processo, mas também analisar o impacto da própria democratização no país num processo semelhante no Chile. É, também, por este motivo que este estudo abarca um período temporal que se inicia em 1983 (democratização da Argentina) e termina em 1990 (ano em que o Chile muda de regime, deixando para trás o autoritarismo). Tendo por base o modelo de Levitsky & Way e os conceitos desenvolvidos por Whitehead & Schmitter, esta dissertação baseia-se num quadro analítico que parte do trabalho destes quatro autores. De Levitsky & Way, bebe duas noções-chave: o conceito de leverage (grau de vulnerabilidade de um país à influência externa) e linkage (densidade de laços transfronteiriços). De Whitehead & Schmitter recorre a três conceitos (contágio, consentimento e condicionalidade) que permitem caracterizar, de certo modo, o tipo de influência externa. Além da operacionalização do modelo, este trabalho inclui, também, um capítulo mais descritivo sobre a democratização chilena e os seus antecedentes e uma parte, também ela de cariz mais descritivo, dedicada à dimensão internacional do processo. Este estudo procura, assim, mostrar a importância do contexto internacional na democratização do Chile, alertando para a necessidade de não centrar o estudo das democratizações apenas em factores de ordem interna.

A influência dos líderes no processo de mudança organizacional: um estudo de caso

Esta dissertação tem por objectivo avaliar a eficácia do processo de mudança organizacional, através das acções dos líderes, da empresa que lidera o mercado de telecomunicações em Cabo Verde, que foi objecto de um processo de reestruturação, que consistiu essencialmente na implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). A implementação do referido sistema é entendida, nesta dissertação, como um modelo de mudança organizacional. Para atingir os objectivos preconizados, foi realizado um estudo de caso que contempla uma análise qualitativa dos documentos da empresa e de dados recolhidos através de entrevistas realizadas no período compreendido entre Fevereiro e Agosto de 2010. O estudo procurou compreender o contributo das práticas de liderança para a eficácia da gestão da qualidade. Nesta perspectiva, importa salientar que o tipo de liderança identificado neste estudo de caso é a liderança transformacional, que tecnicamente é o adequado quando se pretende implementar mudanças profundas e que implicam uma redefinição da missão, visão e valores da organização. Importa referir ainda que vários estudos empíricos têm demonstrado de forma consistente, uma relação positiva entre a liderança transformacional e os indicadores de eficiência no trabalho. Procurou-se entender ainda se os líderes na condução do processo de mudança organizacional da empresa estudada, seguiram o modelo proposto por John P. Kotter para a implementação eficaz de mudanças nas organizações, comparando os oito passos propostos pelo autor com os ocorridos na empresa. A avaliação deste estudo de caso permitiu concluir que a essência do modelo foi aplicado. This paper intended to assess the effectiveness of the process of organizational change, through the actions of the leaders of the company that leads the telecommunications market in Cape Verde, which was involved in a restructuration process, covering mainly the implementation of a Quality Management System (QMS). The implementation of this system is understood in this case, as a model of organizational change. To achieve the proposed goals, we performed a case study based on a qualitative analysis of corporate documents and data collected through interviews conducted between February 2010 and August 2010. This study tried to understand the role of leadership practices for the effectiveness of the quality management. In this perspective, it should be noted that the type of leadership identified in this case study is the transformational one, which, technically, is the appropriate when trying to implement significant change, which imply a redefinition of the mission, vision and values of the organization. It should be noted also that several empirical studies have consistently demonstrated a positive relationship between transformational leadership and the performance indicators in the workplace. We also tried to understand if the leaders, in driving the process of organizational change in the company studied, followed the model proposed by John P. Kotter for implementing effective change in organizations, by comparing the eight steps proposed by the author with those verified in the company. The assessment of this case study allowed us to conclude that the essence of the model is applicable to this case.

Análise espacial da redução da queima na colheita da cana-de-açúcar: perspectivas futuras ao cumprimento do protocolo agroambiental

Estimada em quase 8 milhões de hectares, a área cultivada com cana no País possui 60% de sua extensão dentro do Estado de São Paulo e encontra-se distribuída de maneira heterogênea pelo seu território. Em junho de 2007, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e a SMA-SP assinaram um protocolo agroambiental para antecipar a extinção da queima da palha para 2014, em áreas com declividade inferior a 12%. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise sobre a adesão dos municípios a este protocolo frente à dinâmica da prática da queima, utilizando técnicas de análise espacial. Foram selecionadas duas regiões de acordo com o índice de Moran, e realizadas análises sobre a mudança em relação à prática da queima no período entre 2006 e 2008. Matrizes de transição foram calculadas usando um modelo estacionário baseado na cadeia de Markov. Um segundo modelo, prescritivo, foi elaborado por indicação de especialistas. Os resultados apontaram que há clusters onde a adesão ao protocolo é maior, como no entorno de Barretos e Ribeirão Preto, enquanto em outras áreas a prática da queima ainda prevalece, como nas proximidades de Ourinhos e Jaú. No entanto, as análises feitas mostraram que há forte inclinação à adesão em todas as regiões de estudo.

Ataques especulativos: a experiência brasileira: participação do FMI na crise cambial

Trata da crise cambial experimentada pelo Brasil, que culminou com a mudança do regime em janeiro de 1999, analisada a partir das principais abordagens teóricas recentes. Enfatiza o papel do acordo realizado com Fundo Monetário Internacional e aponta em que medida algumas condições impostas pela instituição podem ter alterado as expectativas dos agentes e levado à antecipação do momento do ataque especulativo. Utiliza um modelo clássico para comprovar o argumento e estima parâmetros para quantificá-lo.

O processo de negociação empresa-governo na atração de IDE e os relacionamentos com as organizações locais: um estudo comparativo de casos no setor automotivo

O objetivo desta pesquisa era identificar se o processo de negociação para a implantação de duas empresas multinacionais no Estado do Paraná influenciou a formação dos relacionamentos das empresas. Foram analisados os processos de negociação tendo como base a literatura sobre Investimento Direto Externo, em especial o Modelo do Poder de Barganha. Duas diferenças essenciais foram encontradas nos dois processos. A globalização e decorrente abertura do mercado brasileiro fez com que o poder de barganha do país e do Estado do Paraná fossem menor na negociação ocorrida na década de 90. A mudança de regime político e a descentralização fiscal que tiveram como conseqüência a guerra fiscal fizeram com que o poder de barganha do estado do Paraná fosse menor na década de 90. O menor poder de barganha da Volvo frente ao país e ao Estado na década de 70 influenciou-a a formar mais relacionamentos com os fornecedores locais. Já na década de 90 a Renault não foi influenciada a formar relacionamentos com os fornecedores locais. Portanto, ao serem analisados os relacionamentos das duas empresas com as organizações locais, os dados demonstraram que existia diferença significativa apenas com relação aos relacionamentos com fornecedores nacionais e multinacionais. A Volvo possui maior proporção de fornecedores nacionais que a Renault, especialmente quando utilizada a variável de controle estar instalado no Paraná. Esses resultados evidenciam mais uma das conseqüências da guerra fiscal que é uma menor integração com as organizações locais. Dentro da perspectiva da imersão social, a menor integração com as organizações locais pode levar a uma menor troca de informação entre empresa e organizações locais, e por conseqüência menor desenvolvimento de competências dessa subsidiária e a uma menor possibilidade de desenvolvimento econômico da região.

A previsão da demanda automotiva brasileira de longo prazo baseada em modelos econométricos univariados

A previsão de demanda é uma atividade relevante pois influencia na tomada de decisão das organizações públicas e privadas. Este trabalho procura identificar modelos econométricos que apresentem bom poder preditivo para a demanda automotiva brasileira num horizonte de longo prazo, cinco anos, através do uso das séries de vendas mensais de automóveis, veículos comerciais leves e total, o período amostral é de 1970 a 2010. Foram estimados e avaliados os seguintes modelos: Auto-regressivo (Box-Jenkins, 1976), Estrutural (Harvey, 1989) e Mudança de Regime (Hamilton, 1994), incluindo efeitos calendário e dummies além dos testes de raízes unitárias sazonais e não-sazonais para as séries. A definição da acurácia dos modelos baseou-se no Erro Quadrático Médio (EQM) dos resultados apresentados na simulação da previsão de demanda dos últimos quinze anos (1995 a 2010).

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

Análise do comportamento das expectativas de inflação no Brasil sob uma regra de aprendizado

Os estudos sobre as expectativas de inflação no Brasil rejeitam a hipótese de racionalidade. Essa rejeição se dá por meio de testes estatísticos que identificam a existência de um viés sistemático quando comparamos a expectativa de inflação e a inflação realizada. Atualizamos alguns destes testes com o tamanho de amostra disponível atualmente. No presente trabalho, realizamos um experimento de Monte Carlo que simula o comportamento da inflação e da sua expectativa em um modelo DSGE. Esse modelo inclui uma regra monetária sujeita a choques transitórios e permanentes (que representam uma mudança de regime). A partir das séries simuladas com esses modelos, realizamos testes estatísticos para verificar se os resultados são semelhantes aos observados na prática. O exercício de simulação realizado não foi capaz de gerar séries com essas mesmas características, não trazendo evidência que esse mecanismo de aprendizado possa explicar o viés encontrado nas expectativas de inflação.

Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional

The Oil industry in Brazil has gone through several stages during the economical, political and social historical process. However, the significative changes have happened in the last fifteen years, due to market opening arising from the relaxation of the state monopoly over the Oil deposits and its derivatives. The edition of the Constitutional Amendment #9, changing the first paragraph of the 177th item of the Federal Constitution, marked the end of a stiffness about the monopoly that the Brazilian state kept in relation to the exploration and research of Oil and Gas. The economical order was fundamental to actualize the idea contained in the #9 Amendment, since its contents has the power to set up measures to be adopted by public power in order to organize the economical relations from a social viewpoint. The new brazilian Oil scenery, called pre-salt, presents itself in a way to amaze the economical markets, in addition to creating a new perspective to the social sector. This work will identify, in this new scenario, the need for change in the legal system. Nevertheless, this subject must not be treated in a thoughtless way: being an exhaustible good, we shall not forget that the future generations also must benefit from the exploration of natural resources recently discovered. The settlement of a new regulatory mark, including the change in the concession contract model to production and sharing is one of the suggested solutions as a bill in the National Congress, in an attempt to ensure the sovereignty of the nation. The constitutionality of a new regulatory mark is questioned, starting from an analysis of the state monopoly, grounding the comprehnsions in the brazilian constitutions, the relevance of the creation of Petrobras for self-assertion of the state about the monopoly of Oil and derivatives, and its posture after the Constitutional Amendment nº 9 (1995), when a company stops having control of the state monopoly, beginning to compete in a fairly way with other companies. The market opening and private initiative are emphasized from the viewpoint of the Constitutional Principles of the Economical and Social Order. The relaxation of the monopoly regarding the exploratory activity in the Federal Constitution doesn't deprive from the Union the ownerships of underground goods, enabling to this federal entity to contract, directly or by concession of exploration of goods, to state-owned or private companies. The existing oil in the pre-salt layer transforms the scenario from very high risk to low risk, which gives the Union the possibility of defining another way of exploring this resources in the best interests of the Public Administration

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Transporte eletrônico de nanofita de grafeno sob a influência de constrições e oxidação

Neste trabalho, investigamos os efeitos da funcionalização de grupos oxidativos sobre a estrutura de nanofitas de grafeno zigue-zague e também os efeitos de constrições, onde estes efeitos foram analisados por meio de transporte eletrônico via campo externo longitudinal. Nossos cálculos foram parametrizados pelo modelo semi-empírico de Huckel estendido-ETH, adotando-se o método das funções de Green de não equilíbrio- NEGF. As correntes foram calculadas via equação de Landauer que usa a função de transmissão da região espalhadora ao fluxo de elétrons com energia (E) vinda do eletrodo esquerdo. Por meio dessa abordagem, foi possível analisarmos o comportamento dos portadores de carga em cada um os dispositivos propostos, bem como, a natureza de tal comportamento. Verificaram-se nas curvas I(V) dois regimes de transporte: Ôhmico e NDR, verificando máximos de corrente e, também a tensão de limiar (VTh1mudança de regime de transporte para a nanofita (sem oxidação, alta oxidação, media oxidação e baixa oxidação, respectivamente) isso sugere estados eletrônicos localizados devido à presença de duas nanoconstrições na nanofita de grafeno como regiões de confinamentos quânticos e proporcionais a funcionalização. Observou-se que o poro ao centro da fita criou duas nanoconstrições nas laterais da fita, permitindo assim o confinamento eletrônico nos dispositivos baseados em nestas fitas, caracterizando-as como um diodo de tunelamento ressonante-DRT verificado pela relação pico/vale 7:1. Podemos concluir que nossa proposta de dispositivo está consoante aos resultados experimentais para nanodispositivos e que suas aplicabilidades não se restringirão diante dos estados de oxidação, sendo um fator positivo e que contribui para os aspectos fenomenológicos de transporte eletrônico em grafeno e para a fabricação de nanodispositivos de baixo custo.

Justiça e transição: os juízes dos tribunais plenários no processo revolucionário português

As transições democráticas colocam as elites e a sociedade perante o desafio de enfrentar os legados dos regimes ditatoriais e a portuguesa foi particularmente importante sob este ponto de vista, quer pela longa duração do regime autoritário quer pela natureza de ruptura no tipo de mudança de regime. Acresce que o caso português, enquanto o primeiro da chamada “terceira vaga” teve escassos modelos de inspiração e nenhum de contágio foi, como alguém a definiu recentemente uma experiência, de “democracia depois da guerra”, onde os militares desempenharam um papel determinante no derrube da Ditadura (Bermeo: 2004). Assim, este artigo propõe-se analisar os saneamentos levados a cabo no Ministério da Justiça, dando particular atenção à liquidação dos tribunais políticos do salazarismo (Tribunais Criminais Plenários - TCP).