Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores

O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emendas à referida proposição

O impacto das cotas eleitorais de gênero na representação feminina na Câmara dos Deputados [

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

O impacto da internacionalização sobre os sistemas de controle gerencial de empresas do setor de indústria têxtil brasileiro: estudos de casos do segmento de moda feminina

O objetivo desta pesquisa foi analisar se a internacionalização gerou impacto nos sistemas de controle gerencial das indústrias têxteis do segmento de moda feminina. Além disso, a pesquisa procurou comparar os casos estudados com a literatura sobre sistemas de controle e processo de internacionalização. Para alcance dos objetivos foram relatadas as principais características dos sistemas de controle gerencial e sobre o processo de internacionalização das empresas pesquisadas. A pesquisa pode ser enquadrada como qualitativa e dedutiva que utilizou uma metodologia exploratória-descritiva e foi feito um estudo de casos múltiplos. Para coleta de dados, foram utilizadas fontes primárias (questionário de entrevistas) e fontes secundárias (artigos científicos). Os resultados obtidos demonstram que, em algumas situações, a esperada, adaptação dos sistemas de controle ao processo de internacionalização não ocorre necessariamente. As evidências também demonstram que os sistemas de controle gerencial e o processo de internacionalização das empresas pesquisadas, salvo algumas exceções, estão de acordo com a literatura utilizada.

História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.

O cuidar de enfermeiras na Estratégia Saúde da Família diante da vulnerabilidade feminina para HIV e o contexto familiar

Este estudo tem como objeto de pesquisa as ações de cuidar da enfermeira na Estratégia de Saúde da Família (ESF) diante da vulnerabilidade feminina para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) considerando o contexto familiar. Discutir a vulnerabilidade para o HIV, ainda constitui um desafio social, principalmente considerando a mesma, a partir das relações de gênero existente em nossa sociedade no que diz respeito ao papel social e sexual de homens e mulheres no interior de suas famílias. Esta pesquisa tem como objetivos: descrever a percepção sobre o HIV no contexto familiar para a enfermeira da ESF; compreender a percepção da enfermeira da ESF sobre a vulnerabilidade feminina para o HIV no contexto familiar e analisar as ações de cuidar da enfermeira da ESF acerca da vulnerabilidade feminina. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, a qual teve como sujeitos da pesquisa onze enfermeiras que foram selecionadas e atuavam na ESF no ano 2012, na Área Programática 2.2 do município do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas. A técnica de análise do conteúdo foi baseada em Bardin. Emergiram três categorias: a) Percepções das enfermeiras em relação ao HIV e o contexto de familiar; b) Percepções das enfermeiras em relação à vulnerabilidade feminina para o HIV; c) Ações de cuidar das enfermeiras relacionadas à vulnerabilidade feminina para o HIV considerando o contexto familiar. Constatamos que o HIV é para as enfermeiras, o determinante de uma doença grave, de difícil acompanhamento, que não tem cura, de caráter complexo e também como um agravo que impõe limites em relação a sobrevida. As enfermeiras pouco valorizam as questões de gênero e o contexto social sobre a condição de vulnerabilidade das mulheres, responsabilizando-as por sua contaminação. A prevenção do HIV é realizada em grande parte nas atividades de educação em saúde desenvolvidas pelas enfermeiras da ESF, entretanto ela não é abordada considerando especificamente cada contexto familiar e social da mulher. Os valores pessoais ainda interferem nas ações das enfermeiras, e o HIV é apontado como um agravo possuidor de estigmas tanto sociais quanto culturais. Considerando a ESF uma ação governamental que tem por objetivo a autonomia do sujeito, as mudanças de paradigmas em relação à saúde dos indivíduos, e importante aliada na minimização dos problemas de saúde pública como a vulnerabilidade para o HIV é necessário que as enfermeiras estejam mais sensibilizadas e capacitadas (educação permanente), nas questões sociais (gênero) especificas da população feminina, para que suas ações possam minimizar a vulnerabilidade ao HIV nessa população.

A sexualização do crime no Brasil: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas (1890-1940)

O objetivo desta tese é investigar a forma como crimes femininos em contexto de relações amorosas eram pensados entre 1890 a 1940 no Rio de Janeiro. Para tanto, foram pesquisados processos criminais abertos para apurar delitos femininos contra companheiros amorosos ou contra rivais. Além destes documentos, foi investigada a produção científica sobre crime feminino, realizada por psiquiatras, neurologistas, médico-legistas e juristas, profissionais que publicavam em revistas vinculadas aos campos jurídico e médico-legal. Esse percurso foi feito a fim de apreender como, nas produções eruditas, profissionais ligados aos campos jurídico e médico-legal conectavam o debate sobre crime e sobre o feminino. Através da pesquisa documental chegou-se a conclusão que esses criminologistas sexualizavam os crimes, procurando construir suportes científicos capazes de atestar a hipótese de que homens e mulheres, por serem diferentes, produziriam delitos distintos. Por meio das pesquisas em processos criminais, foi apreendido que o universo jurídico, no período pesquisado, tendia a absolver os crimes femininos em contextos de relações amorosas, considerando-os modalidades de delitos pouco danosos à sociedade.

A personagem feminina nos romances de Maria Peregrina de Sousa: ambiguidades e dualidades

Pesquisar sobre escritoras portuguesas do século XIX não é tarefa das mais simples. A barreira maior é a escassez de fontes, que se deve, principalmente, ao papel que cabia à mulher na sociedade de oitocentos. Sem direitos políticos e restrita ao espaço privado, deveria estar sempre sob a dependência de um homem. Ao penetrar num espaço que não era o seu, é compreensível que as mulheres que ousaram se afirmar como escritoras o tenham feito a princípio sob o signo do anonimato. É o caso de Maria Peregrina de Sousa (1809-1894). Teve participação profunda nos periódicos literários da época, nos quais publicou romances, poemas e contos populares, utilizando pseudônimos como Uma obscura portuense, Mariposa ou suas iniciais, D. M. P. Por meio de um diálogo com a História, estudamos as obras Retalho do mundo (1859), Maria Isabel (1866), Henriqueta: romance original (1876) e Pepa (1846), da qual também fizemos a edição. Nosso objetivo é investigar, nesses textos, como o discurso do senso comum ora se confirma às vezes, ora é desestabilizado, e como algumas personagens poderiam contornar os interditos sociais. Ao trazer essa obscura portuense à luz, pretendemos também refletir sobre como uma autora pensava a sua realidade e qual o reflexo disso na sua produção literária.

Amamentação como valor humano, prática feminina e direito social: contribuição crítica à política pública sustentada no referencial de justiça de Amartya Sen.

O aleitamento é uma prática humana reconhecida como um direito social, e como tal é um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado. Apesar desse entendimento presente no arcabouço jurídico, como na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas mulheres e crianças privadas desse direito devido às estruturas organizacionais presentes nos equipamentos sociais, públicos e privados, que deveriam contemplar a condição feminina e proteger o livre exercício do aleitamento materno e não o fazem. O presente estudo buscou compreender a prática da amamentação de mulheres residentes na Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), estado do Rio de Janeiro, em seu contexto social, político e econômico. O estudo se apoiou no conceito de privação (exclusão e inclusão injusta) da teoria de justiça de Amartya Sen. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, o grupo focal como técnica de coleta de dados e a hermenêutica-dialética como método de análise. A etapa de campo foi realizada em três municípios da região estudada e ao todo foram realizados cinco grupos focais. Os sujeitos do estudo foram 29 mulheres com idade entre 17 e 49 anos, residentes na região e que vivenciaram a amamentação em condições de algum tipo de privação de direitos. Como resultado do estudo foram construídas duas categorias: 1. Instituições e desigualdades: a experiência da mulher que amamenta, e 2. Posicionalidade e condição de agente: amamentação como uma prática feminina. A primeira categoria se ocupou de descrever o direito como se apresenta na realidade concreta das mulheres que amamentam; a segunda categoria traz uma reflexão sobre o lugar que a mulher ocupa afetando sua condição de agente. A escolha de Amartya Sen como teórico para compreender a prática da amamentação de mulheres que vivenciam privações encontra identificação neste estudo, por se tratar de uma teoria de justiça que parte das injustiças impactantes e não de teorizações acerca da economia e dos sistemas políticos. Sendo as pessoas o foco da atenção, o autor está interessado na eliminação ou minimização dos efeitos das injustiças sentidas por estas e que tanto afetam seu desenvolvimento. Não há como chegar à justiça sem falar em instituições justas, uma vez que o alargamento das liberdades como fundamento da justiça requer de igual forma a ampliação das oportunidades e nessa questão as políticas públicas têm importante contribuição a dar à efetivação dos direitos e redução das desigualdades. Cabe, portanto, aos diferentes atores sociais o enfrentamento das iniquidades por meio de maior participação política e social numa perspectiva de agência em que se busca transformação no coletivo e para o coletivo e não apenas na perspectiva de bem-estar, paciente das benesses dos programas sociais.

Mutilação genital feminina

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Acção Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento

A arquitectura monástica e conventual feminina em Portugal, nos séculos XIII e XIV

Tese de dout., História da Arte (História da Arte Islâmica e Medieval), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2007

O conceito de transformação: caminhos da ”personagem feminina”

Estudo apresentado ao VII Colóquio Internacional «DISCURSOS E PRÁTICAS ALQUÍMICAS», 2007, em Lamego.

Retratos de uma musa do século XXI: a figura feminina na GQ Portugal

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

A imagem feminina: os apelos na publicidade dirigida ao público infantil

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

Imprensa: amplificador da voz feminina

O diário republicano independente no advento da República apresentava na primeira página o texto que escolhemos para epígrafe. É sobejamente conhecido o alcance que a “Letra de Imprensa” sempre teve, diríamos mesmo desde Guttenberg. O poder da palavra escrita foi alvo de cobiça e objecto de tentação nos mais diversos palcos. Não estranhamos o facto de em 1907 as leis estarem a ser debatidas por homens que criticavam outros homens. O parlamento, até hoje, reveste-se de uma maioria que é masculina. Mas nesta época recuada era- o exclusivamente. No mesmo ano, é Ana de Castro Osório, na conferência feita no centro Dr. Afonso Costa, A Educação Cívica da Mulher1, quem afirma: “Tenho por costume nunca falar em público nem fazer conferências que não sejam escritas, isto por um motivo que poderão chamar vaidoso e é apenas a prova de quanto conscienciosamente me dedico à propaganda

Maria Lamas ( 1893-1983). Uma participante na história da mentalidade feminina

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Estudos Portugueses, Cultura Portuguesa do século XX