Amamentação como valor humano, prática feminina e direito social: contribuição crítica à política pública sustentada no referencial de justiça de Amartya Sen.

O aleitamento é uma prática humana reconhecida como um direito social, e como tal é um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado. Apesar desse entendimento presente no arcabouço jurídico, como na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas mulheres e crianças privadas desse direito devido às estruturas organizacionais presentes nos equipamentos sociais, públicos e privados, que deveriam contemplar a condição feminina e proteger o livre exercício do aleitamento materno e não o fazem. O presente estudo buscou compreender a prática da amamentação de mulheres residentes na Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), estado do Rio de Janeiro, em seu contexto social, político e econômico. O estudo se apoiou no conceito de privação (exclusão e inclusão injusta) da teoria de justiça de Amartya Sen. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, o grupo focal como técnica de coleta de dados e a hermenêutica-dialética como método de análise. A etapa de campo foi realizada em três municípios da região estudada e ao todo foram realizados cinco grupos focais. Os sujeitos do estudo foram 29 mulheres com idade entre 17 e 49 anos, residentes na região e que vivenciaram a amamentação em condições de algum tipo de privação de direitos. Como resultado do estudo foram construídas duas categorias: 1. Instituições e desigualdades: a experiência da mulher que amamenta, e 2. Posicionalidade e condição de agente: amamentação como uma prática feminina. A primeira categoria se ocupou de descrever o direito como se apresenta na realidade concreta das mulheres que amamentam; a segunda categoria traz uma reflexão sobre o lugar que a mulher ocupa afetando sua condição de agente. A escolha de Amartya Sen como teórico para compreender a prática da amamentação de mulheres que vivenciam privações encontra identificação neste estudo, por se tratar de uma teoria de justiça que parte das injustiças impactantes e não de teorizações acerca da economia e dos sistemas políticos. Sendo as pessoas o foco da atenção, o autor está interessado na eliminação ou minimização dos efeitos das injustiças sentidas por estas e que tanto afetam seu desenvolvimento. Não há como chegar à justiça sem falar em instituições justas, uma vez que o alargamento das liberdades como fundamento da justiça requer de igual forma a ampliação das oportunidades e nessa questão as políticas públicas têm importante contribuição a dar à efetivação dos direitos e redução das desigualdades. Cabe, portanto, aos diferentes atores sociais o enfrentamento das iniquidades por meio de maior participação política e social numa perspectiva de agência em que se busca transformação no coletivo e para o coletivo e não apenas na perspectiva de bem-estar, paciente das benesses dos programas sociais.

Breastfeeding is a human practice recognized as a social right, and as such is a right for all to be guaranteed by the state. Despite this understanding in this legal framework, such as the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents there are still many women and children deprived of that right because of organizational structures present in social facilities, public and private, they should contemplate the feminine condition and protect the free exercise of breastfeeding and do not. This study investigated the practice of breastfeeding women living in the metropolitan region I (Baixada Fluminense), State of Rio de Janeiro in its social, political and economic context. The study was based on the concept of deprivation (exclusion and unfair inclusion) of Amartya Sen's theory of justice used the qualitative research, focus group as data collection technique and hermeneutics-dialectics as method of analysis. The field stage was conducted in three municipalities in the study area and the whole shape conducted five focus groups. The study subjects were 29 women aged between 17 and 49 years living in the region and experienced breastfeeding capable of some kind of rights deprivation. As a result of the study were built two categories: 1. Institutions and inequalities: experience of women who breastfeed, and 2. Positionality and agent for: breastfeeding as a feminine practice. The first category engaged in describing the right as shown in the concrete reality of women who breastfeed; the second category reflects about the place that women occupy affecting your agent status. The choice of Amartya Sen as theoretical to understand the practice of breastfeeding women who experience hardship is identification it is a theory of justice that some of the shocking injustices and not theorizing about the economy and political systems. People being the focus of attention, the author is interested in eliminating or minimizing the effects of the injustices experienced by people and that both affect development. There is no way to get justice without talking about just institutions, since the extension of freedoms as the foundation of justice requires equally the expansion of opportunities and this issue, public policies have an important contribution to make to the realization of rights and reduction of inequalities. It is therefore to the different social actors confront inequities through greater political and social participation in an agency perspective which seeks to transform the collective and the collective, not just the well-being perspective, patient of the benefits of social programs.