Primeiro quadrimestre de 2009, cumprimento de meta fiscal ...

Conteúdo: Cumprimento da meta fiscal no primeiro quadrimestre -- Evolução dos resultados no setor público -- Evolução da dívida pública federal em mercado no quadrimestre -- Receitas e despesas até abril -- Política fiscal : despesas com investimentos -- Segunda avaliação orçamentária -- Cenário macroeconômico e parâmetros fiscais -- Metas quadrimestrais em 2009 -- Arrecadação das receitas administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Arrecadação das receitas não administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Receita prevista para o exercício de 2009.

Reprogramação orçamentária de 2012 esforço fiscal contingenciamento de despesas do executivo (Versão Preliminar)

Para atender à necessidade de um exame rápido do primeiro contingenciamento em 2012, seguem-se observações preliminares baseadas nas hipóteses oficiais de comportamento das variáveis macroeconômicas, nos limites de movimentação e empenho das dotações do Executivo dos orçamentos fiscal e da seguridade social anunciados em 15 de fevereiro, nas previsões constantes da proposta e da lei aprovada, e em dados da execução de 2010 e 2011.

Transparência e controle na execução das emendas parlamentares ao orçamento da União

Analisa a falta de transparência na identificação da autoria da programação orçamentária originada do processo de apreciação da lei orçamentária anual no Congresso Nacional, bem como nas transferências voluntárias decorrentes das emendas parlamentares, o que tem permitido a utilização deste instrumento como forma de desvios de recursos públicos e "moeda de troca" pelo Executivo para manter sua coalizão partidária dentro do Poder Legislativo. As emendas parlamentares individuais são foco de críticas pelo seu aspecto de individualização dos benefícios eleitorais decorrentes da sua execução, porém é apresentado seu aspecto difusor de políticas públicas ao atender os municípios com menor capacidade fiscal. É apresentado ainda o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual no Congresso e sua intervenção por intermédio das emendas parlamentares, sendo ainda analisada a execução da programação derivada de emendas identificáveis. Conclui-se pela adoção da sugestão dos órgãos fiscalizadores que direciona para a identificação não só da autoria da programação orçamentária, mas também o registro imediato das pessoas que negociam com o estado no fornecimento de bens e serviços quando objeto de convênios.

Evidências de ciclo político na economia brasileira : um teste para a execução orçamentária dos governos estaduais - 1983/2000

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

Educação fiscal: a experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco

O trabalho de conclusão de curso de mestrado acadêmico apresenta um estudo de caso sobre educação fiscal, cuja unidade de análise é o Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco. A dissertação tem como objetivo final identificar as principais dificuldades que devem levar em conta os gestores, nos processos de execução da educação fiscal nas escolas públicas do ensino fundamental pernambucano. Para tanto, realiza uma combinação de quatro técnicas de coletas de dados, empregando formulário de pesquisa com perguntas fechadas e abertas, observações livres, entrevistas individuais e grupo de foco. Emprega técnicas de análise temática e categorial considerando as perspectivas micro e macrossociais. A base da interpretação abrange perspectivas históricas, culturais, políticas e econômicas. O estudo apresenta discussões sobre sociedade, poder e educação moral num contexto de psicologia social dos valores humanos. Apresenta seis variáveis de influência negativa do fenômeno e possíveis soluções, apontando a falta de um banco de dados próprio, metas e avaliações de desempenho comuns aos membros do grupo. Reprova a denominação “disseminador” e sugere a capacitação de professores para organizar os papéis que os meninos e meninas devem assumir em sala de aula. Conclui ser necessária a pressão a congressistas, visando à aprovação de lei que determine a inclusão de uma disciplina obrigatória de Ética enquanto Ciência da Moral na educação básica nacional. Sugere a vinculação de verbas a contraprestações com uma Coordenação centralizada do PNEF. Conclui que o Brasil necessita fixar uma matriz moral em seus jovens visando à construção de uma cultura de respeito ao próximo e tolerância às diferenças e que a melhor forma de realizar isso é por meio de investimentos em educação moral.

A institucionalização do programa nacional de Educação Fiscal nos estados brasileiros e Distrito Federal

The research seeks to comprehend the development of the promoting and structuring Fiscal Education actions in the states and in the federal district, attending to the guideline and the administrative requirements established by the Escola de Administração Fazendária (ESAF) to implement the Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). The study has an exploratory content with a qualitative approach. The informations were collect with a questionnaire applied through the Google-docs by the managers of the program in any federated unit. Were founded several results, as the fragility of the program in the budgeting and financial area, the low frequency of the Grupo de Educação Estadual (GEFE) in regular meetings, the absence to monitor undertaken actions and the absence of interlocution between the GEFE and the forums of national discussions, especially the Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Despite the fragilities, the work shows the occurrence of some actions to disseminate Fiscal Education in schools and universities, the establishment of partnerships and the participation of the GEFE‟s in the national meetings. With the study, it was possible to conclude that in spite of the weaknesses found in its structure, the PNEF s institutionalized in the states and in the federal district, observing the differences between the federal units in relation to the ripening of the program. Despite the difficulties evidenced, it appears that they are capable of resolution, as far as it recognizes the importance of the Program for the promotion of a culture of active citizenship in the society and it will gives better conditions of implementation

Politicians as experts, electoral control, and fiscal restraints

We establish an argument for fiscal restraints which is based on the idea that politicians are experts in the meaning of the credence good literature. A budget maximizing politician is better informed than the electorate about the necessary spending to ensure the states ability to provide services for the economy. Voters, being able to observe the budget but not the necessary level of spending, attenuate the government’s spending level via electoral control. A fiscal restraint limits the maximum spending a government will choose if the level of spending ensuring the politicians reelection is not sufficient to ensure the state’s ability to provide services to the economy. We determine when such a fiscal restraint improves voter welfare and discuss the role of the opposition in situations where very high levels of spending are required.

Bailing out the FEG : is the Fair Entitlements Guarantee (formerly GEERS) approaching its own fiscal cliff?

This article discusses what recent statistics and public reports reveal about the funding of GEERS (now the FEG) and its bottom line. The article examines (1) whether there has been a “blowout” in the scheme which guarantees the recovery of employee entitlements in liquidations and (2) what might be done to put the scheme on a firmer fiscal footing.

Influence and increased funding in Canadian public libraries : the case of Alberta in fiscal year 2009–10

This exploratory case study examined the role of social influence in the decision-making process to increase public library funding in the Canadian province of Alberta in the 2009–10 fiscal year. Using Robert Cialdini’s theory of factors of influence (i.e., commitment and consistency, authority, liking, social proof, scarcity, and reciprocity) as a framework for analysis, findings show that consistency and commitment and authority were relevant and that liking was also important. These findings are consistent with Cialdini’s theory, which suggests that the quality of relationships is one factor that can most strongly influence a decision maker. This study gives insight into the factors motivating those involved in public library funding allocation decisions. No prior studies have examined the construct of influence in decision making about funding for public libraries at any level of government.

Compensation for environmental services and intergovernmental fiscal transfers : the case of India

This paper studies mechanisms to compensate local government for the public provision of environmental services using the theory of optimal fiscal transfers in India. Especially, we analyzed the role of intergovernmental fiscal transfers in achieving the environmental goal. Simply assigning the functions at appropriate levels does not ensure optimal provision of environmental services. Optimality in resource allocation could be achieved by combining the assignment system with an appropriate compensation mechanism. Intergovernmental fiscal transfers would be a suitable mechanism for compensating the local governments and help in internalizing the spillover effects of providing environmental public goods. Illustrations are also provided for India.

Essays on macroeconomic effects of fiscal policy rules

Economic and Monetary Union can be characterised as a complicated set of legislation and institutions governing monetary and fiscal responsibilities. The measures of fiscal responsibility are to be guided by the Stability and Growth Pact, which sets rules for fiscal policy and makes a discretionary fiscal policy virtually impossible. To analyse the effects of the fiscal and monetary policy mix, we modified the New Keynesian framework to allow for supply effects of fiscal policy. We show that defining a supply-side channel for fiscal policy using an endogenous output gap changes the stabilising properties of monetary policy rules. The stability conditions are affected by fiscal policy, so that the dichotomy between active (passive) monetary policy and passive (active) fiscal policy as stabilising regimes does not hold, and it is possible to have an active monetary - active fiscal policy regime consistent with dynamical stability of the economy. We show that, if we take supply-side effects into ac-count, we get more persistent inflation and output reactions. We also show that the dichotomy does not hold for a variety of different fiscal policy rules based on government debt and budget deficit, using the tax smoothing hypothesis and formulating the tax rules as difference equations. The debt rule with active monetary policy results in indeterminacy, while the deficit rule produces a determinate solution with active monetary policy, even with active fiscal policy. The combination of fiscal requirements in a rule results in cyclical responses to shocks. The amplitude of the cycle is larger with more weight on debt than on deficit. Combining optimised monetary policy with fiscal policy rules means that, under a discretionary monetary policy, the fiscal policy regime affects the size of the inflation bias. We also show that commitment to an optimal monetary policy not only corrects the inflation bias but also increases the persistence of output reactions. With fiscal policy rules based on the deficit we can retain the tax smoothing hypothesis also in a sticky price model.

The Macroeconomic Effects of Fiscal Policy in a Small Open Economy under a Flexible Exchange Rate Regime

This licentiate's thesis analyzes the macroeconomic effects of fiscal policy in a small open economy under a flexible exchange rate regime, assuming that the government spends exclusively on domestically produced goods. The motivation for this research comes from the observation that the literature on the new open economy macroeconomics (NOEM) has focused almost exclusively on two-country global models and the analyses of the effects of fiscal policy on small economies are almost completely ignored. This thesis aims at filling in the gap in the NOEM literature and illustrates how the macroeconomic effects of fiscal policy in a small open economy depend on the specification of preferences. The research method is to present two theoretical model that are extensions to the model contained in the Appendix to Obstfeld and Rogoff (1995). The first model analyzes the macroeconomic effects of fiscal policy, making use of a model that exploits the idea of modelling private and government consumption as substitutes in private utility. The model offers intuitive predictions on how the effects of fiscal policy depend on the marginal rate of substitution between private and government consumption. The findings illustrate that the higher the substitutability between private and government consumption, (i) the bigger is the crowding out effect on private consumption (ii) and the smaller is the positive effect on output. The welfare analysis shows that the less fiscal policy decreases welfare the higher is the marginal rate of substitution between private and government consumption. The second model of this thesis studies how the macroeconomic effects of fiscal policy depend on the elasticity of substitution between traded and nontraded goods. This model reveals that this elasticity a key variable to explain the exchange rate, current account and output response to a permanent rise in government spending. Finally, the model demonstrates that temporary changes in government spending are an effective stabilization tool when used wisely and timely in response to undesired fluctuations in output. Undesired fluctuations in output can be perfectly offset by an opposite change in government spending without causing any side-effects.

Fiscal imbalances, inflation and sovereign default dynamics

Resumen: La cuestión central que este artículo busca responder es como la política monetaria puede afectar el comportamiento de equilibrio de primas por riesgo soberano y cesación de pagos. El artículo se basa en el modelo de “una-tasa-interés”. La deuda pública se hace riesgosa a causa de una política fiscal activa, como en Uribe (2006), reflejando la habilidad limitada de la autoridad fiscal para controlar el superávit primario. El problema de insolvencia es debido a una oleada de mala suerte (shocks negativos que afectan el superávit primario). Pero en contraste a los resultados de Uribe, a medida que aumenta el costo de la deuda soberana (que resulta de un excedente primario débil), la cesación de pagos se anticipa y es reflejada por una creciente prima de riesgo en el país y una probabilidad de cesación de pagos. La cesación de pagos se define como un incumplimiento de un acuerdo contractual y por ende la decisión es tomada por la autoridad fiscal. Mientras tanto, objetivos conflictivos entre la autoridad monetaria y fiscal juegan un rol importante en llevar a la autoridad fiscal a la cesación de pagos sobre sus pasivos. La característica de la política del gobierno necesaria para restaurar el equilibrio después de la cesación de pagos también es analizada.