A institucionalização do programa nacional de Educação Fiscal nos estados brasileiros e Distrito Federal

The research seeks to comprehend the development of the promoting and structuring Fiscal Education actions in the states and in the federal district, attending to the guideline and the administrative requirements established by the Escola de Administração Fazendária (ESAF) to implement the Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). The study has an exploratory content with a qualitative approach. The informations were collect with a questionnaire applied through the Google-docs by the managers of the program in any federated unit. Were founded several results, as the fragility of the program in the budgeting and financial area, the low frequency of the Grupo de Educação Estadual (GEFE) in regular meetings, the absence to monitor undertaken actions and the absence of interlocution between the GEFE and the forums of national discussions, especially the Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Despite the fragilities, the work shows the occurrence of some actions to disseminate Fiscal Education in schools and universities, the establishment of partnerships and the participation of the GEFE‟s in the national meetings. With the study, it was possible to conclude that in spite of the weaknesses found in its structure, the PNEF s institutionalized in the states and in the federal district, observing the differences between the federal units in relation to the ripening of the program. Despite the difficulties evidenced, it appears that they are capable of resolution, as far as it recognizes the importance of the Program for the promotion of a culture of active citizenship in the society and it will gives better conditions of implementation

A pesquisa objetiva compreender o desenvolvimento das ações de promoção e estruturação de Educação Fiscal nos Estados e Distrito Federal, a partir do atendimento às diretrizes e exigências de natureza administrativa estabelecidas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) para implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de um questionário aplicado através do Google-docs junto aos gestores do Programa em cada Unidade Federada. Entre outros resultados destacam-se: fragilidades na estrutura do Programa na área de recursos orçamentários e financeiros; frequência baixa nas reuniões do Grupo de Educação Estadual (GEFE); ausência de acompanhamento e avaliação das ações empreendidas; ausência de interlocução entre o GEFE e os fóruns de debates nacionais, especialmente o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Apesar das fragilidades evidencia-se a ocorrência de algumas ações de disseminação de Educação Fiscal em escolas e universidades; o estabelecimento de parcerias e a participação dos GEFE‟s nos encontros nacionais. Conclui-se que apesar das debilidades verificadas em sua estrutura, o PNEF está institucionalizado nos Estados e Distrito Federal observando-se diferenças entre as unidades federadas em relação ao amadurecimento do Programa. A despeito das dificuldades evidenciadas, verifica-se que elas são passíveis de resolução, na medida em que se reconheça a importância do Programa para a promoção da cultura da cidadania ativa no seio da sociedade e a ele sejam dadas melhores condições de execução