Quando jovens ganham voz. Uma pesquisa etnográfica sobre media e culturas juvenis

Tese de mestrado, Ciências da Comunicação, Estudo dos Media e do Jornalismo

A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

O comportamento dos jovens influenciados pelos grupos desviantes no concelho de Ribeira Grande

Na primeira fase do trabalho define-se alguns elementos teóricos que parecem importantes para o desenvolvimento da problemática. Veremos o conceito de comportamento, adolescência, delinquência, e desenvolveremos ideias sobre a percepção, a formação das atitudes e comportamentos e a possibilidade de mudança do nosso modo de pensar e de agir. E é nestas perspectivas que se vai analisando os capítulos e abordando aspectos importantes ao longo do trabalho. No primeiro capítulo fez-se a delimitação do objecto de estudo, onde definiu-se o tema, acima referido, a pergunta de partida que é a seguinte: “O que provoca o desvio de comportamento nos jovens de 13 a 18 anos em Povoação e Sinagoga?” Fez-se a delimitação do espaço-temporal, definiu-se a população alvo e não deixando de lado o porque da escolha do tema; depois passou-se então por definir os objectivos gerais e específicos do trabalho e a metodologia utilizada. Ainda no primeiro capítulo, aborda – se o enquadramento teórico, primeiro faz-se uma breve caracterização do concelho de Ribeira Grande. Também no primeiro capítulo do trabalho define-se alguns elementos teóricos que parecem importantes para o desenvolvimento da problemática. No segundo capítulo faremos uma abordagem dos comportamentos desviantes dos adolescentes, que é o objectivo central deste trabalho. Ainda neste capítulo analisaremos as diversas questões aliadas ao consumo de substâncias (como por exemplo as drogas, o tabaco, o uso do álcool) na adolescência. Passaremos então ao terceiro capítulo, onde abordaremos a delinquência juvenil, privilegiando o conceito amplo, chamando a atenção para o papel que a família e a escola, como instituições desempenham na sua génese, controlo e prevenção. No quarto capítulo, tentaremos retratar sobre a adolescência e a sociedade. Podendo mostrar que a adolescência, tal como concebemos, é um período de transição muito difícil que é caracterizada pelos esforços do indivíduo em alcançar os objectivos relacionados às expectativas culturais da sociedade e pelos impulsos do desenvolvimento físico, emocional, mental e social. Também abordaremos os principais contextos socializadores (família; escola; os grupos de pares, os amigos), e qual o papel que eles desempenham e mostrando que alguns jovens apresentam características, comportamentos ou envolvimentos desfavoráveis a um desenvolvimento saudável. No quinto e último capítulo, fez-se a caracterização da amostra, em que se analisou todos os dados do inquérito, fazendo quadros e gráficos, para depois fazer a leitura dos mesmos. E chegar a conclusão do tema abordado.

Consumo do Álcool e das Drogas Ilícitas nos Grupos de Gangues/Thugues das Cidades do Mindelo e da Praia

Este trabalho intenta analisar as relações existentes entre o consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas nos grupos gangues ou thugues, sua relação com o aumento da delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia. A estrutura familiar, os aspectos personológicos, psicossociais, geográficos, culturais, a escola e outros fenómenos como o desemprego, influenciam a vida dos jovens em grupos, despertando-os o interesse para o consumo de drogas, que por sua vez irá funcionar como factor de dependência, quando instalada a dependência, os meios para alcançar a droga despoletam, na violência juvenil. Daí que torna-se relevante a compreensão dos fenómenos psicossociais que estão por detrás do consumo de drogas e sua implicação na delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia, as duas principais estruturas humanas de Cabo Verde, também consideradas as duas cidades mais inseguras do país. Para o efeito foi recolhido uma amostra de 120 indivíduos destas duas cidades, que têm uma relação directa com estes grupos e foi aplicado um questionário de 47 perguntas abertas e fechadas. Os resultados práticos apontam para o aumento do consumo da cocaína em forma de crack e da cocaína em forma de pó inalada na camada juvenil, a primeira mais acentuada na cidade do Mindelo e a segunda mais na cidade da Praia, enquanto isso os resultados teóricos apontam para os efeitos estimulantes que essas drogas trazem ao sistema nervoso central, bem como os comportamentos a volta do acesso e consumo, drogas com grande capacidade de dependência física e psicológica. Quanto as drogas mais utilizadas pelos jovens, o estudo aponta a padjinha e o álcool como as drogas mais consumidas pelos jovens nessas duas cidades, quanto as formas de violência mais praticados pelos grupos ressalta a agressão física, brigas entre grupos rivais e os assaltos como os mais frequentes, resultados importantes que ajuda-nos a compreender melhor essa relação.

Crianças em Situação de Rua e a Sobrevivência nos Principais Mercados da cidade da Praia

Num país pobre e desigual como é o caso de Cabo Verde, onde os grupos dominantes apropriam-se e controlam os dispositivos produtores dos recursos, relegando os dominados para segundo plano, surge obviamente situações de exclusão e marginalidade. Sendo assim, uma parte significativa da população caboverdiana, como resposta, vê-se obrigada a buscar estratégias urgentes com vista à sua sobrevivência. A existência de uma forte economia informal, particularmente na cidade da Praia, faz com que algumas crianças e adolescentes em situação de rua vejam asseguradas a sua sobrevivência quotidiana, na medida em que esse sistema lhes possibilita a angariação de recursos que de outra forma dificilmente conseguiriam obter. Neste artigo pretende-se perceber as dinâmicas dessas crianças, sobretudo as chamados “crianças de rua" dentro e nas imediações dos principais mercados a cidade, assim como identificar as actividades económicas por elas desempenhadas e o seu papel no total funcionamento do sistema informal da Praia.

Severidade punitiva : penas severas: um factor de dissuasão de um crime?

A justiça e a Psicologia Forense movimentam-se no mesmo terreno, o das personalidades e comportamentos humanos, no entanto, operam em campos não tão complementares quanto o necessário. O berço da investigação respeita a História e evolução da penalidade, sobrevoando posteriormente nos caminhos (en) cruzilhados entre a Psicologia e o Direito. Particularizou-se os laços que envolvem a avaliação psicológica forense e a perícia de personalidade quando pedidas em tribunal, e deslizou-se superficialmente pela ética e deontologia. A sua máxime consiste na procura de conhecimentos sobre o nível de Severidade Punitiva, em processos de menores relativos à aplicação da Lei Tutelar Educativa, sendo a adolescência uma etapa da vida onde frequentemente se cometem algumas condutas transgressivas e onde as mesmas emergem Para isso, aplicou-se um instrumento psicológico construído para o efeito, o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenil (ISPP-CS-TDJ). Finalmente ousa responder à pergunta “Penas severas como factor de dissuasão de um crime?”

A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

Adolescentes em conflito com a lei : contributos para o estudo sobre o processo de construção da prática infracional

Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construção da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexão sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prática do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir, do período da ditadura militar de 64 à metade dos anos 80 do século passado, ate à redemocratização e finalizando com a Doutrina da proteção integral de 1990. Permite a reflexão sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com ênfase na famili80 na escola e na mídia entendendo a socialização como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Enfatiza a dimensão educacional como possibilidade de mudança na trajetória infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista à sua reinserção ao convívio sócio-familiar e comunitário, visando ainda a formação da cidadania e criando espaço para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquência juvenil, influência dos grupos de pares e das drogas na adolescência, os vários tipos de violências sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empíricos no cenário natural (CEM), foi realizada com a participação de doze adolescentes na faixa etária entre 14 e 20 anos, por meio de observações participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prática de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação prevista no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prática de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da família e a efetiva presença do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuição da sociedade, será possível criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianças e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carência de implementação de Politicas Publicas integradas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitação, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difícil de retornar à sua condição de cidadão sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetória e um desafio da contemporaneidade.

“O Outro Lado do Espelho” : Promoção de Competências Socias e Pessoais em jovens internados no Centro Educativo da Bela Vista

O presente Relatório de Estagio com o título: “O outro lado do espelho”, faz parte da avaliação final do Mestrado em Animação Sociocultural e Inclusão, ministrado na Escola Superior de Educação Almeida Garrett. O estágio foi realizado no Centro Educativo da Bela Vista, com uma metodologia de investigação-ação, tendo como objetivos gerais, gerar um novo modo de pensar: “pensar positivo” e favorecer as relações pessoais, permitindo o desenvolvimento social do individuo. É um projeto desenvolvido no local de trabalho, onde foi encontrada a oportunidade de desenvolver com os jovens em cumprimento de medidas de internamento, um projeto lúdico-pedagógico, com a finalidade de encontrar os aspetos positivos em 4 dimensões presentes na vida destes, sendo estas: o “Self”, a “Família”, o “Centro Educativo” e o “Bairro”. Foi desenvolvido com uma vertente maioritariamente lúdica, de forma a permitir uma maior envolvência por parte destes jovens com poucas capacidades de retenção, visando também a elaboração de um trabalho plástico para ser, após a sua conclusão entre a família do jovem, de forma a poder-se integrar de uma forma participante os familiares do mesmo e apresentar o trabalho realizado. Neste relatório, existe uma caracterização do CEBV e dos jovens em cumprimento de medidas de internamento, bem como um enquadramento teórico sobre a delinquência juvenil e uma sustentação teórica ao desenvolvimento do projeto, com base na Teoria Ecológica de Bronfenbrenner.

O desenvolvimento das trejetórias do comportamento delinqüente em adolescentes infratores

O presente trabalho teve como objetivo investigar, através de um delineamento longitudinal retrospectivo e prospectivo, as trajetórias do comportamento delinqüente, em adolescentes infratores brasileiros. Também se investigou variáveis individuais, familiares e sociais, consideradas fatores de risco para a delinqüência. Participaram 200 adolescentes, do sexo masculino, de baixo nível sócio-econômico, que cumpriam medidas sócio-educativas pelo cometimento de atos infracionais. Os adolescentes foram entrevistados individualmente e sua trajetória de vida foi acompanhada durante dois anos. Os resultados mostraram que em 72,5% dos adolescentes investigados ocorreu a desistência do comportamento delinqüente, e que em 26,5% ocorreu a persistência do comportamento delinqüente. Durante a realização da pesquisa dois adolescentes foram mortos. Análises de regressão mostraram que os melhores preditores destas trajetórias foram variáveis contextuais: trabalhar antes do cometimento dos atos infracionais, o número de internações em unidades de proteção durante a infância e a trajetória de inserção no sistema de atendimento à criança e/ou adolescente em situação de risco. Os resultados indicaram também a presença de características pessoais saudáveis nos jovens investigados, tais como um estilo atribucional interno, estratégias de coping adaptativas, altos níveis de auto-estima e baixos índices de depressão. Estes resultados devem ser levados em conta nas estratégias de intervenção com adolescentes em situação de risco social e pessoal para a delinqüência. Também confirmam a importância de intervenções que tenham como foco não somente os jovens, mas também sua comunidade, sua família, sua escola e o planejamento de programas que incrementem oportunidades de emprego.

Buscando caminhos entre violência e fé : um estudo da adolescência delinqüente

Este trabalho de pesquisa parte da experiência da autora em escolas públicas e objetiva um estudo sobre o fenômeno da violência do adolescente, manifesta no cotidiano do mundo contemporâneo. Busca identificar, pela fala dos adolescentes, especificamente aqueles privados de liberdade, quais situações nas histórias de suas vidas geraram marcas que os levaram a transgredir as normas sociais vigentes, chegando à privação de liberdade, encaminhando-os a instituições fechadas. Pelas suas falas, procurou-se construir uma rede de inter-locução entre a psicanálise, a filosofia, e a teologia, onde foi se constituindo uma reflexão que transpõe o racional, buscando na dimensão da fé, caminhos que possam, talvez, propor aos adolescentes “rotulados” como marginais, isto é, à margem do convívio social, uma possibilidade de retorno ao mesmo. No referencial teórico foi construída uma reflexão para que se pudesse detectar e relacionar a religião e a fé, com os estudos de Sigmund Freud e Oskar Pfister, bem como outros psicanalistas e teólogos que tenham usado da psicanálise para poder ajudar os outros em seus sofrimentos.

A construção do comportamento anti-social em adolescentes autores de atos infracionais : uma análise a partir das práticas educativas e dos estilos parentais

O objetivo geral deste estudo foi comparar adolescentes infratores e não infratores quanto a variáveis familiares que podem estar relacionadas ao desenvolvimento do comportamento infrator. Além disso, pretendeu-se investigar as variáveis preditoras da conduta infratora. Os sujeitos foram 311 adolescentes divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi composto por 148 adolescentes do sexo masculino autores de atos infracionais, que estavam cumprindo medida sócio-educativa privativa de liberdade na Fase-RS. O segundo grupo foi constituído por 163 adolescentes que não cometeram atos infracionais, estudantes do Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas de Porto Alegre. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista estruturada, a Escala de Estilos Parentais e um protocolo para a análise dos prontuários dos adolescentes infratores. Os resultados indicaram a presença de diferenças significativas entre os grupos nas seguintes variáveis: configuração familiar; comportamento anti-social na família; número de irmãos; existência de conflitos na família; responsividade, exigência e intrusividade parental; práticas educativas parentais; e consumo de drogas pelos adolescentes. As análises descritivas permitiram a caracterização do comportamento infrator apresentado pelos jovens, incluindo aspectos como idade de cometimento do primeiro delito, motivações e tipo de delitos efetuados. Para investigar o valor preditivo das variáveis familiares e individuais sobre o comportamento infrator foi realizada a Análise de Regressão. Os resultados mostraram que as variáveis independentes (responsividade e exigência parentais; comportamento anti-social na família; número de irmãos; uso de drogas pelo adolescente; existência de conflitos na família e práticas educativas parentais) contribuíram para explicar 53% da variância do comportamento infrator. Examina-se o papel da família, em especial das práticas educativas, no desenvolvimento da conduta infratora, as limitações metodológicas para a investigação em adolescentes com as características dos que compõem a amostra e as implicações dos resultados encontrados para a implementação de políticas de prevenção e de tratamento destinados a essas famílias.

Ato infracional: o fator entorpecente e o papel do Judiciário como gestor de informações

A presente pesquisa visou abordar de forma empírica e prática o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes para que se pudesse sugerir um sistema de gestão de informações processuais e extraprocessuais implementado no momento do atendimento pelo Poder público ao adolescente que comete o ato infracional. A pesquisa participante consistiu num levantamento de dados juntos a 550 processos analisados no período de novembro de 2009 a maio de 2010. Foram feitas visitas às Unidades de Internação para a observação direta, bem como se utilizou de entrevistas diretas e informais para a coleta de dados. Os relatórios de atos infracionais dos anos de 2008, 2009 e 2010 este, até o mês de maio foram analisados. O método dedutivo foi utilizado também no momento da análise dos dados coletados, com a perspectiva do cenário de utilização de entorpecentes por adolescentes no Brasil e da realidade na cidade de Porto Velho – Rondônia e pesquisa realizada no interior do Estado sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que de 2008 para 2009 houve uma redução nos índices de atos ilícitos relacionados aos entorpecentes da ordem de 22%. Nenhuma mudança houve na contagem ou forma de registro processual que pudesse se afigurar variável interferente. Atribuiu-se tal fato a ampliação do mercado de trabalho para adolescente no Estado em decorrência da construção das chamadas “Usinas do Madeira”. Considera-se que o percentual de infrações até maio de 2010, porém, demanda atenção do poder público posto o fato de que e 2010 os atos infracionais que dizem respeito a entorpecentes somam 263 processos enquanto o total de 2009 apresentou 364 processos.

Agressividade e o adolescente em conflito com a lei: um estudo psicanalítico

A presente dissertação de mestrado trata-se de uma pesquisa teórica fundamentada na psicanálise e na psicopatologia fundamental e propõe um estudo sobre agressividade e o adolescente em conflito com a lei. Primeiramente demonstra-se como a agressividade é constitutiva da subjetividade, ou seja, existe em todos os sujeitos humanos, tomando como base a análise feita por Freud em o Mal-estar na civilização (1930); posteriormente estuda-se a agressividade em Winnicott (2002) o qual também afirma ser esta constitutiva da subjetividade e enfatiza a importância de se compreender este conceito em sua relação com a tendência anti-social e a delinquência. Em seguida, apresenta-se uma reflexão sobre a conduta anti-social e a delinquência onde se destaca o pensamento de Vilhena (2002) que diferencia agressividade e violência ao mesmo tempo em que articula os conceitos de de-privação com aspectos da contemporaneidade, destacando que a família é o lugar do suporte para o adolescente que transgride as leis sociais, assim como a falência dos papéis parentais deve ser levada em consideração no estudo da agressividade, tendência anti-social e delinquência. Por fim apresenta-se a teoria de Marta Gerez-Ambertín (2004) sobre o "sujeito do ato" Para a autora o sujeito deve ter um comprometimento subjetivo com seus atos através de seu discurso. Trabalha-se com a hipótese de que os adolescentes em conflito com a lei tentam encontrar respostas a seus conflitos e desejos inconscientes. Outrossim, ao adolescente em conflito com a lei, deve-se oferecer a possibilidade de falar sobre seu ato e assumir as responsabilidades por sua conduta.

Adolescentes em conflito com a lei: memórias e trajetórias de vivências na escola

O presente estudo objetiva desvelar, a memória de escola de adolescentes em conflito com a Lei e que cumprem medidas na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, na Unidade Socioeducativa de Internação de Val-de-Cães. A intenção é traçar por meio dos enunciados discursivos destes sujeitos, suas incursões no ambiente educacional e assim identificar o que os fizeram abandonar a escola de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. As questões que norteiam este estudo são: Que fatores contribuíram para que estes adolescentes abandonassem o ambiente educacional de forma precoce? Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar.