962 resultados para Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]
Resumo:
Neste trabalho so feitas comparaes entre os principais sinais horizontais de trnsito (Parada Obrigatria, Faixa de Pedestre e Lombada) padronizados pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), com modelos alternativos que sofreram variaes na forma e/ou cor, alguns deles j usados em algumas cidades brasileiras, com o objetivo de identificar se essas alteraes melhoram ou no a percepo do sinal (impacto visual). Para isso so utilizados dois mtodos da Psicofsica. Numa primeira etapa a anlise feita utilizando o Mtodo de Comparao aos Pares, para um grupo de quatro estmulos para cada sinal estudado. Em seguida, aplicando o Mtodo de Estimativa das Categorias, foi avaliado o impacto visual do sinal horizontal de Parada Obrigatria quanto presena ou ausncia de orla externa. Por fim, tambm pelo Mtodo de Comparao aos Pares, foi avaliado o impacto visual causado pelo uso conjugado de sinais horizontais em cruzamentos no semaforizados. Foram estudadas as combinaes entre os sinais de parada obrigatria, faixa de pedestres e faixa de reteno. Os resultados obtidos permitem inferir as seguintes concluses: as alteraes na forma e cor propostas para os sinais de parada obrigatria e faixa de pedestres causam maior impacto visual quando comparadas ao modelo padronizado pelo CTB mas, no caso das lombadas, a sinalizao padro mostrou-se ser mais perceptvel; quanto a presena ou no da orla externa no sinal de parada obrigatria, esta demonstrou ser positiva; o uso conjugado dos sinais de parada obrigatria, faixa de pedestres e faixa de reteno a combinao que mais desperta a ateno dos usurios.
Resumo:
Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funes do Direito Penal na sociedade contempornea, como ainda evidencia esta rea do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB no tratado embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou no da aplicao do crime de perigo abstrato ao caso em especfico. Nesta perspectiva as anlises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justia dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondnia a fim de significar as tipificaes em tela, bem como s relaes intersubjetivas dos desembargadores e prpria organizao de cada rgo judicirio. Dessas anlises foi possvel chegar interpretao das diferenas entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidncias e/ou ocorrncias de acidentes de trnsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as anlises nos estudos socioeconmicos e culturais que tratam de entender o fenmeno do trnsito nos municpios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias pblicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodolgico a ideia conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Cmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jrgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antnio Carlos Wolkmer e Jos Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos tericos Luiz H. Merlin; Snchez Silva, Lus Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Alm desses autores, a tese se apoia nos tericos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Ral Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referncias com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsdios em: Celso Delmanto; Luiz Flvio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapaso, a proposta conceituar e exemplificar os princpios legitimadores do Direito Penal frente proposta fundamental da Constituio Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicaes legais ou no do Art. 306 do CTB; e a definio e/ou classificao de embriaguez nesta linha de pensamento.
Resumo:
Esta monografia objetiva estudar as penas alternativas.Na primeira parte estuda-se os princpios do Direito Penal, baseados nos Princpios Constitucionais, que abrange o princpio da legalidade, que o balizamento para todos os princpios do Direito Penal, assim como os princpios da anterioridade da lei, irretroatividade da lei penal mais severa, individualizao da pena,responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena, limitao das penas, respeito ao preso, estado de inocncia e outros.Ainda nessa parte busca conceituar o Direito Penal e relatar um breve histrico.A seguir analisa as penas privativas de liberdade e os tipos de regime que so fechado, semi-aberto e aberto.Na quarta parte referente s penas alternativas busca-se meno das leis 7.209/84 e 9.714/98 e suas principais mudanas, onde se verifica as modalidades agregadas, tais como prestao pecunirias, perda de bens e valores, prestao de servio comunidade ou entidade pblica, interdio temporria de direito e limitao de fim de semana.Os dois ltimos captulos enfatizam as regras gerais das penas alternativas onde so mencionados trs tpicos, lapso temporal, substituio e converso, cada qual com sua abrangem dentro do direito penal; e as penas na legislao especial so atributos da penas restritivas do Cdigo de Trnsito Brasileiro e na legislao dos crimes ambientais que se ocupam dos delitos que atentam contra os crimes ao meio ambiente.As penas alternativas esto sendo cada vez mais aplicadas, sendo uma tima opo para o estado e para a sociedade.As penas alternativas conservam a dignidade humana do condenado ao contrrio daqueles que esto nos presdios.Esta monografia baseada em pesquisa bibliogrfica e documental, em livros, peridicos e stios eletrnicos.
Resumo:
Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
Resumo:
Primeiro volume de uma srie de trs, apresenta material indito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaborao do Cdigo Civil vigente. A diviso da publicao em trs volumes, cada um composto de vrios tomos, fundamenta-se na lgica de tramitao de proposies em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliao do Projeto, a Cmara dos Deputados, at sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitao do futuro Cdigo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traos gerais, ao perodo inicial de abertura do regime autoritrio implantado em 1964. Sua anlise permite, assim, a aproximao com elementos importantes da evoluo poltica do pas, que se somam aos elementos propriamente jurdicos presentes na discusso da norma civil.
Resumo:
Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
Resumo:
Publicao official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministrio da Justia e Negcios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discusso e votao, no mbito da Cmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida anlise quantitativa das notas taquigrficas produzidas a partir de Audincias Pblicas, realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, e das notas taquigrficas da Sesso da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro captulo, sero abordados os pressupostos metodolgicos desse trabalho. O segundo captulo ser reservado ao estudo sobre a conservao da biodiversidade e, no terceiro captulo, ser feito uma breve anlise sobre a evoluo dos institutos da Reserva Legal e da rea de Preservao Permanente na legislao florestal brasileira. As concluses que se pretende extrair desse estudo so que no foi assegurada, nas Audincias Pblicas realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, a equidade na participao da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas s APP(s) e Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discusses, no foram contemplados na Redao Final aprovada pela CD.
Resumo:
O contexto batista predominantemente marcado por lideranas masculinas, destinando s mulheres apenas lugares e comportamentos socialmente estabelecidos, como a casa, o cuidado, a maternidade, a submisso, entre outras caractersticas que enfatizam a hierarquia de gnero. Mesmo diante do desenvolvimento econmico e da ocupao que as mulheres esto conquistando no campo pblico, a igreja e principalmente as igrejas batistas, permanecem fundadas em alicerces que exaltam o poder masculino em detrimento do lugar que deve ser ocupado pelas mulheres, ou seja, onde elas decidirem atuar. Caso elas decidam atuar num campo predominantemente masculino, tero que lidar com a desconstruo de um pensamento socialmente permeado de dominao masculina e com a rdua construo de um pensamento que vise a igualdade de gnero. O objeto desta pesquisa o ministrio pastoral feminino no contexto batista brasileiro. O texto analisa o discurso das Pastoras Batistas do Estado de So Paulo e o discurso dos lderes da Ordem dos Pastores Batistas de So Paulo (OPBB-SP) a respeito do ministrio pastoral feminino e a no filiao de mulheres na OPBB-SP. A importncia deste trabalho a de demostrar as relaes de micro poder existentes entre pastores e pastoras e concomitantemente as desigualdades dentro do contexto batista com relao ao ministrio pastoral feminino. Essa afirmao se consolida por meio das anlises das entrevistas semiestruturadas que realizei na pesquisa de campo, com sete pastoras batistas do Estado de So Paulo, bem como com trs lderes da OPPB-SP. Esta uma pesquisa qualitativa, em que foram analisados documentos oficiais da igreja, como pautas de convenes, atas, sites institucionais, peridicos e documentos no oficiais encontrados em redes sociais, blogs, jornais online, entre outros. Posso afirmar que as pastoras batistas esto se mobilizando para cumprir sua vocao, usando argumentos transcendentes que impedem qualquer pessoa de desafiar ou duvidar de seu chamado pastoral, pois: “O vento sopra onde quer; ouve-se o rudo, mas no sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim acontece com aquele(a) que nasceu do Esprito.” (Joo 3.8).
Resumo:
Em comemorao ao dcimo aniversrio de sano e publicao da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo Cdigo Civil brasileiro, Cmara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como queles que trabalharam em seu aperfeioamento ao longo dos ltimos dez anos. A publicao traz a ntegra do atual Cdigo Civil e o histrico das alteraes feitas no texto desde o incio da sua vigncia.
Resumo:
Trata de uma anlise do Direito Minerrio Brasileiro, com o objetivo de propor alteraes, com vistas a democratizar e proporcionar maior transparncia explorao dos recursos minerais no Pas. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Minerrio Brasileiro o instituto das concesses obtidas por licitao pblica, de acordo com os conceitos clssicos do Direito Administrativo.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
A legislao brasileira de telecomunicaes, informtica e comunicao social vem passando por mudanas recentes, que requerem ateno das assessorias parlamentares. Uma reviso dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovaes que esto em discusso e de novos dispositivos que podero vir a ser oferecidos em breve.
Resumo:
Oferece uma verso integrada e crtica dos textos produzidos durante a tramitao legislativa do projeto que deu origem ao Cdigo Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, alm das verses oficiais dos textos da proposio propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Cmara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.
Resumo:
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Cdigo Civil Brasileiro
