Real cedula de S.M. y señores del Consejo : por la qual se manda observar, guardar y cumplir el Tratado de Paz y Amistad concluido entre el Rey Nuestro Señor y el Principe Regente de Portugal

Com certificado de cópia original.

Práticas sociais de efetivação e reivindicação do direito à saúde : uma análise do Brasil e Portugal

Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de ação e estratégias próprias dos mecanismos de reivindicação. No caso do direito à saúde, a análise dos casos de Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e instituições jurídicas a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização de mecanismos estatais e não-estatais. A respeito do arcabouço jurídico-institucional similar, a diversidade de repertórios de ação coletiva para reivindicar a efetivar este direito em ambos os países foi a tônica desta pesquisa, que se desenvolveu em 2011 em ambas as localidades. O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre as oportunidades políticas e a cultura política de cada experiência. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. As hipóteses foram: a) há diferenças no que concerne aos itinerários do cuidado em saúde, ora enfatizando a centralidade do Estado no cuidado (Brasil), ora responsabilidade o indivíduo pela sua própria saúde (Portugal), o que enseja impactos na própria cultura de participação dos indivíduos em ambos os países; b) há diferenças no que concerne à relação ente Judiciário e sociedade, ora estabelecendo políticas de proximidade com o cidadão (Brasil), ora estabelecendo políticas de desjudicialização (Portugal), o que enseja repercussões na própria forma como os indivíduos concebem o sistema judicial e o ativam em seu cotidiano; c) os sistemas de saúde de ambos os países foram construídos por influência predominantemente internacional (Portugal) ou dos movimentos sociais (Brasil), de modo que isto permitiu constituir em cada um destes países formas distintas de lidar com o direito à saúde pelos cidadãos. Os resultados videnciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura política dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos das oportunidades políticas de cada um dos países

A influência do terrorismo nos comportamentos de viagem internacionais

A partir de uma amostra de 600 turistas internacionais que circulam em Portugal, Espanha e Itália, este estudo identifica as principais os conceitos chave relacionados com o terrorismo, a percepção de risco, envolvimento e motivação para a segurança dos turistas internacionais. Diferentes níveis de preocupação relativamente à segurança pode influenciar as decisões dos turistas. No seu processo de decisão, os turistas avaliam vários factores, nomeadamente, o nível de risco ou de segurança que consideram nos destinos (Sonmez, 1998). Os turistas adoptam uma atitude protectora alterando os seus comportamentos durante os processos de decisão, substituindo os destinos que consideram inseguros por outros associados a uma maior segurança (Gu & Martin, 1992; Mansfeld, 1996). O terrorismo exacerbado pelos media tem efeitos graves nas receitas dos destinos turísticos (Taylor, 2006). Através da publicidade negativa, um destino turístico que experiencia um incidente terrorista pode ver a sua reputação danificada e a actividade turística severamente comprometida (Sonmez, 1998). Inclusivamente, a imageme negativa de um destino pode ser generalizada e pode também afectar outros países ou regiões por períodos de tempo indeterminados (Taylor, 2006). Um modelo de equações estruturais revela que os turistas são motivados para adquirir informação sobre o terrorismo nos media, nomeadamente mostram atenção e interesse sobre essas notícias e esse facto influencia directamente o seu risco percebido. A percepção de risco influencia directamente o envolvimento dos turistas no planeamento da viagem, especificamente a procura de informação antes da viagem e quando estão no destino. A percepção de risco e o envolvimento dos turistas influencia a percepção da importância da segurança.A discussão foca as implicações deste modelo para a teoria e para as instituições e organizações turísticas. São igualmente apresentadas recomendações para os gestores e promotores dos destinos e para os gestores das organizações turísticas. Direcções futuras de investigação são igualmente apresentadas.

Turismo sustentável e educação ambiental nos parques naturais de Montesinho e Douro Internacional

Esta Tese insere-se no âmbito das Ciências e Engenharia do Ambiente e aborda as temáticas do Turismo Sustentável, Educação Ambiental e Áreas Protegidas. Na atualidade o turismo é considerado como um dos fenómenos sociais e económicos mais importantes e um instrumento com grande importância para o desenvolvimento dos países e regiões. A discussão em torno do conceito de turismo sustentável, embora nem sempre coincidentes, orienta para uma conceção onde a componente ambiental, social e económica constituem as principais dimensões que devem ser consideradas no seu desenvolvimento. As áreas protegidas são territórios cuja principal função é conservação do ambiente. Estes espaços protegidos possuem um conjunto de recursos que os potenciam para o desenvolvimento do turismo sustentável e educação ambiental contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento sustentado das regiões. Atualmente o turismo sustentável e a educação ambiental são uma realidade cada vez mais presente nas áreas protegidas contribuindo com benefícios sociais, económicos e para o desenvolvimento sustentável das regiões. Pretendeu-se com este trabalho analisar as opiniões e perceções dos visitantes, dos responsáveis dos empreendimentos turísticos, das associações locais e os dirigentes políticos, sobre o turismo sustentável e educação ambiental nos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional com vista à apresentação de iniciativas para o seu desenvolvimento.Para a concretização deste desiderato geral foi selecionada uma metodologia que englobou, por um lado, uma análise empírica, através da implementação de inquérito por questionários aos visitantes dos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional. A recolha de informação junto dos empreendimentos turísticos e associações locais, inseridos nos territórios dos parques naturais. Por outro lado, o inquérito por entrevista foi o instrumento de recolha de informação utilizado junto dos responsáveis políticos dos Concelhos que integram os Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional. Dos resultados obtidos, destaca-se que os visitantes, na maioria, são pessoas que visitaram estes parques pela primeira ou segunda vez, não ficam alojados na área e visitaram o parque acompanhados. Salienta-se a opinião favorável, destes, sobre a existência de áreas protegidas em Portugal e sobre a contribuição que estas podem dar para a conservação do ambiente, representando um recurso importante para as gerações futuras. Destaca-se, também, a opinião positiva sobre a visita aos parques e a consideração de que é importante o desenvolvimento do turismo e da educação ambiental. Em relação aos empreendimentos turísticos que participaram no estudo verificou-se que são, principalmente da tipologia de espaço rural. Além da oferta de alojamento, alguns empreendimentos turísticos disponibilizam atividades turísticas nos parques. Os responsáveis são da opinião que os parques são uma mais-valia para a região e tem uma opinião favorável sobre o desenvolvimento do turismo sustentável nas áreas em estudo. No que concerne às associações, verificou-se que as atividades que desenvolvem não estão vocacionadas para o turismo e educação ambiental. No entanto, estas associações também consideram importante a existência dos parques na região e que o turismo sustentável e a educação ambiental são duas componentes complementares que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável das áreas dos parques. A opinião dos dirigentes dos municípios que integram os parques naturais de Montesinho e Douro Internacional orienta-se no mesmo sentido. Estes são de opinião que é necessário desenvolver uma estratégia e implementar medidas para o desenvolvimento do turismo sustentável nos parques naturais. Esperamos que os resultados desta investigação possam, de alguma forma, contribuir para orientar as iniciativas e ações de desenvolvimento do turismo sustentável e educação ambiental dos diversos agentes que atuam nos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional.

A matemática e o comércio em Portugal através das obras de aritméticos do século XVI: Gaspar Nicolas, Ruy Mendes e Bento Fernandes

Esta dissertação tem como objetivo a divulgação de temas e de algoritmos presentes nos tratados de aritmética prática do século XVI. Pretendemos delinear a atuação dos seus autores face aos desafios do mundo mercantil envolvente. Sendo o nosso «ator principal» Ruy Mendes, esta escolha deve-se a dois motivos: entre os três autores é aquele que tem sido menos mencionado e estudado; os interesses de Mendes parecem-nos mais distantes do mundo mercantil. Assim, no desenrolar deste estudo apresentaremos a Prática do ponto de vista da estrutura e organização, contemplando os seguintes pontos: uma Matemática básica; a Matemática pour elle Même; uma Matemática para o comércio. Neste último ponto incluiremos as regras locais do comércio português: a regra de quarto e vintena e a regra da conta de Flandres. Para cada assunto é realizado um estudo comparativo com os dois tratados da mesma época: o Tratado da Pratica d'Arismetica de Gaspar Nicolas e o Tratado da Arte d'Arismetica de Bento Fernandes. Apesar de se tratar de autores já referidos por alguns historiadores, consideramos que não foram ainda estudados do ponto de vista do interesse intrínseco presente no conhecimento histórico da Matemática, bem como na sua atuação relativamente à divulgação do cálculo aritmético e do seu contributo para o desenvolvimento da Matemática através de problemas práticos.

Genetic characterization of the South Portugal population with GlobalFilerTM Express kit - internal validation and forensic applications

Tese de mestrado. Biologia (Biologia Humana e Ambiente). Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2014

Jornalismo Literário em Portugal e no Mundo: Abordagem Jornalística e Técnicas de Escrita

Versão corrigida e melhorada após defesa pública

O Retábulo no Espaço Ibero-Americano: Forma, função e iconografia

O Retábulo no Espaço Ibero-Americano é o resultado de um simpósio internacional promovido pelo Grupo de Investigação ‘Medieval and Early Modern Art Studies’, no âmbito das atividades científicas que tem vindo a desenvolver em diálogo com investigadores de diferentes instituições.

Investimentos internacionais e o turismo em Tibau do Sul/RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

As reações do mercado acionista e obrigacionista dos GIPSI às notícias da Troika durante o período de crise financeira: 2010-2013

A zona euro e mais concretamente o conjunto de países constituído por Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Irlanda chamado de GIPSI, atravessam uma das maiores crises desde a Grande Depressão. De forma a ajudar estes países mais afetados, um conjunto de organizações internacionais (FMI/BCE/CE) apelidado de Troika, tem unido esforços para debelar as dificuldades de financiamento e criarem políticas de reforma com o objetivo de devolver a independência e potenciar o crescimento económico dos mesmos. As ações e comunicados destas organizações passaram assim a gozar de uma maior visibilidade e interesse por parte dos investidores. Tendo isso em conta, neste trabalho estudamos o impacto das notícias da Troika nos mercados acionista e obrigacionista dos GIPSI, com um maior foco no mercado português. Em Portugal não encontramos evidência de que as notícias diretamente relacionadas com as ações e comunicações da Troika têm efetivamente impactos significativos, quer no mercado acionista, quer no obrigacionista. No entanto, as notícias de carácter internacional sobre a crise, respeitantes aos outros países afetados, impactaram de forma significativa o PSI 20, especialmente quando estas foram boas, assim como outras notícias relativas a avaliações, anúncios de apoio ou críticas de outras organizações europeias e mundiais, bem como como de líderes de países intervenientes na ajuda aos países afetados e anúncios macroeconómicos, sendo que aqui esse impacto foi mais sentido nas más notícias. No mercado obrigacionista, voltamos a ter impactos significativos dos mesmos tipos de notícias juntando-se aqui as notícias relativas às medidas tomadas pelo Governo português e outros agentes governamentais. Os restantes mercados, Espanha e Grécia apresentaram impactos significativos no mercado acionista e obrigacionista, o que nos leva a confirmar estudos anteriores de que notícias relacionadas com a crise têm efeitos para além do país visado e impactam de forma significativa outros mercados, em especial os mais afetados.

Redes de cooperação transfronteiriça? Dilemas da rede transfronteiriça da educação/formação como instrumento de inclusão social no Alentejo-Extremadura : Um olhar dos actores das escolas oficiais de idiomas

A presente proposta de investigação, ao abordar os dilemas inerentes à cooperação transfronteiriça, no âmbito da educação/formação, no Alentejo-Extremadura, traduz-se assim, num diagnóstico a nível meso, já que aborda em termos micro, o papel dos professores das Escolas Oficiais de Idiomas da Extremadura enquanto potenciais agentes de regulação da cooperação transfronteiriça, através das suas relações interpessoais, funcionando esta regulação como uma ponte ou forma intermediária de atingir a regulação macro, entendida aqui como a regulação nacional e internacional, no panorama transfronteiriço Portugal/Espanha. A Escola Oficial de Idiomas, ao possuir uma estrutura organizacional geradora de uma dinâmica das relações sociais dos actores, permitiu diagnosticar, no seu dinamismo, a importância das interdependências entre os indivíduos, e destes com o exterior, as quais poderão constituir "redes emergentes'' de cooperação, assentes essencialmente em relações débeis e muitas informais, servindo de eventuais nós na criação de redes de cooperação transfronteiriça mais formais. / Summary: This research proposal, as it tackles the dilemmas inherent in cross-border cooperation concerning education/training in Alentejo-Extremadura, is thus a meso level analysis, since it deals, at the micro levei, with the role of the teachers in the Official Language Schools of Extremadura as potential regulation agents of cross-border cooperation, through their interpersonal relationships. This regulation acts as a bridge or an intermediary way of achieving macro regulation, which refers to the national and international regulation in Portugal/Spain's cross-border context. The Official Language School, possessing an organizational structure that brings dynamics into the actors’ social relations, has made it possible, within its dynamism, to establish the importance of the interdependence between individuals, and between them and the outside, which may create "emerging networks" of cooperation, based mostly in feeble and many informal relationships, operating as possible ties in the creation of more formal networks of cross-border cooperation.

Factores determinantes das exportações portuguesas para Espanha : uma análise ao nível da empresa

Este estudo analisa a evolução das exportações portuguesas para Espanha e os seus factores determinantes no período 2004-2008, tendo por base uma amostra das 97 maiores empresas exportadoras para Espanha. O estudo utiliza vários indicadores económico-financeiros para caracterizar estas empresas e é feita a comparação entre as 5 maiores empresas e 5 pequenas e médias empresas (PMEs) da amostra. A análise evidencia a concentração geográfica destas empresas nos distritos de Porto e Aveiro e o melhor desempenho das grandes empresas em termos de produtividade, rendibilidade dos capitais próprios e salário médio quando comparadas com as PMEs. Quanto ao estudo econométrico, que utiliza dados em painel, consideraram-se como variáveis explicativas teoricamente relevantes, o valor acrescentado bruto, os resultados líquidos, os capitais próprios, a dimensão da empresa, a remuneração e as despesas em investigação e desenvolvimento (I&D). Os resultados do modelo estimado confirmam a influência positiva destas variáveis sobre a variação das exportações, embora as despesas em I&D e as remunerações se tenham revelado estatisticamente não significativas.

Análise comparativa das experiências portuguesa e espanhola na União Europeia : integração económica entre países com níveis diferenciados de desenvolvimento

Mestrado em Economia Internacional

Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.