A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

O papel das agências de rating e a dívida pública portuguesa

Durante as últimas décadas observou-se o crescimento da importância das avaliações fornecidas pelas agências de rating, sendo este um fator decisivo na tomada de decisão dos investidores. Também os emitentes de dívida são largamente afetados pelas alterações das classificações atribuídas por estas agências. Esta investigação pretende, por um lado, compreender se estas agências têm poder para conseguirem influenciar a evolução da dívida pública e qual o seu papel no mercado financeiro. Por outro, pretende compreender quais os fatores determinantes da dívida pública portuguesa, bem como a realização de uma análise por percentis com o objetivo de lhe atribuir um rating. Para a análise dos fatores que poderão influenciar a dívida pública, a metodologia utilizada é uma regressão linear múltipla estimada através do Método dos Mínimos Quadrados (Ordinary Least Squares – OLS), em que num cenário inicial era composta por onze variáveis independentes, sendo a dívida pública a variável dependente, para um período compreendido entre 1996 e 2013. Foram realizados vários testes ao modelo inicial, com o objetivo de encontrar um modelo que fosse o mais explicativo possível. Conseguimos ainda identificar uma relação inversa entre o rating atribuído por estas agências e a evolução da dívida pública, no sentido em que para períodos em que o rating desce, o crescimento da dívida é mais acentuado. Não nos foi, no entanto, possível atribuir um rating à dívida pública através de uma análise de percentis.

As Agências Europeias de cooperação policial e judiciária nas Relações Internacionais. Estudo do caso CEPOL – Academia Europeia de Polícia “A importância da formação profissional nos agentes de aplicação da lei, na União Europeia”

Relatório com Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Relações Internacionais

O jornalismo sentado e a dependência das agências: o caso da secção de Desporto do jornal PÚBLICO

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo

Partidos e Jornalistas em campanha eleitoral: o papel das Agências de Comunicação

A comunicação é o trunfo da actividade política e, para chegarem aos eleitores, os políticos vêem-se obrigados a utilizar os Meios de Comunicação Social. Contudo, quando se juntam dois actores especializados na área de transmissão de mensagens, as regras do jogo mudam. Os políticos procuram transmitir ao público mensagens que lhes sejam favoráveis, enquanto os jornalistas ambicionam informar os leitores/ouvintes/espectadores sobre os tópicos com maior interesse público. Tendo como ponto de partida estes pressupostos, esta investigação pretende descobrir em que moldes se processa a relação entre profissionais de comunicação e jornalistas e, principalmente, clarificar o papel das Agências de Comunicação e de profissionais de comunicação externos aos partidos durante uma campanha eleitoral. Apesar de a nível internacional, as Agências de Comunicação serem um instrumento de utilização comum dos partidos, procura-se perceber se, e em que moldes, os partidos portugueses recorreram a serviços de comunicação externos durante a campanha eleitoral para as Eleições Europeias de 2009.

Fatores de sucesso e dificuldades das spin-offs empresariais: o caso das agências de mediação de seguros

Dissertação de mestrado em Marketing e Estratégia

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O Papel das Agências de Viagens e Turismo no Desenvolvimento do Turismo Emissor e Receptor

Devido a mudanças tecnológicas e da globalização, o turismo vem passando por grandes transformações, permitindo um maior acesso às informações e uma maior aproximação entre o consumidor e o mercado turístico. O papel das agências de viagens e turismo (AVT’s) é de fundamental importância para o desenvolvimento da actividade turística de um país. Face a isto, as AVT’s devem aderir ao novo cenário, procurando acompanhar a evolução, renovando e actualizando sempre os seus serviços. O presente estudo tem por objectivo avaliar o papel das AVT’s da ilha de São Vicente, no âmbito do turismo emissor e receptor. Foi realizado um estudo de caso, incluindo os doze representantes das AVT’s da ilha de S. Vicente, com excepção das empresas exclusivamente marítimas. Foi usado um guião de entrevistas para a obtenção de dados relacionados aos responsáveis dos serviços, a empresa, aos colaboradores internos, clientes, serviços oferecidos, sazonalidade e sua problemática, parceiros, as tecnologias de informação e as perspectivas futuras. As informações foram analisadas sob um enquadramento teórico e prático. Constatou-se que sete agências dedicam-se ao turismo emissor e receptor, três ao turismo emissor, e duas ao receptor. Foi possível observar que as AVT’s apresentam semelhanças na prestação de serviços e a maioria tem a preocupação de acompanhar as exigências actuais do turismo. Pode-se concluir que o turismo emissor e receptor estão bem representados pelas AVT’s de São Vicente. Technological changes and globalization has allowed big transformations in Tourism, greater access to information and a closer relationship between the consumer and tourist market. The role of the Travel and Tourism Agencies (TTA) has fundamental importance for the tourism development in a country, and they must adhere to the new environment, trying to follow the evolution, always renewing and updating their services. The present study aims to evaluate the role of TTA’s in São Vicente Island, in the field of inbound and outbound tourism. It was conducted a case study, including 12 representatives of TTA's in São Vicente, with exception of shipping companies. It was used a scripted interview to obtain data about the service delegate, the company, internal employees, customers, offered services, seasonality and its problems, partners, information technology and future prospects. Data were analyzed from a theoretical and practical view. It was found that seven agencies dedicated to inbound and outbound tourism, three to outbound and two to inbound. The TTA’s have similarities in service delivery and most have the concern to keep up with current demands of tourism. It can be concluded that inbound and outbound tourism are well represented by TTA’s in São Vicente.

Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

O Estereótipo na Publicidade em Cabo verde Estudo de Caso das Publicidades produzidas pela Design Comunicação e Imagem (DECO)

O presente trabalho monográfico intitulado “O estereótipo na publicidade em Cabo Verde – Estudo de Caso das Publicidades Produzida pela Design Comunicação e Imagem”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação, vertente Publicidade realizado pela universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho visa apresentar as noções conceptuais do estereótipo e a sua dinâmica na publicidade e argumentar sobre alguns efeitos que este elemento pode promover no discurso publicitário. Assim, propôs-se como estudo de caso as publicidades criadas pela empresa DECO: O objectivo é, essencialmente, caracterizar a publicidade que se faz em Cabo Verde, verificando se os publicitários cabo-verdianos estão a explorar os recursos de que dispõem, designadamente os valores, os estilos de vida, estereótipos, etc., para chegar aos seus consumidores. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o estereótipo faz parte da vida do homem para o bem ou para o mal. Sem a sua presença seria muito complicado perceber ou descodificar alguns fenómenos que acontecem na sociedade. O estereótipo ajuda na compreensão de informações que a primeira seria complexo de interpretar, tornando-a fácil.

Análise de gestão da comunicação interna - Estudo de Caso: Agências/serviços da Caixa Económica de Cabo Verde na Cidade da Praia

O presente documento, de carácter científico, insere-se no âmbito do trabalho de conclusão do curso de Licenciatura em Psicologia, variante Social e Social e das Organizações na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Este trabalho visa analisar a gestão da comunicação interna nas agências/serviços da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) da cidade da Praia. Trata-se de um tema pertinente e decorrente e, que permite ter um conhecimento mais aprofundado do processo da comunicação interna nas agências/serviços da CECV.

Disseminação de informações estatísticas no Brasil: práticas e políticas das agências estaduais de estatística

A informação estatística é essencial para o planejamento e formulação de projetos e políticas públicas, sendo assim fundamental para o desenvolvimento do Estado. Nesse contexto, foram analisadas as características atuais, avanços e desafios das agências estaduais do Sistema Estatístico Nacional. Discutiram-se aspectos relacionados à adequação do estudo no âmbito da ciência da informação, assim como à necessidade de segmentação da demanda para adequação da oferta enquanto condição para a promoção do uso das informações estatísticas. Para coleta de dados, desenvolveu-se pesquisa exploratória, na qual foram enviados questionários estruturados e autopreenchíveis às 27 agências brasileiras, obtendo-se respostas de 23. Foram desenvolvidas entrevistas qualitativas junto a oito interlocutores das agências dos estados da Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com a análise das informações coletadas, foi possível identificar práticas relevantes do Sistema em relação ao desenvolvimento de produtos e serviços direcionados à promoção do uso das informações estatísticas.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Filosofia aberta, modelos de negócios e agências de fomento: elementos essenciais a uma discussão sobre o acesso aberto à informação científica

Com o objetivo de fomentar discussões a respeito da questão do acesso aberto à informação científica, o trabalho discorre sobre uma "filosofia aberta", a qual se refere ao movimento em direção ao uso de ferramentas, estratégias, metodologias e políticas que denotem um novo modelo de representar o processo de comunicação científica - especialmente no que concerne à publicação -, ao mesmo tempo em que serve de base para interpretá-lo. Esse novo modelo tem como fundamento a preocupação crescente com a disponibilidade, ao maior número possível de interessados, do conhecimento gerado como resultado tanto de pesquisas científicas (conhecimento científico) como da ação do homem na sociedade (herança cultural). O texto centra o foco nas questões relacionadas somente com o acesso aberto ao conhecimento científico. Nesse sentido, discorre sobre três questões: as principais iniciativas internacionais sobre acesso aberto; os novos modelos de negócios para o periódico científico, em resposta a essas iniciativas; e o papel que agências de fomento têm nesse contexto, com vistas a validar esses novos modelos. Introduz na discussão a questão das diferenças disciplinares, determinadas pelos padrões de comunicação das comunidades científicas, no que concerne à geração, disseminação e uso da informação. Conclui com uma análise breve dos impactos que o movimento em favor do acesso aberto provoca sobre os principais atores da comunicação científica, nomeadamente, universidades e seus pesquisadores, editores científicos e agências de fomento.