O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

Desempenho ambiental do transporte rodoviário ligeiro de passageiros em Portugal

O sector automóvel tem um papel importante na sociedade actual, sendo um dos motores do crescimento económico de vários países. Mas aliado ao seu desenvolvimento, estão problemas ambientais com grande relevância actual, como as emissões de poluentes atmosféricos pelo uso dos veículos. Contudo, não é apenas a fase de uso do automóvel que está ligada a impactos ambientais, sendo importante avaliar as restantes fases do ciclo de vida. Para o panorama nacional, os estudos neste sector não se encontram muito desenvolvidos. O objectivo da presente dissertação passa pela avaliação do desempenho ambiental do sector dos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, estabelecendo uma comparação entre as várias tecnologias automóveis que o compõem, mediante o uso da metodologia de análise de ciclo de vida (ACV). O desempenho ambiental dos veículos foi traduzido segundo a metodologia de avaliação de impactes EcoBlok. Para o ano de 2013 um veículo médio português consumiu 11,8 m3 de água, utilizou 2,8 t eq. de recursos, ocupou 54 m2 eq. de solo, emitiu 3,4 t de CO2 eq e 150 kg de NOx eq para a atmosfera, emitiu 600 kg de N eq. para a água e o solo, e gerou 3,5 mg de dioxinas e furanos. Com a introdução de mais veículos eléctricos a baterias na frota perspectivam-se reduções ao nível do consumo de recursos, de emissões de gases com efeito de estufa e de poluição do ar. No entanto, para o consumo de água, uso do solo, emissões para o solo e água e formação de dioxinas e furanos prevêem-se aumentos. A fase de manufactura, que é diluída ao longo da vida útil do veículo, é responsável por mais de metade dos impactos ambientais gerados ao nível do uso do solo, da poluição da água e do solo e da formação de dioxinas e furanos. Por sua vez, a fase de uso do veículo é determinante nos impactes sobre a poluição do ar e emissões de gases com efeito de estufa, sendo responsável por mais de 80% dos resultados. As conclusões retiradas com a realização desta dissertação são úteis, na medida em que podem auxiliar o desenvolvimento de políticas de incentivos para a mudança de comportamentos da população face aos transportes. Por outro lado, permite perceber que as tecnologias menos poluentes têm ainda um longo caminho a percorrer para que se tornem, globalmente, a melhor alternativa de mobilidade face às tecnologias convencionais.

A reindustrialização de Portugal num contexto de crise e hegemonia industrial dos países emergentes

O presente estudo teve como motivação compreender a importância e o papel da indústria para a retoma do crescimento económico de Portugal, integrado num contexto de desindustrialização progressiva nos últimos anos, e a um crescimento da importância e domínio de sectores de produção por parte de países emergentes, associado à crise surgida em 2008. Pretendeu-se enquadrar a problemática a nível nacional e europeu, contextualizando a indústria nacional, apontando as principais causas da desindustrialização e as suas consequências. Identificar os principais actores-chave e a sua participação no processo de reindustrialização. Identificar políticas e instrumentos de fomento da reindustrialização e principais conclusões.

Nanomateriais manufaturados : avaliação de segurança através da caracterização dos seus efeitos genéticos

RESUMO - Os nanomateriais manufaturados (NMs), isto é, fabricados deliberadamente para fins específicos, apresentam propriedades físico-químicas únicas como a dimensão, área superficial ou funcionalização, que lhes conferem caraterísticas mecânicas, óticas, elétricas e magnéticas muito vantajosas para aplicações industriais e biomédicas. Efetivamente, a tecnologia baseada nos NMs, ou nanotecnologia, foi identificada como uma key enabling technology, impulsionadora do crescimento económico dos países industrializados, devido ao seu potencial para melhorar a qualidade e desempenho de muitos tipos de produtos e de processos. Contudo, a expansão da utilização de NMs contrasta com a insuficiente avaliação de risco para a saúde humana e para o ambiente, sendo considerados como um risco emergente para a saúde pública. As incertezas sobre a segurança dos NMs para a saúde pública advêm sobretudo de estudos epidemiológicos em humanos expostos a nanomateriais produzidos como consequência dos processos e atividades humanas e da poluição. Uma das principais preocupações relativamente aos efeitos adversos dos NMs na saúde humana é o seu potencial efeito carcinogénico, que é sugerido por alguns estudos experimentais, como no caso dos nanomateriais de dióxido de titânio ou dos nanotubos de carbono. Para avaliar em curto termo as propriedades carcinogénicas de um composto, utilizam-se frequentemente ensaios de genotoxicidade em linhas celulares de mamífero ou ensaios em modelos animais, em que se analisa uma variedade de lesões genéticas potencialmente relacionados com o processo de carcinogénese. No entanto, a investigação sobre as propriedades genotóxicas dos NMs não foi, até hoje, conclusiva. O presente estudo tem por objectivo principal caracterizar os efeitos genotóxicos associados à exposição a nanomateriais manufaturados, de forma a contribuir para a avaliação da sua segurança. Constituíram objectivos específicos deste estudo: i) avaliar a genotoxicidade dos NMs em três tipos de células humanas expostas in vitro: linfócitos humanos primários, linha celular de epitélio brônquico humano (BEAS-2B) e linha celular de adenocarcinoma epitelial de pulmão humano (A549); ii) avaliar a sua genotoxicidade num modelo de ratinho transgénico; iii) investigar alguns mecanismos de acção que poderão contribuir para a genotoxicidade dos nanomateriais, como a contribuição de lesões oxidativas para a genotoxicidade induzida pelos NMs in vitro, e a investigação da sua bioacumulação e localização celular in vivo. Foram analisados os efeitos genotóxicos associados à exposição a duas classes de NMs, dióxido de titânio e nanotubos de carbono de parede múltipla, bem como a um NM de óxido de zinco, candidato a ser utlilizado como controlo positivo de dimensão nanométrica. Os xx NMs utilizados foram previamente caracterizados com detalhe relativamente às suas características físico-químicas e também relativamente à sua dispersão em meio aquoso e no meio de cultura. A metodologia incluiu ensaios de citotoxicidade e de genotoxicidade in vitro, designadamente, ensaios de quebras no DNA (ensaio do cometa) e nos cromossomas (ensaio do micronúcleo) em células humanas expostas a várias concentrações de NMs, por comparação com células não expostas. Também foram realizados ensaios in vivo de quebras no DNA, quebras cromossómicas e ainda um ensaio de mutações em vários órgãos de grupos de ratinhos transgénicos LacZ, expostos por via intravenosa a duas doses de dióxido de titânio. Foi investigada a existência de uma relação dose-resposta após exposição das células humanas ou dos animais a NMs. A contribuição de lesões oxidativas para a genotoxicidade após exposição das células aos NMs in vitro foi explorada através do ensaio do cometa modificado com enzima. Realizaram-se estudos histológicos e citológicos para deteção e localização celular dos NMs nos órgãos-alvo dos ratinhos expostos in vivo. Os resultados demonstraram efeitos genotóxicos em alguns dos NMs analisados em células humanas. No entanto, os efeitos genotóxicos, quando positivos, foram em níveis reduzidos, ainda que superiores aos valores dos controlos, e a sua reprodutibilidade era dependente do sistema experimental utilizado. Para outros NMs, a evidência de genotoxicidade revelou-se equívoca, conduzindo à necessidade de esclarecimento através de ensaios in vivo. Para esse fim, recorreu-se a uma análise integrada de múltiplos parâmetros num modelo animal, o ratinho transgénico baseado em plasmídeo contendo o gene LacZ exposto a um NM de dióxido de titânio, NM-102. Embora tenha sido demonstrada a exposição e a acumulação do NM no fígado, não se observaram efeitos genotóxicos nem no fígado, nem no baço nem no sangue dos ratinhos expostos a esse NM. Neste estudo concluiu-se que algumas formas de dióxido de titânio e nanotubos de carbono de parede múltipla produzem efeitos genotóxicos em células humanas, contribuindo para o conjunto de evidências sobre o efeito genotóxico desses NMs. As diferenças observadas relativamente à genotoxicidade entre NMs do mesmo tipo, mas distintos em algumas das suas características físico-quimicas, aparentemente não são negligenciáveis, pelo que os resultados obtidos para um NM não devem ser generalizados ao grupo correspondente. Para além disso, a genotoxicidade equívoca verificada para o NM-102 em células humanas expostas in vitro, não foi confirmada no modelo in vivo, pelo que o valor preditivo da utilização dos ensaios in vitro para a identificação de NMs com efeitos genotóxicos (e portanto potencialmente carcinogénicos) ainda tem de ser esclarecido antes de ser possível extrapolar as conclusões para a saúde humana. Por sua vez, como a informação aqui produzida pelas metodologias in vitro e in vivo não reflete os efeitos de exposição continua ou prolongada, que poderá conduzir a efeitos genotóxicos distintos, esta xxi deverá ser complementada com outras linhas de evidência relativamente à segurança dos NMs. Perante a incerteza dos níveis de exposição real do organismo humano e do ambiente, a segurança da utilização dos NMs não pode ser garantida a longo prazo e, tendo em conta a elevada produção e utilização destes NMs, são prementes futuros estudos de monitorização ambiental e humana.

Análise das telecornunicações em Portugal

Na sociedade da informação as telecomunicações desempenham um papel estratégico na distribuição e difusão de informação. As economias actuais dependem da comunicação rápida para qualquer ponto do Mundo, factor critico de sucesso para o desenvolvimento. Se o crescimento económico do século XX teve com origem o desenvolvimento das comunicações e do transporte físico de pessoas e mercadorias, a evolução do século XXI será influenciada pela distribuição e difusão da informação, pelas telecomunicações. Este sector pela sua função estruturante nas economias tem sido denominado como a "infra-estrutura" das "infraestruturas" . Tradicionalmente um monopólio, as telecomunicações vivem uma revolução rápida devido a quatro factores: a evolução da tecnologia, a crescente complexidade e a globalização dos mercados, a nova regulamentação e liberalização do mercado e a abertura do sector ao capital privado. Tendo em conta a importância do sector no desenvolvimento e as mudanças que o atingem, impõe-se como necessária uma reestruturação do sector. Pretende-se com a reestruturação do sector que este ofereça as comunicações mais avançadas e competitivas, que permitirão o desenvolvimento da economia e contribuirão para uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Este trabalho pretende analisar o sector das telecomunicações em Portugal no final de 1995 e propor algumas recomendações para a reestruturação do sector.

Financiamento público e produtividade das empresas portuguesas

Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Utilização de gás natural comprimido em veículos pesados de passageiros

Dissertação de mestrado em Engenharia Mecânica

Comunicação, culturas e estratégias. IV Jornadas doutorais comunicação e Estudos Culturais

(Excerto) A comunicação inscreve-se sempre em contextos culturais. Numa época dominada pelo regime da performatividade, da eficiência e da utilidade (Martins, 2015), a comunicação é cada vez mais pensada e usada de forma estratégica (Pinto-Coelho, 2005; Ruão & Kunsch, 2014). O mesmo se passa com aquilo a que chamamos cultura. Como nos diz George Yúdice (2006), a cultura, estando cada vez mais ligada à ideia de recurso ou de expediente, constitui-se como uma preocupação crescente de todos os setores da sociedade, quer para resolver problemas sociopolíticos, quer como instrumento que impulsiona o crescimento económico e a geração de emprego. Para professores e investigadores, estas novas orientações exigem problematizações outras, o abandono de instrumentos do passado e o favorecimento de uma reflexão e educação críticas. O presente livro, que reúne um conjunto de textos escritos por investigadores das áreas da Comunicação e dos Estudos Culturais que participaram nas IV Jornadas Doutorais em Comunicação e Cultura realizadas na Universidade do Minho, reflete este “ar dos tempos”. A edição inscreve-se num esforço permanente, desenvolvido pelo CECS — Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho — de promover a partilha de conhecimentos e experiências de pesquisa entre estudantes de doutoramento e pós-doutoramento das áreas das Ciências da Comunicação e dos Estudos Culturais. O encontro deste ano originou uma discussão frutífera à volta dos temas da comunicação, das culturas e dos seus usos estratégicos. O resultado é uma leitura, muito própria, de diferentes fenómenos da atualidade.

Regulamentação, concentração e instituições bancárias em contexto de crise

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

A tradução em turismo: criação de um glossário multilingue na área museológica

Dissertação de mestrado em Tradução e Comunicação Multilingue

A língua como ativo na internacionalização da economia portuguesa

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus

China and India’s Maritime Geostrategies:: Implications for International Maritime Security and Scenarios for 2030

Dissertação de Mestrado em Estratégia

Evolução da demanda ao Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos

O estudo analisa a evolução da procura pelo Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), desde o 1º vestibular em 1977 até 1996. Nessa análise serão utilizados comparativamente os dados dos Cursos da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola Paulista de Medicina, atualmente denominada Uiversidade Federal de São Paulo (UNIFESP). A crise econômica e do setor da saúde influíram significativamente na queda súbita da procura pelos Cursos na década de 80. Em 1990 o vestibular da UFSCar passou a ser realizado pela Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST). Nesse ano a relação candidato/ vaga atingiu seu nível mais baixo, desde 1977. A partir de 1991, a tendência de retomada do crescimento econômico, e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram o crescimento da demanda. Dos três cursos da carreira da Enfermagem na FUVEST, o da UFSCar que é o único do interior do Estado, ainda é o mais procurado em 3ª opção, apesar da procura em 1ª opção ter passado de 2,0 em 1990 para 6,0 em 1995, caindo para 4,6 em 1996. A pouca procura em 1990; os critérios de corte e o procedimento de chamada dos candidatos classificados concorreram para que das 30 vagas oferecidas fossem repreenchidas apenas 15, mesmo com dois vestibulares.

O Papel das Demonstrações Financeiras na Corporate Governance: O caso da Cabo Verde Telecom

O fenómeno da Corporate Governance tem vindo a ocupar um lugar importante na literatura moderna dada a sua importância no mercado global e competitivo em que vivemos. A partir do final dos anos 80, esta matéria ganhou um grande relevo devido ao aumento da participação activa dos investidores institucionais e pequenos investidores individuais nos mercados de capitais e sua crescente exigência por uma gestão mais rigorosa, transparente e que defende os interesses dos accionistas ou shareholders. Os grandes escândalos financeiros, envolvendo diversas empresas nos EUA e na Europa, que causaram prejuízos incomensuráveis ao mercado, despertaram a atenção do mundo para a relevância das boas práticas de Corporate Governance. O maior destaque para este tema aconteceu em 2002, após a ocorrência os escândalos com as multinacionais Enron, WorldCom, Parmalat, entre outros. Naturalmente, para os países em desenvolvimento, a qualidade da Corporate Governance local é de fundamental importância para o crescimento económico duradouro. Essa visão global e transversal da Corporate Governance veio acentuar a procura de soluções para o alinhamento dos interesses entre gestores e accionistas. A solução para os conflitos de agência e a melhoria dos mecanismos de gestão estão no cerne do debate sobre o tema. Este estudo faz uma análise das teorias da Corporate Governance, a sua evolução e importância e o papel das demonstrações financeiras como um dos elementos que suportam a boa Corporate Governance, aplicada na gestão de uma empresa cabo-verdiana – A CVTelecom. Pretende-se, assim, identificar os benefícios advindos da aplicação das boas práticas de Corporate Governace para a gestão da empresa e para a sociedade como um todo. A escolha da CVTelecom, operadora de telecomunicações, prende-se com dois aspectos fundamentais: i) ser a empresa privada que exerce maior impacto sobre a economia cabo-verdiana, empregando cerca de 1,3% do total dos trabalhadores do sector privado no País; ii) o crescimento da economia cabo-verdiana estar suportado, mais do que nunca, nas TIC, constituindo, por essa razão, num dos principais desafios do País. Concluiu-se que a CVTelecom, embora esteja localizada num país onde ainda não existe uma entidade com a responsabilidade de fazer a avaliação da gestão das empresas no quadro das normas que enformam a Corporate Governance, encontra-se bem encaminhada ao nível da implementação de normas e procedimentos que favoreçam uma boa Corporate Governance.