O método da equivalência patrimonial, os lucros distribuídos e os impostos diferidos

O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de dar cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 6º do Despacho n.º 12486/2010, de 2 de Agosto – Regulamento para a atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico do Porto. A sua elaboração obedeceu, quanto à forma e conteúdo, à interpretação pessoal do candidato, das exigências constantes desse mesmo artigo do Despacho, em particular da sua alínea c) do n.º 1, conjuntamente com o art. 11º. Não se tratando de um trabalho de investigação, pretende-se sim, que constitua um testemunho da solução de uma situação da prática profissional, no âmbito da qual tenha existido recurso a um conjunto relevante de conhecimentos científicos e técnicos, relacionados com a área na qual é pretendido o reconhecimento do título de especialista. A escolha do tema tratado deveu-se ao facto de estar associado a uma questão de natureza contabilística que teve que ser analisada no decurso do trabalho de revisão/auditoria realizado com vista à emissão da Certificação Legal das Contas do exercício de 2010 de uma empresa cliente da actividade exercida de Revisor Oficial de Contas. Trata-se de uma empresa que detém uma participação financeira numa outra empresa sua associada. Ambas as empresas se encontram enquadradas no quadro geral do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O problema concreto tratado, que constitui a situação sobre a qual foi emitido parecer profissional, é o das implicações ao nível da tributação em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) dos lucros distribuídos pela participada à participante, quando os investimentos financeiros representados por partes de capital em associadas estão contabilizados e mensurados pelo método da equivalência patrimonial (MEP), bem como, se existem implicações relativamente ao tratamento contabilístico dos impostos diferidos. À partida subsistiam dúvidas pois existem autores e especialistas que consideram existir lugar ao reconhecimento de impostos diferidos relativamente a lucros distribuídos quando os respectivos investimentos financeiros se encontram relatados pelo MEP1. Assim, no segundo capítulo apresento da forma que considero adequada a questão profissional que me foi colocada e que serve de mote a este trabalho. Neste contexto, começo por caracterizar minimamente as empresas envolvidas, a forma como o problema foi colocado pela empresa cliente e os principais contornos do mesmo. No terceiro capítulo, com o propósito de enquadrar devidamente todos os aspectos teóricos do problema, surge a necessidade de o dividir em três secções. Assim, começo por efectuar uma abordagem do MEP, caracterizando-o e explicando resumidamente como funciona. Também delimito a sua aplicação na prática, dando ênfase ao modo como é tratada a questão dos lucros distribuídos. De seguida, abordo o regime fiscal aplicável aos lucros distribuídos e as consequências fiscais da utilização do MEP no tratamento contabilístico dos mesmos. Por fim, defino e explico o método dos impostos diferidos, delimitando a sua aplicação e relacionando-o com os lucros distribuídos aos investimentos financeiros contabilizados pelo MEP. No quarto capítulo, retomando o problema profissional inicialmente apresentado e recorrendo à fundamentação teórica referida, exponho a solução preconizada para a situação real que constituiu o mote para este trabalho. No capítulo que denomino de conclusões, relato a solução que considero ser a adequada para o tratamento em abstracto do tema analisado.

A lei de bases da economia social portuguesa: do projeto ao texto final

ISSN 1577-4430, com fator de impacto, calculado pelo IN-RECS (http://ec3.ugr.es/in-recj/ii/Derecho_Civil-2010.htm), Bases de dados de indexação: LATINDEX, DIALNET, ISOC, COMLUDOC e AGRIS]

Os Dízimos no Final do Antigo Regime: aspectos económicos e sociais (Minho, 1820-1834)

Dissertação de Mestrado em História dos Séculos XIX-XX (secção do século XIX)

Adesão ao regime terapêutico na pessoa com enfarte agudo do miócardio: contributo dos enfermeiros no internamento hospita

RESUMO: O Enfarte Agudo do Miocárdio (EAM) representa um dos principais problemas de saúde pública em Portugal. A rápida intervenção nos factores de risco determinantes da saúde cardíaca pode ter um impacto positivo em vários indicadores de saúde. O objectivo final dessa intervenção passa por capacitar a pessoa, para que, autonomamente, adopte um conjunto de comportamentos de saúde, baseados em estilos de vida protectores da saúde cardíaca, que favorecem positivamente o processo de reabilitação. Esta procura e aquisição do comportamento de saúde, adesão ao regime terapêutico, deve ser desenvolvido em parceria com os profissionais de saúde. O hospital representa a porta de entrada da pessoa com EAM no sistema de saúde. É neste contacto que se inicia uma intervenção de sensibilização e promoção da adesão ao regime terapêutico. Sendo os enfermeiros um grupo profissional que estabelece uma relação continua com a pessoa, importa conhecer um conjunto de dimensões do desempenho dos enfermeiros na promoção da adesão ao regime terapêutico. Breve referência ao desenho de estudo. Foram incluídas no estudo 143 enfermeiros de 9 serviços hospitalares da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Os dados foram obtidos através de um questionário auto-preenchido. Os dados mostraram que a população de enfermeiros é jovem (M= 30,5: dp= 8,0), 49% têm uma idade £ 26 anos e apresenta pouca experiência profissional (M=7,7; dp= 7,6), 48,2% exerce a profissão há menos de 3 anos. A antiguidade no serviço actual é reduzida (M= 4,7; dp= 4,6), 48,9% estão no serviço há menos de 2 anos. Os enfermeiros acreditam que deviam intervir com mais frequência nos factores de risco fisiológicos e comportamentais que nos factores psicossociais e ambientais; a confiança que têm nas capacidades para intervir nos factores de risco fisiológicos e comportamentais é maior que nos factores psicossociais e ambientais e no último ano, intervieram mais frequentemente nos factores de risco fisiológicos e comportamentais que nos psicossociais e ambientais. O “ensaio” da validação da escala de Will scale de Anderson et al (2004), sobre a capacidade de intervenção na saúde cardíaca, mostrou que o teste de Esfericidade de Bartlett e Medida de adequação da amostragem de Kaiser-Meyer- Olkin (KMO) permitiram a realização da análise factorial em componentes principais (AFCP). Da AFCP emergiram 16 factores, os mesmos que no estudo original de Anderson et al (2004), que revelaram boa consistência interna, com valores de alpha de Cronbach que variaram entre 0,71 a 0,98. Os resultados revelam a necessidade de sensibilizar os enfermeiros para valorizar a intervenção no âmbito dos factores de risco psicossociais e ambientais para promover a adesão ao regime terapêutico. Sugerem ainda que a intervenção baseada na evidência pode ser potenciada de forma a melhorar as práticas de cuidados dos enfermeiros. ABSTRACT: Myocardial infarction (MI) is one of the most important problems in public health in Portugal. A prompt intervention in cardiac health determinants means a positive impact in health outcomes, individually and collectively. The main purpose of this intervention lays on patient’s empowerment so he or she becomes able to choose healthy behaviours, based on heart health protective life styles, and therefore to manage his/hers therapeutic regime. This search and acquisition of health behaviours leading to therapeutic regime adherence may positively have an influence on the whole rehabilitation process and it must be developed in partnership with health workers. MI patients’ first contact with the Health System usually happens at the Hospital. Here the first steps are taken to start an intervention in order to promote therapeutic regime adherence. Nurses are a group of health workers who establish a unique and continuous relation with patients, so it matters to have knowledge of their performance skills that can actually promote a healthy behaviours and increase therapeutic regime adherence. Short Study design The study sample includes 143 nurses working on 9 different hospital wards, belonging to the Lisboa and Tejo’s Valley Health Region, in the district of Lisbon. Data were collected trough a self-administered questionnaire. It revealed that the nurses sample is a young population (M=30,5; dp=8,0), 49% of whom are aged less than 26 years old and has little professional experience (M=7,7; dp= 7,6); 48,2% work has nurses for less than 3 years. There’s a low percentage of seniority (M=4,7; dp=4,6), 48,9% of nurses work in these wards for less than 2 years. Nurses believe they should have intervene more frequently in physiological and behaviour risk factors than in psychological, social and environmental factors; they have greater confidence in their ability to intervene in physiological and behaviour risk factors than to intervene in psychological, social and environmental factors. In last year they took interventions more frequently in physiological and behaviour risk factors than in the other health determinants. The Scale Validation “essay” on Will Scale (Anderson et al, 2004), about heart health intervention capacity, revealed that the Bartlett’s test sphericity and the Kaiser-Meyer- Olkin’s (KMO) appropriate sample measure allowed the factorial analysis on main components (FAMC). From FAMC emerged 16 factors, the same number found on Anderson’s et al (2004) study, revealing good internal consistence, with Cronbach’s alpha values that varied between 0,71 and 0,98. The results point a need for nurses to attribute bigger value to other health determinants intervention - such as psychological, social and environmental determinants - so they’ll take part in promoting therapeutic regime adherence. The results also suggest t

Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos Amorim.

Análise do comportamento higrotérmico de soluções construtivas de paredes em regime variável

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

O relato integrado e a responsabilidade social da empresa no contexto da economia social

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Ana Maria Alves Bandeira e de Doutora Deolinda Aparício Meira

A importância da segurança no trabalho no novo regime do contrato de trabalho em funções públicas

Apresentação realizada no Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacional, que decorreu em Guimarães, em 5 e 6 de fevereiro de 2009.

O novo regime de contrato de trabalho em funções públicas e riscos psicossociais emergentes

Apresentação realizada no 3º Encontro Nacional de Riscos, Segurança e Fiabilidade em Lisboa, de 3-5 de novembro de 2009.

O Relato financeiro nas IPSS: Estudo de caso de uma IPSS do concelho de Vila Nova de Gaia

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira e Professora Doutora Deolinda Meira

EcoTerra Model - application of environmental fiscal reform in local government financing in Portugal

Critical Issues in Environmental Taxation: International and Comparative Perspectives: Volume VI, 699-715

A medicina paliativa como medicina de proximidade. Suspensão dos julgamentos gerais e acção médica em regime de familiaridade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, na especialidade de Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação.

Contribuição da produção em regime especial na garantia do abastecimento de energia elétrica e o impacto no planeamento da rede

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a garantia de fornecimento de energia elétrica por parte dos produtores em regime especial com tecnologia cogeração e o impacto que estes traduzem na fase de planeamento da rede. Este trabalho foi realizado na Energias de Portugal - Distribuição (EDP-D) na direção de planeamento da rede (DPL). Para este estudo foi utilizado o caso de uma subestação com dezoito produtores em regime especial agregados à sua rede, em que dezasseis desses produtores são cogeração. A proposta de estudo para o caso concreto, passa pela análise das condições de funcionamento da subestação e apurar se a mesma necessita de alguma reformulação, tendo em vista as cargas a satisfazer atuais e possível incremento de carga futura. Considerando que a subestação está inserida num ambiente industrial e atendendo que existem diversos produtores de energia elétrica nas imediações da subestação. Para a resolução da garantia do fornecimento de energia por parte da cogeração, estudou-se a possibilidade de prever a energia produzida por estes produtores, através dos seguintes modelos de previsão: árvore de regressão, árvore de regressão com aplicação bagging e uma rede neuronal (unidirecional). Com a implementação destes modelos pretende-se estimar qual a potência que se pode esperar na garantia de abastecimento da carga, prevenindo maior solicitação de potência por parte da subestação. A metodologia utilizada baseia-se em simulações computacionais.

Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional Europeia

Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.

Uma vertente da política de informação das instituições europeias: a transparência e o acesso aos documentos

Apresentam-se as principais etapas da política de informação da União Europeia (UE) desde a década de 1990 com ênfase para as iniciativas relacionadas com a transparência e o acesso aos documentos. Serão analisados os diplomas legais formulados pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia para reger o acesso aos documentos por parte dos cidadãos dos Estados-Membros. Avalia-se depois o impacto efectivo destas medidas com base nos relatórios anuais elaborados pelas instâncias europeias sobre esta matéria e a partir dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas em Bruxelas aos responsáveis pelo acesso aos documentos do Conselho e da Comissão Europeia.