Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

As freguesias e as políticas educativas locais: as necessidades e as obrigações

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Administração Escolar 2013

Integrated Management of Childhood Illness: efficiency of primary health in Northeast Brazil

OBJECTIVE: The Integrated Management of Childhood Illness is a strategy designed to address major causes of child mortality. The aim of this study was to assess the impact of the strategy on the quality of child health care provided at primary facilities. METHODS: Child health quality of care and costs were compared in four states in Northeastern Brazil, in 2001. There were studied 48 health facilities considered to have had stable strategy implementation at least two years before the start of study, with 48 matched comparison facilities in the same states. A single measure of correct management of sick children was used to assess care provided to all sick children. Costs included all resources at the national, state, local and facility levels associated with child health care. RESULTS: Facilities providing strategy-based care had significantly better management of sick children at no additional cost to municipalities relative to the comparison municipalities. At strategy facilities 72% of children were correctly managed compared with 56% in comparison facilities (p=0.001). The cost per child managed correctly was US$13.20 versus US$21.05 in the strategy and comparison municipalities, respectively, after standardization for population size. CONCLUSIONS: The strategy improves the efficiency of primary facilities in Northeastern Brazil. It leads to better health outcomes at no extra cost.

Management of agricultural waste on a sample of farms on the island of São Miguel (Açores)

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

Análise da perceção da reforma do estado, ao nível da administração local, na Região Autónoma dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.

Competências sociais e emocionais na infância: a raiva : estudo realizado em escolas do primeiro ciclo do ensino básico

Dissertação de Mestrado, Psicologia da Educação, especialidade de Contextos Comunitários, 13 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.

Prospecção de recursos hidrominerais e geotérmicos na Orla Ocidental Portuguesa: os casos das Termas dos Cucos e de Monte Real

A cobertura sedimentar da região Oeste portuguesa é constituída por uma série possante de sedimentos com uma variedade de fácies com idades compreendidas entre o Triásico Superior e o actual. Estes sedimentos foram depositados numa bacia alongada com direcção NNE‐SSW. A tectónica desta cobertura sedimentar é condicionada pelas falhas tardi‐Variscas que afectaram o substrato e pelo complexo evaporítico depositado na base das séries sedimentares. Séries evaporíticas espessas de idade Hetangiana formaram numerosas estruturas diapíricas. Na região Oeste de Portugal existem diversas nascentes minerais e termais usadas para hidroterapia. Esta tese tem por objectivo estudar as concessões hidrominerais das Termas dos Cucos e das Termas de Monte Real (Portugal Central), bem como as suas áreas envolventes. Estas actividades hidroterapêuticas são muito relevantes em termos sócio‐económicos para os concelhos de Torres Vedras e Leiria. Os estudos contemplados nesta tese (que incluíram trabalho de campo no domínio da geotectónica, geomorfologia e hidrogeologia) permitiram delinear modelos hidrogeológicos conceptuais, apoiados, ainda, pela re‐interpretação de estudos geofísicos e hidrogeológicos prévios. A caracterização destas áreas foi suportada por inventários hidrogeológicos, tendo sido determinante para o projecto dos furos de captação, incluindo localização e profundidade. Todos os dados compilados foram representados cartograficamente numa base de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Entidades gestoras de reabilitação urbana : modelos de gestão urbana e sua aplicação num contexto insular

Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 30 de Setembro de 2015, Universidade dos Açores.

Uso eficiente da água nos Açores : análise de viabilidade e boas práticas em habitações unifamiliares

Dissertação de Mestrado, Engenharia e Gestão de Sistemas de Água, 4 de Março de 2016, Universidade dos Açores.

The invisible factors that can make the difference. Language management and knowledge transfer in multinational sites

The knowledge-based society we live in has stressed the importance of human capital and brought talent to the top of most wanted skills, especially to companies who want to succeed in turbulent environments worldwide. In fact, streams, sequences of decisions and resource commitments characterize the day-to-day of multinational companies (MNCs). Such decision-making activities encompass major strategic moves like internationalization and new market entries or diversification and acquisitions. In most companies, these strategic decisions are extensively discussed and debated and are generally framed, formulated, and articulated in specialized language often developed by the best minds in the company. Yet the language used in such deliberations, in detailing and enacting the implementation strategy is usually taken for granted and receives little if any explicit attention (Brannen & Doz, 2012) an can still be a “forgotten factor” (Marschan et al. 1997). Literature on language management and international business refers to lack of awareness of business managers of the impact that language can have not only in communication effectiveness but especially in knowledge transfer and knowledge management in business environments. In the context of MNCs, management is, for many different reasons, more complex and demanding than that of a national company, mainly because of diversity factors inherent to internationalization, namely geographical and cultural spaces, i.e, varied mindsets. Moreover, the way of functioning, and managing language, of the MNC depends on its vision, its values and its internationalization model, i.e on in the way the MNE adapts to and controls the new markets, which can vary essentially from a more ethnocentric to a more pluricentric focus. Regardless of the internationalization model followed by the MNC, communication between different business units is essential to achieve unity in diversity and business sustainability. For the business flow and prosperity, inter-subsidiary, intra-company and company-client (customers, suppliers, governments, municipalities, etc..) communication must work in various directions and levels of the organization. If not well managed, this diversity can be a barrier to global coordination and create turbulent environments, even if a good technological support is available (Feely et al., 2002: 4). According to Marchan-Piekkari (1999) the tongue can be both (i) a barrier, (ii) a facilitator and (iii) a source of power. Moreover, the lack of preparation for the barriers of linguistic diversity can lead to various costs, including negotiations’ failure and failure on internationalization.. On the other hand, communication and language fluency is not just a message transfer procedure, but above all a knowledge transfer process, which requires extra-linguistic skills (persuasion, assertiveness …) in order to promote credibility of both parties. For this reason, MNCs need a common code to communicate and trade information inside and outside the company, which will require one or more strategies, in order to overcome possible barriers and organization distortions.

Cultural organizations and communication in portuguese decentralization policy

This paper intends to show the Portuguese municipalities��� commitment, since the first decade of this century, in cultural facilities of municipal management and how it provided 12 of the 18 district capitals of mainland Portugal with cultural equipment, but after all we want to know if this effort resulted in a regular, diverse, and innovative schedule. Investing in urban regeneration, local governments have tried to convert cities’ demographic changes (strengthening of the most educated and professionally qualified groups) in effective cultural demands that consolidate the three axes of development competitiveness-innovation-creativity. What the empirical study to the programming and communication proposals of those equipment shows is that it is not enough to provide cities with facilities; to escape to a utilitarian conception of culture, there is a whole work to be done so that such equipment be experienced and felt as new public sphere. Equipment in which proposals go through a fluid bind, constructed through space and discourse with local community, devoted a diversified and innovative bet full filling development axis. This paper presents in a systematic way what contributes to this binding on the analyzed equipment.

Cultural organizations and communication in portuguese decentralization policy

This presentation intends to show to what extent the Portuguese municipalities��� commitment, from the first decade of this century, in cultural facilities of municipal management and which has provided 12 of the 18 district capitals of mainland Portugal with equipment, resulted in a regular, diverse and innovative schedule. Investing in urban regeneration, local government has tried to convert cities’ demographic changes (strengthening of the most educated and professionally qualified groups) in effective cultural demands that consolidate the three axes of development competitiveness-innovation-creativity. What the empirical study to the programming and communication proposals of those equipment shows is that it is not enough to provide cities with facilities; to escape to a utilitarian conception of culture, there is a whole work to be done so that such equipment be experienced and felt as new public sphere. Equipment in which proposals go through a fluid bind, constructed through space and discourse with local community, devotes a diversified and innovative bet full filling development axis. This paper presents in a systematic way what contributes to this binding on the analyzed equipment.

Pulmonary tuberculosis in Continental Portugal 2000-2010: temporal trends clustering as a tool for control evaluation

Clustering analysis is a useful tool to detect and monitor disease patterns and, consequently, to contribute for an effective population disease management. Portugal has the highest incidence of tuberculosis in the European Union (in 2012, 21.6 cases per 100.000 inhabitants), although it has been decreasing consistently. Two critical PTB (Pulmonary Tuberculosis) areas, metropolitan Oporto and metropolitan Lisbon regions, were previously identified through spatial and space-time clustering for PTB incidence rate and risk factors. Identifying clusters of temporal trends can further elucidate policy makers about municipalities showing a faster or a slower TB control improvement.

Os impactos dos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários administrativos da Administração Local sobre a satisfação no trabalho: Antigo Sistema versus Novo Sistema

Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios

Payment for performance in the Family Health Programme: lessons from the UK Quality and Outcomes Framework

OBJECTIVE: Payment for performance financial incentive schemes reward doctors based on the quality and the outcomes of their treatment. In Brazil, the Ministry of Health is looking to scale up its use in public hospitals and some municipalities are developing payment for performance schemes even for the Family Health Programme. In this article the Quality and Outcomes Framework used in the UK since 2004 is discussed, as well as its experience to elaborate some important lessons that Brazilian municipalities should consider before embarking on payment for performance scheme in primary care settings.