Derecho de petición 16122609 ¿Puedes inscribirse en el registro mercantil libros y documentos relativos a propiedades regidas por las leyes de propiedad horizontal?

Se cuestiona la abstención de registro de un libro de actas de un consejo de copropietarios.

A modernização do atraso : os fundamentos da urbanização de Vitória-1889-1930

Esta dissertação volta-se para a investigação da modernização da cidade de Vitória durante a passagem do século XIX ao XX. Trata-se, especificamente, da tentativa de compreender a modernização de Vitória no seu conteúdo arcaico, no sentido de, no conjunto das estratégias do poder, preservarem-se interesses de estruturas sociais anteriores, para um novo contexto econômico e sociopolítico. O referencial teórico de análise pressupôs apreender a cidade (seu espaço construído) articulada à estrutura econômica, enquanto condições urbanas necessárias à reprodução do capital. Para tal efeito, foi necessário compreender as implicações da metamorfose da riqueza, representada anteriormente pela propriedade do escravo e transferida para a propriedade da terra. Nessa tarefa, investigamos a hegemonia dos interesses da instância mercantil-exportadora do capital que dominou o aparelho de Estado e dirigiu o processo. A interferência dessa fração do capital no processo foi compreendida a partir da estruturação do poder no Espírito Santo processada na reorganização das bases da produção de café na transição do trabalho escravo para o livre. Através da modernização da cidade, foram criadas novas alternativas de valorização do capital por intermédio da construção da cidade (habitações, edifícios públicos, infraestrutura e serviços urbanos). Contudo, não se verificou de forma significativa desdobramento do excedente acumulado na esfera do comércio em atividades produtivas modernas (multiplicadoras da riqueza). Nesse processo, surge a perspectiva de a valorização da propriedade imobiliária como expressão do desenvolvimento das condições gerais da produção e da reprodução do trabalho possibilitar rendas futuras crescentes ao capital. O que indica uma urbanização fundamentalmente dominada pelos interesses mercantil-exportadores e patrimonialistas, revelando um forte traço de atraso da modernização da cidade em seu papel de centro comercial da economia regional.

Custo de produção e lucratividade da cultura do amendoim no município de Jaboticabal, São Paulo

O Estado de São Paulo é o maior produtor de amendoim do Brasil e a produção concentra-se na região de Ribeirão Preto, onde o cultivo é realizado em áreas arrendadas, em esquemas de sucessão e rotação, principalmente, para reforma de canaviais. Nesse caso, a rotação com amendoim durante a entressafra é escolha viável, pois além de poder ser rentável, as terras que ficariam ociosas mantêm a sua produtividade. Por esta razão, o objetivo deste trabalho foi estimar e analisar o custo de produção e a rentabilidade do amendoim cv. Runner IAC 886, em áreas de reforma de canaviais, na região de Jaboticabal, São Paulo, para a safra 2010/2011. Utilizou-se a metodologia do Custo Operacional Total e calcularam-se os indicadores de lucratividade: receita bruta, lucro operacional e índice de lucratividade, considerando-se três níveis de preços recebidos pelos produtores. O custo operacional total da produção de amendoim foi de R$3.665,21 ha-1, devido, principalmente, às despesas com colheita e arrendamento da terra. Os índices econômicos foram satisfatórios somente para o nível de preço representado pelo valor médio obtido nos últimos anos. Em relação ao Preço Mínimo de Garantia, os resultados não apresentaram lucro.

Desafio estratégico da política pública: o ensino superior brasileiro

Poucas pessoas no Brasil são, em comparação com países desenvolvidos, portadoras de diploma de ensino superior. Admitindo-se que a qualificação da população do país, a este nível, constitua interesse estratégico nacional, este artigo examina as características do caso brasileiro e discute as opções pregressas que o país fez, bem como observa as opções futuras, que estariam abertas ao país. O Brasil deliberou, ainda que não tenha manifestado claramente tal deliberação, por expandir seu ensino terciário por meio do setor privado. Desde o final do século XX esta expansão vem adquirindo uma faceta mercantil. Ao Estado brasileiro, contudo, apetece a estratégia da "não-decisão". Escolhe o setor privado para expandir a oferta de educação superior. E escolhe a via comercial, a partir de 1997, para fazê-lo. Mas não revela tal escolha. Deixa-a ao sabor, senão olhar, do analista das políticas públicas. Resta analisar as conseqüências desta "não-decisão" brasileira. Este artigo oferece números, argumentos e sugestões sobre o tema.

Comunismo ou comunalismo? A política e o "Ensaio sobre o dom"

Este artigo aborda o contraste entre uma modalidade de troca explicitamente qualificada por Mauss, na década de 1930, como "comunista" e as modalidades "agonística" e "mercantil". Mauss nunca foi comunista, mas sim um socialista engajado. Como tal, lançou à Revolução Russa seu olhar de etnógrafo, sem deixar de considerar sua importância como "experimento". Vê como inspiração do Ensaio sobre o dom o impacto que lhe causaram tanto uma visita à Rússia comunista no início da década de 1920 como a Nova Política Econômica de Lênin, que reconhecia a impossibilidade de abolição do mercado. Questão implícita do Ensaio é a possibilidade de uma nova sociedade, na qual o Estado englobaria o mercado, ambos entendidos como transformações lógicas e históricas de formas particulares da dádiva, o tributo no caso do Estado.

A função simbólica dos medicamentos

Foi analisada a função simbólica dos medicamentos como fazendo parte da exploração mercantil da saúde/doença, no Brasil. O medicamento, como mercadoria capaz de, numa sociedade imatura como a brasileira, encurtar a distância entre o concreto e o abstrato, entre o desejo e sua realização, necessita, para executar esta tarefa, que a saúde e a doença sejam reduzidas ao seu aspecto orgânico, com a omissão dos fatores causais de natureza social e comportamental. O que torna a função simbólica dos medicamentos fato grave de Saúde Pública é que, em muitos casos, ela é eficaz. Assim sendo, todos os profissionais de saúde com responsabilidades educativas devem contribuir, nas suas atividades, para o amadurecimento da sociedade, procurando impedir que os medicamentos sejam usados para inibir a intervenção nos fatores sociais e comportamentais das doenças.

A luz do desejo : a fotografia publicitária face à fotografia artística e à fotografia jornalística

Este ensaio reflecte sobre os factores que presidem à distinção da Fotografia Publicitária face às categorias da Fotografia Artística e da Fotografia Jornalística. As diferentes formas de utilizar a fotografia podem traduzir-se em várias categorias cujas fronteiras são muitas vezes ténues e extremamente difíceis de situar. No entanto, a existência destas categorias é comummente aceite e reconhecida, dando origem a uma classificação hierarquizada que acarreta uma diferença de estatutos. Os anos de exercício em diversas funções da Publicidade, a par da prática de investigação académica, permitiram uma análise realista do “lugar” ocupado por esta categoria a partir de uma interrogação acerca das diferenças de estatuto subjacentes a estas três categorias. Na sociedade contemporânea as imagens da Publicidade são um reflexo dos desejos de consumo e a Fotografia Publicitária possui uma conotação marcadamente mercantil que a coloca numa espécie de categoria à parte, que importa ser analisada. Eis porque nos propomos interrogar ao longo deste trabalho acerca dos eventuais pontos de contacto entre a Fotografia Publicitária, a Fotografia Artística e a Fotografia Jornalística, para então determinar possíveis factores que presidem à sua distinção. Igualmente, como forma de “testar” as conclusões, apresenta-se um conjunto de exercícios que visam provar a tese defendida.

Avaliação de prédios urbanos a reabilitar ocupados parcial ou totalmente por inquilinos

Com esta dissertação pretende-se abordar as questões relacionadas com o investimento na reabilitação de edifícios antigos, cujas fracções constituintes se encontram parcialmente ou na sua totalidade ocupadas por arrendatários. Numa primeira fase, do presente trabalho, é caracterizado o sistema construtivo dos edifícios antigos, bem como as anomalias existentes e possíveis intervenções. Numa segunda fase é caracterizado o investimento na reabilitação de edifícios antigos, com algumas ou com a totalidade das suas fracções constituintes com contratos de arrendamento também antigos.

Análise de um projecto de investimento imobiliário de habitação: conjunto de moradias geminadas

O presente trabalho refere-se a um projecto real de investimento imobiliário, relativo à construção e comercialização de duas moradias geminadas destinadas a habitação. Este estudo permite ao promotor avaliar o seu interesse económico, caracterizar oportunidades e identificar factores de risco, permitindo uma tomada de decisão baseada em estudos económicos objectivos e fundamentados, e não apenas pela sua intuição. Após a pesquisa sobre o estado de conhecimento deste tema, iniciou-se o estudo do projecto, caracterizando-o numa fase inicial, com a realização de um estudo prévio da sua viabilidade económica, recorrendo a métodos simplificados para a obtenção dos parâmetros de análise necessários, como sejam, os custo do terreno e da construção, a duração da obra, o PVT do imóvel, e a distribuição temporal dos custos e receitas. É então realizada a análise com base em descontos de fluxos de caixa, para determinar a rendibilidade do projecto, através dos parâmetros de decisão VAL e TIR. Concluindo-se que o projecto é economicamente viável, inicia-se a obra e apuram-se os valores reais dos diversos parâmetros de análise, ficando no final com as variáveis estimadas do PVT e do tempo necessário à comercialização do imóvel. É também abordada a importância da gestão coordenação e fiscalização da obra. Com os valores reais obtidos são traçados diversos cenários, analisado o recurso a capital alheio, às variações no PVT e no tempo necessário para a comercialização do imóvel e a possibilidade de arrendamento com posterior venda. A análise do projecto segundo esses cenários, permite obter medidas de rendibilidade e compará-los. É então feita a comparação entre as rendibilidades dos vários cenários e retiradas as conclusões sobre os resultados obtidos. Para melhor compreensão dos resultados, é feita uma abordagem à crise imobiliária sentida em Portugal e à possibilidade do uso da permuta imobiliária para facilitar a realização dos negócios imobiliários. No final, serão realizadas recomendações e propostas de melhoria para estudos que possam ser relevantes para o tema e dar uma possível continuidade a este trabalho.

Ciclo unidade de logística

No contexto do mestrado em Engenharia Civil Edificações, o Ciclo unidade de logística foi seleccionado como tema para a presente dissertação pela sua pertinência e impacto na minha actividade profissional exercida ao longo dos últimos catorze anos e continuar a desenvolver trabalhos dentro da área e pelo interesse na sua divulgação. Pela importância que desperta a matéria, pretende-se com esta dissertação dar a conhecer um conjunto de etapas na concepção e execução de unidade de logística, desde a aquisição do terreno até a operacionalidade da unidade, contemplando o estudo, o planeamento, o licenciamento, a construção, as certificações, o arrendamento e a venda a um fundo de investimento imobiliário, assim como a manutenção preventiva e curativa atempada da unidade logística. As unidades de logística não são mais que edificações com características específicas à função, que assentam fundamentalmente numa ocupação de espaço para a armazenagem, montagem e distribuição dos diversos produtos. O espaço exterior, com área idêntica à da edificação por razões de operacionalidade, destina-se à circulação de viaturas pesadas, encostagem das mesmas aos cais de carga/descarga, parqueamento para estacionamento das viaturas pesadas e de ligeiros. A edificação principal é constituída por uma estrutura porticada, cobertura, paredes, pavimento e automatismos adequados à função específica a que se destina. O pavimento interior de importância crucial para a operacionalidade da unidade, sendo que o seu nivelamento é uma das características de maior importância em conjunto com a resistência ao desgaste da camada superficial. O investimento é uma acção estratégica desenvolvida pela administração da firma promotora, passando pela aquisição atempada de terrenos. Pela existência de um sistema de manutenção atempada na organização, o tempo de vida útil do imóvel aumenta e reduz os tempos de imobilização da operacionalidade, resultando dai menores custos na operacionalidade do sistema.

O reconhecimento e a mensuração dos activos fixos tangíveis

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Doutor, José Manuel Veiga Pereira

Acções prescritivas e estratégicas: a edição como espaço social

O propósito deste artigo é o de contribuir para um entendimento da edição como espaço social complexo. Este espaço social é constituído por um conjunto de agentes que actuam como construtores activos na esfera das ideias e da cultura escrita através de uma matriz prescritiva e selectiva da sua intervenção no livro, infundindo-lhe uma identidade própria que extravasa o texto na sua estrita acepção autoral. Por outro lado, o campo editorial e os agentes que o habitam integram processos mais vastos, configuradores de uma indústria específica e governados por interesses relacionados com a constituição de mercados de bens culturais, traduzindo-se este segundo aspecto nos pressupostos estratégicos de ressonância mercantil que suportam a actividade de mediação e prescrição de sentidos.

Análise de investimento de edifícios arrendados e da sua viabilidade na reabilitação das cidades

Dissertação de Natureza Científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

Sustentabilidade na reablitação urbana

A indústria da construção é um setor com grande impacto na economia, no Produto Interno Bruto (PIB) e ainda em postos de trabalho diretos e indiretos. No entanto, é um dos setores com maior impacte ambiental. Com a crise económica e financeira que o país atravessa, este setor foi um dos mais afetados, contribuindo para o aumento do desemprego visto tratar-se do setor com maior taxa de empregabilidade. Concomitantemente, ocorre saturação do mercado com a construção nova e desertificação dos centros urbanos com a degradação das habitações. Assim, como impulsionador da economia, surge a aposta na reabilitação do parque edificado que, com a legislação em vigor e com os incentivos dados pela tutela tem tudo para impulsionar o setor. Sabendo que a indústria da construção é um dos setores com maiores impactes ambientais, faz todo o sentido reabilitar-se de uma forma mais sustentável. Aplicando os princípios da sustentabilidade a todo o ciclo de vida do edifício, conseguimos reduzir os recursos na fase de construção (resíduos de construção) e na fase de exploração (consumo de energia e de água). Podemos ainda reduzir os custos de energia para climatização ao termos em conta a orientação do edifício e a envolvente, os recursos naturais e aplicando tecnologias solares passivas. Assim, ao aplicarmos os princípios da construção sustentável na reabilitação urbana podemos diminuir os impactes ambientais, a produção de CO2, as emissões de gases com efeito de estufa, os resíduos de construção e a área impermeabilizada.

Análise comparativa de valores de imóveis e de métodos de avaliação

Esta dissertação considera a importância da avaliação imobiliária no mercado imobiliário, nas mais diversas situações. Contudo, cinge-se à determinação de um presumível valor de transação para apartamentos, moradias, lojas e terrenos, para venda ou arrendamento. Os mercados imobiliários escolhidos são dois concelhos conhecidos, da autora, por ser mais fácil a perceção dos locais e preços de venda. Foi escolhido o Concelho de Valongo para apartamentos, moradias e terrenos e o Concelho da Maia para lojas. Para determinarmos os valores em estudo adotaram-se os métodos de avaliação imobiliária mais comuns nomeadamente: o Método Comparativo, Método do Rendimento e o Método do Custo. São apresentados os métodos de avaliação mais utilizados, descrevendo-se a aplicação de cada um deles e as suas condições necessárias. Fez-se uma comparação entre cada um o que permitiu concluir sobre os mesmos. A recolha dos imóveis objeto de estudo foi efetuada em Sites de empresas imobiliárias que dispunham de informação necessária ao âmbito do trabalho. Aplicaram-se os métodos a cada caso recolhido e posteriormente fez-se a comparação dos resultados obtidos. Através de tratamento estatístico, utilizaram-se as técnicas de regressão múltipla para análise de relações entre os métodos de avaliação aplicados. Por fim, retiraram-se conclusões sobre a relação existente entre os três métodos de avaliação.