Homens no cenário da Lei Maria da Penha: entre (des)naturalizações, punições e subversões

O presente trabalho visou estudar o lugar ocupado pelos homens no contexto da violência contra a mulher, mais precisamente no atual cenário circunscrito pela Lei Maria da Penha. Tal legislação traz várias modificações quanto às estratégias para “combater” à violência contra a mulher. A novidade mais comentada é a severidade na punição aos considerados “agressores”. Então, almejando conhecer os sentidos que circulam sobre os homens nesse atual contexto, essa pesquisa foi realizada a partir de duas etapas fundamentais. A primeira consistiu em um levantamento de todos os serviços voltados aos casos de violência contra a mulher na cidade de Belém, Brasil. Nesse momento se constatou a ausência de qualquer serviço de atenção ao homem envolvido em situação de violência. Uma vez que a Delegacia da Mulher se apresentou como a organização de maior referência sobre o tema em Belém, iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, subdividida em três estratégias metodológicas: observação no cotidiano da delegacia, conversas com as pessoas que transitavam naquele local e entrevistas com os seus funcionários. As informações obtidas pelos dois recursos iniciais mostraram que a Delegacia da Mulher é um lugar com pretensões de ser acolher, mas acaba por se revelar um ambiente violento, seja por sua arquitetura, seja pelo atendimento prestado. Já nas entrevistas foi possível acompanhar algumas concepções sobre os homens (e também sobre as mulheres) que circulavam em tal delegacia. O ponto-chave dessa discussão está em torno de uma nova naturalização dos homens que cometem violência contra a mulher: da “essência” violenta para a socialização violenta. Apesar da consideração de que esses homens sejam produzidos por uma “educação machista”, todos os entrevistados indicam a prisão como a punição mais adequada aos denunciados por agressão contra a mulher. Entretanto, como a prisão é reconhecida como incapaz de promover mudanças “positivas”, é recomendado que a ela seja acrescido algum tipo de tratamento psicológico. Percebe-se que há um discurso de “tratamento” para esses homens. Porém, este se configura como uma maneira de tentar “regenerá-los” para posteriormente serem “devolvidos” ao chamado “convívio social”. Considera-se que esta abordagem só aumenta a intolerância para com os homens que cometem violência, uma vez que os coloca estigmatizados como a parte da sociedade que deve ser saneada, formatada e, posteriormente, devolvida a “acolhedora sociedade”. Por fim, mais do que um “tratamento”, proponho que seja criado um espaço de escuta capaz de instaurar a dúvida sobre as certezas a respeito das relações de gênero que produzem e mantêm as situações de violência contra a mulher.

A objetivação da violência a partir da noção de ciclo de vida: interrogando as práticas de saber/poder do UNICEF

Esta dissertação teve por objetivo analisar a objetivação da violência para o UNICEF, a partir da problematização da noção de ciclo de vida, estratégia adotada por essa agência para o enfrentamento da violência. Realizamos uma pesquisa histórico-documental do livro Análise da violência contra a criança e o adolescente, segundo o ciclo de vida no Brasil - conceitos, dados e proposições, publicado em 2005. As análises pautaram-se na metodologia arqueogenealógica proposta por Michel Foucault. Observamos que a produção da violência, nesse documento, levou em conta sua abrangência e especificidade de manifestação em cada fase de vida. Com isso, o UNICEF buscou operar a gestão biopolítica dos corpos de crianças e adolescentes pobres do Brasil, em uma perspectiva calculista neoliberal. Concluímos que as práticas de saber/poder propaladas por essa agência procuram o controle dos riscos através da individualização da problemática da violência, o que em nossa análise contribuiu para a estigmatização das famílias pobres, tomadas como as principais responsáveis pela reprodução da violência.

O saber e o não revelar da violência sexual doméstica infantil na dinâmica do profissional escolar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Escola, violência e trabalho infantil no Brasil

Este artigo é um ensaio de interpretação que busca explicar a violência contra crianças em nosso País a partir de alguns resultados da minha pesquisa sobre casa, trabalho e escolaridade, numa região em que profundas transformações ajudaram a desarticular o mundo rural e desurbanizaram antigas vilas.

O estupro no direito romano

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Lei Maria da Penha: percepções e vivências

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A maldição de Eva: vozes femininas nos romances A dança dos cabelos, Sombras de julho e O vestido, de Carlos Herculano Lopes

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

HIP HOP COMO PROCESSO COMUNICACIONAL E SOCIABILIDADE PARA JOVENS INDÍGENAS DE DOURADOS – MS

Estudo sobre o Hip Hop como processo comunicacional e sociabilidade entre jovens indígenas de Dourados, Mato Grosso do Sul, para verificar quais os principais objetivos da prática do movimento Hip Hop, compreender se serve como comunicação, contribui para o fortalecimento da língua guarani ou gera novas tensões sociais na reserva. Para tanto, foi analisado aspectos históricos do movimento, passando pelos Estudos Culturais, e como Movimento Social, dando início à discussão de uma voz alternativa por meio do Hip Hop. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de estudo de caso, com representantes dos grupos de jovens Brô Mc's e Jovens Conscientes, das reservas Jaguapirú e Bororó, das etnias Guarani-Kaiowá de Dourados (MS). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a jovens que participaram das oficinas de hip hop, das lideranças indígenas e professores. A investigação é complementada pela pesquisa bibliográfica, documental e análises das letras de rap em confrontação com as visões da imprensa, a partir da análise dos jornais Diário MS e O Progresso. Os resultados apontam que os jovens se apropriam de uma cultura global para transformar o ambiente local com objetivo de preservar a língua guarani, uma alternativa para o conhecimento, logo para não seguirem caminhos como o das drogas. Negociando falas sobre sua realidade, dentro e fora da reserva, já que nos meios de comunicação locais há pouco espaço para a voz dos indígenas e dentro da reserva ainda há contestação do movimento em um contexto político, na tentativa de atingir uma cultura “pura”, devido à preocupação dos mais velhos com a perda de território.

AS MARCAS E O CONSUMIDOR: Um estudo dos discursos da publicidade na perspectiva da modificação dos estereótipos na representação da família.The

Os papeis de homens e mulheres na sociedade contemporânea têm sido reestruturados, assim como a própria noção das estruturas familiares se renova. Algumas marcas estão atentas a essas mudanças e, no contexto mercadológico, fica evidente que os consumidores são diversos, com novas demandas e expectativas pelo reconhecimento dessa diversidade. Esta dissertação discute a mudança de abordagem na representação da família, demonstrando suas mutações de papeis na publicidade, esta vista como um produto sociocultural. Para tanto foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa subsidiada pela análise de discurso de linha francesa. Primeiramente, o estudo qualitativo se desenvolve a partir de uma abordagem bibliográfica e documental e uma parte empírica de análise de discurso de campanhas publicitárias dos últimos anos, selecionadas a partir de seu foco nas representações familiares contemporâneas, de marcas que as tratem com naturalidade e demonstrem aceitar essas transições, buscando-as através da análise de casos múltiplos de amostras intencionais os avanços quando se trata dos modelos familiares, elementos que se desviam de representação conservadora da família. Demonstrou-se que há uma tendência de algumas marcas reforçarem qual é o público que desejam atingir através de suas construções discursivas que apontam para o reconhecimento das famílias reconstituídas, para a adoção e para a homo e monoparentalidade, ou seja, para a confirmação da existência dos variados tipos de família.

Não é só Luiza Brunet

Não é só Luiza Brunet Entre janeiro de 2013 e 3 de junho passado, mais de 70% do total de atendimentos a vítimas de violência nos hospitais estaduais do Estado do Rio foram destinados a mulheres que sofreram agressões. Segundo pesquisa da FGV/DAPP, com dados da Secretaria estadual de Saúde, houve 29,3 mil episódios de mulheres agredidas uma assustadora média de 716 casos por mês.

“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

This study presents the issue of Children and Youth sexual violence from a critical eye in assessing the actions of the organs of defense and protection in cases of sexual abuse against children and adolescents in the city of Natal / RN. We aimed to perform this evaluation from the investigation of 05 cases of child and adolescent victims of sexual abuse that were answered by Precinct Specializing in Defense of Children and Adolescents (DCA), considering the service flow of cases, the articulation between the organs that make up System Warranty rights (SGD), the record of the complaint, as well as the elapsed time between the record of the complaint and the accountability of the offender. Thus, the present study consists in an analysis from the quantitative and qualitative theoretical-methodological approach assuming 'sexual violence in their social, historical, cultural, legal and economic dimensions. The route established between the knowledge about the object and the method of analysis involved: literature about the conceptual discussion on sexual violence, analyzing quantitative data provided by DCA, as well as semi-structured interviews with victims and those responsible for the professionals working in institutions of the defense agencies. Is apprehended in this study that the situations of violence against children is a multifaceted phenomenon that has expressions from ancient societies, assuming a peculiarity in contemporary society to consider the juvenile population as subjects of rights. Furthermore, it was possible to identify the lack of effectiveness, with respect to the actions of the organs of defense in intervention situations of sexual abuse now investigated as yet not actually configure a process of articulation between these bodies from the perspective of ensuring rights and break the cycle of violence.

Lei Maria da Penha: da convivência com as práticas do sistema de justiça no submédio do Vale do São Francisco

The inequalities that mark the women’s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.

A denúncia de situações de Violência na população portuguesa com 60 ou mais anos

Atualmente a violência contra as pessoas idosas é uma problemática reconhecida em Portugal. Têm sido desenvolvidos estudos (ABUEL e AVOW), nos últimos anos, sobre a sua extensão e natureza, mas permanecem lacunas na literatura, nomeadamente ao nível da procura de ajuda e denúncia por parte das vítimas. É, contudo, consensual que a maior parte das pessoas idosas não denuncia ou procura ajuda quando vivencia uma situação de violência em contexto familiar. No âmbito do estudo de prevalência a nível nacional de violência contra as pessoas idosas em contexto familiar - “Envelhecimento e violência” – apresentam-se alguns dados relativos à denúncia por parte de pessoas com 60+ anos vítimas de violência. O estudo recolheu, através de um inquérito telefónico, dados sobre experiências de violência em contexto familiar a partir de uma amostra aleatória de 1123 indivíduos com 60+ anos a residir em Portugal. Apenas um terço (35%) das vítimas de violência em Portugal denunciou ou apresentou queixa sobre a situação de violência que viveu. Das vítimas que procuraram uma instituição ou serviço, a maioria dirigiu-se a uma força de segurança, como a GNR e a PSP (20%), seguindo-se a rede informal (7%). Dos motivos evocados, pelas pessoas com 60+ anos vítimas de violência, para não denunciarem ou procurarem ajuda, considerar o incidente como irrelevante (38.1%) foi um dos principais, seguindo-se a importância da família e os laços afetivos com o agressor (10.5%). Com menor frequência as vítimas indicaram o medo (de represálias ou de agravar a situação), bem como o medo que ninguém acreditasse (5.9%) e a falta de informação relativa a quem recorrer (5.1%). Estes resultados sugerem que esta problemática permanece ainda como um tabu, com a maior parte das vítimas a vivenciarem em silêncio a violência. As barreiras internas, que se referem ao sistema de crenças da vítima e à dinâmica relacional da vítima com o perpetrador, aparentam ser mais determinantes que as barreiras externas, como serão as dificuldades no acesso e utilização de serviços e respostas sociais.

Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios

This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; on public policies and technologies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist, mainly, of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.

REPORTING OF SEXUAL VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL

Objetivo: Apresentar o quadro de violência sexual contra a mulher no Brasil, com base nas notificações realizadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa, que analisou informações referentes às notificações de violência sexual contra a mulher, no período de 2009 a 2013, considerando a unidade da federação, perfil das mulheres, características da ocorrência e encaminhamentos realizados pelo setor saúde. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva, sendo apresentados números absolutos e relativos derivados das notificações. Resultados: No Brasil, foram registradas 21.871 notificações no período estudado. Observaram-se maiores taxas de registros no ano de 2013 e na região Norte. Predominou o ciclo de vida de 10 a 19 anos (10.806/49,4%), as raças branca (8.894/40,7%) e parda (8.535/39,0%), e a escolaridade ensino fundamental incompleto (5.444/24,9%). Os casos de violência sexual ocorreram com maior frequência na residência da mulher (13.259/60,6%), com agressor conhecido (5.649/25,8%) e sem suspeita do uso de álcool (9.249/42,3%). A maior parte do atendimento no setor saúde foi de nível ambulatorial (15.842/72,6%), e os casos evoluíram para alta (16.879/77,2%). Conclusão: As notificações cresceram progressivamente no período estudado, e a violência sexual contra a mulher no país, registrada pelo setor saúde, atingiu, principalmente, adolescentes, no ambiente doméstico e com agressor conhecido.