O terrorismo transnacional e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América

Estudos em homenagem ao VALM. António Emílio Ferraz Sacchetti

Combate ao terrorismo em Portugal : Da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança

A presente investigação, subordinada ao tema “Combate ao Terrorismo em Portugal: da estratégia à cooperação no quadro das Forças e Serviços de Segurança”, tem como objetivo geral compreender de que forma a legislação sobre o combate ao terrorismo e a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança que dela deriva concorrem, atualmente, para o combate desta ameaça em Portugal. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se no estudo de caso da Unidade de Coordenação Antiterrorista, e visando, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista e por questionário, o desenvolvimento de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, para chegar a uma conclusão. O estudo compõe-se em três capítulos essenciais, devidamente delineados e interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro (abordagem conceptual), fazemos um breve estudo do terrorismo e do enquadramento legal sobre a temática do combate ao terrorismo; no segundo (enquadramento metodológico), explicamos de forma pormenorizada a metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados; e, por fim, no terceiro capítulo (abordagem empírica) procedemos à apresentação, análise e interpretação dos resultados, procurando estabelecer uma ligação entre a vertente legislativa e a vertente operativa do combate ao terrorismo em Portugal. Concluímos que o enquadramento legislativo permite um desenvolvimento eficaz do combate ao terrorismo, ainda que possa ser aprofundado em determinadas áreas. Mas mais do que um quadro legislativo completo, deve haver uma preocupação ao nível da sensibilização das estruturas e dos próprios profissionais das forças e serviços de segurança para a luta contra o fenómeno terrorista, sendo ainda notória alguma precariedade ao nível da partilha de informações e do culto das informações em Portugal, pois só assim conseguiremos que a resposta conjunta e cooperada das forças e serviços de segurança se alinhe com os propósitos estabelecidos pela lei.

Pistas para un sano mercado : lo natural, pero sin terrorismo

Fondo Margaritainés Restrepo

Terrorismo, sorveglianza e privacy. La nuova cyber war.

La sorveglianza di massa è sempre più utilizzata ai fini dell'anti-terrorismo e determina necessariamente una limitazione della protezione dei dati personali e l'intrusione nella sfera privata. Ovviamente non abbiamo la presunzione di pensare di poter trovare una soluzione al problema terrorismo, o anche al continuo contrasto tra terrorismo e privacy. Lo scopo di questa tesi è principalmente quello di analizzare cosa è stato fatto negli ultimi anni (più precisamente dal 2001 ad oggi), capire perché i governi sono stati finora “inefficienti” e cosa potrebbe succedere nel prossimo futuro.

Direito Fundamental de Iniciativa Privada, Branqueamento de Capitais e Terrorismo

1-Resumo: A iniciativa privada é um Direito humano fundamental que está consagrado nos ordenamentos jurídicos modernos. No caso português, na Constituição portuguesa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o Direito à propriedade. E, por conseguinte, também a iniciativa privada. A iniciativa privada é tanto mais eficaz na sociedade, quanto mais democrático e livre for o Estado respectivo. A iniciativa privada está ligada ao financiamento público, mas também ao financiamento privado. Seja o financiamento de pessoas singulares, seja o financiamento de pessoas colectivas, organizações. O terrorismo pode ser financiado por outrem, assim como o terrorismo pode financiar actividades lícitas. Por acção ou por omissão. Assim, a isto tudo, está associado o ilícito de branqueamento de capitais. O crime de branqueamento pode ter por origem o crime de terrorismo e/ou o crime de organização terrorista. O branqueamento de capitais também pode servir para financiar o terrorismo. Neste contexto, se desenham zonas de contraste entre Direitos Humanos e Segurança. Entre crime e paz pública. Assim como se geram zonas de confluência entre Segurança e Direitos Humanos. O Direito Humano Fundamental à iniciativa privada e ao financiamento – passivo ou activo – pode sofrer restrições. As restrições podem existir desde que sejam proporcionais, adequadas, necessárias. Ou seja, as restrições têm que respeitar uma intervenção mínima. Assim, em nome da segurança, a prevenção do crime de terrorismo e do crime de branqueamento provoca novas dificuldades também ao próprio sistema económico capitalista. Provoca novas dificuldades ao Direito fundamental da iniciativa privada. Uma vez que o branqueamento de capitais, ou o próprio financiamento, podem estar associados ao crime de terrorismo.§ 1.1-Abstract: The private sector is a fundamental human right that is enshrined in modern legal systems. In the Portuguese case, in the Portuguese Constitution. The Universal Declaration of Human Rights enshrines the right to property. And therefore also the private sector. The private sector is much more effective in society, if the state is more democratic and free. Private initiative is linked to the public funding, but also to private funding. It could be the financing of individual persons, but also the financing of legal persons, organizations. Terrorism can be financed by others, as well as terrorism can finance legal activities. By act or omission. Thus, all this is associated with money laundering. Money laundering may have been originated in the crime of terrorism and / or in the crime of terrorist organization. Money laundering may also be used to finance terrorism. In this context, we have conflict zones between human rights and security. Between crime and public peace. As well as generates confluence zones between security and human rights. The Fundamental Human Right to the private sector and its financing - passive or active - can be restricted. Restrictions would be acceptable if are proportionate, appropriate and necessary. In other words, restrictions must comply with minimum intervention. So in the name of security, the prevention of the crime of terrorism and the Money laundering causes new difficulties also to the capitalist economic system. Causes new problems to the fundamental right of private enterprise. Money laundering or the financing itself may be associated with terrorist crime. The question is also: what could do the criminal lawmaker?

La institucionalización de la lucha contra el terrorismo transnacional a través del derecho internacional

Hasta hace casi una década, la guerra contra el terrorismo fue una lucha solitaria de los Estados. Actualmente y debido a las implicaciones globales de este fenómeno, las acciones contra este flagelo han adquirido connotación internacional. Gran parte de los países miembros de las Naciones Unidas han acogido esta guerra –contra un enemigo común, pero indefinido- como un compromiso político en favor de la paz y seguridad internacional. La producción constante de instrumentos internacionales que condenan el terrorismo y que exigen tomar medidas para combatirlo, demuestran que esa intención política originaria se ha decantado en el ordenamiento internacional como una obligación autónoma, de carácter consuetudinario; que hace que actualmente no haya país en el mundo que pueda excusarse de combatir al terrorismo (interno o transnacional) independientemente de las justificaciones que se puedan aludir para el no cumplimiento.

Análisis del papel desempeñado por terceros actores (ONU – EE. UU.) en la búsqueda de la seguridad en Somalia, periodo 1992-2006

Con el fin de la Segunda Guerra Mundial y el escenario que planteaba la Guerra Fría, la manera de entender y explicar la seguridad en la comunidad internacional se amplió, y pasó de ser concebida únicamente en términos políticos y militares, a incluir aspectos como el medio ambiente, la economía y la sociedad. Por esta razón el concepto de seguridad se complejizó dando paso a la construcción de distintas definiciones y debates alrededor de la ampliación de la agenda de seguridad y los temas que en ella se debían tratar. Así pues el fin principal del presente trabajo es el análisis de un fenómeno socialmente relevante en el marco de las relaciones internacionales como lo es la configuración de seguridad, a partir de intervenciones de terceros actores que involucran poblaciones afectadas como en el caso somalí, la cual enfrentó una situación de crisis como producto de la emergencia de seguridad que se produce en el año 1991 con la expulsión de Siad Barre del poder. Su importancia radica en la reivindicación de la trascendencia tanto de los derechos humanos, como de la relevancia del papel de las organizaciones internacionales y de los Estados más poderosos del Sistema Internacional, en la protección de esos derechos y de las comunidades vulnerables que conforman dicho sistema.

Entre el terrorismo y el terrorismo en red, un debate a propósito de los lobos solitarios en Estados Unidos (2001-2014)

El interés de esta disertación es otorgar una respuesta a la fenomenología del Lobo Solitario, que se alza como amenaza frente a los Estados, y es necesaria su correcta comprensión para poder contrarrestar sus efectos sobre la sociedad. De esta manera, se propone un debate entre los conceptos de terrorismo expuesto por un lado por Bruce Hoffman, y por el otro por Luis de la Corte Ibáñez, quienes aportarán herramientas de análisis para lograr entender la fenomenología. Para terminar proponiendo la teoría de redes, expuesta por Arquilla y Ronfeldt y Charles Perrow, como mecanismo de solución a la brecha conceptual existente, definiendo a los lobos solitarios a nivel operacional como nodos sin red, y a nivel de adoctrinamiento como redes de débil acople.

¿Quién es terrorista? Aproximación a las nociones de terrorismo en la política de seguridad democrática durante el gobierno de Álvaro Uribe Vélez

El objetivo del presente trabajo de grado es estudiar el discurso de la lucha contra el terrorismo en Colombia y dar luces al debate que giró alrededor de quien era señalado como terrorista durante el gobierno de Álvaro Uribe Vélez. Indaga sobre la instrumentalización que se ha dado al discurso de la lucha contra el terrorismo por actores políticos, quienes, en contraposición a los actores jurídicos, buscan mantener la ambigüedad del mencionado debate. Partiendo de los planteamientos de Donatella Della Porta y Charles Tilly, quienes ponen en tela de juicio la validez del terrorismo como concepto dentro de las ciencias sociales y, utilizando casos para ejemplificar cómo los actores políticos se benefician de la ambigüedad del discurso configurado alrededor del terrorismo, el presente trabajo muestra cómo se implementó este discurso en Colombia enfocándose en los actores que podían modificar la realidad a partir de su posición en el mencionado debate.

O Brasil e os atentados de 11 de setembro de 2001

Este artigo procura analisar as iniciativas do governo brasileiro e a posição da opinião pública brasileira frente aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington.

Os Estados Unidos pós 11 de setembro de 2001: implicações para a ordem mundial e para o Brasil

Este artigo analisa os efeitos dos ataques terroristas de 11 de setembro para a política externa norte-americana, assim como as ressonâncias que eles produziram na ordem global. Para tanto, o presente trabalho localiza os ataques terroristas no contexto da ordem mundial, discute as ações dos EUA no imediato seguimento dos eventos, considera os efeitos dos ataques do ponto de vista da ordem internacional, examina sua interação com o processo de globalização, além de discutir as implicações desses fatos e processos para o Brasil e para a sua política externa.

Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula

Ensaio comparativo, contrastando as políticas externas das administrações Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, com base em suas características gerais e nas tomadas de posição em relação a um conjunto de temas da agenda internacional, nomeadamente: multilateralismo e Conselho de Segurança das Nações Unidas; OMC, negociações comerciais multilaterais e cooperação Sul-Sul; terrorismo; globalização e capitais voláteis; FMI e política de condicionalidades; Brasil como líder; América do Sul; Mercosul; Argentina; Europa; relação com os Estados Unidos e Alca, ademais dos instrumentos diplomáticos mobilizados por cada um dos governos. Os elementos de ruptura são mais evidentes no estilo do que na substância da diplomacia brasileira, que continua a ostentar fortes traços de continuidade.

Maior Sinagoga da Península Ibérica: onde pára a polícia?

A História da Sinagoga Kadoorie está ligada a Artur Carlos de Barros Basto (1887-1961), Militar português que, descobrindo a sua origem judaica, se converteu ao judaísmo, passando a chamar-se Abraham Israel Ben-Rosh. Foi condecorado por ser um soldado valente na frente de batalha, na 1ª Guerra Mundial na Flandres. Já no Porto, ajuda centenas de judeus escapados ao holocausto a começar uma nova vida. Tal como o valente Cônsul Aristides de Sousa Mendes, foi perseguido por Salazar, tendo sido mesmo afastado do exército. Somente foi reabilitado, já morto, em 2012. § The History of Kadoorie Synagogue is linked to Artur Carlos de Barros Basto (1887-1961), Military Portuguese who discovered his Jewish origin, converted to Judaism, going to be called Abraham Israel Ben-Rosh. It was awarded for being a brave soldier at the front, in the 1st World War in Flanders. Already in Oporto, helps hundreds of Jews escaped the Holocaust to start a new life. As the valiant consul Aristides de Sousa Mendes, he was pursued by Salazar and was even removed from the army. It was only rehabilitated, dead in 2012.

PÁSCOA, CRUZADOS E GENOCÍDIOS (M/18)

“Acredita-se que mais de cem milhões de cristãos enfrentam perseguições diariamente em todo o mundo por causa da sua fé em Jesus Cristo”, Eric Metaxas, “comparou a atitude da maior parte das lideranças cristãs com o silêncio dos cristão no tempo da Alemanha nazi”, Metaxas escreveu uma biografia de Dietrich Bonhoeffer, torturado e morto pelos nazis – 1906/45, foi um teólogo pastor luterano e membro da resistência anti-nazi, tendo estado envolvido com o Almirante Canaris da Abwehr para assassinar Hitler. Bonhoeffer, que foi um crítico das perseguições aos judeus, tinha por lema: “O silêncio diante do mal é o próprio mal”. § "It is believed that over one hundred million Christians face persecution every day around the world because of their faith in Jesus Christ," Eric Metaxas, "compared the attitude of most Christian leaders with Christian of silence in the German time Nazi, "Metaxas wrote a biography of Dietrich Bonhoeffer, tortured and killed by the Nazis - 1906/45, was a pastor Lutheran theologian and member of the anti-Nazi resistance, having been involved with Admiral Canaris of the Abwehr to assassinate Hitler. Bonhoeffer, who was a critic of the persecution of Jews, had a motto: "Silence in the face of evil is evil itself."

A Morte Saiu À Rua…

Diz a Lei 53/03, com última versão da Lei 60/15: “1 ‐ Quem praticar os factos previstos no n.º 1 do artigo 2.º, com a intenção nele referida, é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos, ou com a pena correspondente ao crime praticado, agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se for igual ou superior àquela, não podendo a pena aplicada exceder o limite referido no n.º 2 do artigo 41.º do Código Penal”. § Says the Law 53/03, with the latest version of Law 60/15: "1 - Whoever commits the acts referred to in paragraph 1 of article 2, with the intention that it shall be punished with imprisonment from 2 to 10 years, or the penalty corresponding to the crime committed, increased by one third in its minimum and maximum limits, if it is equal or superior to, the penalty may not exceed the limit referred to in paragraph 2 of Article 41 of Penal code ".