Relações no terreno entre a GNR e os diversos agentes do sistema de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil tem vindo a registar alterações significativas nos últimos dez anos, desde a reestruturação que sofreu em 2006. No mesmo ano, deu-se a criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, aumentando as competências e atribuições da Guarda Nacional Republicana. Com a maturação deste suprassistema, vários sistemas foram implementados para responder às necessidades, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, materializado pelo Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Operações. Neste sistema, a Guarda insere-se num conjunto de agentes e entidades que concorrem para o mesmo fim, a proteção e socorro. Desta forma, esta investigação tem como objetivos analisar e avaliar o relacionamento entre a Guarda e os diversos agentes de proteção civil no espetro da proteção e socorro, salientando as potencialidades e as vulnerabilidades existentes no Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como expor a relevância e a imprescindibilidade da Guarda. A presente investigação regeu-se por uma metodologia de caráter qualitativa, através da realização de inquéritos por entrevista a representantes de agentes e entidades de proteção civil e a elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Os resultados permitem concluir que, os sistemas implementados facilitam a coordenação e articulação, potenciando a existência de um bom relacionamento entre a Guarda e os agentes de proteção civil, e aumentando, desta forma, a sua eficiência. No entanto, verificam-se falhas a nível institucional, pois, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro abrange entidades de vários Ministérios e entidades não estatais. Estas últimas constituem-se como agentes de proteção civil e assumem uma responsabilização diminuta quando existe atribuição de comando. Constatam-se também falhas no que diz respeito a normas, protocolos e procedimentos, nas relações interpessoais, falta de formação e desconhecimento das missões respeitantes a cada agente interveniente no sistema.

Propuesta de estructuración y documentación de procesos y procedimientos para la Escuela de Ingenieros Militares - Educación Superior Complementaria

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O acompanhamento do doente epileptico nos centros de saúde e banco de urgências de adulto em São Vicente

A epilepsia é uma doença crónica considerada um problema de saúde pública que atinge pessoas em todo o mundo, independentemente da raça, sexo, idade, cultura, e religião. O objetivo deste trabalho foi de entender como é feito o acompanhamento do doente epilético no setor de saúde pública em São Vicente. É um estudo de caráter quantitativo direcionado aos doentes epiléticos que frequentam o BUA e nos CS em São Vicente. Nesta ótica participaram 30 doente epilético que estão a controlar a epilepsia no sistema de saúde público. As informações foram colhidas através do inquérito por questionário e os dados tratados no Microsoft Office Word Excel 2007. Através do estudo verificou-se que a saúde do epilético evidencia, nesta ótica, uma grande necessidade de atenção e de intervenção a nível do incentivo principalmente nas áreas de: consultas, educação e comunicação, intervenções que devem ser feitas na prevenção e desde o diagnóstico da epilepsia, com o intuito dos doentes abrangerem mais informações possíveis sobre a doença e aceitação do tratamento, para que possam melhorar a sua qualidade de vida. Os resultados obtidos apontam que: não são todos os epiléticos que vão às consultas de controlo, apresentam um alto índice de falta de informações sobre a doença e não estão consciencializados de que as consultas de controlo são importantes para a melhoria da sua qualidade de vida, constatou-se também que o sistema nacional de saúde deve incidir sobre a melhoria das intervenções, e repensar a forma como podem educar os doentes para os cuidados de saúde como, recrutar mais recursos humanos na medida que de acordo com os participantes, profissionais da saúde são insuficientes para darem a resposta a satisfação das necessidades dos doentes crónicos (epiléticos). Revelando assim a necessidade de: Transmitir informações de forma mais claras e com maior regularidade aos doentes e familiares para que possam ser alcançados resultados mais eficientes e eficazes; Apostar na educação para a saúde do doente epilético realizando encontros para a formação de forma articulada e com maior regularidade/frequência; Estabelecer possíveis parcerias, entre os CS e BUA no que tange ao encaminhamento dos doentes epiléticos, para darem a continuidade do seu tratamento; Investigar mais sobre esta temática em Cabo Verde.

Análisis de formulación del programa “Ser Pilo Paga”

El presente artículo busca analizar la formulación del programa “Ser Pilo Paga” (SPP) que hace parte de la política Nacional de educación superior. Para esto, se hará referencia a los conceptos de política pública y su ciclo, enfocándonos en la fase de formulación, para luego explicar las generalidades de la educación superior en Colombia. Asimismo se estudia en detalle, la base y el fundamento, al igual que la normatividad, y componentes del programa. Mediante el análisis de estos conceptos, la observación de datos, estadísticas y entrevistas se logró llegar a la conclusión de que este programa de inclusión es inadecuado y sus alcances limitados, ya que hay una exclusión del derecho a la educación de calidad a un mayor grupo poblacional y se destina gran cantidad del presupuesto para una cuestión focalizada, apuntando a un reducido grupo de estudiantes.

La inclusión de la gestión del riesgo de desastres en la administración pública a nivel departamental. Una mirada desde el sistema de respuesta a emergencias en Antioquia y Tolima (2010-2014)

La gestión del riesgo de desastres ha cobrado importancia en los últimos años a causa de las devastadoras consecuencias de los distintos desastres naturales. Por eso, esta política pública se ha establecido en las administraciones públicas de los diferentes países; en Colombia se ha implementado a través de la Ley 1523 del 2012. Sin embargo, no se ha podido hacer una inclusión integral en todas las entidades territoriales. Entonces, la presente investigación pretende demostrar los factores presentes en el sistema de respuesta a emergencias, en dos importante departamentos del país, que influyen en la inclusión integral de la gestión del riesgo de desastres en la administración pública departamental.

A QUESTÃO AMBIENTAL DEMANDANDO OUTRO MODELO PARA A VIDA HUMANA

A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências.  Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal  ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;-  construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.

Diversidad de aves en ocho comunidades del territorio Miskitu Indian Tasbaisca Kum, Reserva de Biósfera Bosawás, Nicaragua

La introducción de ganado en las áreas tradicionalmente agrícolas en el territorio Miskitu Indian Tasbaiska Kum ha influido en una modificación en su orden territorial para dar cabida a éste nuevo rubro por parte de sus habitantes. Es comúnmente conocido que la ganadería es una de las actividades productivas más incompatiblescon el bosque y la conservación de los elementos dentro de éste último, pero la rotación de las áreas de cultivo y pastoreo, y el uso de sistemas silvopastoriles podría reducir el impacto hacia los ambientes naturales. Con este estudio se plantea determinar la diversidad biológica de avifauna en los sistemas silvopastoriles ubicados en las cercanías de ocho comunidades del territorio Miskitu Indian Tasbaiska Kum, con el fin de determinar su potencial para preservar aves, en especial, aves de importancia para la conservación nacional. Para lograr los objetivos se realizó conteos de aves mediante el uso de puntos de conteo por comunidad, en las áreas donde suele llevarse a pastorear al ganado. En el estudio se invirtieron tres días por comunidad y se realizaron al menos dos observaciones por día, una entre las 06:00-10:00 y otra entre las 16:00 – 18:00. Con los datos obtenidos se calculó diferentes parámetros de diversidad biológica. Como resultado se observó un total de 423 individuos los cuales están agrupados en 67 especies y 27 familias. Las especies de aves más abundantes fueron: Brotogeris jugularis,Ramphocelus passerinii y Amazona auropaliata. Las comunidades Amarrana,Shiminka y Yakalpanani son las que registraron los mayores valores de los parámetros de biodiversidad. Se determinaron 14 especies en algún grado de conservación según la lista de los apéndices de CITES para Nicaragua y las listas del Sistema Nacional de Vedas 2012, entre éstas se incluyen Brotogeris jugularis y Amazona aurapaliata,as cuales resultaron también abundantes. La comunidad que concentró la mayor cantidad de aves en algún estado de con servación fue Yakalpanani. Las especies de plantas asociadas con la mayor diversidad de aves fueron especies de estadíos tempranos de sucesión como:Cecropia peltata ,Inga sp, Guazuma ulmifolia y Muntingia calabura. Aunque Yakalpanani es una de las comunidades más grandes, comparado con Boca de Plis, la ubicación de su área de pastoreo entre masas boscosas conservadas ha garantizado que los parámetros de diversidad biológica hayan resultado significativamente mayores en ésta, dado a una conectividad hasta el momento poco irrumpida.

La Transferencia y La Educación Técnica en Campo en el Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria: Caso Municipio de Niquinohomo departamento de Masaya en el período de Marzo-Agosto 2014

El presente documento refiere a la realización de un proceso de intercambio del egresado de la carrera Licenciatura en Desarrollo Rural de la Facultad de Desarrollo Rural de la Universidad Nacional Agraria al mundo laboral que puede realizarse en cualquier institución pública, en cooperativas, empresas u ONG presentes en los departamentos o municipios de Nicaragua. En los meses de Julio a Agosto de los años dos mil doce y dos mil trece se realizaron practicas pre profesionales en la Delegación INTA ubicada en el departamento de Masaya mediante la experiencia adquirida permitió la oportunidad a otro nivel como lo es la pasantías como requisito de graduación.Por lo cual se logra realizar las pasantías en el Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria INTA Región IV. Durante un periodo de seis meses comprendido de Marzo a Agosto del año dos mil catorce en la oficina de Transferencia y Educación Técnica en Campó (ETC). El Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria tiene la misión de Investigar, generar y adaptar tecnologías agropecuarias en correspondencia con las necesidades de desarrollo del sector agropecuario nacional, fortaleciendo el trabajo de pequeños y medianos productores.El INTA está presente en la Región IV por medio de las delegaciones en los departamentos de Masaya, Granada, Rivas y Carazo. Atendiendo a los municipios y comunidades pertenecientes a los departamentos antes mencionado. La oficina de Transferencia y Educación Técnica en Campo del Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria Región IV. Ubicada en el municipio de Masatepe del departamento de Masaya.Dondese desarrollaron funcionestales como el apoyo a capacitaciones metodológicas y técnicas de los módulos de Madre Tierra, Manejo sostenible de suelo y agua y Manejo sostenible de granos Básicos que se impartieron a Facilitadores del Sistema Nacional de Producción Consumo y Comercio (SNPCC), al igual que a protagonistas productores jóvenes y adultos de la comunidad “Justo Romero” del municipio de Niquinohomo. Dentro de estas mismas actividades se realizaron seguimiento, acompañamiento, elaboración de formatos, presentaciones, informes cualitativos y cuantitativos, elaboración y preparación de materiales didácticoscomo carteles y papelógrafos para la facilitación de talleres y capacitaciones, cabe mencionar que se participó como facilitador del Programa Nacional Educación Técnica en Campo “Augusto Cesar Sandino” que sus siglas conocido como PNETC/ACS en donde al final se graduaron 20 protagonistas como técnicos en campo.Hay que destacar que en el proceso de pasantía se tomaron lecciones aprendidas respecto al trabajo en equipo, a la buena comunicación, la motivación para facilitar un taller o capacitación, a la aplicación de dinámicas participativa y la obtención de conocimientos técnico agropecuario aplicado en el campo.También hay que mencionar que la aplicación de dinámicas participativas es muy importante que los técnicos INTA puedan aplicarlos para que estos puedan tener una mejor comunicación, retroalimentación y convivencia con los productores en la ETC. Y que esto pueda servir como herramienta de motivación a los protagonistas productores.

Políticas públicas sobre drogas : documentos para debate

Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

Estatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

A distribuição de competências governamentais em relação a meio ambiente

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Transmissão vertical do hiv e transplante de fígado

"Aborda dois Projetos de Lei na área de saúde pública em tramitação no Congresso Nacional. As proposições referidas são: o Projeto de Lei n° 5522, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV, e o Projeto de Lei n.º 2.745, de 2003, que dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante."

Crack

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

A invenção da lista aberta : o processo de implantação da representação proporcional no Brasil

Apresenta os conceitos de democracia e representação bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza revisão histórica da evolução das propostas de representação política nos séculos XIX e XX, com destaque para a representação proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de João C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Código Eleitoral de 1932, seu conteúdo e normas auxiliares. Aborda a questão da representação na Constituição de 1934 e a discussão de contestação do tratamento dado pelo Código de 1932 à representação proporcional. Esses debates conduzirão à revisão do código por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa revisão, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadêmicos, levou à aprovação da Lei nº 48 de 1935, que é desde então a base do sistema nacional. Por fim, é abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os códigos eleitorais que vieram posteriormente.

Juventude em revolta : o Pró-Sinase e a realidade do Distrito Federal

Trata do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pró-Sinase) e a realidade no Distrito Federal, assunto relevante para o contexto atual, objetivando analisar a realidade das Unidades Executoras das medidas socioeducativas de internação, internação provisória, e semiliberdade. Pretende verificar, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução nº 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e das diretrizes do Pró-Sinase, qual o provável distanciamento das condições das Unidades de Atendimento Socioeducativo em relação ao que determinam os instrumentos legais, nos seguintes aspectos: gestão dos programas, parâmetros de gestão pedagógica no atendimento socioeducativo e os parâmetros arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo.