ONU : década de ações para a segurança no trânsito 2011 – 2020

Com base em dados colhidos em estudos referentes ao acidentes de trânsito, a OMS e, por conseguinte, a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a considerar os acidentes de trânsito como uma questão de saúde pública. Diante do exposto, analisa as ações legislativas da Câmara federal para a segurança no trânsito no Brasil.

Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica

Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislação atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.

Preços dos combustíveis no Brasil

Analisa aspectos econômicos e tributários que incidem sobre os combustíveis. No Brasil, o mercado de derivados de petróleo é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Política de preços e refino de petróleo no Brasil

Analisa o arranjo institucional da indústria do petróleo e derivados no Brasil, descreve a situação da área de refino no País e propõe alterações no modelo atual, de modo a permitir a expansão da oferta interna de derivados.

Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em janeiro de 2016

Apresenta os temas relacionados à saúde de proposições em tramitação nas comissões e plenário da Câmara dos Deputados em janeiro de 2016. Trata-se de reaplicação de metodologia utilizada anteriormente (em 20141 e 2015) e, do mesmo modo, oferece uma “fotografia” da “agenda da saúde” em tramitação nessa Casa, relevantes para as funções de legislar e de fiscalizar.

Adoção do IFRS no Brasil: Uma análise dos efeitos na comparabilidade e na relevância das demonstrações contábeis

O presente estudo objetiva analisar o impacto da adoção da norma internacional de contabilidade (IFRS) no Brasil na comparabilidade entre as normas contábeis (IFRS International Financial Reporting Standards e BRGAAP Brazilian Generally Accepted Accounting Principles) e a relevância das informações geradas pela contabilidade na tomada de decisões pelos investidores. Como um objetivo secundário, busca identificar quais mudanças (CPCs Comitê de Pronunciamentos Contábeis) foram mais significativas (e frequentes) para as contas contábeis e os indicadores financeiros com o propósito de avaliar os efeitos na comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (IBOVESPA). Utilizou-se a ferramenta estatística de teste de médias, onde as hipóteses formuladas a serem testadas foram elaboradas a partir do levantamento do referencial teórico. A pesquisa constatou que os números contábeis das empresas listadas no IBOVESPA diferem significativamente e de forma positiva, quando aplicadas as normas internacionais de contabilidade em vez de aplicar a norma contábil brasileira (BRGAAP), assim como verificado em outros países. Também foi constatado que o padrão de contabilidade IFRS apresenta maior relevância contábil que a norma brasileira, uma vez que os dados contábeis se mostraram mais próximos aos valores de mercado. A pesquisa verificou nos relatórios contábeis das empresas inconsistências quanto à adoção das novas normas e, também, consideráveis variações nas formas de divulgação das informações. Além de ter identificado as normas (CPC 13, CPC 15 e CPC 27) que provocaram efeitos mais significativos em termos de valores e de frequência. Conclui-se com este estudo que as demonstrações financeiras sofrem impactos significativos ao se analisar os dois padrões contábeis em tela e que as demonstrações financeiras sob o padrão internacional apresentam maior relevância contábil que a norma de contabilidade brasileira. Ao fim do estudo, sugere-se que sejam aplicados outros testes estatísticos de análise multivariada dos dados financeiros com o intuito de se analisar simultaneamente o impacto de outras variáveis na comparabilidade e na relevância contábil.

Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los Países Lusófonos Africanos (2003-2010)

La arquitectura de la Cooperación Internacional ha atravesado varios cambios. Entre ellos, el surgimiento de la Cooperación Sur-Sur dejó entrever el marcado interés de los países en desarrollo por hacer parte de la misma. En Brasil, el gobierno de Lula da Silva fue el gran promotor de esta cooperación, especialmente con aquellos países de habla portuguesa en África. En este contexto, la presente monografía pretende determinar de qué manera la construcción social de identidad incide en la dinámica de Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los países lusófonos africanos. Mediante una perspectiva constructivista, se analiza el valor de diversos elementos sociales, culturales e históricos cuya interacción configuró determinadas percepciones entre Brasil y los países lusófonos africanos. Este proceso de interacción social permitió la consolidación de una identificación positiva entre ellos, fortaleciendo su acercamiento político y generando así un considerable aumento en el volumen y las temáticas de los proyectos de cooperación formulados de 2003 a 2010.

A redação de teses e dissertações: estudo de aspectos lingüísticos e gramáticais em monografias produzidas entre 1989 e 1993

Este trabalho trata de aspectos lingüísticos e gramaticais de teses de doutorado e de dissertações de mestrado produzidas em uma escola superior de administração da cidade de São Paulo, no período compreendido entre 1989 e 1993. O trabalho divide-se em três partes. Na primeira, estudam-se as orientações de autores especializados na análise e na redação de textos. Com base em uma amostra de teses e dissertações, examina-se como são - ou não - aplicadas nas frases essas orientações. São comentados os problemas de elaboração de texto encontrados e são feitas recomendações. Na segunda parte, estudam-se as orientações de conceituados autores especializados em gramática normativa da língua portuguesa. Com base na amostra das teses e dissertações, examina-se como são aplicadas nos vocábulos e nas frases essas orientações. São comentadas as dificuldades gramaticais encontradas e são feitas recomendações. São comentadas também dificuldades gramaticais da fala dos administradores. Na terceira parte, estão as conclusões suscitadas pelo exame da teoria e pelo exame da pesquisa realizada

Empreendedorismo político no Congresso Nacional brasileiro: a participação da Secretaria de Direitos Humanos na tramitação da PEC do trabalho escravo

Este é um estudo da atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramitou por 15 anos no Congresso Nacional e foi promulgada em junho de 2014, dando origem à Emenda Constitucional 81/14. Espera-se, com isso, contribuir para a discussão sobre o papel de empreendedores políticos no processo de formulação de políticas públicas do Brasil. O longo processo de tramitação da matéria e as divergências entre importantes setores do Congresso e da sociedade constituem um ponto de partida para a investigação do processo de formulação de consensos que fazem avançar uma proposição legislativa, e permitem identificar os empreendedores políticos (KINGDON, 2011) que protagonizaram a esses entendimentos. A partir de entrevistas e análise de dados primários e secundários, foi possível identificar grupos organizados em maior ou menor grau para o exercício de pressão sobre o trâmite legislativo, que constituem o que Sabatier e Jenkins-Smith definem como coalizões de advocacy, ou seja, grupos que se organizam em torno de um sistema de crenças e valores em comum para influenciar o processo de formulação de políticas públicas (SABATIER, 1988). Propõe-se analisar atores (ONGs, mídia, órgãos internacionais) e compreender seus mecanismos de atuação e como foi possível articular todos esses interesses, expandindo, dessa forma, o entendimento acadêmico sobre a produção de políticas públicas, compreendendo o impacto que a mobilização desses atores “alternativos” teve sobre a formulação da proposta de lei em questão. Pudemos verificar na atuação da SDH/PR os fundamentos conceituais de aprendizado político (policy learning) e sua atuação como empreendedor político, decisiva para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Indo além, a SDH/PR foi importante naquilo que denominamos “criação de momentos de decisão”, um avanço crucial para romper o ciclo de protelações que marcaram a história da tramitação da PEC. O empreendedorismo político da SDH/PR foi além das prerrogativas definidas pelo próprio multiple streams framework: um empreendedorismo político à brasileira.

Planeación de la auditoría financiera para empresas agrícolas de conformidad con las Normas Internacionales de Auditoría (NIAS).

En el desarrollo de toda auditoría una de las bases fundamentales es la planeación, esto es así ya que en ella se realizan todos los planteamientos acerca de lo que se quiere obtener como resultado de la gestión. Es de importancia también para el auditor tener muy claro el tipo de empresa en el que se va a trabajar, sobre todo por las particularidades que cada una de estas presenta al momento de ejecutar la auditoria, es decir que la legislación sobre la cual debe de operar es diferente para cada tipo de entidades, aunque siempre existen ciertas normas que son generales y de aplicación para todo tipo. Para el caso de las entidades agrícolas se está promoviendo a nivel nacional el crecimiento de dicha actividad económica; esto conlleva a que sus operaciones se incrementen, generándose la necesidad de sistematizarlas y de implementar mejores controles internos que le permita lograr sus objetivos y alcanzarlos de una manera más ágil y eficientes. Si esto es así, su efecto se visualizara en los resultados de la auditoria. De allí la importancia de esta investigación, ya que el objetivo primordial es presentar un estudio que contenga el proceso de planeación de la auditoría financiera a entidades agrícolas, en el cualse encuentra una explicación acerca de la parte teórica y conceptual referente a la empresa agrícola y a la planeación de la auditoría financiera, todo esto aplicando la normativa técnica (normas Internacionales de Auditoria). Dicha investigación será de utilidad para el profesional que se desempeña en el área de auditoria para detectar aquellas áreas deficientes, que representan riesgos para las empresas, y a su vez proporcionar las posibles soluciones para tales fallas, contribuyendo así al desarrollo de las mismas. Ya que de ahí parte la iniciativa de elaborar un documento de consulta que el permita a los auditores y estudiantes de la carrera de licenciatura en Contaduría Pública conocer, ampliar o reforzar sus conocimientos sobre auditoría financiera enfocada a las empresas agrícolas. Para el desarrollo de la investigación se utilizó el estudio analítico, con el fin de comprender la problemática identificada, para lo cual se consideró como unidades de observación a los contadores públicos que se desempeñan como auditores externos, de los cuales se seleccionó una muestra para obtener información acerca del conocimiento sobre la planeación de auditoría financiera a empresas agrícolas, para lo cual se diseñó un cuestionario para recabar la información necesaria, dirigido a los auditores externos de la ciudad de San Salvador. La información recopilada, mostró que la mayoría de los auditores poseen experiencia en el área de auditoría financiera y conocen la normativa técnica aplicable para la realización de la misma, pero en igual porcentaje coinciden en que no han realizado auditorias financieras a empresas agrícolas, por lo cual consideran que sería importante el contar con una guía en la que se desarrolló mediante un caso práctico, el proceso de planeación de la auditoría financiera a empresas agrícolas.

Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil : problemas e avaliação da atuação da Anatel

O estudo procurou demonstrar as falhas existentes na operação dos sistemas de bilhetagem e cobrança no setor de telecomunicações no Brasil, que impactam negativamente na qualidade do que é ofertado ao consumidor.

Temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na CSSF

Apresenta informações sobre os temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), de modo que tanto a Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE), quanto a própria CSSF, possam identificar matérias de interesse amplo para as políticas de saúde.

O clero no parlamento brasileiro

v. 1. Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1823) -- v. 2. Câmara dos Deputados(1826-1829) -- v. 3. Câmara dos Deputados (1830-1842) -- v. 4. Câmara dos Deputados (1843-1862) -- v. 5. Câmara dos Deputados (1861-1889) : índice de pessoas, índice de assuntos. No v. 5 inclui dicionário biobibliográfico dos eclesiásticos que participaram, com ao menos uma intervenção, dos debates parlamentares.

Críticas à Resolução n. 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Infra-Estrutura.

Condomínios urbanísticos

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.