Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Biocombustíveis, governança global e comércio internacional: Rumo a um novo paradigma energético?

Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona.

Cultura corporal: pesquisa com adolescentes do Centro Cultural Cartola (CCC) Rio de Janeiro

A definição mais plausível para esta pesquisa é aquela onde a adolescência se estabelece de acordo com a história de vida e o contexto sociocultural no qual o sujeito está inserido, que envolve, na transição para a fase adulta, transformações na mente, na personalidade, no comportamento e principalmente no corpo. O grupo das adolescentes pesquisadas encontra-se numa fase da vida de descobertas, mudanças (psicológicas identitárias e acima de tudo corporais) assim como todo e qualquer sujeito que encontra-se nessa fase da vida. Com a entrada na adolescência, ocorre a formação de grupos no qual as adolescentes vão se identificar. Cada grupo tem a sua marca, o seu estilo, e o corpo parece ser o grande tradutor dessa nova fase, os efeitos de comparação começam a surgir, o medo de não ser aceita pelo grupo faz com que a adolescente recorra a métodos que acredita ser eficazes na busca de um eu ideal e consequentemente um corpo ideal. Esta pesquisa discute as idealizações corporais das jovens encontradas durante a realização da pesquisa de campo, e as ligações que existem entre essa idealização e as constituições desse ideal sob a concepção do movimento corporal. A análise de dados se baseou em interpretações psicológicas acerca dos desenhos realizados pelas adolescentes. Visto que a Comunidade da Mangueira é um espaço multicultural (estilos de músicas, danças, esportes, entre outros), mas que em comum tem o corpo como o principal tradutor dessas vivências. A busca pelo corpo ideal está longe de ser integralmente satisfeito, sendo a cultura a grande responsável pela elaboração emocional, mental e principalmente corporal das adolescentes do grupo de Jazz do CCC. A aplicação da metodologia do Grupo Operativo teve como um dos objetivos desconstruir e reestruturar o imaginário das adolescentes o conceito de corpo ideal, que atualmente é visto de forma rígida e estereotipada pela sociedade contemporânea. Tal ferramenta foi muito útil no processo de desconstrução do conceito de corpo ideal por parte das meninas. As dinâmicas utilizadas tiveram como objetivos despertar novos olhares sobre o corpo, assim como criar situações onde as jovens pudessem buscar o melhor de si, mas sem fugir da própria realidade corporal.

A participação do poder legislativo na política externa brasileira - áreas de economia e Mercosul - nos governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

Práticas sociais de efetivação e reivindicação do direito à saúde : uma análise do Brasil e Portugal

Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de ação e estratégias próprias dos mecanismos de reivindicação. No caso do direito à saúde, a análise dos casos de Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e instituições jurídicas a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização de mecanismos estatais e não-estatais. A respeito do arcabouço jurídico-institucional similar, a diversidade de repertórios de ação coletiva para reivindicar a efetivar este direito em ambos os países foi a tônica desta pesquisa, que se desenvolveu em 2011 em ambas as localidades. O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre as oportunidades políticas e a cultura política de cada experiência. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. As hipóteses foram: a) há diferenças no que concerne aos itinerários do cuidado em saúde, ora enfatizando a centralidade do Estado no cuidado (Brasil), ora responsabilidade o indivíduo pela sua própria saúde (Portugal), o que enseja impactos na própria cultura de participação dos indivíduos em ambos os países; b) há diferenças no que concerne à relação ente Judiciário e sociedade, ora estabelecendo políticas de proximidade com o cidadão (Brasil), ora estabelecendo políticas de desjudicialização (Portugal), o que enseja repercussões na própria forma como os indivíduos concebem o sistema judicial e o ativam em seu cotidiano; c) os sistemas de saúde de ambos os países foram construídos por influência predominantemente internacional (Portugal) ou dos movimentos sociais (Brasil), de modo que isto permitiu constituir em cada um destes países formas distintas de lidar com o direito à saúde pelos cidadãos. Os resultados videnciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura política dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos das oportunidades políticas de cada um dos países

Análisis de la norma internacional de información financiera para los ingresos de contratos con clientes (niif 15) y su impacto en las sociedades cotizadas

Análisis de la NIIF 15, y sus implicaciones en las empresas del Ibex 35.

Aplicación de la norma internacional de contabilidad nic 36 deterioro de valor de los activos en entidades cotizadas

Idioma del TFG: castellano. Análisis de lo que implica la aplicación de la norma internacional de contabilidad y realizar una breve comparativa con la normativa española, destacar si existen diferentes, y observar y analizar como afecta y se implanta en empresas pertenecientes al IBEX 35, tanto del mismo sector como sectores distintos.

A pesquisa docente: sobre o conceito de professor pesquisador na formação inicial de agentes de letramento

Esta dissertação é um estudo de natureza teóricoconceitual que se debruça sobre a construção do conceito de professor pesquisador. Seu objetivo é definir a pesquisa na prática docente nas séries iniciais do ensino fundamental e caracterizar essa pesquisa como processo de busca do sujeito real. Por sujeito real, nesse estudo, entendese um sujeito que possui modos de ser, pensar e agir fora dos parâmetros hegemônicos impostos pela cultura científica moderna. Estes parâmetros delinearam um tipo ideal de sujeito de conhecimento caracterizado como ahistórico e atemporal que se impõe nas práticas escolares resultando no fracasso escolar relacionado, sobretudo, ao custo de alfabetização que os sujeitos reais apresentam. Com este trabalho busca-se definir a pesquisa docente e contribuir para a elaboração de um conceito que leve em conta os sujeitos reais para os quais são aplicados os processos de ensino-aprendizagem. Este conceito visa a informar às práticas de formação de professores sobre a necessidade de formar um professor pesquisador. Este professor, precisa ser aquele que procura enxergar seu aluno e, então, elabora formas de atuações para ele. Para o cumprimento do objetivo acima expresso, problematiza-se a relação entre a produção científica do conhecimento e a pesquisa; define-se o sujeito real em oposição ao sujeito ideal; analisa-se o tipo de conhecimento que se produz na formação do professor para a sala de aula dos anos iniciais do ensino fundamental; discute-se o que se entende por pesquisa docente nas áreas acadêmicas e do conhecimento científico; confronta-se o conhecimento que se produz na formação do professor à noção de aluno e as demandas do ensino público. Esta dissertação foi desenvolvida considerando a urgência de se pensar a formação e a atuação do professor em contextos de educação inclusiva. Com os resultados desse trabalho, espera-se contribuir, também, para tornar mais frágeis os processos de exclusão e banimento social na busca por garantir o direito à educação, que é um direito que muitos ainda não têm.

Consulta de enfermagem em pacientes portadores de insuficiência cardíaca: revisão integrativa

Trata-se de uma revisão bibliográfica na modalidade integrativa, enfocando estudos que abordam a temática relacionada à consulta de enfermagem permeada em ações educativas à pacientes com insuficiência cardíaca (IC). Foi delimitado o problema de pesquisa: qual seria a contribuição da consulta de enfermagem visando o controle e gerenciamento dos sinais e sintomas nos pacientes portadores de IC? Os objetivos propostos pelo estudo foram descrever as características da produção encontrada que abordam a consulta de enfermagem baseada na educação em saúde no paciente com IC, e avaliar as intervenções mediante as estratégias utilizadas na consulta. A estratégia de busca ocorreu através do Portal Capes nas bases de dados Lilacs, Scielo, Scopus, Pubmed e Web of Science. O levantamento bibliográfico abrangeu as publicações nacionais e internacionais, de janeiro de 1995 a julho de 2012. Foram identificados 769 artigos, sendo excluídos 739 por diferentes motivos, restando 30 artigos que compuseram a amostra final do estudo. A análise dos estudos permitiu identificar que os mesmos foram publicados com maior frequência pela comunidade internacional (63,33%) e que as publicações se intensificaram a partir de 2003. Em relação à identificação dos autores, 66,6% são enfermeiros, 20,0% são médicos e enfermeiros e 13,3% são médicos. Houve um predomínio de estudos quantitativos (86,6%). As principais estratégias de ensino identificadas e direcionadas à pacientes com IC foram: orientação individual, monitorização telefônica, visita domiciliar, impressos, orientações em grupo e recurso audiovisual. Dentre as principais abordagens envolvendo a educação em saúde e ações de enfermagem à pacientes com IC destacamos a educação para o conhecimento da doença, monitorização dos sinais e sintomas de descompensação, orientação para o uso de medicamentos e educação para aderência de medidas não farmacológicas. Concluímos que a consulta de enfermagem permeada em ações educativas nos pacientes com IC aumenta a aderência ao tratamento, reduz as taxas de morbimortalidade incluindo as reinternações, diminui os custos com a saúde e melhora a qualidade de vida dos pacientes.

La desigualdad económica en el mundo. Análisis histórico de las diferencias de riqueza a nivel internacional y dentro de las sociedades.

Han sido muchos y son, a día de hoy, los economistas que han considerado las diferencias de riqueza un tema lo suficientemente importante como para volcar sus esfuerzos en comprender tanto su dimensión como su evolución a lo largo de la historia. Podríamos mencionar las grandes aportaciones del economista Branko Milanovic (1953-) quién me ofreció una visión general del tema de la distribución de la riqueza en primer lugar, los realmente útiles estudios por parte de Angus Maddison (1926-2010) los cuales hicieron posible la recopilación de datos históricos que he utilizado para llegar a las conclusiones del presente documento, o la plena vocación de Thomas Piketty (1971-) al estudio de las diferencias de riqueza a nivel internacional, que gracias a la publicación de su libro “El Capital en el s. XXI”, he conseguido recopilar información mucho más detallada sobre los temas que se analizan en el siguiente estudio. Este trabajo se basa principalmente en sus investigaciones con el objetivo principal de abordar el tema de la distribución de la riqueza a nivel internacional así como de dar a conocer las potencialmente crecientes disparidades que se están dando entre muchos lugares del planeta, ya que lejos de la imagen que pueda dar la globalización al acercamiento entre ricos y pobres, se ha producido una divergencia a lo largo de los últimos años que ha ido en aumento.

Distribuidora Internacional de Alimentación, S.A.ren analisi ekonomiko-finantziarioa

Lan honen helburua Distribuidora Internacional de Alimentación S.A. banaketa enpresaren analisi ekonomiko-finantzarioa burutzea izan da 2011-2013 aldirako. Ez hori bakarrik, txikizkarien salmenten sektorearekin alderatu dira analisiko aztergai guztiak, hala DIAren posizionamendua ezagutzeko helburuz. Hau lortzeko tresna egokiei esker, sozietatearen eta merkatuaren inbertsio eta finantza egiturak ezagutu dira, besteak beste. Lortutako ondorioen artean, aipagarriak izango dira epe luzearen garrantzia inbertsio-egituran eta ekitaldiko emaitzetatik diruzaintza bihurtzeko gaitasuna.

Um país, poucas vozes: estudo sobre o fluxo de informação jornalística em impressos brasileiros

Esta dissertação trata do fluxo de informações jornalísticas em impressos brasileiros, tomando como eixo diferentes regiões do Brasil. Mensuramos o nível de desequilíbrio desse fluxo entre estados com acentuadas diferenças sociais e econômicas, tomando como exemplo, a relação entre o Ceará e epicentros midiáticos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, através de quatro jornais impressos. A pesquisa operou em dois eixos. O primeiro dentro dos estudos de comunicação internacional, campo que iniciou os trabalhos pioneiros sobre os fluxos de comunicação. O segundo buscou os critérios de noticiabilidade e a égide da objetividade dentro do processo de construção da notícia. Com essa base teórica, foi possível analisar os dados e traçar um painel de como funcionam os fluxos de informação jornalística nos veículos escolhidos e a lógica temática por trás dos números.

Programa Bolsa Família e as Condicionalidades de Saúde: percepções de beneficiários do município do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objeto de estudo a política de combate à pobreza brasileira o Programa Bolsa Família e adota como estratégia para discussão do tema uma postura qualitativa. O PBF é uma política de transferência condicionada de renda que se insere no cenário internacional, em um momento de expansão da utilização da renda mínima, e no contexto nacional, no movimento de reformulação nas políticas de combate à pobreza brasileiras. Como principais características desta política se destacam a unificação de programas anteriores, a focalização como princípio, a abrangência nacional, e a contrapartida como via de acesso a direitos sociais básicos. O objetivo do estudo reside em discutir criticamente o Programa Bolsa Família do Governo Federal, buscando identificar algumas das possibilidades e contradições nele existentes, a partir das percepções de seus beneficiários freqüentadores de unidades de saúde do município do Rio de Janeiro, sobre o PBF e suas condicionalidades de saúde. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com estes beneficiários, além de observação participante nas unidades de saúde onde foi realizada a construção do material da pesquisa. Os dois principais eixos de análise giraram em torno das representações sociais dos entrevistados sobre o programa em si e suas condicionalidades de saúde. Levantamos como principais categorias teóricas/analíticas para trabalhar o material da pesquisa: a contradição, o consenso e as representações sociais. Já a partir da análise do material, elencamos como categorias de conteúdo a ajuda enquanto dimensão do benefício, a organização dos serviços de saúde e a relação construída com as condicionalidades. Foi percebido diante de vários elementos do programa que um dos pontos frágeis desta política reside na concretização da dimensão estruturante prevista por ela. Identifica-se que é preciso reestruturar modelos de construção das propostas se a provisão de políticas de cunho estruturante é um objetivo mais amplo desta política de transferência de renda.

Evolución del comercio internacional y repercusión de la globalización en el mismo

El comercio internacional ha contribuido a la evolución del ser humano, ha asentado relaciones, provocado conflictos y construido imperios. En este trabajo se podrán apreciar los cambios que se han realizado en ciertos países y cómo se han especializado a lo largo de la historia. Se explicaran qué puntos clave han afectado al comercio global y cómo se han aprovechado. Por otro lado, se hará una previsión sobre la evolución del comercio para los próximos años, indicando cuáles serán las tendencias en el mercado global e incidiendo particularmente en España. También se analizará el caso de los BRICS debido a la tremenda evolución e importancia que actualmente tienen en el comercio mundial. En definitiva, este trabajo pretende aportar la suficiente información para comprender la evolución y complejidad del comercio internacional y cómo la globalización ha afectado al mismo.

Casa de ciência, casa de educação: Ações educativas do Museu Nacional (1818-1935)

O museu como instituição de produção, guarda e difusão de conhecimentos necessita criar e desenvolver estratégias que se encontram articuladas a demandas sociais de um determinado tempo histórico, assim como àquelas que lhes são próprias. O estudo das ações educativas desenvolvidas pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro no período entre sua criação em 1818 e a década de 1930 com os objetivos de divulgar o conhecimento científico por ele produzido e apoiar o ensino das ciências naturais é objeto deste trabalho, na tentativa de compreendê-las enredadas no contexto mais amplo de institucionalização da educação, racionalização da pedagogia, formação do caráter público dos museus e construção da nação brasileira. Operando com as continuidades e descontinuidades dessas ações no período proposto, a pesquisa foi desenvolvida através da investigação de um conjunto documental, composto dos seguintes tipos: a) legislação brasileira, pertinente à educação e ao Museu Nacional; b) correspondência efetivada entre o Museu, ministérios, instituições e autoridades; c) relatórios de Diretores, Secretário, pesquisadores do Museu Nacional; dos ministérios; de naturalistas e professores; d) livros de registros do Museu Nacional; e) catálogos, programas e guias de exposições nacionais e internacionais; f) publicações de diretores do Museu Nacional e de professores; g) conferências sobre ciência e educação; h) periódicos; i) quadros murais e coleções didáticas. Desse conjunto tratamos em especial os materiais que serviram de suporte e veículo de comunicação, com a pretensão de evidenciar o museu como espaço educativo, valorizando suas ações dirigidas para a instrução pública. De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que ao longo do Império e nas quatro primeiras décadas da República no Brasil o Museu Nacional atuou como agência de consultoria de governo, ampliando suas ações educativas para atender às necessidades de diferentes segmentos da sociedade e às suas demandas internas. Nesse sentido, contribuiu para afirmar estudos em História Natural apoiados na teoria evolucionista; inserir o Brasil no cenário científico internacional; instruir e ampliar os conhecimentos sobre o país, valorizando suas riquezas naturais, estimulando no público, especialmente o escolar, o caráter prático do ensino e um sentimento de pertencimento e de identidade nacional.