Biocombustíveis, governança global e comércio internacional: Rumo a um novo paradigma energético?

Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona.

When considering this important transitional moment in which the traditional energy matrices are gradually replaced by a mix of renewable sources, among which biofuels stand out: for its ability of contributing to the preservation of the environment and of generating economic benefits to its producers; this work aims to contribute with the energy landscape that is starting to take shape. Due to the current State incapacity in dealing with a specific set of questions, one witnesses the contribution of non-governmental actors (such as non governmental organizations, transnational companies and civil society, among others) side by side with national structures in order to solve widespread human problems. Regarding the lack of global energy governance that may operate in the interest of importers, exporters and investors in the energy sector, who should act as a promoter of social and economic development vis a vis developing countries; and, finally, considering the absence of a multilateral energy agreement, the present work aims to investigate the possibilities of possible regulation of international biofuels trade. Hence, admitting the excellent performance that Brazil withholds in the production and exportation of this product, also in the technological area, the present thesis seeks the adequate forum as well as to preview fair conditions for production, investment, subsidies concession, adoptions of technical standards in distribution, trade and competition amongst other law related issues.