Tempo de cárcere : um estudo sobre as significações que os Presidiários estão construindo sobre suas experiências educacionais na situação carcerária

Este estudo tem por objetivo desvelar as significações construídas pelos alfabetizandos presidiários sobre suas experiências educacionais, na situação do cárcere. Considerando os objetivos que perseguimos e os aportes teóricos metodológicos que fundamentam o trabalho, passamos a situar as trilhas da nossa pesquisa no contexto de um presídio, dando voz aos detentos, cujos discursos tradicionalmente são reduzidos a patologias ou desvios. Nesta direção, recorremos à abordagem qualitativa de pesquisa. Nossa escolha metodológica para o trabalho investigativo utilizará a teoria que é também método das Representações Sociais, que são marcados pela especificidade de “dar lugar ao pensamento do Outro” na pesquisa. As histórias de vida nos auxiliarão a municiar nosso olhar e, por meio delas e de outras formas narrativas - como as análises de rituais e dos cenários que compõem o cotidiano carcerário -, as representações sociais serão ordenadas de modo à “fazerem falar o silêncio” das vozes amordaçadas dos presos da Penitenciaria Modelo Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa-(PB). Utilizamos três meios para coletar os dados: registros no diário de campo, observações participantes, entrevistas semi-estruturadas com os selecionados individualmente e em grupos. Para o tratamento dos dados coletados, utilizamos a escolha de cenários do cotidiano carcerário - o que pôde nos auxiliar a dar forma concreta às escolhas teóricas e metodológicas do processo de investigação. A luz de Moscovici, as representações sociais é uma maneira particular de conhecimento presente no senso comum, tendo como função a orientação para a ação no cotidiano; ao mesmo tempo em que essa forma de conhecimento é diretriz na interação entre os indivíduos. No espaço carcerário, procuramos compreender as representações dos presidiários, movendo-nos junto a silêncios, gestos, olhares, gritos, palavras e agressões. Neste lugar concreto, escutando os encarcerados tecerem suas vozes sobre o vivido, procuramos entender as suas significações. Essa escuta se fez a partir de tempos, lugares e cenas específicas, que davam circunstancialidade ao dito e se expressavam como rituais: plenos de material instituído e de material instituinte. Também, as significações em teias nos puderam mostrar como, nas situações vividas no cárcere pelos detentos, o sujeito que cometeu um delito passa a viver um percurso que vai legitimar a construção do sujeito delinqüente. A dimensão da transcendência apareceu como lugar único onde as significações dadas ao percurso vivido no cárcere, em sua ânsia de sentido, tocam explicações de totalidade que devolvem a inteireza humana, mas não empanam a percepção do que ali se vivencia como brutal e objeto. A reificação vivida no cárcere, essa coisificação ou negação dos detentos como sujeitos históricos, humanos, transcendentes, apontou a necessidade de uma práxis outra que se aperceba dos “lugares, tempos e as cenas do cárcere” como espaços educacionais, na intenção de ultrapassar-se a alienação das possibilidades do sujeito encarcerado; mostrar como essa urdidura acontece, do ponto de vista dos encarcerados, foi tecer a malha dos rituais do cotidiano, eivados de reprodução e resistência, junto aos subterrâneos de uma memória em disputa, de uma imagética violada na sua esperança de dignidade.

A ação do Diretor de Turma na promoção do trabalho colaborativo do Conselho de Turma

Conscientes das dificuldades atualmente existentes nas escolas, cada vez mais marcadas por uma evolução vertiginosa, caracterizada pela heterogeneidade, diversidade e diferenciação dos seus intervenientes, revestem-se de particular importância, a liderança, a supervisão pedagógica e as características específicas que estas assumem no contexto escolar. Nesta perspetiva, com esta investigação de natureza qualitativa, assente num estudo de caso, procurámos analisar a ação do Diretor de Turma na promoção de um trabalho colaborativo no Conselho de Turma, as vantagens dessa atuação e as dificuldades sentidas por este órgão de gestão intermédia na procura da participação e da intervenção de todos, ao serviço da concretização dos objetivos comuns e das grandes metas, que são a qualidade do ensino e a formação de cidadãos de pleno direito. Dado o caráter interpretativo deste estudo e com vista a obter um conjunto válido e significativo de dados, permitindo a sua triangulação, selecionámos como instrumentos de recolha de dados, a entrevista, o diário de bordo e os Projetos Curriculares de Turma, procurando assim, dar uma maior consistência e rigor a todo o processo investigativo. De forma a organizar, reduzir e analisar o volume de dados acumulados ao longo da investigação, procedemos à sua codificação, categorização e análise, de forma a encontrar padrões, regularidades e possíveis respostas às questões de investigação. Do nosso estudo, concluímos que a ação do Diretor de Turma não se deve limitar ao cumprimento das tarefas legalmente definidas na legislação, mas também, desenvolver competências ao nível da comunicação e das relações interpessoais, do espírito empreendedor e da capacidade de motivação, pois só deste modo, o Diretor de Turma poderá exercer verdadeiras funções de liderança e supervisão, atuando como um agente de mudança, capaz de impelir todos aqueles que consigo trabalham, no sentido de implementar uma cultura de escola, que a constitua como uma organização com identidade própria, na qual todos se envolvem, capaz de responder adequadamente, aos desafios permanentemente colocados pela sociedade.

Relações étnico-raciais : um estudo de caso sobre os impactos da lei nº 10.639/03 no cotidiano escolar

A questão central desta pesquisa foi analisar a concepção de seis professores e 100 estudantes de uma escola da rede Estadual de ensino de Pernambuco situada na Região do Agreste Meridional do Estado sobre o papel da história e cultura afro-brasileira e africana como instrumento de combate ao preconceito étnico-racial na escola. Para tanto, elencamos o estudo bibliográfico do período XIX ao XXI referente ao racismo no Brasil, o currículo escolar, a proposta da lei 10.639/03. O processo investigativo foi realizado com entrevista aos professores do Ensino Médio, aplicação de questionário aos estudantes na faixa etária entre 16 e 19 anos, foi utilizada a metodologia qualiquantitativa. Sendo a análise do discurso e o programa SPSS 13.0 utilizado nas tabelas e gráficos, observamos a percepção de professores e alunos no que tange a história e cultura afro-brasileira e africana e do preconceito racial apontados pelos professores e seus estudantes. Observamos que há a carência de uma formação acadêmica referente a Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aula e tenham subsídios para construírem atividades pedagógicas voltadas para a desconstrução do preconceito racial e possam imprimir na cotidianidade escolar projetos e atividades que favoreçam o reconhecimento e a valorização da cultura de ancestralidade africana e afro-brasileira.

Educação inclusiva : estratégias utilizadas pelos professores do ensino regular nas turmas de educação inclusiva

A construção de uma escola inclusiva se apresenta como o grande desafio do século vigente. Este trabalho dissertativo teve como objetivos da investigação realizada compreender como as estratégias utilizadas pelos professores em suas práticas educativas, junto aos estudantes com deficiências específicas estão facilitando o processo educativo inclusivo nos anos/séries iniciais do ensino regular fundamental, como objetivo geral e levantar informações sobre os tipos de estratégias que estão sendo indicadas para subsidiar as práticas pedagógicas desenvolvidas por professores do ensino regular, identificar quais as estratégias pedagógicas utilizadas pelos professores do ensino regular que estão favorecendo a aprendizagem dos estudantes com deficiência inclusos no cotidiano de sala de aula, verificar quais as implicações ou obstáculos que estão concorrendo para as situações-problema existentes, na perspectiva do trabalho desenvolvido pelos respectivos docentes e comparar dentre as estratégias pedagógicas que estão sendo trabalhadas pelos professores do ensino regular quais as que apresentam melhores resultados na construção da aprendizagem de estudantes inclusos, como objetivos específicos. O processo investigativo caracterizou-se numa pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, em nível descritivo e explicativo, com base metodológica e científica na entrevista guiada pelo método de Bardin (2010) , na técnica de observação direta em sala de aula, adotando os itens segundo o modelo de Likert para o melhor compilar os dados e preenchimento da ficha de observação e no emprego de questionário, segundo as orientações de Richardson (2009). O cenário escolhido para realização da pesquisa foi uma escola da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, pertencente à Região Nordeste do Brasil, por apresentar um quantitativo significativo de estudantes inclusos, perfazendo um total de 19 estudantes com deficiências diversas, e composta por 12 sujeitos participantes que lecionam em salas de aula inclusivas. Procuramos fundamentar este trabalho com base nos constructos teóricos de autores renomados na seara da educação inclusiva, tais como: Stainback e Stainback (2008), Fonseca (1995), Goffman (2004), Tardif (2008), Beyer (2010), Carvalho (2006 e 2008), Gaio e Meneguetti (2004), Machado (2009), Mantoan (2001, 2006), Pires (2008), Saviani (2005), Angher (2008) entre outros defensores da inclusão. Pode-se observar através dos resultados obtidos as experiências que comprovaram avanços nas aprendizagens dos estudantes inclusos, quando da interação com os demais estudantes, promovendo uma melhor convivência social e educativa respaldada nos princípios e valores de respeito às diferenças e igualdade de condições, de direito e deveres, de participação ativa no processo de construção e de formação da cidadania de todos. Com o suporte de estratégias educacionais, como a contratação de estagiários de apoio, a disponibilização de recursos diversos, e a adoção de concepções de caráter da educação inclusiva apresentadas pelos participantes da pesquisa como elementos facilitadores da aprendizagem. Entretanto, como entraves foram percebidos a falta de formação acadêmica específica dos sujeitos participantes, a inadequação física do prédio escolar, a adoção de uma proposta pedagógica que não contempla os preceitos da educação inclusiva e o não oferecimento do atendimento educacional especializado aos estudantes no recinto escolar nem extraescolar, com profissionais de áreas afins para complemento e suplemento à aprendizagem. Assim verificou-se que o processo de implantação da educação inclusiva que vem sendo desenvolvido pela escola já apresentou respostas favoráveis, porém muito ainda precisa ser feito para minimizar os obstáculos defrontados.

O ensino da língua portuguesa e a linguagem na comunicação virtual: alternativas e dilemas

A presente investigação tem como objetivo compreender como os professores de Língua Portuguesa integram a linguagem da comunicação pela Internet em sua prática pedagógica, uma vez que a linguagem utilizada na comunicação virtual demonstra variações linguísticas na expectativa oposta a Língua Portuguesa em sua forma padrão e, neste contexto, a escola e o professor de português representam intermédios possíveis entre o escrito padrão e o virtual. Após processo investigativo que contou com recolha de dados documentais e entrevistas semiestruturadas, constata-se que os professores de Língua Portuguesa ressaltam as diferenças da linguagem na comunicação pela Internet em relação à forma padrão na mesma precisão em que defendem o uso da tecnologia no ambiente escolar. Afirmam que, neste contexto, o papel do professor de português concentra-se no preparo do estudante para o uso da forma padrão, permitindo uma abertura em sua prática à linguagem na comunicação virtual. Neste sentido, defendem que o posicionamento adequado do professor de Língua Portuguesa diante do ensino da língua padrão e sua relação com a linguagem virtual, centraliza-se numa abertura para um estudo linguístico na perspectiva dos possíveis usos sociais da língua, possuindo como referencial a forma padrão da Língua Portuguesa.

La educación popular como fundamento para la educación en derechos humanos en Puerto Rico: hacia un Plan Nacional de Educación en derechos humanos

Explora la posibilidad de utilizar en Puerto Rico la Educación Popular como fundamento para la Educación en Derechos Humanos y su contribución para lograr la elaboración de un Plan Nacional de Educación en materia de tales derechos. Ante la inexistencia de este plan en el país y la falta de iniciativa política para su realización, la Educación Popular es considerada como esa práctica educativa que permitiría -entre otras cosas- convocar la organización, movilización y acción de sectores sociales, para reclamar al Estado su obligación con la educación en Derechos Humanos. De acuerdo con dicho propósito, el contenido de este trabajo investigativo consiste de varios momentos. El primer momento aborda teóricamente la Educación Popular y delimita el fundamento que habrá de ser considerado para su manejo. En un segundo momento, los conceptos principales de esta investigación son aplicados al contexto de Puerto Rico. Lo referente a Derechos Humanos, Educación Popular y Educación en Derechos Humanos, es profundizado para sustentar el por qué, para qué, cómo y en qué condiciones se pretende utilizar la práctica educativa propuesta. Los resultados y análisis sobre el proceso de consulta que validaría la posibilidad de utilizar la Educación Popular, se encuentran contenidos en el tercer momento de la investigación. La consulta que fuera realizada a representantes de la sociedad civil e instituciones que cuentan con el potencial de asumir la Educación Popular, generó varias consideraciones para hacer aplicable dicha práctica en el país. Lo que respecta a las implicaciones de elaborar en Puerto Rico un Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos, constituye el cuarto y último momento de este trabajo investigativo.

La acción de amparo sobre los actos administrativos en el derecho ecuatoriano

La Administración Pública se manifiesta a través de hechos, actos, contratos, resoluciones y procedimientos administrativos que producen los órganos de la administración de acuerdo con su competencia, esto es, todas las actividades que realizan en el ámbito de sus funciones los servidores públicos, autoridades funcionarios y empleados de la administración en general que producen efectos jurídicos. Pero, cuando la administración emite actos administrativos que vulneran los derechos consagrados en la Constitución nuestro ordenamiento jurídico ha consagrado la acción de amparo como una garantía para suspender los efectos ilegítimos de estos actos, en una forma preferente y sumaria es decir a través de un procedimiento ágil y oportuno, prohibiendo cualquier acto que tienda a retardar su despacho. Los objetivos del presente trabajo investigativo son: • Determinar qué actos administrativos de autoridad son impugnables por la acción de amparo y por qué se produce una aplicación inadecuada de esa acción sobre los actos administrativos en el derecho ecuatoriano. • Describir algunas características que permitan puntualizar el mal uso en la utilización de la acción de amparo constitucional, sobre los actos administrativos de autoridad en el Ecuador. En la actualidad, vemos que también existe un abuso en la promoción de esta acción de amparo ya que, por diversidad de motivos, se ha convertido en una especie de acción paralela de administración de justicia, transformándose en un proceso ordinario contrariando la naturaleza de esta acción que es preferente y sumaria, y que tiene como fin último el de proteger la supremacía de la Constitución. El presente trabajo consta de cuatro capítulos. El capítulo I trata sobre la Impugnabilidad de los Actos Administrativos, el capítulo II me refiero a los principios en los que se sustenta el Control Constitucional, en el capítulo III analizo sobre la Acción de Amparo de los Actos Administrativos en el Ecuador y concluyo en el capítulo IV con las conclusiones y recomendaciones. He creído necesario incorporar al final del trabajo, algunos elementos relacionados a la Acción de Amparo Constitucional contemplada en la nueva Constitución que fue aprobada el 28 de septiembre del 2008, mediante referéndum, la misma que pasa a llamarse la Acción de Protección.

El correo electrónico en el Ecuador y su aplicación actual en el ámbito judicial

El presente trabajo investigativo constituye un estudio del correo electrónico y su aplicación en el ámbito judicial de nuestro país. Para este estudio, me enfocare en tres capítulos correspondientes a: El Primero hace referencia al marco conceptual, en el que revisare la evolución histórica del correo electrónico, lo conceptos que existen del mismo, sus características, elementos y utilidad; en el segundo capítulo me centrare el marco legal, en este analizaré el Art. 56, del Capitulo I, del Título IV de la Ley de Comercio Electrónico, la notificación judicial por correo electrónico en Ecuador, sus definiciones, regulaciones y surgimiento en el Ecuador, su forma de implementación de este y la validez que pueda tener esta en nuestra legislación; y finalmente en el tercer capítulo haré referencia al correo electrónico a la luz de la experiencia nacional e internacional, basándome en criterios de autoridades judiciales sobre el correo electrónico y su aplicación en el ámbito procesal judicial y en las experiencias internacionales respecto de la aplicación de medios electrónicos en el proceso judicial. Los capítulos señalados me servirán para que al fin de mi tesis, pueda responderme la pregunta que me planteo en mi tesis: ¿Es jurídica y administrativamente eficaz la utilización del correo electrónico en nuestro país y su aplicación en el proceso de notificación judicial?

Impacto de la reforma curricular consensuada en la práctica profesional de los docentes: los desafíos de un grupo de docentes de tres instituciones educativas del Cantón Baños, frente a los contenidos de la Reforma

El presente trabajo investigativo está dedicado al análisis de los contenidos propuestos en el documento denominado la Reforma Curricular Consensuada para la educación básica ecuatoriana. Formulación que se presento al País en el año 1996 y que hasta la presente fecha se encuentra en vigencia. La investigación se fundamenta en testimonios recogidos de un grupo restringido de docentes de tres diferentes tipos de instituciones educativas del cantón Baños de Agua Santa provincia de Tungurahua. El primer capítulo está dedicado al estudio de la exposición que se hace respecto de la reforma curricular mencionada. El segundo capítulo contiene el análisis efectuado a los componentes con los que se define el currículo en su nivel macro. El tercer capítulo está dedicado al análisis correspondiente a los niveles meso y micro curricular respectivamente. En el cuarto capítulo, consta el análisis gráfico dedicado a la interpretación de la información obtenida a través de encuestas y entrevistas realizadas al grupo de docentes observados. Desde la perspectiva con que se proyectan los contenidos curriculares y con base en los análisis realizados; en el quinto capítulo se identifican los logros y las limitaciones encontradas con la aplicación de la mencionada reforma. Finalmente, del estudio realizado se ha derivado algunas conclusiones y recomendaciones que a juicio del investigador deberán ser meditadas para propiciar una mejor aplicación del currículo y la reforma en uso. Además, de los documentos señalados, se recurrió a otras fuentes de información que hicieron posible el desarrollo del presente trabajo. Sin embargo, es necesario insistir que fueron básicamente los testimonios aportados por los docentes y las indagaciones que se llevaron a cabo lo que permitieron delimitar el presente trabajo.

Evolución de los principios de legalidad y reserva de ley tributarios en el constitucionalismo ecuatoriano

El presente trabajo investigativo, está orientado al estudio de la evolución del principio de legalidad y el principio de reserva de ley tributario, dentro del constitucionalismo ecuatoriano, para lo cual me he apoyado en las diecinueve Constituciones del Ecuador, que van desde el año de 1830 hasta la vigente, 2008. Antes de iniciar el estudio sobre la evolución de estos dos principios de legalidad y de reserva de ley, se ha creído conveniente definirlos para determinar diferencias y similitudes entre ellos, tomando en cuenta que muchos doctrinarios han establecido que al hablar sobre el principio de legalidad y de reserva de ley no existe diferencia alguna. También se ha realizado el estudio concerniente a la evolución del principio de legalidad tributario y el de reserva de ley (1830-1979), no se ha visto la necesidad de hacerlo de Constitución en Constitución, porque sus disposiciones eran exactamente iguales, sino se ha elaborado en base a los cambios significativos que tuvieron las constituciones sobre el contenido de los principios. Además, se ha efectuado un cuadro de todas las constituciones del Ecuador con los puntos que a mi criterio son los más importantes sobre el régimen tributario; y particularmente sobre los referidos principios. Para terminar, se ha resaltado las diferencias existentes entre la Constitución de 1998 con la de 2008, en cuanto a los principios de legalidad y de reserva de ley.

Competencia, ámbito e indicencia del habeas corpus en la protección de la libertad en el Ecuador

El presente trabajo investigativo titulado “Competencia, ámbito e incidencia del habeas corpus en la protección de la libertad en el Ecuador”, tiene como propósito hacer un estudio de esta garantía constitucional, destinada a la protección de la libertad personal, dentro de los contenidos de adecuación, eficacia e independencia. Con la vigencia de la actual Constitución de la República del Ecuador, el habeas corpus por primera vez desde su inclusión en el ordenamiento normativo constitucional, va a ser conocido y resuelto por los jueces, lo cual, podría traer incidencias notables para la protección y garantía de la libertad personal, respecto al accionar de los alcaldes, cuya facultad les fue concedida con las anteriores Cartas Constitucionales, situación que genera expectativas en la comunidad. La actuación de los jueces en el conocimiento y resolución del habeas corpus, determina nuevas perspectivas constitucionales, básicamente de abandonar las criterios y prácticas decimonónicas fundamentadas en los jueces como “la boca de la ley” o su recurrencia a simples silogismos o a la “subsunción”; exigiéndose de los jueces una mayor responsabilidad y razonamiento jurídico en sus actuaciones, que los involucre en el garantismo y nuevo constitucionalismo. Ello no significa, que se de como un hecho su evolución, respecto a la anterior actuación de los alcaldes en la protección y garantía de la libertad personal. En este contexto, se emitirán algunos criterios sobre de la actuación de los alcaldes y hoy de los jueces en el conocimiento y resolución del habeas corpus, respecto de los contenidos de la adecuación, eficacia e independencia. Mediante el análisis empírico de casos, se procura demostrar algunos posicionamientos con relación a las actuaciones de los alcaldes en el conocimiento y resolución del habeas corpus, en cuanto a los parámetros de adecuación, eficacia e independencia de la garantía jurisdiccional.

El abuso del derecho en el Ecuador: análisis doctrinario y jurisprudencial

Es práctica diaria en instancias judiciales y administrativas que los funcionarios, litigantes o administrados, contratantes y Abogados incurran en abuso del derecho o de un derecho, como el hacer uso de una facultad o de un poder más allá de lo que resulta lícito por la naturaleza del asunto o la costumbre, o el hacer dicho uso con fines distintos de los autorizados por el ordenamiento jurídico, y de una forma consciente o inconsciente conseguir u obtener beneficios. Este trabajo investigativo se centra en el análisis legal, doctrinario y casuístico del abuso del derecho o de un derecho para comprender su importancia en el quehacer de la administración de justicia. Se recurre a puntos de vista filosóficos e históricos, pero también a cuestiones de rigurosidad jurídica, buscando el apoyo en fallos jurisprudenciales nacionales y extranjeros. Se analiza el abuso del derecho como figura jurídica que ha sido ilegítimamente practicada y en forma frecuente, pero que no ha merecido un detenido estudio, menos aún una sanción correspondiente. Sirve de base para este trabajo investigativo el Derecho Civil y el Código de Procedimiento Civil y, en lo que fueren aplicable, otras leyes conexas. Se tratan temas, a más del indicado, el abuso del proceso, la mala fe y el fraude de la ley procesal. En la actualidad ha tomado fuerza el tema del abuso del derecho porque se ha manifestado revelador e instructivo. No es el tema en referencia de fácil planteamiento, ni cualquier lector podrá acceder a él con claridad de entendimiento y comprensión; por ello, es un desafío personal y un reto para todos los operadores de justicia (Magistrados, Jueces, funcionarios judiciales, Abogados), que se involucren en este interesante y subjetivo estudio, para que en el mañana se propugnen soluciones más justas, se aplique correctamente el derecho, haya equidad y equilibrio social, todo lo cual se traducirá en seguridad jurídica, con base a un orden jurídico imperante en una comunidad civilizada y culta.

Análisis de la actuación de la administración tributaria central en el recurso de revisión actualmente vigente en el derecho tributario ecuatoriano

Esta tesis se divide en tres capítulos que buscan englobar en forma sucinta, pero profunda, cómo actúan los órganos de la administración tributaria central en el trámite del recurso de revisión, tal como se encuentra previsto en nuestra legislación actual. Para ello, en el Capítulo I se abordarán los aspectos teórico-jurídicos de los actos administrativos, propendiendo a definir cuáles de estos son susceptibles de ser revisados. Posteriormente, dentro del mismo primer capítulo, se analizará a los recursos administrativos en general, pero enfocándonos en el recurso de revisión en particular. En el Capítulo II, nos centraremos en el estudio del marco jurídico del recurso de revisión en el Ecuador, relacionándolo, en primer lugar, con los principios constitucionales que rigen el sistema tributario ecuatoriano; continuaremos con el análisis del tratamiento que recibe este mecanismo legal dentro del Código Tributario y en otras normas que le son aplicables, especialmente aquellas que se relacionan con los cuerpos legales que norman a cada una de las instituciones de la administración tributaria central. Finalmente, se analizarán precedentes jurisprudenciales que abordan importantes temas referentes a esta tesis. En el Capítulo III se analiza ya en forma central el tema medular de esta tesis, esto es, la actuación de la administración tributaria en el recurso de revisión. En las conclusiones y recomendaciones se expresa el criterio de quien escribe el presente trabajo investigativo, con el que se persigue como fin el conseguir un instrumento de análisis, estudio y crítica también, por parte de abogados y estudiantes interesados en el derecho tributario.

Control tributario realizado por auditores externos

El control del cumplimiento de las obligaciones tributarias, por parte de los contribuyentes es una de las herramientas que utiliza la administración tributaria, para disminuir las brechas fiscales, y para ello utiliza parcialmente a los auditores externos, al solicitarles un informe complementario a los exámenes financieros que practican a las sociedades, mediante el cual atestan respecto a éste cumplimiento, observando y apegándose a normas tanto técnicas como legales - tributarias. El ampliar el número de contribuyentes, en base a una cobertura más amplia de actividades económicas y obligatoriedad de contratar auditores es analizada y propuesta en la presente Tesis, obteniéndose conclusiones importantes y válidas para la administración tributaria respecto a como obtener resultados mas significativos, rápidos y confiables. El autor considera que la presente Tesis puede ser puesta a consideración de la Administración Tributaria Ecuatoriana, diseñando un sistema de calificación de profesionales dedicados exclusivamente a exámenes fiscales, en los términos propuestos en este trabajo investigativo y analítico.

Los principios de subsidiariedad y proporcionalidad de la Unión Europea y su posible proyección en el ámbito de atribución de competencias de la Comunidad Andina

El objetivo principal de este trabajo investigativo se centra en explicar cómo los principios de subsidiariedad y proporcionalidad aparecen en el ámbito comunitario europeo. Con este fin trataremos la naturaleza jurídica de estos principios, sus antecedentes histórico-filosóficos y jurídicos, y acompañaremos la teoría con algunos ejemplos que permitan apreciar de qué manera se desempeñan estos principios en la práctica comunitaria. En el presente trabajo analizaremos la cuestión del reparto y regulación del ejercicio de competencias entre la Comunidad Europea y sus Estados miembros y el papel determinante que el principio de subsidiariedad está llamado a desempeñar en este aspecto. Asimismo, indagaremos acerca de los órganos políticos y jurisdiccionales a quienes se les encomienda velar por su correcta aplicación. Sobre la base de los elementos teóricos y el modelo práctico de funcionamiento del principio de subsidiariedad en la Comunidad Europea, a través de la presente investigación se propondrá las bases de un esquema de subsidiariedad en la Comunidad Andina, en calidad de una nueva norma básica jurídicamente vinculante y a través de la cual por primera vez en la Comunidad Andina, exista una delimitación clara de los tipos de acciones que pueden llevarse a cabo dentro de las competencias compartidas entre la Comunidad Andina y sus Países Miembros.